Decreto Nº 329 DE 30/10/2019


 Publicado no DOE - SC em 31 out 2019


Introduz as alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-2001.


Substituição Tributária

O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 13304/2019,

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.064 - A Seção XX do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XX

.....

ITEM EQUIPAMENTOS E INSUMOS NCM
..... ..... .....
195. Linhas venosas 9018.90.99
196. Cardio-Desfibrilador Implantável 9021.90.11
197. Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" 9021.90.81

" (NR)

ALTERAÇÃO 4.065 - A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção XXVI

ITEM FÁRMACOS NCM MEDICAMENTOS NCM
    FÁRMACOS   MEDICAMENTOS
1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por frasco- ampola ou seringa preenchida 3003.90.49/3004.90.39
2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula 3003.90.39/3004.90.29
      Acitretina 25 mg - por cápsula  
3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40 mg - por seringa preenchida, caneta aplicadora ou frasco- ampola 3002.10.39
4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido 3004.90.59
      Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido  
5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula 3003.90.19/3004.50.90
      Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula  
6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29/3004.90.19
7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por frasco- ampola 3001.20.90
      Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco- ampola  
      Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco- ampola  
      Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco- ampola  
      Alfaepoetina - 10.000 U - injetável - por frasco- ampola  
8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b10.000.000 UI - injetável por frasco-ampola 3002.10.39/3004.90.95
      Alfainterferona 2b5.000.000 UI - injetável por frasco-ampola  
      Alfainterferona 2b3.000.000 UI - injetável por frasco-ampola  
9 Alfapeginterferona 2a   Alfapeginterferona 2ª 180 mcg - por seringa preenchida  
  Alfapeginterferona 2b   Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola  
      Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco-ampola  
      Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco-ampola  
10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
  Cloridrato de Amantadina   Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido  
11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Atorvastatina 20 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Lactona   Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Sódica   Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Cálcica   Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido  
12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76/3004.90.66
  Azatioprina Sódica   Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido  
13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99
      Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses  
      Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200 doses  
      Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante  
      Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses  
  Dipropionato de Beclometasona   Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 3004.32.90
      Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses  
      Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses  
      Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante  
      Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante  
14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona -6.000.000 UI (22 mcg) -Injetável - (por seringa preenchida) 3002.10.36
      Betainterferona -12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)  
      Betainterferona6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola  
      Betainterferona9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)  
  Betainterferona 1a   Betainterferona 1a -6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)  
      Betainterferona 1a -12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - (por seringa preenchida)  
      Betainterferona 1a6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - seringa preenchida ou frasco-ampola  
  Betainterferona 1b   Betainterferona 1b -9.600.000 UI - injetável - (por frasco/ampola)  
15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
      Bezafibrato 400 mg - por comprimido de desintegração lenta  
16 Biperideno 2933.39.39/2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada 3003.90.79/3004.90.69
      Biperideno 2 mg - por comprimido  
  Lactato de Biperideno   Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada  
      Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Biperideno   Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido de desintegração retardada  
      Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido  
17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada 3003.40.90/3004.40.90
  Mesilato de Bromocriptina   Mesilato de Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido ou cápsula de liberação prolongada  
18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99
      Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses  
      Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses  
19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/3004.39.25
      Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco  
  Calcitonina Sintética Humana   Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - (por ampola)  
      Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco  
  Calcitonina Sintética de Salmão   Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco  
      Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - (por ampola)  
21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19/3004.50.90
      Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola  
22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79/3004.90.69
  Ciclofosfa-mida Monoidratada   Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea  
23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73/3004.20.73
      Ciclosporina 25 mg - por cápsula  
      Ciclosporina 50 mg - por cápsula  
      Ciclosporina 100 mg - por cápsula  
      Ciclosporina 10 mg - por cápsula  
24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado   Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido  
  Lactato de Ciprofloxacino   Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido  
      Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Ciprofloxacino   Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido  
25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido 3003.39.39/3004.39.39
  Acetato de Ciproterona   Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido  
26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
  Dicloridrato de Cloroquina   Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido  
  Difosfato de Cloroquina   Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido  
  Sulfato de Cloroquina   Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido  
27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Clozapina 25 mg - por comprimido  
28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40/3004.40.40
      Codeína 30 mg - por comprimido  
      Codeína 60 mg - por comprimido  
      Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Acetato de Codeína   Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Bromidrato de Codeína   Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Canfossulfonato de Codeína   Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Citrato de Codeína   Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Citrato de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Cloridrato de Codeína   Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Metilbrometo de Codeína   Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Óxido de Codeína   Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Óxido de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Salicilato de Codeína   Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Sulfato de Codeína   Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Sulfato de Codeína3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
  Fosfato de Codeína   Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml  
      Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido  
      Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido  
      Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml  
29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39/3004.39.39
30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Deferasirox 250 mg - por comprimido  
      Deferasirox 500 mg - por comprimido  
31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58/3004.90.49
32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58/3004.90.48
  Cloridrato de Desferroxamina   Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola  
  Mesilato de Desferroxamina   Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco- ampola  
33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29/3004.39.29
  Acetato de Desmopressina   Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml  
34 Donepezila 2933.39.99 Donepezila - 5 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Donepezila - 10 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Donepezila   Cloridrato de Donepezila - 5 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Donepezila - 10 mg - por comprimido  
35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49/3004.90.39
36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola 3002.10.38
      Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola  
37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99/3004.90.99
38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
      Everolimo 0,5 mg - por comprimido  
      Everolimo 0,75 mg - por comprimido  
39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99/3004.90.99
      Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula  
40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador 3003.90.49/3004.90.39
  Cloridrato de Fenoterol   Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador  
  Bromidrato de Fenoterol   Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador  
41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco ou seringa preenchida 3002.10.39
42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99/3004.39.99
  Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido  
44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99/3004.90.99
      Fluvastatina 40 mg - por cápsula  
  Fluvastatina Sódica   Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula  
      Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula  
45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59/3004.90.49
      Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante  
  Fumarato de Formoterol Diidratado   Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses  
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante  
  Fumarato de Formoterol   Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses  
      Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante  
46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99/2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses 3003.90.99/3004.90.99
      Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante  
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  
      Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante  
  Fumarato de Formoterol + Budesonida   Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses  
      Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  
      Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  
      Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante  
  Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida   Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  
      Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante  
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante  
      Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalante - por frasco de 60 doses  
47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula 3003.90.49/3004.90.39
      Gabapentina 400 mg - por cápsula  
48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79/3004.90.69
      Galantamina 16 mg - por cápsula  
      Galantamina 24 mg - por cápsula  
  Bromidrato de Galantamina   Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula  
      Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula  
      Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula  
  Hidrobrometo de Galantamina   Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula  
      Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula  
      Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula  
49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
      Genfibrozila 900 mg - por comprimido  
50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida 3003.39.26/3004.39.27
      Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)  
  Acetato de Gosserrelina   Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco-ampola  
      Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenchida)  
51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
  Sulfato de Hidroxicloroquina   Sulfato de Hidroxicloroquina400 mg - por comprimido  
52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99/3004.90.99
53 Imiglucerase 3507.90.39 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29/3004.90.19
54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti- Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23
      Imunoglobulina Anti- Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco ou ampola  
55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável -(por frasco) 3002.10.35
      Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável -(por frasco)  
      Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável -(por frasco)  
      Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável -(por frasco)  
      Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável -(por frasco)  
      Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável -(por frasco)  
56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg/ml - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29
57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19/3004.50.90
      Isotretinoína 10 mg - por cápsula  
58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml) 3003.90.79/3004.90.69
      Lamivudina 150 mg - por comprimido  
59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
    2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - (por comprimido)  
60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19
      Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida  
  Acetato de Leuprorrelina   Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável -por frasco  
      Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida  
63 Levodopa + Benserazida 2937.39.11/2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido 3003.39.93/3004.39.93
      Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido  
  Levodopa + Cloridrato de Benserazida   Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido  
      Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido  
64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/3004.39.93
      Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido  
65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81/3004.39.81
      Levotiroxina 25 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina 50 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina 100 mcg - por comprimido  
  Levotiroxina Sódica Monoidratada   Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido  
  Levotiroxina Sódica Pentaidratada   Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido  
  Levotiroxina Sódica   Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido  
      Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido  
66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
      Lovastatina 20 mg - por comprimido  
      Lovastatina 40 mg - por comprimido  
67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49/3004.90.39
      Mesalazina 400 mg - por comprimido  
      Mesalazina 500 mg - por comprimido  
      Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) - por dose  
      Mesalazina 250 mg - por supositório  
      Mesalazina 500 mg - por supositório  
      Mesalazina 800 mg - por comprimido  
      Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema) - por dose  
68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49/3004.90.39
      Metadona 10 mg - por comprimido  
      Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml  
  Bromidato de Metadona   Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido  
      Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido  
      Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml  
  Cloridrato de Metadona   Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml  
69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola 3003.39.99/3004.39.99
  Aceponato de Metilprednisolona   Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  
  Acetato de Metilprednisolona   Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  
  Fosfato Sódico de Metilprednisolona   Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  
  Suleptanato de Metilprednisolona   Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  
  Succinato Sódico de Metilprednisolona   Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola  
70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/3004.90.69
      Metotrexato de Sódio 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml  
  Metotrexato de Sódio   Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml  
      Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml  
71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
72 Micofenolato de Sódio 2932.29.90 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.90.69/3004.90.59
      Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido  
73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39
74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99/3004.90.99
      Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Morfina 10 mg - por comprimido  
      Morfina 30 mg - por comprimido  
      Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -por frasco de 60 ml  
      Acetato de Morfina10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Bromidrato de Morfina   Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Mucato de Morfina   Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Óxido de Morfina   Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula  
      Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula  
  Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -por frasco de 60 ml  
      Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de1 ml  
      Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
  Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml  
      Sulfato de Morfina10 mg/ml - por ampola de 1 ml  
      Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido  
      Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido  
      Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula  
      Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula  
      Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula  
75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/3003.39.263003.39.29/3004.39.29
    2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)  
    2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).  
    2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)  
  Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)  
    2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)  
    2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).  
    2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)  
76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Olanzapina 10 mg - por comprimido  
77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco-ampola 3003.90.69/3004.90.59
      Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco-ampola  
      Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco-ampola  
78 Pancreatina 3001.20.90 Pancreatina 10.000 UI - por cápsula 3003.90.29/3004.90.19
      Pancreatina 25.000 UI - por cápsula  
79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69/3004.90.59
  Cloridrato de Penicilamina   Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula  
80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
      Pramipexol 0,125 mg - por comprimido  
      Pramipexol 0,25 mg - por comprimido  
  Dicloridrato de Pramipexol   Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido  
      Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido  
      Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido  
81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39/3004.90.29
      Pravastatina 10 mg - por comprimido  
      Pravastatina 20 mg - por comprimido  
  Pravastatina Sódica   Pravastatina Sódica 40 mg - por comprimido  
      Pravastatina Sódica 10 mg - por comprimido  
      Pravastatina Sódica 20 mg - por comprimido  
82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
      Quetiapina 25 mg - por comprimido  
      Quetiapina 100 mg - por comprimido  
  Fumarato de Quetiapina   Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido  
      Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido  
      Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido  
83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
  Cloridrato de Raloxifeno   Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido  
84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89/3004.90.79
85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69/3004.90.59
      Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido  
87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Risperidona 2 mg - por comprimidos  
88 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml 3003.90.79/3004.90.69
      Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula  
      Rivastigmina 3 mg - por cápsula  
      Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula  
      Rivastigmina 6 mg - por cápsula  
  Hemitartarato de Rivastigmina   Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml  
      Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula  
      Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula  
      Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula  
      Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula  
  Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml -por frasco 120 ml 3003.90.79/3004.90.693003.39.25/3004.39.26
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula  
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula  
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula  
      Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula  
89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99/3004.90.99
90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49/3004.90.39
  Sulfato de Salbutamol   Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses  
91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses 3003.90.49/3004.90.39
  Xinafoato de Salmeterol   Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses  
92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49/3004.90.39
      Selegilina 5 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Selegilina   Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido  
93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
  Cloridrato de Sevelâmer   Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido  
94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69/3004.90.59
      Sinvastatina 5 mg - por comprimido  
      Sinvastatina 10 mg - por comprimido  
      Sinvastatina 20 mg - por comprimido  
      Sinvastatina 40 mg - por comprimido  
95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea 3004.90.78
      Sirolimo 2mg - por drágea  
      Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml  
96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco- ampola 3003.39.11/3004.39.11
      Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola  
      Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida  
      Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida  
      Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida  
      Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida  
      Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida  
97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) 3003.90.89/3004.90.79
98 Tacrolimo 2934.99.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.88/3004.90.78
      Tacrolimo 5 mg - por cápsula  
99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
    2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido  
    2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido  
101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável (por frasco/ampola) 3002.90.92
      Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola)  
102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
  Cloridrato de Triexifenidil   Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido  
103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.39.18/3004.39.18
  Acetato de Triptorrelina   Acetato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola  
  Embonato de Triptorrelina   Embonato de Triptorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola  
104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49/3004.90.39
105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada   Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido  
  Mesilato de Ziprasidona   Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido  
      Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
  Cloridrato de Ziprasidona   Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido  
      Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido  
106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19
107 Soro Anti- Aracnídico 3002.10.19 Soro Anti-Aracnídico 3002.10.19
108 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Crotálico 3002.10.19
109 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19 Soro Anti-Bot/Laquético 3002.10.19
110 Soro Anti- Botrópico 3002.10.19 Soro Anti-Botrópico 3002.10.19
111 Soro Anti- Botulínico 3002.10.19 Soro Anti-Botulínico 3002.10.19
112 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19 Soro Anti-Crotálico 3002.10.19
113 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15 Soro Anti-Diftérico 3002.10.15
114 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19 Soro Anti-Elapídico 3002.10.19
115 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19 Soro Anti-Escorpiônico 3002.10.19
116 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19 Soro Anti-Lactrodectus 3002.10.19
117 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19 Soro Anti-Lonômia 3002.10.19
118 Soro Anti- Loxoscélico 3002.10.19 Soro Anti-Loxoscélico 3002.10.19
119 Soro Anti-Rábico 3002.10.19 Soro Anti-Rábico 3002.10.19
120 Soro Antitetânico 3002.10.12 Soro Antitetânico 3002.10.12
121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29
122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29
123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29
124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23
125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29
126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22
127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29
128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29
129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29
130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29
131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29
132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27
133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26
134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29
135 Fosfato de Oseltamivir 2933.59.49 Oseltamivir 30 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Oseltamivir 45 mg - por comprimido  
      Oseltamivir 75 mg - por comprimido  
136 Vacina meningocócica conjugada do Grupo "C" 3002.20.15 Vacina contra meningite C 3002.20.15
137 Entecavir 2933.59.49 Baraclude 1mg - por comprimido 3004.90.79
138 Adefovir 2933.59.49 Adefovir 10 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg - por comprimido  
139 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
      Atorvastatina 80 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Lactona   Atorvastatina Lactona 40 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Lactona 80 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Sódica   Atorvastatina Sódica 40 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Sódica 80 mg - por comprimido  
  Atorvastatina Cálcica   Atorvastatina Cálcica 40 mg - por comprimido  
      Atorvastatina Cálcica 80 mg - por comprimido  
140 Bromocriptina 2939.69.90 Mesilato de Bromocriptina 3003.40.90/3004.40.90
141 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/3004.39.99
      Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - 200 doses  
      Budesonida 200 mcg - pó inalante - 200 doses  
142 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 50 UI - injetável - (por ampola) 3003.39.29/3004.39.25
  Calcitonina Sintética Humana   Calcitonina Sintética Humana  
  Calcitonina Sintética de Salmão   Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI - injetável - (por ampola)  
143 Ciprofibrato 2918.99.99 Ciprofibrato 100 mg por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
144 Clobazam 2933.72.10 Clobazam 10 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
      Clobazam 20 mg - por comprimido  
145 Danazol 2937.19.90 Danazol 50 mg - por cápsula 3003.39.39/3004.39.39
      Danazol 200 mg - por cápsula  
146 Entecavir 2933.59.49 Entecavir 0,5 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
147 Etossuximida 2925.19.90 Etossuximida 50 mg/ml - xarope (frasco 120 ml) 3003.90.99/3004.90.99
148 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador 3003.90.49/3004.90.39
  Cloridrato de Fenoterol   Cloridrato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador  
  Bromidrato de Fenoterol   Bromidato de Fenoterol 100 mcg - dose - aerosol 200 doses - 10 ml - c/adaptador  
149 Iloprosta 2918.19.90 Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml) 3003.90.39/3004.90.29
150 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg - injetável - por frasco ou ampola 3002.10.23
151 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 50 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
152 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 2,5 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
  Metotrexato de Sódio   Metotrexato de Sódio 2,5 mg - por comprimido  
153 Nitrazepam 2933.91.62 Nitrazepam 5 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
154 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,5 mg/ml, injetável -por frasco-ampola 3003.39.26
  Acetato de Octreotida   Acetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável - por frasco-ampola 3003.39.29/3004.39.29
155 Primidona 2933.79.90 Primidona 100 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
      Primidona 250 mg - por comprimido  
156 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 300 mg - por comprimido 3003.90.89/3004.90.79
  Fumarato de Quetiapina   Fumarato de Quetiapina 300 mg - por comprimido  
157 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 3 mg - por comprimido 3003.90.79/3004.90.69
158 Sildenafila 2935.00.19 Sildenafila 20 mg - por comprimido 3003.90.99/3004.90.99
  Citrato de Sildenafila   Citrato de Sildenafila 20 mg - por comprimido  
159 Tenofovir 2933.59.49 Tenofovir 300 mg - por comprimido 3003.90.78/3004.90.68
  Fumarato de Tenofovir   Fumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg - por comprimido  
160 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.39.18/3004.39.18
  Acetato de Triptorrelina   Acetato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola  
  Embonato de Triptorrelina   Embonato de Triptorrelina 11,25 mg - injetável - por frasco-ampola  
161 Piridostigmina 2933.39.89 Piridostigmina 60 mg (por comprimido) 3003.90.793004.90.69
162 Natalizumabe 3002.10.99 Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola) 3004.10.39
163 Insulina Humana NPH 2937.12.00 100 UI/ml sus inj ct frasco- ampola vd inc x 10 ml 3004.31.003003.31.00
      100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml  
      100 UI/ml sus inj ct frasco- ampola vd inc x 5 ml  
164 Insulina Humana Regular 2937.12.00 100 UI/ml sol inj ct frasco ampola vd inc x 10 ml 3004.31.003003.31.00
      100 UI/ml sol inj ct refil/carpule vd inc x 3 ml  
      100 UI/ml sol inj ct frasco- ampola vd inc x 5 ml  
165 Alfavelaglicerase 3507.90.39 Alfavelaglicerase 200 UI - injetável - por frasco- ampola 3003.90.99/3004.90.99
      Alfavelaglicerase 400 UI - injetável - por frasco- ampola  
166 Miglustate 2933.39.99 Miglustate 100 mg - por cápsula 3003.90.79/3004.90.69
167 Acetato de medroxiprogestero na 2937.23.10 Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml 3004.39.39
168 Atenolol 2924.29.43 Atenolol 25 mg 3004.90.42
169 Brometo de ipratrópio 2939.99.90 Brometo de ipratrópio 0,02 mg 3004.40.90
      Brometo de ipratrópio 0,25 mg 3004.40.90
170 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 32 mcg 3004.39.99
      Budesonida 50 mcg 3004.39.99
171 Captopril 2933.99.49 Captopril 25 mg 3004.90.69
172 Cloridrato de metformina 2925.29.90 Cloridrato de metformina - ação prolongada 500 mg 3004.90.49
      Cloridrato de metformina 850 mg 3004.90.49
173 Cloridrato de propranolol 2922.50.50 Cloridrato de propranolol 40 mg 3004.90.36
174 Dipropionato de beclometasona 2937.22.90 Dipropionato de beclometasona 50 mcg 3004.39.99
175 Etinilestradiol + Levonorgestrel 2937.23.49 Etinilestradiol 0,15 mg + Levonorgestrel 0,03 mg 3004.39.39
    2937.23.21    
176 Glibenclamida 2935.00.92 Glibenclamida 5 mg 3004.90.79
177 Hidroclorotiazida 2935.00.29 Hidroclorotiazida 25 mg 3004.90.79
178 Losartana Potássica 2933.29.99 Losartana Potássica 50 mg 3004.90.69
179 Maleato de enalapril 2933.99.46 Maleato de enalapril 10 mg 3004.90.69
180 Maleato de timolol 2934.99.92 Maleato de timolol 2,5 mg 3004.90.77
      Maleato de timolol 5 mg 3004.90.77
181 Noretisterona 2937.23.99 Noretisterona 0,35 mg 3004.39.39
182 Sulfato de salbutamol 2922.50.99 Sulfato de salbutamol 5 mg/10 ml 3004.90.39
183 Valerato de estradiol + Enantato de noretisterona 2937.23.99 Valerato de estradiol 50 mg/ml + Enantato de noretisterona 5 mg/ml 3004.39.39
184 Telaprevir 2933.59.99 Telaprevir 375 mg comprimido reves- tido 3003.90.79/3004.90.69
185 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 100 mg pó liof cx fa vd inc 3002.10.29
      Palivizumabe 100 mg pó liof inj ct fa vd inc + amp dil x 1 ml  
186 Certolizumabe pegol 3002.10.29 Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 2 ser vd inc preenc x 1 ml + 2 lenços umedecidos 3002.10.29
      Certolizumabe pegol 200 mg/ml sol inj ct 6 ser vd inc preenc x 1 ml + 6 lenços umedecidos  
187 Abatacepte 3002.10.29 Abatacepte 250 mg pó liof inj ct fa + ser desc 3002.10.29
188 Golimumabe 3002.10.29 Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml 3002.10.29
      Golimumabe 50 mg sol inj ct 1 ser preenc x 0,5 ml acoplada em caneta aplicadora  
189 Boceprevir 2934.99.99 Boceprevir 200 mg capgel dura ct bl al plas inc 3003.90.89/3004.90.79
190 Trastuzumabe 3002.10.29 Trastuzumabe 150 mg pó liof sol inj ct fa vd inc 3002.10.29
191 Tocilizumabe 3002.10.29 Tocilizumabe 80 mg 3002.10.29
192 Tenecteplase 3002.10.39 Tenecteplase 40 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 8 ml 3002.10.39
      Tenecteplase 50 mg pó liof inj ct fa + ser inj dil x 10 ml  
193 Bosentana 2935.00.19 Bosentana - concentrações 62,5 mg e 125 mg, caixa com 60 comprimidos 3004.90.79
194 Ambrisentana 2933.59.49 Ambrisentana - concentrações 5 mg e 10 mg, caixa com 30 comprimidos 3004.90.79
195 Palivizumabe 3002.10.29 Palivizumabe 50 mg - pó - liofilizado injetável ct frasco-ampola vd inc + ampola diluente x 1 ml 3002.10.29
196 Rivastigmina (Exelon Patch) 2933.49.90 9 mg adesivo transdérmico (4,6 mg/24 H) 3003.90.79/3004.90.69
      18 mg adesivo transdérmico (9,5 mg/24 H)  
      27 mg adesivo transdérmico (13,3 mg/24 H)  

" (NR)

ALTERAÇÃO 4.066 - A Seção LVII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Seção LVII

.....

ITEM MEDICAMENTO
..... .....
69 Cloridrato de pazopanibe
..... .....

" (NR)

ALTERAÇÃO 4.067 - O art. 2º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

XLII - .....

.....

b) o benefício somente se aplica se a operação for contemplada com a desoneração das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

.....

XLIX - enquanto vigorar o Convênio ICMS 87/2002 , a saída de fármacos e medicamentos relacionados na Seção XXVI do Anexo 1, destinados a órgãos da administração pública, direta e indireta, federal, estadual e municipal, bem como suas fundações e autarquias, observado o seguinte:

.....

e) os fármacos e medicamentos devem estar beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

.....

LXXII - enquanto vigorar o Convênio ICMS 162/1994 do CONFAZ, a saída de medicamentos destinados ao tratamento de câncer relacionados na Seção LVII do Anexo 1, dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36 do Regulamento e observado que, relativamente ao produto previsto no item 69 da Seção LVII do Anexo 1, a operação esteja contemplada:

a) com isenção ou tributação com alíquota zero do Imposto de Importação; e

b) com desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS;

.....

LXXVIII - até 31 de dezembro de 2020, a saída de produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, relativamente ao retorno dos produtos após o seu uso pelo consumidor, enquadrados como rejeito destinado à disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. (Convênio ICMS 99/2018 )" (NR)

ALTERAÇÃO 4.068 - O art. 3º do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....

.....

XXIII - .....

.....

b) o benefício somente se aplica se a operação for contemplada com a desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS; e

c) fica dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36 do Regulamento;

.....

XXXIII - enquanto vigorar o Convênio ICMS 87/2002 , a entrada de fármacos e medicamentos relacionados na Seção XXVI do Anexo 1, importados por órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, bem como suas fundações e autarquias, observado o seguinte:

.....

c) a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações de que trata este inciso deve estar desonerada das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS;

d) o valor correspondente à isenção do imposto deve ser deduzido do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais; e

e) fica dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36 do Regulamento;

.....

LVI - enquanto vigorar o Convênio ICMS 162/1994 do CONFAZ, a entrada dos medicamentos relacionados na Seção LVII do Anexo 1, destinados ao tratamento de câncer, dispensado o estorno de crédito de que trata o art. 36 do Regulamento e observado o seguinte:

a) o valor correspondente à isenção do imposto deve ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução expressamente no documento fiscal; e

b) relativamente ao produto previsto no item 69 da Seção LVII do Anexo 1, a operação deve estar contemplada:

1. com isenção ou tributação com alíquota zero do Imposto de Importação; e

2. com desoneração das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS;

.....

LXI - enquanto vigorar o Convênio ICMS 114/2014 do CONFAZ, a entrada de medicamentos destinados ao tratamento de câncer realizada por pessoa física domiciliada em território catarinense ou por sua conta e ordem, observado o seguinte:

a) ainda não tenha registro na ANVISA;

b) tenha autorização para importação concedida pela ANVISA;

c) não tenha similar nacional; e

d) seja atestado por entidade federal representativa do setor de medicamentos ou pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

.....

§ 13. A fruição do benefício de que trata o inciso LXI do caput deste artigo fica condicionada também à autorização prévia da SEF, por meio de aplicativo disponível no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página oficial da SEF na internet." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 30 de outubro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Douglas Borba

Paulo Eli