Publicado no DOU em 2 out 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.
O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e
Considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 4 DE 15/01/2020):
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
| China | Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited | 175,62 |
| China | Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd | 218,37 |
| China | Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Hunan Bright Stainless Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Wuxi Steel Co. Ltd. | 218,37 |
| China | Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd. | 218,37 |
| China | Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. | 629,44 |
| China | Demais. | 629,44 |
| Taip Chinês | C.S.S.S.C | 93,36 |
| Taip Chinês | Chain Chon Industrial Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Datung Stainless Steel Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Froch Enterprise Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Midson International Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | S-More Steel Materials Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Stanch Stainless Steel Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | T.M. Development Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Tang Eng Iron Works Co., Ltd. | 705,61 |
| Taip Chinês | TSL Stainless Co., Ltd | 93,36 |
| Taip Chinês | Y C Inox Co., Ltd. | 705,61 |
| Taip Chinês | Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) | 93,36 |
| Taip Chinês | Yes Stainless International Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. | 705,61 |
| Taip Chinês | Yieh Corporation Limited | 705,61 |
| Taip Chinês | Yieh Mau Corp. | 705,61 |
| Taip Chinês | Yieh United Steel Corporation (YUSCO) | 705,61 |
| Taip Chinês | Yue Seng Industrial Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Yu Ting Industrial Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd. | 93,36 |
| Taip Chinês | Demais | 705,61 |
Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS PRADO TROYJO
