Portaria SECINT Nº 4353 DE 01/10/2019


 Publicado no DOU em 2 out 2019


Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.


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O Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e

Considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.001730/2018-69, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e Taipé Chinês, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 4 DE 15/01/2020):

Origem  Produtor/Exportador  Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) 
China  Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited  175,62 
China  Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd  218,37 
China  Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.  218,37 
China  Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd.  218,37 
China  Hunan Bright Stainless Co., Ltd.  218,37 
China  Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  218,37 
China  Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd.  218,37 
China  Wuxi Steel Co. Ltd.  218,37 
China  Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  218,37 
China  Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  629,44 
China  Demais.  629,44 
Taip Chinês  C.S.S.S.C  93,36 
Taip Chinês  Chain Chon Industrial Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Datung Stainless Steel Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Froch Enterprise Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Midson International Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  S-More Steel Materials Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Stanch Stainless Steel Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  T.M. Development Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Tang Eng Iron Works Co., Ltd.  705,61 
Taip Chinês  TSL Stainless Co., Ltd  93,36 
Taip Chinês  Y C Inox Co., Ltd.  705,61 
Taip Chinês  Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS)  93,36 
Taip Chinês  Yes Stainless International Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Yeun Chyang Industrial Co., Ltd.  705,61 
Taip Chinês  Yieh Corporation Limited  705,61 
Taip Chinês  Yieh Mau Corp.  705,61 
Taip Chinês  Yieh United Steel Corporation (YUSCO)  705,61 
Taip Chinês  Yue Seng Industrial Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Yu Ting Industrial Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd.  93,36 
Taip Chinês  Demais  705,61

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)
China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited 175,62
China Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd 218,37
China Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd. 218,37
China Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. 218,37
China Hunan Bright Stainless Co., Ltd. 218,37
China Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Wuxi Steel Co. Ltd. 218,37
China Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd. 218,37
China Foshan Shunhengli Import & Export Ltd. 629,44
China Demais. 629,44
Taipé Chinês C.S.S.S.C 93,36
Taipé Chinês Chain Chon Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Datung Stainless Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Froch Enterprise Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Midson International Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês S-More Steel Materials Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Stanch Stainless Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês T.M. Development Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Tang Eng Iron Works Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês TSL Stainless Co., Ltd 93,36
Taipé Chinês Y C Inox Co., Ltd. 705,61
Taipé Chinês Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) 93,36
Taipé Chinês Yes Stainless International Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yieh Corporation Limited 93,36
Taipé Chinês Yieh Mau Corp. 93,36
Taipé Chinês Yieh United Steel Corporation (YUSCO) 705,61
Taipé Chinês Yue Seng Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yu Ting Industrial Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd. 93,36
Taipé Chinês Demais 705,61

Art. 2º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PRADO TROYJO

ANEXO I