Portaria SEFAZ Nº 16 DE 23/09/2019


 Publicado no DOE - AP em 30 set 2019


Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2020.


Substituição Tributária

O Secretário de Estado da fazenda do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 0400 , de 22 de dezembro de 1997,

Considerando o disposto nos artigos 4º e 17 do Decreto nº 7.907 , de 29 de dezembro de 2003, Regulamento das Taxas;

Considerando, os termos do Decreto nº 3.454 , de 30 de dezembro de 2004 que instituiu o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP;

Considerando, ainda, os autos do Processo nº 0143462019-0/SEFAZ-AP,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2020, conforme determina o artigo 4º, do Decreto nº 7.907 de 29 de dezembro de 2003, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os valores aprovados por esta portaria são definidos por cada órgão responsável pela prestação do respectivo serviço.

Art. 2º Para o correto recolhimento dos valores das taxas deverá ser observado o Código de Receita correspondente a ser utilizado por cada órgão da Administração Pública.

Parágrafo único. O recolhimento dos valores das Taxas Estaduais deverá ser feito em Documento de Arrecadação - DAR Mod.1, disponível no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.ap.gov.br), indicando no campo 32 do documento, o código de receita correspondente.

Art. 3º São Isentos das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos os Atos e Documentos descriminados no art. 114, da Lei nº 0400 de 22 de dezembro de 1997 (Código Tributário do Estado do Amapá).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.

GABINETE DA SECRETARIA, em Macapá, de 23 de setembro de 2019.

Josenildo dos Santos Abrantes

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 016/2019 - GAB/SEFAZ

CODIGO RECEITA   DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO VALOR (R$) UNIDADE
5.0.01 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA VALOR UNIDADE
5.0.01 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.01 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.01 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.01 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.01 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.01 2101 REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 350,00 REGISTRO
5.0.01 2102 REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 400,00 REGISTRO
5.0.01 2103 REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2 450,00 REGISTRO
5.0.01 2104 REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,ATÉ 200m2 300,00 REGISTRO
5.0.01 2105 REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 350,00 REGISTRO
5.0.01 2106 REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 400,00 REGISTRO
5.0.01 2107 REGISTRO DE BAR E SIMILAR 120,50 REGISTRO
5.0.01 2108 REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 120,50 REGISTRO
5.0.01 2109 REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 150,25 REGISTRO
5.0.01 2110 REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 170,00 REGISTRO
5.0.01 2111 REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS 110,00 REGISTRO
5.0.01 2112 REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO 350,00 REGISTRO
5.0.01 2113 REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO 350,00 REGISTRO
5.0.01 2114 REGISTRO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES. EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS. 300,00 REGISTRO
5.0.0.1 2115 REGISTRO DE ENTIDADE PARA PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS 300,00 REGISTRO
5.0.01 2116 REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS 250,00 REGISTRO
5.0.01 2117 REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS 500,00 REGISTRO
5.0.01 2118 REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES 600,00 REGISTRO
5.0.01 2119 REGISTRO DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO 300,00 REGISTRO
5.0.01 2120 REGISTRO DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO 200,00 REGISTRO
5.0.01 2121 REGISTRO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO 120,00 REGISTRO
5.0.01 2122 REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES 600,00 REGISTRO
5.0.01 2123 REGISTRO DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 200,00 REGISTRO
5.0.01 2124 REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA 150,00 REGISTRO
5.0.01 2125 REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA 150,00 REGISTRO
5.0.01 2126 REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL 150,00 REGISTRO
5.0.01 2127 REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 200,00 REGISTRO
5.0.01 2128 REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 250,00 REGISTRO
5.0.01 2129 REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 350,00 REGISTRO
5.0.01 2130 REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR 150,50 REGISTRO
5.0.01 2131 REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE 150,00 REGISTRO
5.0.01 2132 REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE 150,00 REGISTRO
5.0.01 2201 ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS 20,50 ALVARÁ
5.0.01 2202 ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO 15,00 ALVARÁ
5.0.01 2203 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS 600,00 ALVARÁ
5.0.01 2204 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS. 600,00 ALVARÁ
5.0.01 2205 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS 500,00 ALVARÁ
5.0.01 2206 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS 1.600,00 ALVARÁ
5.0.01 2207 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC. 1.500,00 ALVARÁ
5.0.01 2208 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO 600,00 ALVARÁ
5.0.01 2209 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA) 550,00 ALVARÁ
5.0.01 2210 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA) 400,00 ALVARÁ
5.0.01 2211 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES 1.200,00 ALVARÁ
5.0.01 2212 ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE 16,00 ALVARÁ
5.0.01 2213 ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE 16,00 ALVARÁ
5.0.01 2214 ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE GÁS GLP INFLAMÁVEL, EXPLOSIVO 300,00 ALVARA
5.0.01 2301 LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2, POR MÊS 200,00 LICENÇA
5.0.01 2302 LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS 250,20 LICENÇA
5.0.01 2303 LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS 210,00 LICENÇA
5.0.01 2304 LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2, POR MÊS 150,60 LICENÇA
5.0.01 2305 LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2, POR MÊS 180,60 LICENÇA
5.0.01 2306 LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2, POR MÊS 212,80 LICENÇA
5.0.01 2307 LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS 50,50 LICENÇA
5.0.01 2308 LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2, POR MÊS 50,50 LICENÇA
5.0.01 2309 LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS 70,00 LICENÇA
5.0.01 2310 LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS 90,00 LICENÇA
5.0.01 2311 LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS 35,10 LICENÇA
5.0.01 2312 LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS 75,75 LICENÇA
5.0.01 2313 LICENÇA PARA AMBULANTE 36,25 LICENÇA
5.0.01 2314 LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS 25,75 LICENÇA
5.0.01 2315 LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS 17,35 LICENÇA
5.0.01 2316 LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS 77,25 LICENÇA
5.0.01 2317 LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01 A 500 m2, AO MÊS 93,00 LICENÇA
5.0.01 2318 LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE 500 m2, AO MÊS 108,75 LICENÇA
5.0.01 2319 LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ 50 m2, AO MÊS 56,75 LICENÇA
5.0.01 2320 LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, DE 50,01 A 100 m2, AO MÊS 79,35 LICENÇA
5.0.01 2321 LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS 107,75 LICENÇA
5.0.01 2322 LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ATÉ 50 m2, POR MÊS 50,50 LICENÇA
5.0.01 2323 LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS 72,00 LICENÇA
5.0.01 2324 LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS 92,50 LICENÇA
5.0.01 2325 LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS 50,75 LICENÇA
5.0.01 2326 LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS 60,25 LICENÇA
5.0.01 2327 LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS 67,75 LICENÇA
5.0.01 2328 LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL 56,75 LICENÇA
5.0.01 2329 LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS 41,50 LICENÇA
5.0.01 2330 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA 100,00 LICENÇA
5.0.01 2331 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 150,25 LICENÇA
5.0.01 2332 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 210,25 LICENÇA
5.0.01 2333 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA. 100,25 LICENÇA
5.0.01 2334 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 150,50 LICENÇA
5.0.01 2335 LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 215,50 LICENÇA
5.0.01 2336 LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA 500,00 LICENÇA
5.0.01 2337 LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 600,00 LICENÇA
5.0.01 2338 LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 800,00 LICENÇA
5.0.01 2339 LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA 180,00 LICENÇA
5.0.01 2340 LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 241,75 LICENÇA
5.0.01 2341 LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 280,50 LICENÇA
5.0.01 2342 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. 124,00 LICENÇA
5.0.01 2343 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO. 154,50 LICENÇA
5.0.01 2344 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. 155,50 LICENÇA
5.0.01 2345 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO. 124,00 LICENÇA
5.0.01 2346 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. 84,00 LICENÇA
5.0.01 2347 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE. 94,50 LICENÇA
5.0.01 2348 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE 105,50 LICENÇA
5.0.01 2349 LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE 84,00 LICENÇA
5.0.01 2350 LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ATÉ 50 m2, POR SEMANA 207,00 LICENÇA
5.0.01 2351 LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE 50,01 A 100 m2, POR SEMANA 257,75 LICENÇA
5.0.01 2352 LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100 m2, POR SEMANA 280,50 LICENÇA
5.0.01 2353 LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA 187,00 LICENÇA
5.0.01 2354 LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA 243,75 LICENÇA
5.0.01 2355 LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA 280,50 LICENÇA
5.0.01 2401 AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTÍSTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA 210,25 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2402 AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 241,75 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2403 AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 287,50 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2404 AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA 210,25 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2405 AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001 A 2.000 PESSOAS, POR DIA 241,75 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2406 AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA 297,50 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2407 AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS 20,50 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2408 AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA 100,00 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2409 AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO 40,00 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2410 REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, POR POLICIAL CIVIL, PARA ADQUIRIR ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E COLETE BALÍSTICO DIRETAMENTE NA INDÚSTRIA. 20,00 AUTORIZAÇÃO
5.0.01 2501 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2 220,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2502 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01 A 500 m2 260,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2503 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE 500m2 300,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2504 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ATÉ 200 m2 200,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2505 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, DE 200,01 A 500 m2 250,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2506 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2 220,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2507 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR 80,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2508 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ 50 m2 90,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2509 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, DE 50,01 A 100 m2 100,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2510 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR, ACIMA DE 100 m2 110,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2511 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN- HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS 70,25 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2512 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO 150,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2513 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO 150,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2514 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2 100,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2515 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, DE 200,01 A 500 m2 110,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2516 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ACIMA DE 500 m2 120,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2517 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA 70,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2518 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL 70,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2519 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA 100,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2520 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA 80,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2521 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO 100,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2522 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, AUTÔNOMO 100,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2523 REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS 150,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2524 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE 90,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2525 REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE 90,00 REVALIDAÇÃO
5.0.01 2526 2ª VIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DA CARTEIRA FUNCIONAL, DECORRENTE DA PERDA, FURTO OU EXTRAVIO 25,00 2ª VIA
5.0.02 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR VALOR UNIDADE
5.0.02 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.02 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.02 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.02 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.02 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.02 2101 CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS 92,28 UNIDADE
5.0.02 2102 CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS 177,48 UNIDADE
5.0.02 2103 CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS 354,95 UNIDADE
5.0.02 2201 ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - ATÉ 50 M² 85,19 PROJETO
5.0.02 2202 ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1" E "B-2" - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² 141,98 PROJETO
5.0.02 2203 ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1", "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - PRIMEIROS 120 M² 141,98 PROJETO
5.0.02 2204 ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA - CLASSE "A", "B-1", "B-2" - ACIMA DE 120,01 M² - POR AREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE 7,10 ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.02 2205 ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M² 99,39 PROJETO
5.0.02 2206 ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² A 120 M² 163,28 PROJETO
5.0.02 2207 ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² 163,28 PROJETO
5.0.02 2208 ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE 9,94 ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.02 2209 ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS 42,59 DOCUMENTO
5.0.02 2301 REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M² 0,64 REANÁLISE
5.0.02 2401 VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M² 106,48 VISTORIA
5.0.02 2402 VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M² 163,28 VISTORIA
5.0.02 2403 VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - PRIMEIROS 120 M² 163,28 VISTORIA
5.0.02 2404 VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE 28,39 ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.02 2405 VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M² 85,19 VISTORIA
5.0.02 2406 VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M² 127,78 VISTORIA
5.0.02 2407 VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² 127,78 VISTORIA
5.0.02 2408 VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE 28,35 ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.02 2409 VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - ATÉ 50 M² 99,39 VISTORIA
5.0.02 2410 VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - DE 50,01 M² ATÉ 120 M² 141,98 VISTORIA
5.0.02 2411 VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M² 141,98 VISTORIA
5.0.02 2412 VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE 28,39 ÁREA DE 50M² EXCEDENTE
5.0.02 2413 VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS 354,95 VISTORIA
5.0.02 2414 VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS 567,91 VISTORIA
5.0.02 2415 VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS 922,86 VISTORIA
5.0.02 2416 VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS 1.277,80 VISTORIA
5.0.02 2417 VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS 1.632,75 VISTORIA
5.0.02 2418 VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO 56,79 VISTORIA
5.0.02 2419 VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 49,69 VISTORIA
5.0.02 2501 LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS 269,76 LAUDO
5.0.02 2502 LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE 3,55 LAUDO
5.0.02 2503 LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO (POR LAUDO) 285,18 LAUDO
5.0.02 2601 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - ATÉ 1000 PESSOAS 1.419,77 SERVIÇO
5.0.02 2602 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS 2.839,55 SERVIÇO
5.0.02 2603 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS 3.549,43 SERVIÇO
5.0.02 2604 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS 4.969,21 SERVIÇO
5.0.02 2605 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS 6.388,98 SERVIÇO
5.0.02 2606 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS 7.808,76 SERVIÇO
5.0.02 2607 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS 9.228,53 SERVIÇO
5.0.02 2608 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS 10.648,30 SERVIÇO
5.0.02 2609 SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO - PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - ACIMA DE 50.001 PESSOAS 12.777,96 SERVIÇO
5.0.02 2610 BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO. 212,97 SERVIÇO
5.0.02 2611 SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA 185,29 SERVIÇO
5.0.02 2612 NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR 33,32 SERVIÇO
5.0.02 2613 UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE - DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 73,31 SERVIÇO
5.0.02 2614 INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR 146,63 SERVIÇO
         
5.0.02 2615 DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO 293,26 SERVIÇO
5.0.02 2616 INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES. COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP. COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO 586,52 SERVIÇO
5.0.02 2617 FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP. DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO. 1.333,00 SERVIÇO
5.0.02 2618 PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER 2,67 SERVIÇO
5.0.02 2619 VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO. 8,00 SERVIÇO
5.0.02 2620 VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO - POR DIA OU FRAÇÃO 5,33 SERVIÇO
5.0.02 2701 ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA 184,57 CURSO
5.0.02 2702 ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA 156,17 CURSO
5.0.02 2703 ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA 156,17 CURSO
5.0.02 2801 PARECER TÉCNICO 92,28 PARECER
5.0.02 2802 CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA 28,35 CERTIDÃO
5.0.03 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD VALOR UNIDADE
5.0.03 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.03 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.03 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.03 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.03 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.03 2101 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - TRIMESTRAL 75,00 ASSINATURA
5.0.03 2102 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - SEMESTRAL 150,00 ASSINATURA
5.0.03 2103 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - ANUAL 300,00 ASSINATURA
5.0.03 2104 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL 225,00 ASSINATURA
5.0.03 2105 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL 450,00 ASSINATURA
5.0.03 2106 ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - ANUAL 900,00 ASSINATURA
5.0.03 2201 GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO I 5,00 UNIDADE
5.0.03 2202 GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO II 5,00 UNIDADE
5.0.03 2301 VENDAS AVULSAS EXEMPLAR 5,00 UNIDADE
5.0.03 2302 VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO 6,00 UNIDADE
5.0.03 2401 PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO 5,50 CM
5.0.03 2402 PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO PARA COMPOR 8,00 CM
5.0.03 2403 PUBLICAÇÕES - PÁGINA EXCLUSIVA 430,00 PÁGINA
5.0.03 2404 PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO 50,00 PROCLAMA
5.0.04 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ VALOR UNIDADE
5.0.04 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.04 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.04 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.04 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.04 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.04 2101 EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA 15,00 PROCESSO
5.0.04 2102 EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL - DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO 15,00 PROCESSO
5.0.04 2103 EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO 15,00 PROCESSO
5.0.04 2104 FORNECIMENTO DE LACRE - VALOR POR UNIDADE 5,00 PROCESSO
5.0.04 2105 CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO 30,00 PROCESSO
5.0.04 2106 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO 100,00 PROCESSO
5.0.04 2107 VISTORIA FÍSICA NO ENDEREÇO COMERCIAL DE 1º CADASTRO, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E REATIVAÇÃO COM MUDANÇA DE ENDEREÇO. 20,00 PROCESSO
5.0.04 2108 PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO 30,00 PROCESSO
5.0.04 2109 PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO- POR ARQUIVO 1,00 PROCESSO
5.0.04 2110 COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR- POR CONTRIBUINTE 35,00 PROCESSO
5.0.04 2201 ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL 30,00 PROCESSO
5.0.04 2202 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS 35,00 PROCESSO
5.0.04 2203 ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL 100,00 PROCESSO
5.0.04 2204 ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS 100,00 PROCESSO
5.0.04 2205 ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE 100,00 PROCESSO
5.0.04 2206 ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES 50,00 PROCESSO
5.0.04 2207 ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE 30,00 PROCESSO
5.0.04 2208 ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA 30,00 PROCESSO
5.0.04 2209 ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO 30,00 PROCESSO
5.0.04 2210 ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS 50,00 PROCESSO
5.0.04 2211 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS 300,00 PROCESSO
5.0.04 2212 ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL - REGIME ESPECIAL 300,00 PROCESSO
5.0.04 2213 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO - REGIME ESPECIAL 300,00 PROCESSO
5.0.04 2214 ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - REGIME ESPECIAL 300,00 PROCESSO
5.0.04 2215 ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO 150,00 PROCESSO
5.0.04 2216 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NA HIPOTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTANEA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS 15,00 PROCESSO
5.0.04 2217 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NAS DEMAIS HIPOTESES 10,00 PROCESSO
5.0.04 2218 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 10,00 PROCESSO
5.0.04 2219 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 10,00 PROCESSO
5.0.04 2220 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 20,00 PROCESSO
5.0.04 2221 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 10,00 PROCESSO
5.0.04 2222 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 10,00 PROCESSO
5.0.04 2223 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 10,00 PROCESSO
5.0.04 2224 ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL -ECF, POR EQUIPAMENTO 10,00 PROCESSO
5.0.04 2225 ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 15,00 PROCESSO
5.0.04 2226 ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO 10,00 PROCESSO
5.0.04 2227 ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 50,00 PROCESSO
5.0.04 2228 ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-PAF-ECF 100,00 PROCESSO
5.0.04 2229 ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - PAF-ECF 50,00 PROCESSO
5.0.04 2230 ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS 150,00 PROCESSO
5.0.04 2231 ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO 100,00 PROCESSO
5.0.04 2232 ANÁLISE EM PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA 15,00 PROCESSO
5.0.04 2233 ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO DÉBITO DO IPVA 15,00 PROCESSO
5.0.04 2234 ANÁLISE EM PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA 15,00 PROCESSO
5.0.04 2235 ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO 15,00 PROCESSO
5.0.04 2236 ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST 15,00 PROCESSO
5.0.04 2237 ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS 15,00 PROCESSO
5.0.04 2238 ANÁLISE EM PEDIDO DE REVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA 15,00 PROCESSO
5.0.06 - TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS VALOR UNIDADE
5.0.06 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.06 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.06 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.06 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.06 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.07 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN VALOR UNIDADE
5.0.07 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.07 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.07 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5. 0.07 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.07 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.07 2024 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 5,22 CÓPIA
5.0.07 2025 IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO 5,00 CÓPIA
5.0.07 2101 AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO 10,00 DOCUMENTO
5.0.07 2102 FORNECIMENTO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 25,00 DOCUMENTO
5.0.07 2103 CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA 32,14 CERTIDÃO
5.0.07 2104 AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - OBRA/EVENTO 107,14 DIÁRIA
5.0.07 2105 SERVIÇO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA - GUARNIÇÃO DE SERVIÇO 107,14 HORA/TRABALHO
5.0.07 2106 CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA 21,43 CÓPIA
5.0.07 2107 PROJETO DE SINALIZAÇÃO 160,72 HORA/TRABALHO
5.0.07 2108 PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO 535,72 PARECER
5.0.07 2109 PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO 2.142,88 PARECER
5.0.07 2110 PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO 5.377,72 PARECER
5.0.07 2111 TAXA DE EXPEDIENTE 18,46 PROCESSO
5.0.07 2112 TAXA DE EXPEDIENTE/OUTRA UF 66,66 PROCESSO
5.0.07 2113 PROCESSO DE HABILITAÇÃO (UMA CATEGORIA) 296,21 HABILITAÇÃO
5.0.07 2114 PROCESSO DE HABILITAÇÃO (DUAS CATEGORIAS) 405,91 HABILITAÇÃO
5.0.07 2115 PROCESSO DE ADIÇÃO DE CATEGORIA 219,41 HABILITAÇÃO
5.0.07 2116 PROCESSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA 219,41 HABILITAÇÃO
5.0.07 2117 CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (UMA CATEGORIA) 53,57 SERVIÇO
5.0.07 2118 CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (DUAS CATEGORIAS) 53,57 SERVIÇO
5.0.07 2119 EMISSÃO DE 2ª VIA DA CNH 128,58 CONDUTOR
5.0.07 2120 EMISSÃO DE LADV 23,58 APRENDIZ
5.0.07 2121 EMISSÃO DE CNH - PAPEL DE SEGURANÇA 128,58 HABILITAÇÃO
5.0.07 2122 EMISSÃO DE PID 264,50 HABILITAÇÃO
5.0.07 2123 EMISSÃO DE 2ª VIA DE RENACH 13,22 HABILITAÇÃO
5.0.07 2124 APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE) 36,07 EXAME
5.0.07 2125 APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO (RETESTE) 76,80 EXAME
5.0.07 2126 APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CONDUTOR INFRATOR 36,07 SERVIÇO
5.0.07 2127 EXAME POR JUNTA PSICOLÓGICA - CNH 507,84 EXAME
5.0.07 2128 EXAME POR JUNTA MÉDICA - CNH 666,15 EXAME
5.0.07 2129 ALTERAÇÃO CADASTRAL NO RENACH 144,27 REGISTRO
5.0.07 2130 CADASTRAMENTO DE PGU (AP) 600,00 HABILITAÇÃO
5.0.07 2131 REABILITAÇÃO DE CNH 420,79 HABILITAÇÃO
5.0.07 2132 AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA 1.000,00 HABILITAÇÃO
5.0.07 2133 DESMATRÍCULA DE CFC 132,25 HABILITAÇÃO
5.0.07 2134 TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH 36,07 AUTORIZAÇÃO
5.0.07 2135 CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DE CNH 84,16 SERVIÇO
5.0.07 2136 CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDUTOR/VEÍCULO 32,14 HABILITAÇÃO
5.0.07 2137 TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR 96,18 TRANSFERÊNCIA
5.0.07 2138 CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR 535,72 CURSO
5.0.07 2141 CERTIFICADO DE BAIXA NO CADASTRO DE VEÍCULO 120,23 VEÍCULO
5.0.07 2142 EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO - CRV 54,10 VEÍCULO
5.0.07 2143 EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV 42,08 VEÍCULO
5.0.07 2144 EMISSÃO DA 2ª VIA DE AUTORIZAÇÃO (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO E OUTRAS) 42,08 VEÍCULO
5.0.07 2145 AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA 240,45 VEÍCULO
5.0.07 2146 CANCELAMENTO DE PRIMEIRO REGISTRO 601,14 VEÍCULO
5.0.07 2148 EXAME PSICOLÓGICO - CNH 169,28 EXAME
5.0.07 2149 EXAME MÉDICO CNH 222,05 EXAME
5.0.07 2151 EMISSÃO DE CNH - CARTÃO 164,08 HABILITAÇÃO
5.0.07 2152 EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO- CRLVe 15,38 VEÍCULO
5.0.07 2201 REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 102,19 VEÍCULO
5.0.07 2202 REMOÇÃO DE REBOQUE OU "SIDE-CAR" PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 102,19 VEÍCULO
5.0.07 2203 REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 222,42 VEÍCULO
5.0.07 2204 REMOÇÃO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 300,57 VEÍCULO
5.0.07 2205 REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 1.292,44 VEÍCULO
5.0.07 2206 REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE) 1.292,44 VEÍCULO
5.0.07 2207 REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE 4,21 KM EXCEDENTE
5.0.07 2208 DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO 7,50 DIÁRIA
5.0.07 2209 DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA 22,50 DIÁRIA
5.0.07 2210 DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO 30,00 DIÁRIA
5.0.07 2211 DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLANAGEM 45,00 DIÁRIA
5.0.07 2212 DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR- HOME 37,50 DIÁRIA
5.0.07 2213 ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM 144,27 VEÍCULO
5.0.07 2214 REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM 42,08 VEÍCULO
5.0.07 2215 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE 42,08 VEÍCULO
5.0.07 2216 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTRA UF 48,09 VEÍCULO
5.0.07 2217 TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO 42,08 VEÍCULO
5.0.07 2218 LIBERAÇÃO DE VEÍCULO 36,07 VEÍCULO
5.0.07 2219 BAIXA DE VEÍCULO 72,14 VEÍCULO
5.0.07 2220 MUDANÇA DE CATEGORIA 60,11 VEÍCULO
5.0.07 2221 MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA 60,11 VEÍCULO
5.0.07 2222 LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO 48,09 VEÍCULO
5.0.07 2224 LICENCIAMENTO ANUAL 79,35 VEÍCULO
5.0.07 2225 DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL) 36,06 VEÍCULO
5.0.07 2226 CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS 36,06 VEÍCULO
5.0.07 2228 REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS 100,00 VEÍCULO
5.0.07 2229 ALIENAÇÃO (BASE LOCAL) 36,06 VEÍCULO
5.0.07 2301 VISTORIA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO 36,07 VEÍCULO
5.0.07 2302 VISTORIA - AUTOMÓVEL OU CAMIONETA 48,09 VEÍCULO
5.0.07 2303 VISTORIA - CAMINHONETE OU UTILITÁRIO 60,11 VEÍCULO
5.0.07 2304 VISTORIA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÕNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM 72,14 VEÍCULO
5.0.07 2305 VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM 240,45 VEÍCULO
5.0.07 2306 VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE 4,21 KM EXCEDENTE
5.0.07 2307 VISTORIA LACRADA - MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO 153,83 VEÍCULO
5.0.07 2308 VISTORIA LACRADA - AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE 174,34 VEÍCULO
5.0.07 2309 VISTORIA LACRADA - CAMIONETA OU UTILITÁRIO 184,59 VEÍCULO
5.0.07 2310 VISTORIA LACRADA - CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM 205,10 VEÍCULO
5.0.07 2311 VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM 360,68 VEÍCULO
5.0.07 2312 VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE 4,21 VEÍCULO
5.0.07 2313 COMUNICADO DE VENDA 13,22 VEÍCULO
5.0.07 2314 CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA 240,45 VEÍCULO
5.0.07 2315 AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 54,10 VEÍCULO
5.0.07 2317 AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO 36,07 VEÍCULO
5.0.07 2318 RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL - POR TELA 6,01 VEÍCULO
5.0.07 2319 AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA 13,22 VEÍCULO
5.0.07 2320 REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF 111,00 VEÍCULO
5.0.07 2321 AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI 50,50 AUTORIZAÇÃO
5.0.07 2322 VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS 60,11 VISTORIA
5.0.07 2323 LACRAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRA UF 60,11 VEÍCULO
5.0.07 2324 TROCA DE PLACA 60,11 VEÍCULO
5.0.07 2325 DESBLOQUEIO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CRVL (PROVISÓRIO) 36,07 VEÍCULO
5.0.07 2326 VISTORIA EMISSÃO POLUENTES 240,45 VEÍCULO
5.0.07 2327 BLOQUEIO/DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO 36,07 VEÍCULO
5.0.07 2328 INCLUSÃO DE GRAVAME/BASE LOCAL 102,55 VEÍCULO
5.0.07 2329 VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE) 240,45 VISTORIA
5.0.07 2330 VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE) 420,79 VISTORIA
5.0.07 2331 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS 1.202,27 PROFISSIONAL
5.0.07 2332 ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS PERITOS 1.202,27 PROFISSIONAL
5.0.07 2333 ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2334 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTE/RECREDENCIAMENTO DE CFC 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2335 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE FPV 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2336 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHO 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2337 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE REVENDEDORA DE VEÍCULOS 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2338 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE FROTISTA 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2339 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA/OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO 3.606,80 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2340 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESPACHANTE 1.202,27 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2341 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE ECV/EITV-IA 2.404,53 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2342 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI/MOTOR 1.803,40 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2343 ANÁLISE DE PROCESSO CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESMANCHE 2.404,32 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2344 ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA 300,57 PESSOA JURÍDICA
5.0.07 2345 CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC 240,45 PROFISSIONAL
5.0.07 2346 CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE - PF 601,14 PROCESSO
5.0.07 2347 CADASTRAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE CFC 180,34 VEÍCULO
5.0.07 2348 UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (CREDENCIADA PF/PJ) 17,00 PROCESSO
5.0.07 2349 EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO 36,07 PROCESSO
5.0.07 2350 AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DE SEDE (MAIS DE 50 KM DA SEDE) 1.607,16 AUTORIZAÇÃO
5.0.07 2351 ANÁLISE DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO/RECREDENCIAMENTO DIVERSOS /OUTROS 1.202,27 PROCESSO
5.0.07 2352 CANCELAMENTO DE GRAVAME/BASE LOCAL 164,08 VEÍCULO
5.0.08 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA VALOR UNIDADE
5.0.08 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.08 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.08 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.08 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.08 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.08 2101 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS. 900,00 VISTORIA
5.0.08 2102 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA 900,00 VISTORIA
5.0.08 2103 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS. 900,00 VISTORIA
5.0.08 2104 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE
E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.
900,00 VISTORIA
5.0.08 2105 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SUPERMERCADO E CONGÊNERES 629,71 VISTORIA
5.0.08 2106 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO 629,71 VISTORIA
5.0.08 2107 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA/DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS 400,00 VISTORIA
5.0.08 2108 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES. 400,00 VISTORIA
5.0.08 2109 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SORVETERIA 400,00 VISTORIA
5.0.08 2110 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. 400,00 VISTORIA
5.0.08 2111 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS 400,00 VISTORIA
5.0.08 2112 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA 269,87 VISTORIA
5.0.08 2113 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - MERCEARIA E CONGÊNERES 269,87 VISTORIA
5.0.08 2114 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS 269,87 VISTORIA
5.0.08 2115 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA 269,87 VISTORIA
5.0.08 2116 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CASAS DE ARTIGOS CIRURGICOS. DENTÁRIOS. 269,87 VISTORIA
5.0.08 2117 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES. PRODUTOS DE HIGIENE. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. 269,87 VISTORIA
5.0.08 2118 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- FARMÁCIA 449,79 VISTORIA
5.0.08 2119 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - DROGARIA 359,83 VISTORIA
5.0.08 2120 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR 179,91 VISTORIA
5.0.08 2121 VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS 179,91 VISTORIA
5.0.08 2201 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS 395,07 SERVIÇO
5.0.08 2202 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS 628,54 SERVIÇO
5.0.08 2203 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS 899,60 SERVIÇO
5.0.08 2204 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA- AMBULATORIAS 268,87 SERVIÇO
5.0.08 2205 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA 359,83 SERVIÇO
5.0.08 2206 SERVIÇOS DE SAÚDE - SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA 418,25 SERVIÇO
5.0.08 2207 SERVIÇOS DE SAÚDE - BANCO DE SANGUE 224,89 SERVIÇO
5.0.08 2208 SERVIÇOS DE SAÚDE - AGÊNCIA TRANSFUSIONAL 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2209 SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETA 89,96 SERVIÇO
5.0.08 2210 SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA 269,87 SERVIÇO
5.0.08 2211 SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA 269,87 SERVIÇO
5.0.08 2212 SERVIÇOS DE SAÚDE - PEDICURE/PODÓLOGO 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2213 SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2214 SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO- RAQUIDIANO E CONGÊNERES 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2215 SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES 89,95 SERVIÇO
5.0.08 2216 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2217 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES 89,95 SERVIÇO
5.0.08 2218 SERVIÇOS DE SAÚDE - CLÍNICA MÉDICO- VETERINÁRIA 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2219 SERVIÇOS DE SAÚDE - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 134,94 SERVIÇO
5.0.08 2220 SERVIÇOS DE SAÚDE - DEMAIS ESTABELECIMENTOS 314,86 SERVIÇO
5.0.08 2221 SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2222 SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - TERRESTRE 89,95 SERVIÇO
5.0.08 2223 SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES:SERVIÇOS DE SAÚDE - AÉREO 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2224 SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- COM RESPONSABILIDADE MÉDICA 269,87 SERVIÇO
5.0.08 2225 SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA 179,91 SERVIÇO
5.0.08 2226 SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO 269,87 SERVIÇO
5.0.08 2301 RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS 26,98 RUBRICA
5.0.08 2302 RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS 40,47 RUBRICA
5.0.08 2303 RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS 49,47 RUBRICA
5.0.08 2304 TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 44,97 TERMO
5.0.08 2305 VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS 17,98 VISTO
5.0.08 2306 VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER 0,17 VISTO
5.0.08 2307 CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO DE AS DE INSUMOS QUÍMICOS. 44,97 UNIDADE
5.0.13 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP VALOR UNIDADE
5.0.13 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.13 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.13 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.13 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.13 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.14 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VALOR UNIDADE
5.0.14 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.14 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.14 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.14 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.14 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.15 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC VALOR UNIDADE
5.0.15 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.15 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.15 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO 17,00 CÓPIA
5.0.15 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.15 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.15 2101 2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE 27,33 UNIDADE
5.0.15 2102 RETIFICAÇÕES EM GERAL 16,39 UNIDADE
5.0.15 2104 CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO ICONOGRÁFICO (ESTUDO DA IMAGEM), DOCUMENTOSCÒPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO. 21,86 CÓPIA
5.0.15 2105 CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA(IMPRESSÃO DIGITAL) 10,93 CÓPIA
5.0.15 2106 PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA (ESTUDO DE IMAGEM) E PAPILOSCOPIA (IMPRESSÃO DIGITAL) 16,39 PARECER
5.0.15 2107 FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 16,39 UNIDADE
5.0.16   ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA- ESTRUTURA - SEINF VALOR UNIDADE
5.0.16 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.16 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.16 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.16 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.16 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.17   ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO VALOR UNIDADE
5.0.17 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.17 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.17 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.17 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.17 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.17 2101 EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. 223,15 DOCUMENTO
5.0.17 2102 EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. 44,28 DOCUMENTO
5.0.17 2103 EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO. 221,38 DOCUMENTO
  2104 EMISSÃO DE CIS-E 250,00 DOCUMENTO
5.0.17 2105 CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - LEI 123/2006 - ATÉ R$ 60.000,00 147,59 CADASTRO
5.0.17 2106 CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI 123/2006 - ATÉ R$ 360.000,00 191,87 CADASTRO
  2107 CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME LEI 123/2006, ACIMA R$ 360.000,01 ATÉ 3.600.000,00 265,66 CADASTRO
5.0.17 2108 CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00 420,00 CADASTRO
5.0.17 2109 CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - DESTINADO A RECADASTRAMENTO EM LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. 147,59 CADASTRO
5.0.17 2110 CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO - AGROTÓXICO 885,54 CADASTRO
5.0.17 2111 ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO 442,77 ATUALIZAÇÃO
5.0.17 2112 CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 413,25 DOCUMENTO
5.0.17 2113 CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT ISENTO CADASTRO
5.0.17 2114 CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT ISENTO CADASTRO
5.0.17 2115 CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - SANIDADE VEGETAL 36,90 CADASTRO
5.0.17 2116 CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL 73,79 CADASTRO
5.0.17 2117 ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SERVIÇO DE INSPEÇÃO 177,11 CADASTRO
5.0.17 2118 PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV) - SANIDADE VEGETAL 29,52 PERMISSÃO
5.0.17 2119 GUIA DE TRÂNSITO VEGETAL - GTV 14,00 DOCUMENTO
5.0.17 2120 ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO 2,00 DOCUMENTO
5.0.17 2121 FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS) - SANIDADE VEGETAL 29,52 FORNECIMENTO
5.0.17 2122 INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL 147,59 INSCRIÇÃO
5.0.17 2123 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI - LEI 123/2006 - ATÉ R$ 60.000,00 147,59 LICENÇA
5.0.17 2124 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI 123/2006 - ATÉ R$ 360.000,00 221,38 LICENÇA
5.0.17 2125 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI 123/2006 - DE R$ 360.000,01 ATÉ R$ 3.600.000,00 368,97 LICENÇA
5.0.17 2126 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÔES - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) - LEI 123/2006, ACIMA DE R$ 3.600.000,00 420,00 LICENÇA
5.0.17 2127 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES. 140,00 LICENÇA
5.0.17 2128 ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EMITIDO À PRESTADORA DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS 132,83 DOCUMENTO
5.0.17 2129 ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE) 132,83 DOCUMENTO
5.0.17 2130 DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS (POR KM RODADO) 5,90 KM RODADO
5.0.17 2131 DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL OU CARGA APREENDIDA 81,17 DIÁRIA
5.0.17 2132 LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (BLOCO COM 20 UNIDADES) 44,28 BLOCO C/20 UND
5.0.17 2133 LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE 44,28 LOTE
5.0.17 2134 VISTORIA EM SALA DE DIAGNÓSTICO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT 73,79 VISTORIA
5.0.17 2135 VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA. 118,07 VISTORIA
5.0.17 2136 VACINAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL 7,38 ANIMAL
5.0.17 2137 APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS 4,43 ANIMAL
5.0.17 2138 LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA 5,90 DOCUMENTO
5.0.17 2139 COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATORIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL 50,00 ANIMAL
5.0.17 2140 TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTE LABORATÓRIAIS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO 450,00 EXAME
5.0.17 2141 DESLOCAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO 5,90 KM RODADO
5.0.17 2142 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO 43,00 HORA EXTRA
5.0.17 2143 REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS 147,59 PROPRIEDADE
5.0.17 2144 REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 619,88 DOCUMENTO
5.0.17 2145 RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL 309,94 DOCUMENTO
5.0.17 2146 REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 619,88 DOCUMENTO
5.0.17 2147 RENOVAÇÃO ANUAL, OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 309,94 DOCUMENTO
5.0.17 2148 REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO) 56,90 DOCUMENTO
5.0.17 2149 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PRÉVIA 118,07 VISTORIA
5.0.17 2150 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO 118,07 VISTORIA
5.0.17 2151 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL 118,07 VISTORIA
5.0.17 2152 ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL 177,11 CADASTRO
5.0.17 2153 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO) 177,11 CADASTRO
5.0.17 2154 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL, INVENTÁRIO ANIMAL OU MARCA DE REBANHO 17,00 DOCUMENTO
5.0.17 2155 AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL ORIUNDO DE ABATE SANITÁRIO 6,00 KILO
5.0.17 2156 DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS 100,00 VEÍCULO
5.0.17 2201 INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL 0,74 ABATE
5.0.17 2202 INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS, POR ANIMAL 0,44 ABATE
5.0.17 2203 INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS, POR ANIMAL 0,44 ABATE
5.0.17 2204 INSPEÇÃO DE ABATE DE COELHOS, POR ANIMAL 0,30 ABATE
5.0.17 2205 INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS, POR ANIMAL 0,74 ABATE
5.0.17 2206 INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES, POR MILHEIRO 0,30 ABATE
5.0.17 2207 INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ, POR ANIMAL 0,44 ABATE
5.0.17 2208 INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS, POR ANIMAL 0,15 ABATE
5.0.17 2209 INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES, POR ANIMAL 0,74 ABATE
5.0.17 2210 INSPEÇÃO DE PEIXES (TONELADA/MÊS) 7,38 ABATE
5.0.17 2211 INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO 14,76 INSPEÇÃO
5.0.17 2212 INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS E LEGUMES (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO 17,71 INSPEÇÃO
5.0.17 2213 INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÍZES E TUBERCULOS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO 17,71 INSPEÇÃO
5.0.17 2214 INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS - POR TONELADA OU FRAÇÃO 22,14 INSPEÇÃO
5.0.17 2215 AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO VEGETAL - ATV - SANIDADE VEGETAL 4,43 AUTORIZAÇÃO
5.0.17 2216 AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS - SANIDADE VEGETAL 7,38 AUTORIZAÇÃO
5.0.17 2217 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL. 29,52 INSPEÇÃO
5.0.17 2218 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 17,71 INSPEÇÃO
5.0.17 2219 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: FARINHA, SEBO, ÓLEOS, GRAXA BRANCA, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 4,43 INSPEÇÃO
5.0.17 2220 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: PESCADOS E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 23,61 INSPEÇÃO
5.0.17 2221 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: SUBPRODUTO NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADOS E DERIVADOS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 12,55 INSPEÇÃO
5.0.17 2222 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO (CADA 1000 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 4,43 INSPEÇÃO
5.0.17 2223 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DESIDRATADO CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO, DOCE DE LEITE E EM PÓ INDUSTRIAL (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 10,33 INSPEÇÃO
5.0.17 2224 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO OU GELIFICADO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 10,33 INSPEÇÃO
5.0.17 2225 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE EM PÓ (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 20,66 INSPEÇÃO
5.0.17 2226 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - CREME DE MESA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 66,42 INSPEÇÃO
5.0.17 2227 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - MANTEIGA E MARGARINA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 44,28 INSPEÇÃO
5.0.17 2228 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - QUEIJO E SUAS VARIEDADES, REQUEIJÃO E RICOTA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL) 73,79 INSPEÇÃO
5.0.17 2229 AUTORIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL). 14,76 INSPEÇÃO
5.0.17 2230 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: OVOS DE AVES (CADA 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL) 1,48 INSPEÇÃO
5.0.17 2231 AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS APÍCOLAS (CADA 100 KG E FRAÇÃO PROPORCIONAL) 2,95 INSPEÇÃO
5.0.17 2301 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS 4,43 ANIMAL
5.0.17 2302 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS 10,33 ANIMAL
5.0.17 2303 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 04 UNIDADES OU FRAÇÃO) 8,86 LOTE (4UND) OU FRAÇÃO
5.0.17 2304 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS 10,33 MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.17 2305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES 10,33 ANIMAL
5.0.17 2306 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS 5,90 ANIMAL
5.0.17 2307 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS 22,14 MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.17 2308 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, BICHO-DA- SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES 10,33 MILHAR OU FRAÇÃO
5.0.17 2309 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 01 A 10 UNIDADES 10,33 UNIDADE
5.0.17 2310 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES 22,14 UNIDADE
5.0.17 2311 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES 44,28 UNIDADE
5.0.17 2312 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA 44,28 VIGILÂNCIA
5.0.17 2313 REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 191,87 DOCUMENTO
5.0.17 2314 RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 95,94 DOCUMENTO
5.0.17 2315 REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 191,87 DOCUMENTO
5.0.17 2316 RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 95,94 DOCUMENTO
5.0.17 2317 REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 22,14 DOCUMENTO
5.0.17 2318 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREVIA- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 44,28 LAUDO
5.0.17 2319 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 44,28 LAUDO
5.0.17 2320 LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 44,28 LAUDO
5.0.17 2321 ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 88,55 DOCUMENTO
5.0.17 2322 AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS 88,55 DOCUMENTO
5.0.18   ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON VALOR UNIDADE
5.0.18 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.18 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.18 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.18 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.18 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.18 2101 3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO 10,00 UNIDADE
5.0.18 2102 2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO - POR PEÇA 5,00 UNIDADE
5.0.18 2103 IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC - POR PÁGINA 5,00 UNIDADE
5.0.19   ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP    
5.0.19 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.19 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.19 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.19 2022 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.19 2023 CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.19 2101 EMPRESÁRIO - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO 140,00 PROCESSO
5.0.19 2102 EMPRESÁRIO - POR VIA ADICIONAL 11,00 VIA ADICIONAL
5.0.19 2103 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL. 250,00 VIA ADICIONAL
5.0.19 2104 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI - POR VIA ADICIONAL 11,00 VIA ADICIONAL
5.0.19 2105 SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL. 270,00  
5.0.19 2106 SOCIEDADE EMPRESARIAS, EXCETO AS POR AÇÕES - POR VIA ADICIONAL 11,00 PROCESSO
5.0.19 2107 SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA 570,00 PROCESSO
5.0.19 2108 SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA - POR VIA ADICIONAL 11,00 PROCESSO
5.0.19 2109 COOPERATIVAS - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE,ATA DE AGO/AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA 525,00 PROCESSO
5.0.19 2110 COOPERATIVAS - POR VIA ADICIONAL 11,00 PROCESSO
5.0.19 2111 FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA - ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS, MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO. 720,00 PROCESSO
5.0.19 2112 FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA - POR VIA ADICIONAL 11,00 PROCESSO
5.0.19 2113 CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES - REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO 635,00 PROCESSO
5.0.19 2114 CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES - POR VIA ADICIONAL 11,00 PROCESSO
5.0.19 2115 PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL - REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE. 290,00 PROCESSO
5.0.19 2116 PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL - POR VIA ADICIONAL 11,00  
5.0.19 2117 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) - PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÙNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR, NOMEAÇÃO E DESTITUÍÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE DO ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE SOCIEDADE, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA OU DE EMPRESÁRIO, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO FISCAL, ACORDO DE ACIONISTAS OU COTISTAS, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM UMA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS A ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO DE FILIAL DE SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, BALANÇO PATRIMONIAL E OU BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO, PACTO OU DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL DE EMPRESÁRIO, TÍTULO DE DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO, DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE, SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO E DE HOMOLOGAÇÃO DE ATO DE RECONCILIAÇÃO, CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DOCUMENTO DE INTERESSE DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL, ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL E OUTROS ATOS.DOCUMENTOS 120,00 DOCUMENTOS
5.0.19 2118 DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) - POR VIA ADICIONAL 11,00 DOCUMENTOS
5.0.19 2119 LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÈM GERAL - MATRÍCULA 1.070,00 MATRICULA
5.0.19 2120 LEILOEIRO/TRADUTOR PÙBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRICULA 880,00 TRANSFERÊNCIA
5.0.19 2121 LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 880,00 CANCELAMENTO
5.0.19 2122 LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL 600,00 INCLUSÃO
5.0.19 2123 LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - NOMEAÇÃO "AD HOC" DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL 130,00 NOMEAÇÃO
5.0.19 2124 LEILOEIRO - MATRÍCULA 1.070,00 PEDIDO
5.0.19 2125 LEILOEIRO - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA 880,00 PEDIDO
5.0.19 2201 ATOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 120,00 PEDIDO
5.0.19 2202 ATOS - RECURSO AO PLENÁRIO 140,00 RECURSO
5.0.19 2203 ATOS - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE (POR NOME OU GRUPO DE NOMES) 14,00 PESQUISA
5.0.19 2204 ATOS - CONSULTA A DOCUMENTOS (POR ATO ARQUIVADO) 22,00 CONSULTA
5.0.19 2205 CERTIDÕES - CERTIDÃO SIMPLIFICADA 32,00 CERTIDÃO
5.0.19 2206 CERTIDÃO SIMPLIFICADA - POR VIA ADICIONAL 11,00 CERTIDÃO
5.0.19 2207 CERTIDÃO SIMPLIFICADA - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL 14,00 CERTIDÃO
5.0.19 2208 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESÁRIO 14,00 CERTIDÃO
5.0.19 2209 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI 19,00 CERTIDÃO
5.0.19 2210 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES 25,00 CERTIDÃO
5.0.19 2211 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA 30,00  
5.0.19 2212 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - COOPERATIVAS 38,00 CERTIDÃO
5.0.19 2213 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA 38,00 CERTIDÃO
5.0.19 2214 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - CONSÓRCIO 38,00 CERTIDÃO
5.0.19 2215 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - GRUPO DE SOCIEDADES 38,00 CERTIDÃO
5.0.19 2216 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL (POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÕES) 14,00 CERTIDÃO
5.0.19 2217 CERTIDÃO ESPECÍFICA 65,00 CERTIDAO
5.0.19 2218 CERTIDÃO ESPECÍFICA - POR VIA ADICIONAL 11,00 CERTIDÃO
5.0.19 2219 CERTIDÃO ESPECÍFICA - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL 14,00 CERTIDÃO
5.0.19 2220 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS. 104,00 AUTENTICAÇÃO
5.0.19 2221 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - LIVRO DIGITAL - POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 REGISTROS 90,00 AUTENTICAÇÃO
5.0.19 2222 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL,DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS 70,00 AUTENTICAÇÃO
5.0.19 2223 AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - MICROFICHA "COM" - POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS 70,00 AUTENTICAÇÃO
5.0.19 2224 EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL 135,00 EXPEDIÇÃO
5.0.19 2225 REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES - ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES 465,00 REGISTRO
5.0.19 2226 REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES - ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÂO DE DEBÊNTURES 465,00 ADITAMENTO
5.0.19 2227 INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM (POR EMPRESA) 6,00 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.19 2228 INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO 6,00 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.19 2229 INFORMAÇÔES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO. 6,00 INFORMAÇÕES CADASTRAIS
5.0.20   ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA - FERMA - RECURSOS HÍDRICOS    
5.0.20 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.20 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.20 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.20 2022 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.20 2023 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0. 20 2105 AUTORIZAÇÃO DE FILMAGEM DE CURTA/LONGA DURAÇÃO, POR DIA 952,20 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2106 AUTORIZAÇÃO DE COMERCIAIS, POR DIA 632,50 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2107 AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA 1.150 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2108 AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA,POR DIA 575 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2109 AUTORIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA 747,50 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2110 AUTORIZAÇÃO DE SHOWS, POR DIA 851 UPF/AP SERVIÇO
5.0. 20 2111 AUTORIZAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO, POR DIA 851 UPF/AP SERVIÇO
5.0.20 2112 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE VIDE FÓRMULA AUTORIZAÇÃO
5.0.23 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁ VALOR UNIDADE
5.0.23 2101 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM 1 UPF/AP SERVIÇO
5.0.23 2102 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CAULIM E DO CALCÁRIO CALCÍTICO 0,5 UPF/AP SERVIÇO
5.0.23 2103 CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DOS RECURSOS MINERAIS - TRFM - OURO 0,25 UPF/AP SERVIÇO
5.0.24 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE VALOR UNIDADE
5.0.24 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.24 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.24 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.24 2022 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.24 2023 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.25 - ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL - IMAP VALOR UNIDADE
5.0.25 2011 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 50,00 UNIDADE
5.0.25 2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 100,00 UNIDADE
5.0.25 2021 CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO. 17,00 CÓPIA
5.0.25 2022 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA 8,00 CÓPIA
5.0.25 2023 CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER 0,50 CÓPIA
5.0.25 2101 2ª VIA DE DOCUMENTOS 28,00 UNIDADE
5.0.25 2102 CERTIDÃO COMUM 6,00 CERTIDÃO
5.0.25 2103 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 11,00 CERTIDÃO
5.0.25 2104 TAXA DE EXPEDIENTE 13,00 UNIDADE
5.0.25 2105 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA 3,50 AUTORIZAÇÃO
5.0.25 2106 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA 10,00 AUTORIZAÇÃO
5.0.25 2107 AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA - COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20HA 50,0 AUTORIZAÇÃO
5.0.25 2108 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2109 SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO 100,00 LAUDO
5.0.25 2110 DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2111 RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2112 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2113 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2114 LANÇAMENTO DE EFLUENTES VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2115 TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO/ALTERAÇÃO 3,50 VISTORIA
5.0.25 2201 VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2202 VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2203 VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2204 VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL) VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2205 VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO 160,00 VISTORIA
5.0.25 2206 VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HA/ANO 289,00 VISTORIA
5.0.25 2207 VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO 289,00 + 0,55 por hectare VISTORIA
5.0.25 2208 VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA) 289,00 VISTORIA
5.0.25 2209 VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO 64,00 VISTORIA
5.0.25 2210 VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HA/ANO 117,00 VISTORIA
5.0.25 2211 VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO 289,00 + 0,55 por ha excedente VISTORIA
5.0.25 2212 VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA VIDE FÓRMULA  
5.0.25 2213 VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 a 300 HA/ANO 75,00 VISTORIA
5.0.25 2214 VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 a 500 HA/ANO 122,00 VISTORIA
5.0.25 2215 VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 a 750 HA/ANO 160,00 VISTORIA
5.0.25 2216 VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO
OBS: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, etc.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR
160,00 + 0,21 por ha excedente VISTORIA
5.0.25 2217 VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO 289,00 VISTORIA
5.0.25 2218 VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA - EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO 289,00 + 0,55 por ha excedente VISTORIA
5.0.25 2219 DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO 289,00 VISTORIA
5.0.25 2220 DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO 289,00 + 0,55 p/HA excedente VISTORIA
5.0.25 2221 VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.25 2222 OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28/01/2000) - VALOR POR ÁRVORE 1,10 UNIDADE
5.0.25 2223 *LICENÇA PRÉVIA - ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE VIDE FÓRMULA LICENÇA
5.0.25 2224 *LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE VIDE FÓRMULA LICENÇA
5.0.25 2225 *LICENÇA DE OPERAÇÃO - A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE VIDE FÓRMULA LICENÇA
5.0.25 2226 "LICENÇA AMBIENTAL ÙNICA - LAU- ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO AGROPECUÁRIO VIDE FÓRMULA LICENÇA
5.0.25 2301 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÈTRICO 16,00 ANÁLISE
5.0.25 2302 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL 10,00 ANÁLISE
5.0.25 2303 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2304 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2305 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO 17,00 ANÁLISE
5.0.25 2306 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2307 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2308 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2309 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO 15,00 ANÁLISE
5.0.25 2310 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2311 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2312 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2313 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2314 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2315 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2316 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2317 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2318 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2319 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO 14,00 ANÁLISE
5.0.25 2320 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO 6,00 ANÁLISE
5.0.25 2321 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO 6,00 ANÁLISE
5.0.25 2322 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2323 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2324 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2325 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2326 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2327 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2328 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO 14,00 ANÁLISE
5.0.25 2329 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2330 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2331 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2332 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2333 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO 23,00 ANÁLISE
5.0.25 2334 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 40,00 ANÁLISE
5.0.25 2335 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO 10,00 ANÁLISE
5.0.25 2336 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO 15,00 ANÁLISE
5.0.25 2337 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO 15,00 ANÁLISE
5.0.25 2338 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO 18,00 ANÁLISE
5.0.25 2339 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA 16,00 ANÁLISE
5.0.25 2340 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO 12,00 ANÁLISE
5.0.25 2341 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO 12,00 ANÁLISE
5.0.25 2342 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO 8,00 ANÁLISE
5.0.25 2343 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA 100,00 ANÁLISE
5.0.25 2344 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS - VGA 100,00 ANÁLISE
5.0.25 2345 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS - VGA 100,00 ANÁLISE
5.0.25 2346 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBALTO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2347 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - COBRE, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2348 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2349 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CROMO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2350 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - CHUMBO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2351 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - FERRO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2352 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - LÍTIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2353 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2354 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2355 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2356 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - PRATA, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2357 ANÁLISE DE METAIS PESADOS - ZINCO, PELO MÉTODO AAS - FORNO DE GRAFITE 50,00 ANÁLISE
5.0.25 2358 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS 30,00 ANÁLISE
5.0.25 2359 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS 30,00 ANÁLISE
5.0.25 2360 ANÁLISE BACTERIOLÓGICO - BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS 30,00 ANÁLISE
5.0.25 2401 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2402 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MODULOS FISCAIS: ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO DOE, POR MÓDULO 15,00 PROCESSO
5.0.25 2403 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO 50,00 PROCESSO
5.0.25 2404 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS E/OU GEORREFERENCIADAS, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2405 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LEVANTAMENTO CADASTRAL,/PLOTAGEM, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2406 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2407 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2408 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO 25,00 PROCESSO
5.0.25 2409 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2410 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO 25,00 PROCESSO
5.0.25 2411 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO 25,00 PROCESSO
5.0.25 2412 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DECLARAÇÃO/ATESTADO, POR MÓDULO 30,00 PROCESSO
5.0.25 2413 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA 100,00 PROCESSO
5.0.25 2414 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL 50,00 PROCESSO
5.0.25 2415 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS FUNDIÁRIOS, POR MÓDULO 100,00 PROCESSO
5.0.25 2416 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS, POR MÓDULO 50,00 PROCESSO
5.0.25 2417 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO 50,00 PROCESSO
5.0.25 2418 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA 60,00 PROCESSO
5.0.25 2419 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA 120,00 PROCESSO
5.0.25 2420 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS 100,00 PROCESSO
5.0.25 2421 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LAUDO DE VISTORIA RURAL "IN LOCO" VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2422 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2423 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2424 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2425 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR MÓDULO/Cm² 0,20 Cm²
5.0.25 2426 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCIAS: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR MÓDULO/Cm² 0,30 Cm²
5.0.25 2427 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA 250,00 PROCESSO
5.0.25 2428 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÀREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL 10,00 PROCESSO
5.0.25 2429 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO 25,00 PROCESSO
5.0.25 2430 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR Cm² 0,15 Cm²
5.0.25 2431 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS PÚBLICAS, POR MÓDULO 50,00 PROCESSO
5.0.25 2432 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PERÍCIA FUNDIÁRIA VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2433 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DECLARAÇÃO/ATESTADO 15,00 PROCESSO
5.0.25 2434 PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PERÍCIA FUNDIÁRIA VIDE FÓRMULA PROCESSO
5.0.25 2435 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL 30,00 PROCESSO
5.0.25 2436 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA DE ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA 75,00 PROCESSO
5.0.25 2437 PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR Cm² 0,20 Cm²


FÓRMULA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SEMA/IMAP

FORMULA * P = {X + (A x B x C) + [(D1 + D2 + D3) x A x E]}

P - VALOR A SER COBRADO

X - VALOR DE ACORDO COM A REFERÊNCIA AO PORTE DO EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

A - NÚMERO DE TÉCNICO ENVOLVIDOS NA ANÁLISE

B - NÚMERO DE HORAS/TÉCNICO NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE

C - VALOR EM UFIR DA HORA/TÉCNICO POR ANÁLISE, FIXADO EM 50 UFIR.

D1 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AS DIÁRIAS PAGAS

D2 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE AO CONSUMO DE COMBUSTIVEL DO VEÍCULO.

D3 - DESPESA DE VIAGEM REFERENTE A MANUTRENÇÃO DO VEÍCULO EQUIVALENTE A 50% DE D2.

E - NÚMERO DE VIAGENS NECESSÁRIAS.

TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR

PORTE PEQUENO MÉDIO GRANDE EXCEPCIONAL
P. DEG P M A P M A P M A A
L. P 50 60 80 70 85 120 100 160 250 400
L. I 140 170 220 200 240 290 280 350 450 800
L. O 70 120 190 150 180 220 200 250 320 600
                     

P. DEG = POTENCIAL DEGRADADOR

LP= LICENÇA PRÉVIA

A = ALTO

P = PEQUENO

M= MÉDIO

LI -= LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO

FÓRMULAS PARA CALCULOS DE VALOR DE SERVIÇOS FUNDIÁRIOS DE:

1 - GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO

VS = P x Vkm x FL

VS = VALOR DO SERVIÇO

Vkm = VALOR POR QUILÔMETRO = R$ 800,00

P = PERÍMETRO LINEAR

FL = FATOR DE LOCALIZAÇÃO

FATOR DE LOCALIZAÇÃO MUNICÍPIO E REGIÕES
1,10 MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM
1,12 FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI
1,14 AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO
1,16 PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE
1,18 OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI

2 -VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE GEORREFERENCIAMENTO/DEMARCAÇÃO/AVIVENTAÇÃO

VISTORIA RURAL "IN LOCO"

PERÍCIA FUNDIÁRIA

VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO

VS = NS x VD x ND x FL

VS - VALOR DO SERVIÇO

NS - NÚMERO DE SERVIDORES A SEREM DESIGNADOS PARA O SERVIÇO

SD - SOMA DOS VALORES UNITÁRIOS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES

ND - NÚMERO DE DIAS PARA EXECUTAR O SERVIÇO

FL - FATOR DE LOCALIZAÇÃO

FATOR DE LOCALIZAÇÃO MUNICÍPIO E REGIÕES
1,10 MACAPÁ, SANTANA E ITAUBAL DO PIRIRIM
1,12 FERREIRA GOMES, MAZAGÃO, PORTO GRANDE E CUTIAS DO ARAGUARI
1,14 AMAPÁ, PRACUÚBA E TARTARUGALZINHO
1,16 PEDRA BRANCA, SERRA DO NAVIO E BAILIQUE
1,18 OIAPOQUE, CALÇOENE, LARANJAL DO JARI E VITÓRIA DO JARI

ANEXO