Carta-Circular BACEN/Desig Nº 3973 DE 10/09/2019


 Publicado no DOU em 11 set 2019


Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de agosto de 2019, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º As novas versões de que trata o art. 1º compreendem:

I - Modificações nas Instruções de preenchimento:

a) Capítulo II - Orientações Gerais: alteração na redação dos itens 4, 8, 10-a e 10-b;

b) Tabela 003 - Contas:

1. alteração da descrição da função das contas 192, 193, 620, 810.10, 810.20, 820, 830, 840, 850 e 860;

2. alteração da citação normativa nas contas 530.30.01 e 530.30.02;

3. alteração da redação do item "L";

4. inclusão da conta 620.10;

c) Tabela 004 - Código do Elemento: alteração da descrição dos códigos 51, 52 e 76;

d) Tabela 033 - Tipo de Exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 12;

e) Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições

1. alteração da descrição dos domínios 38 e 39;

2. inclusão dos domínios 138 e 139;

II - Modificações no Leiaute:

a) Anexo 3 - Código da conta: inclusão da conta 620.10;

b) Anexo 4 - Código do elemento: alteração da descrição do domínio 76;

c) Anexo 33 - Tipo de Exposição:

1. alteração da descrição do domínio 01;

2. inclusão do domínio 12.

d) Anexo 10 - Fatores de ponderação de exposições

1. alteração da descrição dos domínios 38 e 39;

2. inclusão dos domínios 138 e 139;

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN