Portaria SEFAZ Nº 228 DE 23/07/2019


 Publicado no DOE - PB em 24 jul 2019


Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.


Substituição Tributária

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 270 DE 12/09/2019):

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea "a", da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/1997 , nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: "PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ, DE 23/7/2019".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00205/2019/SEFAZ, de 27 de junho de 2019.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula Nº 171.798-7

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 00228/2019/SEFAZ, DE 23.07.2019.

EMPRESA: UNI LEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A - KIBON
Descrição/Tipo de Produto R$
Picolés a Base de Água:  
Clássicos: Mate com limão (55ml) 3,25
Fruttare: Limão/Uva/Abacaxi (55ml) 3,25
Fruttare: Maracujá/Manga/Lichia (55ml) 3,25
Fruttare: Jabuticaba (55ml) 3,25
Picolés Cremosos  
Fruttare: Coco, Kiwi, Abacaxi (70ml)
Fruttare Caseiro: Banana/Morango/Pêssego/Goiaba
Clássicos: Leite Condensado com Morango (90 ml)
4,00
5,00
Fruttare Caseiro Yogurt (90ml)
Fruttare Muita Fruta: Morango/Manga (90ml)
5,00
5,50
Picolés com Cobertura:  
Clássicos: Kibonbon Brigadeiro/Kibonbon Tablito (70ml) 5,50
Picolés Infantis:  
Kids: Chicabonzinho (40ml) 2,00
Kids: Frutilly Palito Morango (60ml) 3,00
Kids: Vulcão do mar (60 ml) 3,00
Kids: Max Explode e Algodão Doce (60ml) Picolés "Premium": 3,50
Clássicos: Eskibon Chocobar (50ml) 3,00
Clássicos: Leite Condensado com morango (90ml) 5,00
Clássicos: Eskibon Clássico (90ml) 5,00
Magnum: Clássico Premium (90ml) 8,50
Maqnum: Clássico Super Premium Maçã e Canela (90ni) 9,50
Em Copos:  
Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml 5,00
Mini Blast: Chocolate Bits e Romeu e Julieta (120 a 150ml) 5,00
Cornetto Cone: Choco Mix/Cornetto Crocante/Devil and Angels/Sonho de Valsa (90ml) 6,50
Linha Doméstica:  
Potes:
Kibon Liqht 2 em 1 (1 litro) 21,90
Kibon Mousse 1.5L e 1.3L 15,90
Kibon Pote 1L Standart: Flocos+Chocolate, Morango+creme 12,90
Bem&Jerry's - Linha Pote 120ml 12,50
Kibon Pote 1L Blast: Tablito/Diamante Negro/Sonho de Valsa/Bolo de Chocolate/Paçoca/Romeu e Julieta/Chantibon 19,90
Toda Linha Sorvane Gelato Pote (1L a 1,5)
Kibon Sorveteria 1,5L: Passas ao Rum/Laka/Chicabon/Doce de Leite/Pistache/Pudim/Tentação
12,90
19,90
Kibon 3Seleções 1,5L: Chocolate/Frutas Vermelhas/Castanhas/Frutas Tropicais/Floresta Negra 24,90
Linha Pote 2 litros: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone, Napolitano. 23,90
Linha Pote 2 litros: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco. 23,90
Bombons de sorvete:  
Minibombom: Eskibon/Chicabon/Brigadeiro 9,00
Sorvetes Massa a Granel  
Toda Linha de Pote 5 litros (Por Litro) 11,41
   
CASITUS
Descrição/Tipo de Produto R$
Picolés  
Frutas 2,00
Frutas ao Leite (Promoção)
Especiais
1,75
3,50
Trufados 4,00
Ao Leite Premium 3,00
Ao Leite 2,50
Kids 1,00
Sorvetes:  
Viva Açai Pote pequeno 6,00
Sundae
Copão
4,00
4,85
Mini Sandae 2,50
Twister 4,50
Linha Gourmet 1,5L  
Mini Gourmet  
Zero Açúcar 1,0L  
Sorvete Pote 1L  
Sorvete Pote 1,5L
Sorvete Pote 2L
 
STER BOM
Descrição/Tipo de Produto R$
Picolés  
PIC D'F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA E UVA 1,50
PIC LAC 60G NAPOLITANO E CHOCOLACTO, LEI TE COND 2,00
PIC ESP AÇAI COM LEITE CONDENSADO 60G 2,50
PIC ESP BRIGADEIRO 60G
PIC ESP ESTERBLITO 70G
3,00
3,50
PIC MAXIMUM SABORES 5,00
PIC D'F 60G CAJÁ E LIMÃO, TANGERINA E MANGA 1,00
PIC DELÍCIA NATA GOIABA/COCO 60G
PIC D'F MILHO VERDE 60G
1,50
1,50
PIC ESP ESTERNI NHO TRUFADO 70G 1,99
PIC ESP MARACUJÁ C/L. COND 60G 2,99
Sorvetes  
SORV 2L DI VERSOS SABORES PROMOÇÃO 12,99
SORV 2L DI VERSOS SABORES 15,99
SORV STERKIDS - DIVERSOS SABORES 2,00
SORV S KONE 120ML DIVERSOS SABORES 80G 3,50
SORV COPO + 400ML NAPOLITANO 200G 5,00
SORV SUNDAE CREME C/MOR E CHO 75G 3,50
SORV 1,5L GELATERIA - DIVERSOS SABORES 12,49
SORV 1,5L GELATERI A - DIVERSOS SABORES - PROMOÇÃO
SORV S.V 10L DIVERSOS SABORES 5KG
10,99
68,00
SORV ZERO LACTOSE 1,5L - DIVERSOS SABORES 16,50
SORV LGT 1L DIVERSOS SABORES 14,50
SORV 5L ZERO LACTOSE DIVERSOS SABORES 35,00
SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG
SORV ESP 5L DIVERSOS SABORES
45,00
35,00
PREMIUM SORV DIVERSOS SABORES 5L 35,00
SORBET ESP 5L DIVERSOS SABORES 35,00
CREMOSSI N
Descrição/Tipo de Produto R$
Picolés:  
Frutas 2,00
Frutas ao Leite 2,00
Especial, Castanha 2,50
C/ Cobertura 2,50
Sorvetes:  
Pote 72ml 0,70
Pote 445ml 4,70
Pote 2L 16,25
Pote 5L 32,50
Pote 10L 54,60
Cremossin 1,00
INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES  
PRODUTO R$
PICOLÉS  
Zequinha (Infantil) Morango, Tangerina e uva 1,00
Frutas, Cajá, Goiaba e Limão 2,00
Cremosos, Chocolate, Coco, Morango, Milho, Nata Goiaba, Tapioca e Mousse de Maracujá. 3,00
Linha Bombom, Bem Casado, Brigadeiro e Crispies 4,00
Linha Sorvete no Palito Napolitano e Paçoca 3,50
Linha Picolé Zero Chocolate, Morango 4,00
Bravíssimo Chocolate Branco c/ chocolate 4,00
Açai Açai com Banana 4,00
Frutas Abacaxi 1,50
Infantil Algodão Doce 1,50
Infantil Pinta Lingua 1,25
Cony Z Bem Casado e Chocolate 5,00
Maxi Bem Casado, Brigadeirão e Supremo Branco 5,50
Bombom Bravíssimo Leite Coberto c/ chocolate meio amargo. 6,50
SORVETES
Shake 350G
Maltine e Mor Lt Condensado 8,90
Pote 1.5L Todos os sabores 11,90
Pote 1.5L Duplo Todos os Sabores 19,80
Pote 1,8L Todos os Sabores 16,50
Sundae Chocolate e Morango 3,50
Pote 2L Flocos, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá, Chocolate, Coco e Creme 17,90
Pote 2L Bem casado, Creme c/ passas, Nata Goiaba, Tapioca, Pavê e Trio Nordestino 18,49
Pote 2L Brigadeiro, Creme Maracujá, Toffe e Abacaxi. 16,50
Pote 2L AS, KA, GREAT VALUE, GPA, BEMAIS, CARREFOUR,+ EKONOMICO, % DIA, PREZUNIC E UNICOMPRA. 16,50
Pote 2L Açai 29,90