Portaria SEPREVT Nº 766 DE 09/07/2019


 Publicado no DOU em 10 jul 2019


Estabelece que, para o mês de junho de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.281,76 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).


Substituição Tributária

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019,

Resolve:

Art. 1 º Estabelecer que, para o mês de junho de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.281,76 (um mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO