(Revogado pela Resolução CNSP Nº 432 DE 12/11/2021, efeitos a partir de 03/01/2022):

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.624876/2018-99, torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 12 de dezembro de 2018, e com fulcro no disposto no art. 32, inciso I, II, III e XI e no art. 84 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, nos artigos 3º, incisos III e V; 37, e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 3º, § 1º e no art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,

Resolve,

Art. 1º Alterar o inciso VI do artigo 2º da Resolução CNSP nº 321, de 15 de julho de 2015, que passa vigorar com a seguinte redação:

"VI - a estrutura na forma contida neste inciso:

TÍTULO I: DOS ASPECTOS QUANTITATIVOS

CAPÍTULO I: Das Provisões Técnicas

Seção I: Das Seguradoras e EAPC

Seção II: Das Sociedades de Capitalização

Seção III: Dos Resseguradores Locais

Seção IV: Das Disposições Gerais deste Capítulo

CAPÍTULO II: Dos Ativos Redutores da Necessidade de Cobertura das Provisões Técnicas

CAPÍTULO III: Dos Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Subscrição, de Crédito, Operacional e de Mercado

Seção I: Dos Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Subscrição

Seção II: Dos Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Crédito

Seção III: Dos Capitais de Risco Baseados nos Riscos Operacionais

Seção IV: Dos Capitais de Risco Baseados nos Riscos de Mercado

CAPÍTULO IV: Do Patrimônio Líquido Ajustado

CAPÍTULO V: Do Capital Mínimo Requerido e do Plano de Regularização de Solvência

Seção I: Das Exigências do Capital

Seção II: Da Vinculação dos Ativos Líquidos

Seção III: Do Plano de Regularização de Solvência

TÍTULO II: DOS ASPECTOS QUALITATIVOS

CAPÍTULO I: Dos Limites de Retenção das Seguradoras, EAPC e Resseguradores Locais

CAPÍTULO II: Dos Critérios para a Realização de Investimentos

Seção I: Das Seguradoras, EAPC, Sociedades de Capitalização ou Resseguradores Locais

Seção II: Dos Investimentos dos Recursos Exigidos no País para a Garantia das Obrigações do Ressegurador Admitido

TÍTULO III: DAS REGRAS DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO

CAPÍTULO I: Das Normas Contábeis

CAPÍTULO II: Da Auditoria Atuarial Independente

Seção I: Dos Requisitos Mínimos

Seção II: Dos Requisitos de Independência

Seção III: Da Responsabilidade das Supervisionadas

Seção IV: Da Substituição Periódica do Atuário Independente

Seção V: Dos Documentos da Auditoria Atuarial Independente

Seção VI: Do Relatório da Supervisionada

Seção VII: Das Disposições Gerais deste Capítulo

CAPÍTULO III: Da Auditoria Contábil Independente

Seção I: Dos Requisitos de Independência do Auditor Contábil

Seção II: Da Obrigatoriedade

Seção III: Da Responsabilidade das Supervisionadas

Seção IV: Da Substituição Periódica do Auditor Contábil Independente

Seção V: Do Comitê de Auditoria

Seção VI: Da Aplicabilidade das Normas Gerais de Auditoria Contábil Independente

Seção VII: Dos Documentos da Auditoria Contábil Independente

Seção VIII: Da Certificação

Seção IX: Das Disposições Gerais deste Capítulo

TÍTULO IV: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS" (NR)

Art. 2 º Alterar os incisos X e XI do artigo 39, Seção I Capítulo III, Título I da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. .....

.....

X - pessoas - vida individual (run-off) (ramo 0991);

XI - pessoas EFPC - sobrevivência de assistido (ramo 2201);" (NR)

Art. 3º Incluir os incisos XII e XIII no artigo 39, Seção I Capítulo III, Título I da Resolução CNSP nº 321, de 2015, com a seguinte redação:

"Art. 39. .....

.....

.....

.....

XII - Seguro de Vida Universal; e

XIII - demais seguros de pessoas estruturados nos regimes financeiros de capitalização ou de repartição de capitais de cobertura."

Art. 4º Alterar o inciso I do artigo 43, Seção I, Capítulo II, Título III da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 43. .....

I - para os riscos assumidos no Brasil, as classes de negócio serão definidas de acordo com os grupos de ramos a que pertencem, conforme o quadro:

" (NR)

Art. 5º Alterar o artigo 77, Capítulo I, Título II da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 77. Para fins deste Capítulo, consideram-se:

I - risco isolado: o objeto ou conjunto de objetos de seguro, resseguro ou de previdência com cobertura de risco cuja probabilidade de serem atingidos por um mesmo evento gerador de perdas seja relevante;

II - cobertura de risco: cobertura cujo evento gerador não seja a sobrevivência do participante a uma data pré-determinada; e

III - PLA-LR: PLA líquido do ajuste disposto na alínea "c" do inciso II do art. 64 desta Resolução, utilizado para fins de referência dos limites de retenção." (NR)

Art. 6º Alterar o § 5º do artigo 80, Capítulo I, Título II da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 80. .....

.....

§ 5º No caso de aumento de capital em dinheiro ou bens, integralizado após as datas-base de dezembro ou junho, as seguradoras, EAPC e resseguradores locais poderão, no mês imediatamente posterior a esse aumento, calcular os limites de retenção com base no PLA-LR do mês do aumento, os quais vigerão a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês de cálculo.

....." (NR)

Art. 7º Alterar o artigo 81, Capítulo I, Título II da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 81. Os valores dos limites de retenção calculados pelas seguradoras ou EAPC que forem inferiores ou iguais a 5% do PLA-LR e os valores dos limites de retenção calculados pelos resseguradores locais que forem inferiores ou iguais a 20% do PLA-LR não necessitam de prévia autorização da Susep, devendo-se observar que:

I - os valores calculados nos meses entre fevereiro e julho deverão considerar, para fins da limitação percentual citada no caput, o PLA-LR de dezembro do ano anterior; e

II - os valores calculados nos meses entre agosto e janeiro deverão considerar, para fins da limitação percentual citada no caput, o PLA-LR do mês de junho anterior.

§ 1º Poderá ser admitida, mediante prévia autorização da Susep, a utilização de valores de limites de retenção superiores ao previsto no caput.

§ 2º A Susep poderá a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar valores de limites de retenção menores que os calculados pela supervisionada.

§ 3º Os valores dos limites de retenção devem ser calculados em linha com a política de gestão de riscos definida pela supervisionada, devendo seus critérios de aplicação estarem claramente formalizados nos processos de trabalho e nas metodologias de cálculo, e devidamente refletidos nas ferramentas de avaliação, mensuração, tratamento e monitoramento de riscos." (NR)

Art. 8º Incluir o artigo 107-A na Seção III, Capítulo II, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, com a seguinte redação:

"Art. 107-A. As supervisionadas devem contratar os serviços de auditoria atuarial independente sempre que na data-base de 31 de dezembro houver a possibilidade de existirem obrigações caracterizadas como provisões técnicas.

Parágrafo único. As provisões técnicas citadas no caput não abrangem as operações de DPVAT, cuja contratação de auditoria atuarial independente é de atribuição da seguradora responsável pela administração do consórcio do seguro DPVAT."

Art. 9º Incluir o § 3º no artigo 110 na Seção V, Capítulo II, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, com a seguinte redação:

"Art. 110. .....

.....

§ 3º A data-base para a elaboração do relatório da auditoria atuarial independente e do parecer atuarial corresponde ao dia 31 de dezembro do ano anterior ao da entrega à Susep."

Art. 10. Alterar o artigo 111, Seção V, Capítulo II, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 111. O relatório de auditoria atuarial independente deverá conter a análise conclusiva sobre:

I - as provisões técnicas, os ativos de resseguro/retrocessão e créditos com ressegurador/retrocessionário, os valores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, as bases de dados e os limites de retenção, conforme disposto nos anexos XXVII, XXVIII e XXIX;

II - a conformidade dos dados, premissas e procedimentos utilizados no cálculo do capital mínimo requerido, definido pelas fórmulas padrão estabelecidas pela Susep;

III - a conformidade dos dados, premissas e procedimentos utilizados na aplicação das metodologias próprias aprovadas pela Susep e desenvolvidas para determinação da necessidade de capital, quando cabível;

IV - a solvência da supervisionada;

V - o impacto das ressalvas feitas pela auditoria interna ou auditoria independente anterior e das correspondentes manifestações da supervisionada, que tenham relação com questões técnico-atuariais ou com fatores que possam afetar a solvência da supervisionada;

VI - outros estudos que o atuário independente julgar necessários; e

VII - o resultado das ações da supervisionada decorrentes das recomendações efetuadas pela auditoria atuarial anterior.

§ 1º A Susep poderá exigir outras análises além das especificadas neste artigo.

§ 2º O relatório de auditoria atuarial independente deverá:

I - conter descrição clara e objetiva da metodologia utilizada para sua elaboração;

II - ser disponibilizado à supervisionada até 31 de março;

III - ser encaminhado pela supervisionada à Susep até 30 de abril; e

IV - conter, para cada um dos itens auditados, a descrição dos procedimentos utilizados na análise, o resumo dos resultados obtidos, e a respectiva conclusão sobre o item específico.

§ 3º O relatório de auditoria atuarial independente referente à seguradora responsável pela administração dos consórcios do seguro DPVAT deverá, ainda, ser disponibilizado para todas as supervisionadas participantes até 30 de abril.

§ 4º As conclusões sobre cada um dos itens que devem estar presentes no relatório de auditoria atuarial independente deverão guardar relação com os resultados apresentados no relatório de auditoria atuarial independente e refletir adequadamente a situação da supervisionada." (NR)

Art. 11. Alterar o artigo 112, da Seção V, Capítulo II, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 112. O parecer atuarial deverá conter:

I - manifestação sobre a qualidade dos dados que serviram de base para elaboração da auditoria atuarial independente, bem como sobre a correspondência desses dados com os encaminhados à Susep;

II - avaliação conclusiva a respeito da adequação das provisões técnicas, dos ativos de resseguro/retrocessão e créditos com ressegurador/retrocessionário, e dos valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas;

III - demais situações relevantes verificadas nas análises e estudos realizados; e

IV - assinatura do responsável técnico pela elaboração da auditoria atuarial independente, com indicação de seu respectivo número de registro MIBA, o CNPJ e o CIBA da empresa responsável pela elaboração da auditoria atuarial independente, conforme o caso.

§ 1º O parecer atuarial deverá ser publicado em conjunto com as demonstrações financeiras anuais.

§ 2º As manifestações sobre cada um dos itens que devem estar presentes no parecer atuarial deverão guardar relação com os resultados apresentados no relatório de auditoria atuarial independente e refletir adequadamente a situação da supervisionada." (NR)

Art. 12. Alterar o título e o artigo 113, da Seção VI, Capítulo II, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Seção VI Do Relatório da Supervisionada

Art. 113. A supervisionada deverá elaborar relatório contendo manifestação sobre os documentos produzidos pela auditoria atuarial independente citados no art. 110, acompanhado de plano de ação para a correção de eventuais problemas verificados pelo atuário independente.

§ 1º Na hipótese de o atuário independente verificar inadequação das provisões técnicas, dos ativos de resseguro/retrocessão, dos créditos com ressegurador/retrocessionário ou dos valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, a supervisionada deverá apresentar as justificativas ou a nova metodologia de cálculo da mesma em conjunto com o seu recálculo atuarial.

§ 2º Aplica-se o § 1º às demais estimativas, relacionadas a cálculos atuariais, que tenham sido apontadas como inadequadas na auditoria atuarial independente.

§ 3º As supervisionadas deverão encaminhar à Susep, até o prazo de 30 de abril, o relatório a que se refere o caput, contendo a assinatura do atuário responsável técnico e do diretor técnico da supervisionada.

§ 4º O relatório citado no caput deverá permanecer arquivado, em meio digital ou eletrônico, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos." (NR)

Art. 13. Alterar o artigo 128, da Seção IV, Capítulo III, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 128. As supervisionadas deverão promover a substituição dos membros responsáveis pela auditoria contábil independente, a cada 5 (cinco) exercícios sociais completos, após emitidos os relatórios dos auditores contábeis independentes referentes às demonstrações financeiras encerradas na data-base de 31 de dezembro." (NR)

Art. 14. Alterar o artigo 140, da Seção VII, Capítulo III, Título III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 140. As supervisionadas deverão enviar à Susep os documentos constantes nos incisos I, II e III do Art. 139 nos prazos a seguir especificados:

I -Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras: até 31 de agosto do mesmo exercício e até 15 de março do exercício subsequente, em conjunto com o envio das demonstrações financeiras de 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente; e

II - Relatórios circunstanciados e outros documentos que venham a ser solicitados pela Susep: até 31 de outubro do mesmo exercício e até 30 de abril do exercício subsequente, em decorrência do exame das demonstrações financeiras de 30 de junho e 31 de dezembro, respectivamente." (NR)

Art. 15. Alterar o artigo 3º do Anexo III, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo I a esta Resolução.

Art. 16. Alterar o § 3º, do artigo 1º e o § 6º, do artigo 2º, ambos do Anexo V, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

.....

§ 3º As supervisionadas, nas operações citadas no inciso XIII do artigo 39 desta Resolução, estruturadas no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, que garantam a cobertura de morte, no cálculo do capital de risco de subscrição, deverão utilizar os fatores da cobertura de morte, e para as demais garantias, utilizar os fatores da cobertura de invalidez dispostos nas tabelas 1 e 2 deste artigo.

Art. 2º .....

.....

§ 6º As supervisionadas, nas operações citadas no inciso XIII do artigo 39 desta Resolução, estruturadas no regime financeiro de capitalização, que garantam a cobertura de morte, no cálculo do capital de risco de subscrição, deverão utilizar os fatores dispostos nos parágrafos 2º e 3º deste artigo, e para as demais garantias deverão utilizar os fatores dispostos nos parágrafos 4º e 5º deste artigo." (NR)

Art. 17. Alterar o Anexo XXVII, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo II a esta Resolução.

Art. 18. Alterar o Anexo XXVIII, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo III a esta Resolução.

Art. 19. Alterar o Anexo XXIX, da Resolução CNSP nº 321, de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo IV a esta Resolução.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

ANEXO I CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - MATRIZES DE CORRELAÇÃO RELATIVAS AO RISCO DE EMISSÃO/PRECIFICAÇÃO E RISCO DE PROVISÃO DE SINISTRO E DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE NEGÓCIO

Art. 1º .....

.....

Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a tabela 3 disposta a seguir:

Tabela 3

Classes de Negócio

(NR)

ANEXO II AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE - SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA

Art. 1 º O atuário independente deverá, além de avaliar a consistência entre as informações utilizadas pela seguradora ou entidade aberta de previdência complementar na elaboração dos cálculos atuariais e as informações constantes nas demonstrações financeiras e nas bases de dados encaminhadas à Susep, aplicar os testes devidos para verificar a necessidade de análises documentais complementares, a fim de obter segurança em relação aos dados utilizados na execução dos seus trabalhos.

Art. 2 º O atuário independente deverá analisar as provisões técnicas, os ativos de resseguro e créditos com ressegurador, e os valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores da seguradora ou entidade aberta de previdência complementar, verificando se os critérios estabelecidos nas normas vigentes e nas orientações divulgadas pela Susep estão sendo cumpridos, assim como, se as notas técnicas atuariais dos planos estão sendo obedecidas; observando-se os procedimentos de auditoria previstos nos documentos de orientação específicos e nos pronunciamentos atuariais recepcionados pela Susep.

§ 1º Deverão ser analisadas as metodologias e premissas consideradas nas estimativas calculadas pela seguradora ou entidade aberta de previdência complementar.

§ 2º Independentemente das metodologias utilizadas, deverão ser efetuados e apresentados testes de consistência e, se necessário, recálculos atuariais dos valores estimados auditados.

§ 3º As análises das provisões técnicas, dos ativos de resseguro e dos valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores devem ser segregadas, respectivamente, por tipo de provisão técnica, por tipo de ativo de resseguro e por tipo de ativo redutor, com conclusões específicas segregadas para cada análise realizada.

§ 4º As análises referentes aos produtos de previdência complementar aberta deverão ser realizadas por planos, podendo ser apresentadas por agrupamentos de planos, desde que justificadas tecnicamente e observando o critério mínimo de segregação entre planos novos e bloqueados.

§ 5º Para os cálculos cuja metodologia seja prevista em norma ou nota técnica aprovada pela Susep, o atuário independente deverá atestar a adequação dos valores calculados, observando o previsto nas normas, planos e/ou orientações aplicáveis.

§ 6º O Teste de Adequação de Passivos da supervisionada, referente à database de 31 de dezembro, deve ser analisado - verificando-se a sua conformidade com a regulamentação específica - independentemente de ter ou não gerado a necessidade de constituição da Provisão Complementar de Cobertura.

§ 7º O atuário independente deverá verificar se não há duplicidade de valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura, e se a soma dos valores redutores não é superior à provisão técnica correspondente.

§ 8º As análises referentes às operações de seguros poderão ser realizadas por conjunto de ramos ou por tipos de operações com características homogêneas.

§ 9º Os ativos de resseguro de PPNG e os ativos de resseguro redutores de PPNG devem ser analisados por tipo de contrato e modalidade.

§ 10. As análises dos recebíveis de resseguro abrangem não somente os ativos redutores, mas também os ativos de resseguro e créditos com ressegurador registrados no balanço patrimonial.

§ 11. As disposições constantes neste artigo não se aplicam às provisões técnicas estimadas cujos valores sejam definidos exclusivamente pela Susep, de acordo com regulamentação específica.

Art. 3 º O atuário independente deverá analisar a adequação dos limites de retenção utilizados, observando se tais valores estão sendo calculados em linha com a política de gestão de riscos definida pela seguradora ou entidade aberta de previdência complementar.

Art. 4 º As operações relativas a ramos cujas provisões técnicas possuam regulamentação própria, deverão ser analisadas de forma segregada, de acordo com as especificidades de cada tipo de operação.

ANEXO III AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE - CAPITALIZAÇÃO

Art. 1 º O atuário independente deverá, além de avaliar a consistência entre as informações utilizadas pela sociedade de capitalização na elaboração dos cálculos atuariais e as informações constantes nas demonstrações financeiras e nas bases de dados encaminhadas à Susep, aplicar os testes devidos para verificar a necessidade de análises documentais complementares, a fim de obter segurança em relação aos dados utilizados na execução dos seus trabalhos.

Art. 2 º O atuário independente deverá analisar as provisões técnicas da sociedade de capitalização, verificando se os critérios estabelecidos nas normas vigentes e nas orientações divulgadas pela Susep estão sendo cumpridos, assim como, se as notas técnicas atuariais dos planos estão sendo obedecidas; observando-se os procedimentos de auditoria previstos nos documentos de orientação específicos e nos pronunciamentos atuariais recepcionados pela Susep.

§ 1º As análises devem ser segregadas por tipo de provisão técnica, com conclusões específicas segregadas para cada análise realizada.

§ 2º Quando aplicável, deve ser avaliada a consistência entre os valores das cotas e índices definidos em contrato e os valores efetivamente utilizados nos cálculos das provisões técnicas, assim como devem ser apresentados os fluxos das movimentações das provisões.

§ 3º Se houver valores oferecidos como depósitos judiciais redutores, estes devem ser analisados pelo atuário independente.

§ 4º As análises poderão ser realizadas por conjunto de planos com características homogêneas.

ANEXO IV AUDITORIA ATUARIAL INDEPENDENTE - RESSEGURO

Art. 1 º O atuário independente deverá, além de avaliar a consistência entre as informações utilizadas pelo ressegurador local na elaboração dos cálculos atuariais e as informações constantes nas demonstrações financeiras e nas bases de dados encaminhadas à Susep, aplicar os testes devidos para verificar a necessidade de análises documentais complementares, a fim de obter segurança em relação aos dados utilizados na execução dos seus trabalhos.

Art. 2 º O atuário independente deverá analisar as provisões técnicas, os ativos de retrocessão e créditos com retrocessionário, e os valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores do ressegurador local, verificando se os critérios estabelecidos nas normas vigentes e nas orientações divulgadas pela Susep estão sendo cumpridos, assim como, se as notas técnicas atuariais dos planos estão sendo obedecidas; observando-se os procedimentos de auditoria previstos nos documentos de orientação específicos e nos pronunciamentos atuariais recepcionados pela Susep.

§ 1º Deverão ser analisadas as metodologias e premissas consideradas nas estimativas calculadas pelo ressegurador local.

§ 2º Independentemente das metodologias utilizadas, deverão ser efetuados e apresentados testes de consistência e, se necessário, recálculos atuariais dos valores estimados auditados.

§ 3º As análises das provisões técnicas, dos ativos de retrocessão e dos valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores devem ser segregadas, respectivamente, por tipo de provisão técnica, por tipo de ativo de retrocessão e por tipo de ativo redutor, com conclusões específicas segregadas para cada análise realizada.

§ 4º Para os cálculos cuja metodologia seja prevista em norma, o atuário independente deverá atestar a adequação dos valores calculados, observando o previsto nas normas e/ou orientações aplicáveis

§ 5º O Teste de Adequação de Passivos da supervisionada, referente à database de 31 de dezembro, deve ser analisado - verificando-se a sua conformidade com a regulamentação específica - independentemente de ter ou não gerado a necessidade de constituição da Provisão Complementar de Cobertura.

§ 6º O atuário independente deverá verificar se não há duplicidade de valores oferecidos como redutores da necessidade de cobertura, e se a soma dos valores redutores não é superior à provisão técnica correspondente.

§ 7º As análises poderão ser realizadas por conjunto de grupos de ramos ou por tipos de operações com características homogêneas.

§ 8º A PPNG, os ativos de retrocessão de PPNG e os ativos de retrocessão redutores de PPNG devem ser analisados por tipo de contrato e modalidade.

§ 9º As análises dos recebíveis de retrocessão abrangem não somente os ativos redutores, mas também os ativos de retrocessão e créditos com retrocessionário registrados no balanço patrimonial.

Art. 3 º O atuário independente deverá analisar a adequação dos limites de retenção utilizados pelo ressegurador local, observando se tais valores estão sendo calculados em linha com a política de gestão de riscos definida pela ressegurador local.

Parágrafo único. Deverá ser verificado se o valor máximo de responsabilidade retido em cada risco isolado é menor ou igual ao limite de retenção correspondente informado, observando-se as regulamentações específicas e as orientações divulgadas no sítio eletrônico da Susep.