Publicado no DOE - AL em 11 dez 2018
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018.
O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 7 de dezembro de 2018, publicado no DOU em 10 de dezembro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/07):
I - GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,8208;
II - GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,9183;
III - DIESEL S10 (R$/litro): 3,9209;
IV - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,8342;
VII - AEHC (R$/litro): 3,3797;
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, de dezembro de 2018.
DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL em exercício