Ato ICMS/COTEPE Nº 2 DE 11/01/2018 - Federal

Publicado no DOU em 16 jan 2018

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS nº 55/2013.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II

ESPÍRITO SANTO

TEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.0./-*
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.1./-*
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.4./-*
4	COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.9./-*
5	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.025.069/0001-11
6	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.1./-*
7	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.7./-*
8	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.7./-*
9	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES	02.9./-*
10	LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.	47.0./-*
11	BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	13.5./-*
12	STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.	61.6./-*
13**	.....
14	TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	27.0./-*
15	BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	10.8./-*
16**	.....
17**	.....
18	SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.	07.1./-*
19	COFCO BRASIL S/A.	06.3./-*
20	EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.	62.3./-*
21	COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.	27.4./-*
22	COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.9./-*
23	COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA	27.9./-*
24	GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA	02.2./-*
25*	LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A	47.0./-*

*Empresas incluídas

** Empresas excluídas"

Art. 2º Este ato entra em vigora na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS.