Deliberação ARSESP Nº 753 DE 10/10/2017

Publicado no DOE em 11 out 2017

Dispõe sobre a Tarifa Média Máxima Preliminar (Po Preliminar) e o novo Índice de Reposicionamento Tarifário dela resultante, referentes à etapa inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP e dá outras providências.

A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Complementar 1.025 , de 7 de dezembro de 2007, e:

Considerando os termos dos artigos 11 e 47 da Lei Complementar 1.025/2007 , dos artigos 22 , 23 , 29 , 30 , 38 e 39 da Lei 11.445 , de 05.01.2007, da legislação superveniente e complementar, bem como as normas e regulamentos expedidos pela ARSESP;

Considerando os termos dos Convênios de Cooperação firmados entre os municípios e o Estado de São Paulo, que delegaram à ARSESP a regulação, inclusive tarifária, da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

Considerando as disposições constantes nos Contratos de Programa para exploração de serviços de saneamento básico firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e os respectivos titulares do serviço;

Considerando a metodologia aplicável à 1ª Revisão Tarifária da SABESP, estabelecida na Nota Técnica RTS/01/2012;

Considerando a Consulta Pública 01/2017, a Audiência Pública 02/2017 e o Relatório Circunstanciado sobre as contribuições recebidas pela ARSESP aprovado pela Diretoria Colegiada, bem como os documentos disponibilizados no site da ARSESP;

Considerando o disposto na Deliberação ARSESP 643/2016 , que autoriza a aplicação do reajuste tarifário anual de 2016;

Considerando a Nota Técnica Final nº NT/F/004/2017 que apresenta, no item 13, o cálculo do Índice de Reposicionamento Tarifário decorrente da Etapa Inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp.

Decide:

Art. 1º Autorizar, no âmbito da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da SABESP, o valor da Tarifa Média Máxima Preliminar (Po Preliminar) correspondente a R$ 3,6386/m3, (três reais e seis mil, trezentos e oitenta e seis centésimos de milésimo por metro cúbico), resultando no índice de reposicionamento tarifário de 7,8888% (sete inteiros, oito mil e oitocentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento), aplicável sobre as tarifas publicadas na Deliberação ARSESP 643/2016 .

§ 1º Fica mantida a Estrutura Tarifária vigente para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP, constantes dos Anexos mencionados no artigo 2º desta Deliberação, até a implantação de nova estrutura que venha a ser aprovada pela ARSESP.

§ 2º A Tarifa Média Máxima Final (Po Final) será estabelecida quando do término da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp previsto para Abril/2018.

Art. 2º Publicar os valores das seguintes tabelas:

I - Tabela de tarifas da Diretoria Metropolitana constantes do Anexo I desta Deliberação.

II - Tabela de tarifas da Diretoria de Sistemas Regionais, constantes dos Anexos II, III e IV desta Deliberação.

III - Tabela de tarifas do Fornecimento de Água por Atacado e Tratamento de Esgotos para Municípios Permissionários constante do Anexo V desta Deliberação.

§ 1º Os valores constantes dos anexos constituem tarifas-teto, devendo eventuais descontos preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a isonomia entre os usuários, abrangendo todos os integrantes da mesma categoria, salvo na hipótese do parágrafo 2º.

§ 2º As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para unidades usuárias com consumo mensal superior a 500m3/mês das categorias de uso não residencial terão como limite máximo os valores para consumo não residencial superior a 50 m3/mês, sendo facultado à SABESP, mediante contrato, praticar preços inferiores, conforme as condições de mercado deste segmento.

§ 3º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas caracterizam-se como liberalidade e não poderão onerar os demais usuários nem gerar compensações futuras a favor da SABESP.

§ 4º As tarifas praticadas em valor inferior às tarifas-teto fixadas ficam sujeitas à verificação da Agência Reguladora, que poderá solicitar as planilhas para análise dos custos dos serviços.

Art. 3º Terão direito a pagar tarifa social os Usuários que, mediante avaliação pelas áreas comerciais da SABESP, realizada com base em instruções normativas da Companhia, atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:

I - ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser morador de habitação unifamiliar subnormal com área útil construída de 60m² e ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kWh/mês;

II - estar desempregado, sendo que o último salário seja de no máximo de 3 (três) salários mínimos;

III - morar em habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e as verticalizadas, tais como Unidade Social Verticalizada resultante do processo de urbanização de favelas.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso II o tempo máximo de concessão da tarifa social será de 12 (doze) meses.

Art. 4º As tarifas dispostas nos anexos desta deliberação também se aplicam aos municípios de Magda, Glicério e Torrinha.

Art. 5º Os valores constantes dos Anexos desta Deliberação são aplicáveis a partir de 30 (trinta) dias após a sua publicação.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Anexo I

DIRETORIA METROPOLITANA - GT-M
MC, ML (inclui o município de Guararema), MO, MN (exceto para os municípios de: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) e MS (exceto Diadema)
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial/Industrial/Pública semContrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 8,19 0 a 10 R$/mês 48,50 48,50
11 a 20 R$/m³ 1,41 1,41 11 a 20 R$/m³ 9,44 9,44
21 a 30 R$/m³ 5,01 5,01 21 a 50 R$/m³ 18,08 18,08
31 a 50 R$/m³ 7,14 7,14 Acima de 50 R$/m³ 18,84 18,84
acima de 50 R$/m³ 7,89 7,89        
Favela Tarifa Comercial: Entidades de Assistência Social
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 6,25 6,25 0 a 10 R$/mês 24,24 24,24
11 a 20 R$/m³ 0,71 0,71 11 a 20 R$/m³ 4,71 4,71
21 a 30 R$/m³ 2,36 2,36 21 a 50 R$/m³ 9,08 9,08
31 a 50 R$/m³ 7,14 7,14 acima de 50 R$/m³ 9,43 9,43
acima de 50 R$/m³ 7,89 7,89        
Normal Tarifa Pública com contrato Tarifa
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 24,15 0 a 10 R$/mês 36,34 36,34
11 a 20 R$/m³ 3,78 3,78 11 a 20 R$/m³ 7,07 7,07
21 a 50 R$/m³ 9,44 9,44 21 a 50 R$/m³ 13,60 13,60
acima de 50 R$/m³ 10,40 10,40 acima de 50 R$/m³ 14,13 14,13
OUTROS SERVIÇOS Tarifa  
Água
Esgoto
Carro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46  
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38  
Permissionários R$/1000m³ 2120,44 1366,17

.

DIRETORIA METROPOLITANA: GT-MN  
MN - somente para os municípios da região de Bragança Paulista (Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem)
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 6,55 0 a 10 R$/mês 48,50 38,78
11 a 20 R$/m³ 1,27 1,02 11 a 20 R$/m³ 5,74 4,56
21 a 30 R$/m³ 2,77 2,20 21 a 50 R$/m³ 9,27 7,42
31 a 50 R$/m³ 3,94 3,17 Acima de 50 R$/m³ 10,89 8,69
acima de 50 R$/m³ 4,69 3,77        
Normal Tarifa Comercial/Entidades de Assistência Social  
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 19,37 0 a 10 R$/mês 24,24 19,39
11 a 20 R$/m³ 3,37 2,66 11 a 20 R$/m³ 2,89 2,28
21 a 50 R$/m³ 5,18 4,13 21 a 50 R$/m³ 4,68 3,74
acima de 50 R$/m³ 6,19 4,93 acima de 50 R$/m³ 5,46 4,35
OUTROS SERVIÇOS Tarifa Pública com contrato   Tarifa
Água Esgoto Faixas de consumo (m³)   Água Esgoto
Carro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46   0 a 10 R$/mês 36,34 29,09
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38   11 a 20 R$/m³ 4,28 3,44
Permissionários R$/1000m³ 2120,44 1366,17 21 a 50 R$/m³ 6,98 5,56
        acima de 50 R$/m³ 8,15 6,54

Anexo II

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-RS e RN
Municípios da Baixada Santista e Litoral Norte
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 8,19 0 a 10 R$/mês 48,50 48,50
11 a 20 R$/m³ 1,27 1,27 11 a 20 R$/m³ 6,32 6,32
21 a 30 R$/m³ 2,37 2,37 21 a 50 R$/m³ 13,80 13,80
31 a 50 R$/m³ 3,39 3,39 Acima de 50 R$/m³ 14,90 14,90
acima de 50 R$/m³ 4,59 4,59        
Normal Tarifa Comercial/Entidades de Assistência Social  
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 24,15 0 a 10 R$/mês 24,24 24,24
11 a 20 R$/m³ 3,37 3,37 11 a 20 R$/m³ 3,17 3,17
21 a 50 R$/m³ 4,46 4,46 21 a 50 R$/m³ 6,94 6,94
acima de 50 R$/m³ 6,04 6,04 acima de 50 R$/m³ 7,47 7,47
OUTROS SERVIÇOS Tarifa Pública com contrato Tarifa
Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
Carro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46   0 a 10 R$/mês 36,34 36,34
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38   11 a 20 R$/m³ 4,73 4,73
Barcas e Navios       21 a 50 R$/m³ 10,36 10,36
Baixada Santista-RS R$/m³ 16,92   acima de 50 R$/m³ 11,20 11,20
Litoral Norte-RN R$/m³ 25,93          

.

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Registro
RR (exceto para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira)
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 8,19 0 a 10 R$/mês 48,50 48,50
11 a 20 R$/m³ 1,27 1,27 11 a 20 R$/m³ 5,74 5,74
21 a 30 R$/m³ 2,77 2,77 21 a 50 R$/m³ 9,68 9,68
31 a 50 R$/m³ 3,94 3,94 Acima de 50 R$/m³ 12,29 12,29
acima de 50 R$/m³ 4,69 4,69        
Normal Tarifa Comercial/Entidades de Assistência Social  
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 24,15 0 a 10 R$/mês 24,24 24,24
11 a 20 R$/m³ 3,37 3,37 11 a 20 R$/m³ 2,89 2,89
31 a 50 R$/m³ 5,18 5,18 21 a 50 R$/m³ 4,88 4,88
acima de 50 R$/m³ 6,19 6,19 acima de 50 R$/m³ 6,18 6,18
OUTROS SERVIÇOS Tarifa Pública com contrato Tarifa
Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
Carro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46   0 a 10 R$/mês 36,34 36,34
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38   11 a 20 R$/m³ 4,28 4,28
Barcas e Navios       21 a 50 R$/m³ 7,28 7,28
Baixada Santista-RS R$/m³ 16,92   acima de 50 R$/m³ 9,24 9,24
Litoral Norte-RN R$/m³ 25,93          

Anexo III

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Interior
RA, RB, RG, RJ, RM (exceto Iperó), RR (para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) e RT (exceto município de Lins)
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 6,55 0 a 10 R$/mês 48,50 38,78
11 a 20 R$/m³ 1,27 1,02 11 a 20 R$/m³ 5,74 4,56
21 a 30 R$/m³ 2,77 2,20 21 a 50 R$/m³ 9,27 7,42
31 a 50 R$/m³ 3,94 3,17 Acima de 50 R$/m³ 10,89 8,69
acima de 50 R$/m³ 4,69 3,77        
Normal Tarifa Comercial/Entidades de Assistência Social  
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 19,37 0 a 10 R$/mês 24,24 19,39
11 a 20 R$/m³ 3,37 2,66 11 a 20 R$/m³ 2,89 2,28
21 a 50 R$/m³ 5,18 4,13 21 a 50 R$/m³ 4,68 3,74
acima de 50 R$/m³ 6,19 4,93 acima de 50 R$/m³ 5,46 4,35
OUTROS SERVIÇOS Tarifa Pública com contrato Tarifa
Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
Caro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46   0 a 10 R$/mês 36,34 29,09
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38   11 a 20 R$/m³ 4,28 3,44
        21 a 50 R$/m³ 6,98 5,56
        acima de 50 R$/m³ 8,15 6,54

.

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: Vale Paraiba (RV)
RV (exceto município de Guararema onde a Tarifa praticada é a da RMSP-ML, Santa Isabel e Santa Branca)
RESIDENCIAL COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA
Social Tarifa Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 8,19 6,55 0 a 10 R$/mês 48,50 38,78
11 a 20 R$/m³ 1,27 1,02 11 a 20 R$/m³ 5,74 4,56
21 a 30 R$/m³ 2,77 2,20 21 a 50 R$/m³ 9,57 7,66
31 a 50 R$/m³ 3,94 3,17 Acima de 50 R$/m³ 12,13 9,67
acima de 50 R$/m³ 4,69 3,77        
Normal Tarifa Comercial/Entidades de Assistência Social  
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 24,15 19,37 0 a 10 R$/mês 24,24 19,39
11 a 20 R$/m³ 3,37 2,66 11 a 20 R$/m³ 2,89 2,28
21 a 50 R$/m³ 5,18 4,13 21 a 50 R$/m³ 4,81 3,83
acima de 50 R$/m³ 6,19 4,93 acima de 50 R$/m³ 6,01 4,85
OUTROS SERVIÇOS Tarifa Pública com contrato Tarifa
Água Esgoto Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
Caro Tanque: Terceiros R$/m³ 38,46   0 a 10 R$/mês 36,34 29,09
Carro Tanque: SABESP R$/m³ 94,38   11 a 20 R$/m³ 4,28 3,44
        21 a 50 R$/m³ 7,16 5,77
        acima de 50 R$/m³ 9,11 7,28

Anexo IV

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS
RB: Municípios de Adamantina e Pirapozinho
Comercial Especial
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 36,38 29,10
11 a 20 R$/m³ 4,30 3,39
21 a 50 R$/m³ 9,27 7,42
acima de 50 R$/m³ 10,89 8,69
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III

.

DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS
RB: Município de Presidente Prudente
Residencial Especial
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 20,53 16,45
11 a 20 R$/m³ 2,87 2,27
21 a 50 R$/m³ 5,18 4,13
acima de 50 R$/m³ 6,19 4,93
Comercial Especial
Faixas de consumo (m³) Água Esgoto
0 a 10 R$/mês 36,38 29,10
11 a 20 R$/m³ 4,30 3,39
21 a 50 R$/m³ 9,27 7,42
acima de 50 R$/m³ 10,89 8,69
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III

Anexo V

DIRETORIA METROPOLITANA
Fornecimento de água por atacado e tratamento de esgotos para municípios permissionários da Região Metropolitana de São Paulo
Tarifa Efetiva em R$/1000 m³
Município Água por Atacado Tratamento de Esgoto
Guarulhos 2.120,44 1.366,17
Mauá 2.120,44 1.366,17
Mogi das Cruzes 2.120,44 1.366,17
Santo André 2.120,44 1.366,17
São Caetano do Sul 2.120,44 1.366,17
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