Publicado no DOE - SP em 12 abr 2016
Autoriza o reajuste tarifário anual de 8,4478% (oito inteiros e quatro mil quatrocentos e setenta e oito décimos de milésimo de pontos percentuais), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016.
A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp,
Considerando os termos dos artigos 11 e 47 da Lei Complementar 1.025/2007 , dos artigos 22, 23, 29, 30, 38 e 39 da Lei 11.445 , de 05.01.2007, a legislação superveniente e complementar, bem como as normas e regulamentos expedidos pela Arsesp;
Considerando os termos dos Convênios de Cooperação firmados entre os municípios e o Estado de São Paulo, que delegaram à Arsesp a regulação, inclusive tarifária, da referida prestação de serviços;
Considerando as disposições constantes nos Contratos de Programa para exploração de serviços de saneamento básico firmados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e os respectivos titulares do serviço;
Considerando que a revisão tarifária ordinária da Sabesp, concluída em abril de 2014, foi aprovada e divulgada pela Deliberação Arsesp 484, e estabeleceu, no inciso III do art. 1º que os próximos reajustes tarifários anuais deviam ocorrer em 11.04.2015 e 11 e abril de 2016;
Considerando o Ofício Sabesp F-004, protocolado nesta Agência em 28.03.2016, em que a Concessionária solicita autorização para proceder ao reajuste anual de suas tarifas;
Considerando que o último reajuste tarifário anual procedeu à atualização do valor monetário das tarifas com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE no período de 12 meses entre março de 2014 e março de 2015;
Considerando os incisos "a" e "b" do item 5.2 da cláusula quinta do Contrato de Programa firmado entre o Município de Magda e a Sabesp em 30.12.2009, segundo os quais a Sabesp deveria aplicar, nos primeiros quatro anos da assinatura do contrato, um plano de equiparação das tarifas do Município às praticadas na Unidade de Negócio Baixo Tietê e Grande (RT), e que através da Deliberação 491/2014, a Arsesp autorizou a referida equiparação tarifária desde 01.07.2014;
Considerando as tarifas vigentes atualmente, publicadas por meio da Deliberação Arsesp 561/2015,
Decide:
Art. 1º Autorizar o reajuste tarifário anual de 8,4478% (oito inteiros e quatro mil quatrocentos e setenta e oito décimos de milésimo de pontos percentuais), calculado com base na variação do IPCA no período de março de 2015 a março de 2016, que totalizou 9,3864% (nove inteiros e três mil oitocentos e sessenta e quatro décimos de milésimo de pontos percentuais), descontado o fator de eficiência (fator X) de 0,9386% (zero vírgula nove mil trezentos e oitenta e seis décimos de milésimo de pontos percentuais), aplicável sobre as tarifas vigentes constantes da Deliberação 561/2015;
Art. 2º Publicar as seguintes tabelas com os valores das tarifas reajustadas:
I - Tabela de tarifas da Diretoria Metropolitana constantes do Anexo I desta Deliberação.
II - Tabela de tarifas da Diretoria de Sistemas Regionais, constantes dos Anexos II, III e IV desta Deliberação.
III - Tabela de tarifas do Fornecimento de Água por Atacado e Tratamento de Esgotos para Municípios Permissionários constante do Anexo V desta Deliberação.
§ 1º Os valores constantes dos anexos constituem tarifas-teto, devendo eventuais descontos preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a isonomia entre os usuários, abrangendo todos os integrantes da mesma categoria, salvo na hipótese do parágrafo 2º.
§ 2º As tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário para unidades usuárias com consumo mensal superior a 500m3/mês das categorias de uso não residenciais terão como limite máximo os valores para consumo não residencial superior a 50 m3/mês, sendo facultado à Sabesp, mediante contrato, praticar preços inferiores, conforme as condições de mercado deste segmento, e atendidos os critérios estabelecidos pela Agência Reguladora.
§ 3º As tarifas praticadas inferiores às tarifas-teto fixadas caracterizam-se como liberalidade e não poderão onerar os demais usuários nem gerar compensações futuras a favor da Sabesp.
§ 4º As tarifas praticadas inferiores às tarifas-teto fixadas ficam sujeitas à verificação da Agência Reguladora, que poderá solicitar as planilhas para análise dos custos dos serviços.
Art. 3º Terão direito a pagar tarifa social os Usuários que, mediante avaliação pelas áreas comerciais da Sabesp, realizada com base em instruções normativas da Companhia, atendam os seguintes critérios:
I - ter renda familiar de até 3 salários mínimos, ser morador de habitação unifamiliar subnormal com área útil construída de 60m² e ser consumidor de energia elétrica com consumo de até 170 kWh/mês;
II - estar desempregado, sendo que o último salário seja de no máximo de 3 salários mínimos;
III - morar em habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e as verticalizadas, tais como Unidade Social Verticalizada resultante do processo de urbanização de favelas.
Parágrafo único. Na hipótese do inciso II o tempo máximo de concessão da tarifa social será de 12 meses.
Art. 4º Os valores constantes dos Anexos desta Deliberação são aplicáveis a partir de 30 dias após a sua publicação, nos termos da Lei 11.445/2007 .
Parágrafo único. Para o Município de Magda, os valores constantes do Anexo III desta Deliberação são aplicáveis a partir de 01.07.2016.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
ANEXO I
DIRETORIA METROPOLITANA - GT-M | ||||||||
MC, ML (inclui o município de Guararema), MO, MN (exceto para os municípios de: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) e MS. | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 7,59 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 44,95 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,31 | 1,31 | 11 a 20 | R$/m³ | 8,75 | 8,75 | |
21 a 30 | R$/m³ | 4,64 | 4,64 | 21 a 50 | R$/m³ | 16,76 | 16,76 | |
31 a 50 | R$/m³ | 6,62 | 6,62 | Acima de 50 | R$/m³ | 17,46 | 17,46 | |
acima de 50 | R$/m³ | 7,31 | 7,31 | |||||
Favela | Tarifa | Comercial: Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 5,79 | 5,79 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 22,47 | |
11 a 20 | R$/m³ | 0,66 | 0,66 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,37 | 4,37 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,19 | 2,19 | 21 a 50 | R$/m³ | 8,42 | 8,42 | |
31 a 50 | R$/m³ | 6,62 | 6,62 | acima de 50 | R$/m³ | 8,74 | 8,74 | |
acima de 50 | R$/m³ | 7,31 | 7,31 | |||||
Normal | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 22,38 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 33,68 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,50 | 3,50 | 11 a 20 | R$/m³ | 6,55 | 6,55 | |
21 a 50 | R$/m³ | 8,75 | 8,75 | 21 a 50 | R$/m³ | 12,61 | 12,61 | |
acima de 50 | R$/m³ | 9,64 | 9,64 | acima de 50 | R$/m³ | 13,10 | 13,10 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | |||||||
Água | Esgoto | |||||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | ||||||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | ||||||
Permissionários. |
.
DIRETORIA METROPOLITANA: GT-MN | ||||||||
MN - somente para os municípios da região de Bragança Paulista (Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem) | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 6,07 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 35,94 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,18 | 0,95 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,32 | 4,23 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,57 | 2,04 | 21 a 50 | R$/m³ | 8,59 | 6,88 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,65 | 2,94 | Acima de 50 | R$/m³ | 10,09 | 8,05 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,35 | 3,49 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 17,95 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 17,97 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,12 | 2,47 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,68 | 2,11 | |
21 a 50 | R$/m³ | 4,80 | 3,83 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,34 | 3,47 | |
acima de 50 | R$/m³ | 5,74 | 4,57 | acima de 50 | R$/m³ | 5,06 | 4,03 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 26,96 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,97 | 3,19 | ||
Permissionários | R$/1000m³ | 1965,39 | 1266,28 | 21 a 50 | R$/m³ | 6,47 | 5,15 | |
acima de 50 | R$/m³ | 7,55 | 6,06 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-RS e RN | ||||||||
Municípios da Baixada Santista e Litoral Norte | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 7,59 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 44,95 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,18 | 1,18 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,86 | 5,86 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,20 | 2,20 | 21 a 50 | R$/m³ | 12,79 | 12,79 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,14 | 3,14 | Acima de 50 | R$/m³ | 13,81 | 13,81 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,25 | 4,25 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 22,38 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 22,47 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,12 | 3,12 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,94 | 2,94 | |
21 a 50 | R$/m³ | 4,13 | 4,13 | 21 a 50 | R$/m³ | 6,43 | 6,43 | |
acima de 50 | R$/m³ | 5,60 | 5,60 | acima de 50 | R$/m³ | 6,92 | 6,92 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 33,68 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | 11 a 20 | R$/m³ | 4,38 | 4,38 | ||
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 9,60 | 9,60 | ||||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 15,68 | acima de 50 | R$/m³ | 10,38 | 10,38 | ||
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 24,03 |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Registro | ||||||||
RR (exceto para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 7,59 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 44,95 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,18 | 1,18 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,32 | 5,32 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,57 | 2,57 | 21 a 50 | R$/m³ | 8,97 | 8,97 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,65 | 3,65 | Acima de 50 | R$/m³ | 11,39 | 11,39 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,35 | 4,35 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 22,38 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 22,47 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,12 | 3,12 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,68 | 2,68 | |
31 a 50 | R$/m³ | 4,80 | 4,80 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,52 | 4,52 | |
acima de 50 | R$/m³ | 5,74 | 5,74 | acima de 50 | R$/m³ | 5,73 | 5,73 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Carro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 33,68 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,97 | 3,97 | ||
Barcas e Navios | 21 a 50 | R$/m³ | 6,75 | 6,75 | ||||
Baixada Santista-RS | R$/m³ | 15,68 | acima de 50 | R$/m³ | 8,56 | 8,56 | ||
Litoral Norte-RN | R$/m³ | 24,03 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: GT-Interior | ||||||||
RA, RB, RG (exceto Itapira), RJJ, RM (exceto Torrinha), RR (para os municípios de: Apiaí, Barra do Chapéu, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira) e RT (exceto município de Lins e Glicério) | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 6,07 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 35,94 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,18 | 0,95 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,32 | 4,23 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,57 | 2,04 | 21 a 50 | R$/m³ | 8,59 | 6,88 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,65 | 2,94 | Acima de 50 | R$/m³ | 10,09 | 8,05 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,35 | 3,49 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 17,95 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 17,97 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,12 | 2,47 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,68 | 2,11 | |
21 a 50 | R$/m³ | 4,80 | 3,83 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,34 | 3,47 | |
acima de 50 | R$/m³ | 5,74 | 4,57 | acima de 50 | R$/m³ | 5,06 | 4,03 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 26,96 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,97 | 3,19 | ||
21 a 50 | R$/m³ | 6,47 | 5,15 | |||||
acima de 50 | R$/m³ | 7,55 | 6,06 |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS: Vale Paraiba (RV) | ||||||||
RV (exceto município de Guararema onde a Tarifa praticada é a da RMSP-ML) | ||||||||
RESIDENCIAL | COMERCIAL/INDUSTRIAL/PÚBLICA | |||||||
Social | Tarifa | Comercial Normal/Industrial/Pública sem Contrato | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 7,59 | 6,07 | 0 a 10 | R$/mês | 44,95 | 35,94 | |
11 a 20 | R$/m³ | 1,18 | 0,95 | 11 a 20 | R$/m³ | 5,32 | 4,23 | |
21 a 30 | R$/m³ | 2,57 | 2,04 | 21 a 50 | R$/m³ | 8,87 | 7,10 | |
31 a 50 | R$/m³ | 3,65 | 2,94 | Acima de 50 | R$/m³ | 11,24 | 8,96 | |
acima de 50 | R$/m³ | 4,35 | 3,49 | |||||
Normal | Tarifa | Comercial/Entidades de Assistência Social | ||||||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |||
0 a 10 | R$/mês | 22,38 | 17,95 | 0 a 10 | R$/mês | 22,47 | 17,97 | |
11 a 20 | R$/m³ | 3,12 | 2,47 | 11 a 20 | R$/m³ | 2,68 | 2,11 | |
21 a 50 | R$/m³ | 4,80 | 3,83 | 21 a 50 | R$/m³ | 4,46 | 3,55 | |
acima de 50 | R$/m³ | 5,74 | 4,57 | acima de 50 | R$/m³ | 5,57 | 4,50 | |
OUTROS SERVIÇOS | Tarifa | Pública com contrato | Tarifa | |||||
Água | Esgoto | Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | ||||
Caro Tanque: Terceiros | R$/m³ | 35,65 | 0 a 10 | R$/mês | 33,68 | 26,96 | ||
Carro Tanque: SABESP | R$/m³ | 87,48 | 11 a 20 | R$/m³ | 3,97 | 3,19 | ||
21 a 50 | R$/m³ | 6,64 | 5,35 | |||||
acima de 50 | R$/m³ | 8,44 | 6,75 |
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS | |||
RB: Municípios de Adamantina e Pirapozinho | |||
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 33,72 | 26,97 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,99 | 3,14 |
21 a 50 | R$/m³ | 8,59 | 6,88 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,09 | 8,05 |
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III |
.
DIRETORIA DE SISTEMAS REGIONAIS | |||
RB: Município de Presidente Prudente | |||
Residencial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 19,03 | 15,25 |
11 a 20 | R$/m³ | 2,66 | 2,10 |
21 a 50 | R$/m³ | 4,80 | 3,83 |
acima de 50 | R$/m³ | 5,74 | 4,57 |
Comercial Especial | |||
Faixas de consumo (m³) | Água | Esgoto | |
0 a 10 | R$/mês | 33,72 | 26,97 |
11 a 20 | R$/m³ | 3,99 | 3,14 |
21 a 50 | R$/m³ | 8,59 | 6,88 |
acima de 50 | R$/m³ | 10,09 | 8,05 |
Obs.: Para as demais categorias aplicam-se as tarifas do Anexo III |
DIRETORIA METROPOLITANA | ||
Fornecimento de água por atacado e tratamento de esgotos para municípios permissionários da Região Metropolitana de São Paulo | ||
Tarifa Efetiva em R$/1000 m³ | ||
Município | Água por Atacado | Tratamento de Esgoto |
Guarulhos | 1.965,39 | 1.266,28 |
Mauá | 1.965,39 | 1.266,28 |
Mogi das Cruzes | 1.965,39 | 1.266,28 |
Santo André | 1.965,39 | 1.266,28 |
São Caetano do Sul | 1.965,39 | 1.266,28 |