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Portaria MTB Nº 167 DE 20/02/2017

 Publicado no DOU em 21 fev 2017


Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


Portal do ESocial

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; nos arts. 155, 200 e 626 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943; bem como o artigo 27, inciso XIX, alínea "f", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Lei nº 13.341/2016,

Resolve:

Art. 1º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, os códigos de ementas do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC) da Norma Regulamentadora nº 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA), nos termos a seguir:

.....

NR 09 - Anexo 2
Item/Subitem Código Infração Tipo
2.1.2 109098-4 I2 S
2.1.3 109099-2 I4 S
2.1.4 109100-0 I3 S
2.1.5 109101-8 I3 S
2.1.6 109102-6 I3 S
2.1.7 109103-4 I3 S
2.1.8 109104-2 I3 S
4.1.1 109105-0 I3 S
5.1 109106-9 I3 S
5.1.1 109107-7 I3 S
5.1.1.1 109108-5 I3 S
5.2 109109-3 I3 S
5.3 109110-7 I2 S
6.2 109111-5 I4 S
6.2.1 109112-3 I3 S
6.3 109113-1 I3 S
6.4 109114-0 I3 S
6.5 109115-8 I3 S
6.6 109116-6 I3 S
6.7 109117-4 I3 S
6.8 109118-2 I3 S
7.2 109119-0 I2 S
7.2.1 109120-4 I2 S
8.1 109121-2 I3 S
8.2 109122-0 I3 S
8.3 109123-9 I2 S
9.1 109124-7 I3 S
9.2 109125-5 I3 S
9.2.2 109126-3 I3 S
9.3 109127-1 I3 S
9.3.1 109128-0 I3 S
9.4 109129-8 I3 S
9.5. "a" 109130-1 I4 S
9.5. "b" 109131-0 I4 S
9.5. "c" 109132-8 I4 S
9.5. "d" 109133-6 I4 S
9.5. "e" 109134-4 I4 S
9.5. "f" 109135-2 I4 S
9.5. "g" 109136-0 I4 S
9.6 109137-9 I3 S
9.7 109138-7 I3 S
9.8 109139-5 I3 S
9.8.1 109140-9 I3 S
9.9 109141-7 I4 S
9.9.1 109142-5 I4 S
10.1 109143-3 I3 S
10.2 109144-1 I4 S
10.2.1 109145-0 I4 S
11.2 109146-8 I3 S
11.3 109147-6 I3 S
11.4 109148-4 I3 S
12.1.1 109149-2 I4 S
12.1.1.1 109150-6 I4 S
12.1.1.3 109151-4 I4 S
13.1 109152-2 I2 S
14.1 109153-0 I4 S

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.....

12.45.1 312036-8 I3 S

.....

12.46.1 312037-6 I3 S

.....

Art. 3º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.....

12.6 312044-9 I1 S

.....

12.20.2 312029-5 I4 S

.....

12.28. "a" 312030-9 I3 S
12.28. "b" 312031-7 I3 S

.....

12.29. "b" 312032-5 I3 S
12.30 312033-3 I4 S

.....

12.30.2 312034-1 I4 S
12.30.3 312035-0 I3 S

.....

12.58. "f" 312038-4 I3 S

.....

12.66 312039-2 I4 S

.....

12.74. "a" 312040-6 I3 S

.....

12.74. "e" 312041-4 I3 S

.....

12.75. "a" 312042-2 I3 S

.....

12.75. "e" 312043-0 I3 S

.....

Art. 4º Excluir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) a seguir:

12.122. "b" 212988-4 I1 S
12.122. "c" 212989-2 I1 S

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

.....

34.9.1. "b" 134.566-4 I3 S

.....

34.9.5.1 134567-2 I4 S

.....

Art. 6º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

.....

35.5.2. "a" 135095-1 I4 S
35.5.2. "b" 135096-0 I3 S
35.5.2. "c" 135097-8 I3 S
35.5.2. "d" 135098-6 I4 S
35.5.2. "e" 135099-4 I4 S
35.5.2. "f" 135100-1 I4 S

.....

35.5.5.1. "a" 135103-6 I4 S
35.5.5.1. "b" 135104-4 I4 S
35.5.5.1. "c" 135105-2 I4 S
35.5.5.1. "d" 135106-0 I4 S
35.5.5.1.1 135107-9 I4 S
35.5.6 135108-7 I4 S
35.5.6.1 135109-5 I3 S
35.5.6.2 135110-9 I2 S
35.5.6.3 135111-7 I3 S
35.5.7 135112-5 I4 S
35.5.8.1 135113-3 I4 S
35.5.9 135114-1 I4 S
35.5.9.1 135115-0 I4 S
35.5.10 135116-8 I3 S
35.5.11. "a" 135117-6 I2 S
35.5.11. "b" 135118-4 I2 S
35.5.11. "c" 135119-2 I2 S
35.5.11. "d" 135120-6 I2 S
35.5.11. "e" 135121-4 I2 S
35.5.11. "f" 135122-2 I2 S
35.5.11.1. "a" 135123-0 I4 S
35.5.11.1. "b" 135124-9 I4 S
35.5.11.1. "c" 135125-7 I4 S
35.5.11.1.1 135126-5 I4 S

Art. 7º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

35.5.1 135094-3 I4 S

.....

35.5.3 135101-0 I3 S
35.5.3.1 135102-8 I3 S

.....

Art. 8º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo II (Sistemas de Ancoragem) da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) nos termos a seguir:

NR 35 - Anexo II
Item/Subitem Código Infração Tipo
2.1.1 135127-3 I4 S
2.2. "a" 135128-1 I3 S
2.2. "b" 135129-0 I3 S
2.2.1 135130-3 I2 S
2.2.1.1 135131-1 I2 S
2.2.1.1.1 135132-0 I2 S
2.3 135133-8 I3 S
3.1 135134-6 I3 S
3.1.1 135135-4 I3 S
3.1.2 135136-2 I3 S
3.2. "a" 135137-0 I3 S
3.2. "b" 135138-9 I3 S
3.3 135139-7 I3 S
4.1. "a" 135140-0 I3 S
4.1. "b" 135141-9 I3 S
4.1. "c" 135142-7 I3 S
4.1. "d" 135143-5 I3 S
4.1.1 135144-3 I3 S
5.1 135145-1 I3 S
5.1.1. "a" 135146-0 I3 S
5.1.1. "b" 135147-8 I3 S

Art. 9º Excluir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura) a seguir:

35.5.1 135050-1 I4 S
35.5.1.1 135051-0 I3 S
35.5.2 135052-8 I4 S
35.5.2.1 135053-6 I4 S
35.5.2.2. "a" 135054-4 I3 S
35.5.2.2. "b" 135055-2 I3 S
35.5.2.3 135056-0 I4 S
35.5.3 135057-9 I4 S
35.5.3.1 135058-7 I4 S
35.5.3.2 135059-5 I4 S
35.5.3.3 135060-9 I3 S
35.5.3.4 135061-7 I3 S
35.5.4. "a" 135062-5 I3 S
35.5.4. "b" 135063-3 I4 S
35.5.4. "c" 135064-1 I4 S

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA