Edital DPC Nº 12 DE 28/01/2016


 Publicado no DOE - PE em 29 jan 2016


Dispõe sobre o credenciamento referente ao incentivo do crédito presumido para estabelecimentos varejistas que realizem exclusivamente vendas por meio da internet ou de telemarketing.


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EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.

A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo,

Resolve

Credenciar o contribuinte DURI- TRADING, COMERCIO, IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CACEPE nº 0614439-05, CNPJ nº 02.6**.***/**-**, processo nº 2016.000001916672-35, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.

Recife, 28 de janeiro de 2016.

Abilio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral