O Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ;

Considerando o que dispõe o artigo 22 e incisos I, II e X da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nº s 70/2002, 610/2014 e 17/2015;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 065/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro de 2015;

Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 19 de janeiro de 2016, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de administração de 2016;

Considerando o contido no expediente protocolado sob nº de SPI 001506-24.44/16-4.

Resolve:

Art. 1º Atualizar a Tabela de Remuneração dos Centros de Formação de Condutores - CFCs - constante no Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 70/2002, conforme segue:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Saudir Luiz Filimberti,

Diretor-Geral Adjunto.