Publicado no DOE - RS em 26 jan 2016
Atualiza a Tabela de Valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs.
O Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996 , c/c os artigos 6º e 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014 ;
Considerando o que dispõe o artigo 22, incisos I, II e X, da Lei Federal nº 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o que dispõem as Resoluções nº s 168/2004, 169/2005, 285/2008, 315/2009, 358/2010, 493/2014 e 572/2015 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando o teor das Portarias DETRAN/RS nº s 70/2002, 610/2014, 471/2015 e 531/2015;
Considerando o teor do Parecer nº 14.118, de 22 de setembro de 2004, da Procuradoria-Geral do Estado, constante no expediente protocolado sob nº de SPI 000304-39.00/01-6;
Considerando o contido no artigo 2º, § 3º, da Portaria DETRAN/RS nº 17/2002;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 065/2015 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro de 2015;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião ordinária realizada em 19 de janeiro de 2016, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2016;
Considerando o contido no expediente protocolado sob nº de SPI 001506-24.44/16-4.
Resolve:
Art. 1º Atualizar a Tabela de Valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs, conforme segue:
| Aulas | Valor hora-aula |
| Teóricas | R$ 7,36 |
| Simulador de Direção Veicular Categoria B | R$ 55,46 |
| Práticas ACC | R$ 43,45 |
| Práticas Categoria A | R$ 49,37 |
| Práticas Categoria B | R$ 52,29 |
| Práticas Categorias C, D e E | R$ 60,58 |
.
| Locação de Veículos | Valor |
| Para Prova Prática ACC e Categoria A | R$ 37,05 |
| Para Prova Prática Categoria B | R$ 39,97 |
| Para Prova Prática Categorias C, D e E | R$ 47,43 |
| Para Aulas Categorias C, D e E | R$ 25,86 |
Art. 2º No caso de uso de veículo particular adaptado, fornecido por candidato com deficiência física haverá:
I - redução em 20% (vinte por cento) do valor das aulas práticas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC e categorias A e B;
II - isenção do valor da locação do veículo para aulas práticas no caso das categorias C, D e E;
III - isenção do valor da locação do veículo para a prova prática.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2016.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Saudir Luiz Filimberti,
Diretor-Geral Adjunto.
