(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 354 DE 31/03/2022):

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Resolução CONTRAN nº 217, de 14 de dezembro de 2006;

Considerando a elaboração dos Volumes I e II do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito;

Considerando o que consta dos processos administrativos nº 80000.024578/2014-02 e nº 80000.033183/2015-73,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo IV - Tabela de Enquadramentos, da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, conforme Anexo I da presente Portaria.

Art. 2º Os órgãos e entidades de trânsito terão até o dia 02 de fevereiro de 2016 para se adequarem às disposições desta Portaria.

Art. 3º Ficam revogados o Anexo I da Portaria DENATRAN nº 276, de 24 de maio de 2012, e as Portarias DENATRAN nº 375, de 27 de julho de 2012, nº 219, de 19 de novembro de 2014, nº 101, de 04 de agosto de 2015, nº 102, de 06 de agosto de 2015, nº 220, de 11 de novembro de 2015, nº 221, de 12 de novembro de 2015 e nº 225, de 19 de novembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI

ANEXO

ALTERA O ANEXO IV DA PORTARIA DENATRAN Nº 59, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

(*) Publicada nesta data por ter sido omitida no DOU de 07.01.2016, Seção 1.