Publicado no DOE - BA em 24 jul 2015
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte Instrução
1. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "1.2 COUROS E PELES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| "Couro bovino salgado | Kg | 3,00 |
| Couro bovino sangue | Kg | 2,45". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 23 de julho de 2015.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
