Portaria MTE Nº 882 DE 01/07/2015


 Publicado no DOU em 2 jul 2015


Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


Substituição Tributária

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

O Ministro de Estado do Trabalho E Emprego - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

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18.14.1.2  218992-5  I3 
18.14.1.2.1  218993-3  I3  S

.............................

18.14.21.16  218994-1  I4 
18.14.21.16.1.1  218995-0  I4  S

.............................

18.14.22.4 "b"  218996-8  I4  S

   .............................

18.14.22.4 "d"  218997-6  I4  S

   .............................

18.14.22.4 "f"  218998-4  I4 
18.14.22.4.1.1  218999-2  I3  S

   .............................

18.14.22.10  318001-8  I4 
18.14.22.11  318002-6  I4 
18.14.22.13  318003-4  I2 
18.14.22.13.1  318004-2  I2  S

................................

18.14.23.3 "a"  318005-0  I4  S

.............................

18.14.23.3 "c"  318006-9  I4 
18.14.23.3 "d"  318007-7  I4  S

.............................

18.14.23.3.1.1  318008-5  I4  S

.............................

18.14.23.8  318009-3  I2  S

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Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

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30.4.1.4  130618-9  I2  S

.............................

30.4.5.1  130619-7  I2  S

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30.5.4  130620-0  I3  M

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA