Ato ICMS/COTEPE Nº 31 DE 16/07/2014


 Publicado no DOU em 17 jul 2014


Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


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(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 56 DE 24/10/2018):

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012, decidiu:

Art. 1º Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único. A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no "caput" nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Art. 2º Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/2012, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:

I - Imposto de Importação: Art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;

II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: Art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; Art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; Art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;

III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS: art. 28, incisos XI e XII, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS APTAS E SEUS PRODUTOS

EMPRESA: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.273.580/0001-16

IE: 06.200.073-NL

END: AVENIDA DO TURISMO 2539, TARUMA MANAUS-AM - CEP 69041-010

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº Ord PRODU TO NCM OBS
1 VTP - Motocicleta Policial Original de Fábrica para Escolta e Patrulhamento 87 1 1.50.00  
2 Simulador de motocicletas para batedores 8230.00.00  

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10

IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº Ord PRODU TO NCM OBS
1 Shelter 8609.00.00 (1)
2 Semi-reboque 8716.39.00  
3 Carroceria modular 8707.90.90 (1)
4 Carroceria modular 8705.90.90 (1)
5 Rack 7326.19.00 (1)
6 Rack 8529.90. 1 1 (1)
7 Sistema Intercomunicador Ponto a Ponto Intercom 2000 8517.12.12 (1)
8 Sistema Suspensão Ar T raseiro 8425.42.00 (1)
9 Sistema nivelamento 8425.42.00 (1)
10 Estação transportável Sistema pos. auto antena Vsat 8529.90.90 (1)

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do § 12, do art. 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

EMPRESA: SPECTRA TECNOLOGIA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115

END: RUA DR. SILVA LEME 10, 60 E 80, BAIRRO BELENZINHO. SÃO PAULO-SP - CEP 03047-020

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº Ord PRODU TO NCM OBS
1 Simuladores de veículos e equipamentos militares 9031.80.99  

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do § 12, do art. 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/12, enquadrado na NCM 8710.00.00.

EMPRESA: RF COM SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 00.259.055/0001-10

IE: 645.220.539.119

END: RUA CARLOS MARCONDES, 501 JARDIM LIMOEIRO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. CEP 12241-421

RELAÇÃO DE PRODUTOS APTOS

Nº Ord PRODUTO NCM OBS
1 RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR 3923.90.00 (1)
2 TANQUE SISTEMA REFRIGERAÇÃO 3926.90.90 (1)
3 MANGUEIRA RADIADOR GERADOR 4009.11.00 (1)
4 CORREIA BOMBA D'ÁGUA GERADOR 4010.39.00 (1)
5 VEDAÇÃO TERMOSTATO 4016.93.00 (1)
6 ANEL VEDAÇÃO O-RING - FILTRO ÓLEO GERADOR 4016.93.00 (1)
7 ANEL VEDAÇÃO O-RING GERADOR CUMMINS 4016.93.00 (1)
8 JUNTA VEDAÇÃO CARTER QD12000 4016.93.00 (1)
9 PARAFUSO - GASKET ONAN PART. NO 185-5663 4016.93.00 (1)
10 GAXETA TERMOSTATO 4016.93.00 (1)
11 JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO 4016.93.00 (1)
12 ANEL VEDAÇÃO O-RING - CUMMINS 4016.93.00 (1)
13 CAPA DO CILINDRO COM GAXETA 4016.93.00 (1)
14 JUNTA BOMBA ÁGUA GERADOR 4016.93.00 (1)
15 COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO 4016.99.90 (1)
16 COTOVELO 90º FEMEA 7307.19.20 (1)
17 PRISIONEIRO BOMBA INJETORA GERADOR 7318.15.00 (1)
18 PARAFUSO - SCREW ONAN PART. NO 185-5662 7318.15.00 (1)
19 PINO 7318.15.00 (1)
20 PLACA - GERADOR CUMMINS 7318.19.00 (1)
21 MOLA P/GERADOR 7320.20.10 (1)
22 GAXETA P/GERADOR 7326.19.00 (1)
23 JUNTA DO COLETOR DE ESCAPE   (1)
24 FERROLHO 8301.40.00 (1)
25 TAMPA CARTER 8409.99.12 (1)
26 PAINEL ISOLAMENTO 8409.99.90 (1)
27 BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA 8413.30.20 (1)
28 BOMBA INJETORA GERADOR 8413.30.20 (1)
29 BOMBA ÁGUA GERADOR 8413.30.90 (1)
30 FILTRO ÓLEO GERADOR 8421.23.00 (1)
31 SOLENÓIDE DE PARADA PARA GERADOR 8481.80.92 (1)
32 POLIA PARA KIT ROTOR 8483.50.90 (1)
33 JUNTA DO CABECOTE DE CILINDROS 8484.10.00 (1)
34 GERADOR 8502.11.10 (1)
35 ALTERNADOR GERADOR 8502.20.11 (1)
36 PAINEL REMOTO SWITCH SIMPLES GERADOR ONAN 8502.20.90 (1)
37 CONTROLE REMOTO SWITCH GERADOR ONAN 8502.20.90 (1)
38 CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR ONAN 8502.20.90 (1)
39 TAMPA LATERAL PAINEL 8502.20.90 (1)
40 MÓDULO CONTROLADOR PARA 8503.00.90 (1)
41 ROTOR PARA GERADOR DIESEL 8503.00.90 (1)
42 FILTRO DIESEL COMBUSTÍVEL GERADOR 8503.00.90 (1)
43 ESCOVA PARA O CONJUNTO DO GERADOR 8503.00.90 (1)
44 TAMPA RESERVATÓRIO DE ÁGUA 8503.00.90 (1)
45 TAMPA FRONTAL - CARENAGEM GERADOR 8503.00.90 (1)
46 TAMPA REMOVÍVEL - CARENAGEM GERADOR 8503.00.90 (1)
47 TUBO E ESCAPE GERADOR ONAN 8503.00.90 (1)
48 TAMPA LATERAL PAINEL 8503.00.90 (1)
49 PAINEL TAMPA SUPERIOR 8503.00.90 (1)
50 TAMPA DE RADIADOR PARA CUMMINS 8503.00.90 (1)
51 CONTROL ASSY 8503.00.90 (1)
52 MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO 8503.00.90 (1)
53 TUBO SILENCIADOR DE ESCAPAMENTO 8503.00.90 (1)
54 TRANSFORMADOR DE CARGA GERADOR 8504.40.10 (1)
55 REGULADOR GERADOR 8511.80.20 (1)
56 ESTADOR P/GERADOR 8511.90.00 (1)
57 INTERRUPTOR P/GERADOR 8536.50.90 (1)
58 PLUG CONECTOR 8536.90.40 (1)
59 CONECTOR DE MANGUEIRA 8536.90.90 (1)
60 TERMINAL CONEXÃO ALIM BATERIA 8536.90.90 (1)
61 PAINEL REMOTO DIGITAL GERADOR 8537.10.19 (1)
62 CABO CONEXÃO PAINEL/GERADOR 8544.49.00 (1)
63 KIT CHICOTE 8544.49.00 (1)
64 LACRE DO RADIADOR 8708.91.00 (1)
65 TANQUE REFRIGERAÇÃO 8708.91.00 (1)
66 GAXETA TERMOSTATO GERADOR 8708.91.00 (1)
67 RESERVATÓRIO DE ÁGUA GERADOR 8708.91.00 (1)
68 SILENCIADOR DE ESCAPE PARA LINHA CUMMINS HDKAG 8708.92.00 (1)
69 KIT SILENCIOSO 8708.92.00 (1)
70 BOMBA COMBUSTÍVEL ELÉTRICA 8708.99.90 (1)
71 HORIMETRO 12 VDC 9029.10.10 (1)
72 COXIM ISOLADOR DE VIBRAÇÃO 9030.40.90 (1)
73 TERMOSTATO 9032.10.90 (1)
74 EMISSOR DE TEMPERATURA DE ÁGUA 9032.8982 (1)
75 MÓDULO INVERSOR ELETRÔNICO 9032.89.89 (1)
76 MÓDULO CONTROLE ELETRÔNICO 9032.89.89 (1)
77 JUNTA BOMBA INJETORA 7326.90.90 (1)
78 ABRAÇADEIRA 7326.90.90 (1)
79 CABO DE INTERLIGACÃO KIT ROTOR 8544.42.00 (1)
80 CHICOTE COMPLETO DO CONTROLE 8544.42.00 (1)
81 KIT CABO DE DADOS 8544.42.00 (1)
82 RADIADOR P/GERADOR 8409.99.99 (1)
83 INDICADOR ÓLEO 8409.99.99 (1)
84 BOCAL BOMBA INJETORA GERADOR 8409.99.99 (1)
85 GRAXA PARA MONTANGEM DE MASTRO 2712.90.00 (1)
86 LUBRIFICANTE P/MASTRO PNEUMÁTICO 475 ML 3910.00.19 (1)
87 CORDA ESTAIAMENTO TOPO MASTRO 7-42 BRANCO 5607.90.90 (1)
88 CABO ESTAIAMENTO - AZUL C/TRAVA 5607.90.90 (1)
89 CONDUÍTE ESPIRAL 5909.00.00 (1)
90 CONDUÍTE ESPIRAL CINZA 5909.00.00 (1)
91 MASTRO PORTÁTIL FIBRA CARBONO 6815.10.10 (1)
92 TORRE TELESCÓPICA 7308.20.00 (1)
93 TORRE TELESCÓPICA TRELICADA 7308.20.00 (1)
94 MOSQUETÃO DE AL C/TRAVA 7318.29.00 (1)
95 PINO TRAVA PARA PLATAFORMA 7318.29.00 (1)
96 BASE ROTATIVA PARA MASTRO 7326.19.00 (1)
97 PINO TRAVA PARA MASTRO 7326.19.00 (1)
98 MASTRO TELESCÓPICO STILETTO 7610.90.00 (1)
99 USED RANGER PACK MAST 7610.90.00 (1)
100 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/NYCOIL 7616.99.00 (1)
101 SEÇÃO ALUMINIO 7616.99.00 (1)
102 BASE PAN TILT ACCUPOINT 7616.99.00 (1)
103 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/NYCOIL 7616.99.00 (1)
104 COTOVELO A PROVA D'ÁGUA P/NYCOIL 7616.99.00 (1)
105 FERRAMENTA DE MAO 8205.59.00 (1)
106 SISTEMA PNEUMÁTICO 8414.80.19 (1)
107 COMPRESSOR DE AR 8414.80.19 (1)
108 SISTEMA PNEUMÁTICO 8414.80.90 (1)
109 MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO 8428.20.90 (1)
110 MASTRO PNEUMAT BLACK HARDCOAT FINISH 8428.20.90 (1)
111 MASTRO PNEUMAT TELESCÓPICO 8428.20.90 (1)
112 JOYSTICK CONTROL QJDCVS-115 8428.20.90 (1)
113 MASTRO POSITIONER 8428.20.90 (1)
114 SUPORTE MONTAGEM EXT 8428.20.90 (1)
115 MASTRO TELESCÓPICO 8428.20.90 (1)
116 SISTEMA DETECCAO D-TEC 8428.20.90 (1)
117 SEÇÃO MASTRO 8431.31.90 (1)
118 6 ¾ INCH MAST SECTION 8431.31.90 (1)
119 KIT ANEL COMPRESSÃO MASTRO PNEUMATIC 8431.31.90 (1)
120 COLAR P/MASTRO 8431.31.90 (1)
121 SECÇÃO P MASTRO 8431.31.90 (1)
122 SEÇÃO BASE MASTRO 8431.31.90 (1)
123 BUCHA COLAR P/MASTRO 8431.31.90 (1)
124 SEÇÃO ALUMINIO 8431.31.90 (1)
125 KIT MONTAGEM INTERNA 8431.31.90 (1)
126 7 ½ MAST SECTION FOR 9.5-56 LUKON 24 8431.31.90 (1)
127 COLAR P/MASTRO - SEM TRAVA 8431.31.90 (1)
128 T-YOKE ASM BLUE 8431.31.90 (1)
129 KIT MONTAGEM INTERNA 8431.31.90 (1)
130 KIT DRENO MASTRO TELESCÓPICO 8431.31.90 (1)
131 COLAR 4 1/2`` COM ELO ESTAI MASTRO 10-60 8431.31.90 (1)
132 PINO TRAVA UNIVERSAL MASTRO 10-60 8431.31.90 (1)
133 PARAF FIX COLAR MASTRO 10-60 8431.31.90 (1)
134 PARAF SEXT INT FIX TRAVA MASTRO 10-60 8431.31.90 (1)
135 MOLAR TRAVA MASTRO 10-60 8431.31.90 (1)
136 COLAR 6`` MASTRO - SEM TRAVA 8431.31.90 (1)
137 SUPORTE MONTAGEM EXT Seção 8431.31.90 (1)
138 KIT SEAL/KIT VEDAÇÃO P/MASTRO PNEUMATIC 7 8431.31.90 (1)
139 SUPORTE AL NYCOIL 8431.31.90 (1)
140 ANEL VEDAÇÃO 8.1/4`` SEAL MASTRO TELESCÓPICO 8431.31.90 (1)
141 ALAVANCA TRAVA MASTRO 8431.31.90 (1)
142 SISTEMA INTERLOCK MASTRO TELESCÓPICO 8431.31.90 (1)
143 ORIFICE BOLT 8431.31.90 (1)
144 1`` LOCKWASHER 8431.31.90 (1)
145 BUCHA COLAR P/MASTRO 8431.31.90 (1)
146 KIT DE VÁLVULA DE AR D-TEC II 8481.20.90 (1)
147 VÁLVULA 8481.20.90 (1)
148 VÁLVULA SOLENÓIDE 8481.80.92 (1)
149 CONTROLE DO MASTRO STILETTO 8529.10.90 (1)
150 ANTENA POSITIONER LPAP-HD 8529.10.90 (1)
151 POSICIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/SENSOR 11 KG 8529.90.90 (1)
152 CONTROLADOR P/ACCUPOINT PREMIUM 8529.90.90 (1)
153 CONTROLE REMOTO P/CONTROLADOR ACCUPOINT - CONJUNTO 8529.90.90 (1)
154 POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT S/SENSOR 8529.90.90 (1)
155 POSIONADOR LINK MICROONDAS ACCUPOINT C/SENSOR 8529.90.90 (1)
156 CONTROLADOR P/ACCUPOINT BASE 8529.90.90 (1)
157 CONTROLADOR P/ACCUPOINT BASE PLUS 8529.90.90 (1)
158 CONTROLADOR P/ACCUPOINT ENHANCED 8529.90.90 (1)
159 BASE ROTATIVA MASTRO 8539.90.20 (1)
160 DETECTOR DE OBJETO D-TEC II 9032.89.19 (1)
161 PLACA SENSOR P/DETEC II 9032.90.10 (1)
162 REFLETOR SOM - D - TEC II 9032.90.99 (1)
163 MESA PEDESTAL 9403.70.00 (1)
164 HOLOFOTE LED 160W/24 VDC 9405.40.90 (1)
165 NO BREAK 8504.40.40 (1)
166 SISTEMA NO BREAK 8504.40.40 (1)
167 UPS NOBREAK 8504.40.40 (1)
168 MÓDULO BATERIA P/UPS NOBREAK 8507.20.10 (1)
169 CONTROLADOR DE CARGA 8504.40.90 (1)
170 CONTROLADOR FOTOVOLTATAICO 8504.40.90 (1)
171 INVERSOR MORNINGSTAR SURESINE 8504.40.90 (1)
172 CONTROLADOR SUNGUARD 9032.89.19 (1)
173 CONTROLADOR SUNLIGHT SL-10 9032.89.19 (1)
174 CONVERSOR DE CARGA 9032.89.19 (1)
175 DISPLEY P/CONTROLADOR CARGA TRISTAR 9032.89.19 (1)
176 DISPLEY REMOTO P/CONTR TRISTAR 9032.89.19 (1)
177 SENS TEMP P/CONTR CARGA TRISTAR 9032.89.19 (1)
178 INVERSOR 8504.40.29 (1)
179 CONVERSOR 8504.40.90 (1)
180 CARREGADOR BATERIA 8504.40.10 (1)
181 INVERSOR 8504.40.30 (1)
182 PAINEL REMOTO ACS P/PROSINE 8504.40.30 (1)
183 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MODELO 8507.80.00 (1)
184 KIT DE COMUNICAÇÃO SERIAL PARA MONITOR DE BATERIAS 9028.30.90 (1)
185 MONITOR BATERIA E-METER LINK 10 9028.30.90 (1)
186 CONTROLADOR CARGA ECHO CHARGE 9032.89.11 (1)
187 PRENDEDOR TAMPA BATERIA MOD. BOR. 1618 4016.99.90 (1)
188 CASE BLACKBOX 3923.10.90 (1)
189 CASE CLASSIC RACK 3923.10.90 (1)
190 CASE PLÁSTICO MEDCHEST 3923.10.90 (1)
191 MALA TRANSPORTE 3923.10.90 (1)
192 CONJUNTO DE MOBILIDADE 4202.12.10 (1)
193 KIT MOBILIDADE 4202.12.10 (1)
194 ORGANIZADOR DE TAMPA DA MALA 1 4202.12.10 (1)
195 MALA TRANSPORTE 4202.19.00 (1)
196 MESA DE CAMPO DUPLO REFORÇO C/CADEIRAS 4202.19.00 (1)
197 EQUIPAMENTOS DE TESTE 9030.40.90 (1)
198 RECEPTOR DE GPS 9014.80.90 (1)
199 TERMINAL SATÉLITE DIGITAL BANDA KU 8517.61.43 (1)
200 CABO AÇO POSICIONADOR 7326.19.00 (1)
201 GPS 17 - HVS COM CONECTOR AVL 8526.91.00 (1)
202 ALIMENTADOR PARA CTRLADOR RCI 8529.10.90 (1)
203 CONTROLE LOCALIZADOR DE SATÉLITE 8529.90.90 (1)
204 CONTROLE P/POSICIONADOR ANTENA AVL 8529.90.90 (1)
205 KIT CABO AZIMUTE POSICIONADOR 8529.90.90 (1)
206 POSICIONADOR ANTENA 8529.90.90 (1)
207 SISTEMA ANTENA VSAT BANDA 8529.90.90 (1)
208 DISPLAY LCD P/CONTROLE OISICIONADOR ANTENA 8531.20.00 (1)
209 BUSSOLA FLUX GATE 9014.10.00 (1)
210 ANTENA PARABÓLICA OFF-SET 8529.10.11 (1)
211 ALIMENTADOR BANDA C TXRX (WR 137) LINEAR 8529.10.90 (1)
212 SUPORTE FIXO DA PARABOLA DE 1.8 SKYWARE 7326.90.90 (1)
213 ALMOFADA P LIMPEZA DE AMOSTRA PARA GDA-X 9027.10.00 (1)
214 BATERIA RECARREGÁVEL DE ÍONS DE LÍTIO 9027.10.00 (1)
215 CÉLULA ELETROMECÂNICA - ECZ 9027.10.00 (1)
216 CONJUNTO DE GAXETA 9027.10.00 (1)
217 DETECTOR PORTÁTIL DE GASES NOCIVOS - GDA2 9027.10.00 (1)
218 DETETOR FOTOIONIZADOR - PID 9027.10.00 (1)
219 DETETOR PORTÁTIL DEC GASES NOCIVOS E EXPLO- SIVOS GDA-X 9027.10.00 (1)
220 DISPOSITIVO PARA MONTAGEM EM VEÍCULO 9027.10.00 (1)
221 FILTRO DE CICLO PARA RECICLAGEM 9027.10.00 (1)
222 FILTRO DE GÁS RECICLAGEM ZERO 9027.10.00 (1)
223 OPCAO GPS GDA 9027.10.00 (1)
224 OPCAO WLAN GDA 2 9027.10.00 (1)
225 SUBISTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE SISTEMA 9027.10.00 (1)
226 THERMO DASABSORÇÃO 9027.10.00 (1)
227 ESPECTOMETRO RAMAN - LS - ID 9027.30.19 (1)
228 SCANER DETECÇÃO DE GÁS INFRAVERMELHO 9027.30.20 (1)
229 BOTA PROTEÇÃO CBRN 4015.19.00 (1)
230 LUVA DE BUTIL QBRN 4015.19.00 (1)
231 LUVA DE BUTIL QBRN COM INTERIOR EM ALGODÃO 4015.19.00 (1)
232 LUVA QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR CAMUFLAGEM DE SELVA 4015.19.00 (1)
233 PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO DE NITRIL 4015.19.00 (1)
234 PAR DE SOBRE BOTAS DE BUTYL PARA PROTEÇÃO 4015.19.00 (1)
235 SOBRE BOTA DE PROTEÇÃO QBRN COM ELÁSTICO 4015.19.00 (1)
236 COLETE DE RESFRIAMENTO FRIOTEK 6110.30.00 (1)
237 CBN ROUPA DESCONTAMINANTE LEVE 6211.33.00 (1)
238 ROUPA DE PROTEÇÃO QBRN CAMUFL DE SELVA FILTRO DE CARBONO CELULAR 6211.33.00 (1)
239 MEIA DE PROTEÇÃO QBRN COM FILTRO CARBONO CELULAR 6217.10.00 (1)
240 VENTILADOR 3 VELOCIDADES 8414.59.90 (1)
241 VENTOINHA 3 VEL COM MANGUEIRA, CINTA, BATERIA, 2 FILTROS 8414.59.90 (1)
242 BATERIA C/CARREGADOR 8506.50.10 (1)
243 FILTRO 9020.00.90 (1)
244 MÁSCARA DE PROTEÇÃO   (1)
245 DESCONTAMINANTE 3402.90.90 (1)
246 BOLSA EM TNT 4202.29.00 (1)
247 SACO DE ROUPA CONTAMINADO COMPLETO 4819.40.00 (1)
248 SACO ROUPA LIMPA COMPLETO 4819.40.00 (1)
249 ESTAÇÃO INFLÁVEL DESCONT DETOX COMPLETA 6306.22.00 (1)
250 SISTEMA COLETOR DE ÁGUA CONTAMINADA 7309.00.90 (1)
251 TANQUE ÁGUA DUPLO USO FLEXÍVEL 7309.00.90 (1)
252 PISTOLA SANIJET 8424.20.00 (1)
253 SANIJET 921 8424.30.90 (1)
254 PDS/10 MIL DESCONT/DETOXIFIC PORTÁTIL 8424.81.11 (1)
255 MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO 8424.90.90 (1)
256 MISTURADOR P/DUCHA 8424.90.90 (1)
257 DUCHA TUNEL DESCONTAMINANTE 8481.80.19 (1)
258 DUCHA PORTÁTIL P CAMPING 8516.10.00 (1)
259 FLUIDO REFRIGERANTE 2710.19.32 (1)
260 FLUIDO REFRIGERANTE 2905.31.00 (1)
261 FLUIDO REFRIGERANTE 3910.00.19 (1)
262 ÓLEO ISOLANTE REFRIGERANTE 3910.00.19 (1)
263 ANEL VEDAÇÃO 5-1071 4016.93.00 (1)
264 BOLSA P/WATTÍMETRO TIPO 43 4202.12.10 (1)
265 BOLSA TRANSPORTE 4202.12.10 (1)
266 MALA PARA TRANSPORTE 4202.12.10 (1)
267 PEG-RACK 93-00-01 7616.99.00 (1)
268 KIT ADAPTADOR, VENTILADOR BIRD 8414.59.10 (1)
269 MONITOR DE POTÊNCIA 8481.20.90 (1)
270 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MULTIACOPLADOR 8504.31.19 (1)
271 ADAPTADOR/CARREGADOR 8504.40.10 (1)
272 FONTE DE ALIMENTAÇÃO MEDIDOR 8504.40.29 (1)
273 KIT REPOSICAO BATERIA WATTÍMETRO 8506.10.30 (1)
274 BELT CLIP EXT. BATERY PACK FOR SA 8507.20.10 (1)
275 BATERIA EXTRA ANALISADOR DE ESPECTRO BIRD 8507.30.11 (1)
276 COMBINADOR 8517.90.99 (1)
277 VIRTUAL POWER METER SOFTWARE 5012 - 120V 8524.39.00 (1)
278 SOFTWARE BIRD 8524.99.00 (1)
279 ANTENA 3DBD PIM RATEDQ 8529.10.19 (1)
280 AMOSTRADOR SINAL 8529.10.90 (1)
281 DUPLEXADOR 8529.10.90 (1)
282 FIELD STRENGTH ANTENA 8529.10.90 (1)
283 ACOPLADOR HÍBRIDO DIRECIONAL 8529.90.19 (1)
284 DIVISOR POTÊNCIA 8529.90.19 (1)
285 DUPLEXER OUTDOOR 806-960/1710-2170 MHZ 8529.90.19 (1)
286 TRIPLEXER OUTDOOR 900/1800/2100 MHZ 8529.90.19 (1)
287 AMOSTRADOR SINAL RF 8533.29.00 (1)
288 ANEL VEDAÇÃO O-RING CARGA 8730 A 8533.29.00 (1)
289 ATENUADOR 8533.29.00 (1)
290 CARGA BROADCAST 8533.29.00 (1)
291 CARGA RESISTIVA 8533.29.00 (1)
292 COMBINAÇÃO ABERTO-CURTO-CARGA, (M) N 8533.29.00 (1)
293 CONDUTOR CENTRAL CARGA 8533.29.00 (1)
294 ECONOLOAD 8533.29.00 (1)
295 INTERLOCK PARA TEMPERATURA CARGA 8251 D 8533.29.00 (1)
296 KIT REPARO CARGA 8533.29.00 (1)
297 PRESELECTOR 144-174 MHZ 8533.29.00 (1)
298 PRE-SELETOR 450-470 MHZ 8533.29.00 (1)
299 RCVR PRESELECTOR 8533.29.00 (1)
300 RESISTOR 8533.29.00 (1)
301 SENSOR DE POTÊNCIA 8533.29.00 (1)
302 KIT REPARO CARGA 8533.90.00 (1)
303 TUBO EXTERNO PARA CARGA RESISTIVA 8533.90.00 (1)
304 POWER SPLITTER 8536.30.00 (1)
305 KIT VERIFICAÇÃO/AJUSTE PARA AT-400 BIRD 8536.69.90 (1)
306 ADAPTADOR DE PRECISÃO 8536.90.90 (1)
307 COMBINADOR 132 8536.90.90 (1)
308 CONECTOR BIRD 8536.90.90 (1)
309 DUAL JUNCTION CIRCULATOR 8536.90.90 (1)
310 KIT ADAPTADORES COAXIAIS 8536.90.90 (1)
311 KIT MONTAGEM ACOPLADOR LINHA 1 5/8 8536.90.90 (1)
312 MULTIACOPLADOR RECEPÇÃO 8536.90.90 (1)
313 QC CONNECTOR, 8536.90.90 (1)
314 SISTEMA DE COMBINADORES E MULTIACOPLADORES TX/RX 8536.90.90 (1)
315 ATENUADOR 8543.89.99 (1)
316 WATTÍMETRO DE RF 9030.39.29 (1)
317 GALVONÔMETRO WATTÍMETRO BIRD 9030.39.90 (1)
318 WATTMETER METER MOVEMENT KIT 9030.39.90 (1)
319 ACOPLADOR BIDIRE 9030.40.90 (1)
320 ANALIZADOR ANTENAS E CABOS RF 9030.40.90 (1)
321 ANTENA 960-2400 MHZ C/CABO MONITOR N M/N F 9030.40.90 (1)
322 CIRCULADOR 450/470 MHZ 60W 9030.40.90 (1)
323 EQUIP CALIBRAÇÃO MÓVEL MULTI-SENSORES 9030.40.90 (1)
324 MEDIDOR POTÊNCIA DIGITAL BIRD 9030.40.90 (1)
325 MEDIDOR RF THRULINE 9030.40.90 (1)
326 MONITOR DE ANTENA E CABO 9030.40.90 (1)
327 PASTILHA WATIMETRO 9030.40.90 (1)
328 PLATAFORMA RX 16 PORTAS MULTIACOPLADOR 9030.40.90 (1)
329 RF POWER CALORIMETER 9030.40.90 (1)
330 SENSOR DE POTÊNCIA 9030.40.90 (1)
331 SITE ANALYZER 9030.40.90 (1)
332 TERMINAÇÃO SENSOR DE POTÊNCIA 40 MHZ 9030.40.90 (1)
333 CARGA 50 OHMS 10 W DC - 9030.89.10 (1)
334 ANALISADOR DE ESPECTRO 9030.89.20 (1)
335 VNA 2 CONEXOES 9030.89.20 (1)
336 PLUMBING ASSEMBLY, BIRD 9030.90.20 (1)
337 STANDARD ELEMENTS 9030.90.20 (1)
338 ACOPLADOR 9030.90.90 (1)
339 ADAPTADOR AC SITE ANALYZER 15 VDC OUTPUT 9030.90.90 (1)
340 ANEL VEDAÇÃO O-RING - BIRD 9030.90.90 (1)
341 BOLSA P/TESTADOR DE ANTENA 9030.90.90 (1)
342 CALIBRATION KIT BIRD 9030.90.90 (1)
343 COMBINADOR/DIVISOR 9030.90.90 (1)
344 COMBINATION OPEN-SHORT LOAD 9030.90.90 (1)
345 CONECTOR CALIBRAÇÃO DC 9030.90.90 (1)
346 DC FEED-IN ELEMENT BIRD 9030.90.90 (1)
347 DIRECTIONAL COUPLER ELEMENT 9030.90.90 (1)
348 DPM ELEMENTS, 2 MHZ TO 2.7 GHZ (DPM-XX) 9030.90.90 (1)
349 ELEMENTO CALIBRAÇÃO 9030.90.90 (1)
350 ELEMENTO DIRECIONAL PADRÃO LINHA EIA 9030.90.90 (1)
351 ELEMENTO
Seção DE LINHA
9030.90.90 (1)
352 FLANGED KIT TO RF POWER METER MODEL 9030.90.90 (1)
353 FONTE SITE ANALYSER 9030.90.90 (1)
354 GALVANÔMETRO WATTÍMETRO BIRD 9030.90.90 (1)
355 KIT REPARO WATTÍMETRO 9030.90.90 (1)
356 MEDIDOR POT RF - BIRD 9030.90.90 (1)
357 MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA 9030.90.90 (1)
358 PASTILHA WATTÍMETRO 9030.90.90 (1)
359 RIGID LINE 9030.90.90 (1)
360 SEÇÃO LINHA 1 5/8 C/SONDA P/WATTÍMETRO 9030.90.90 (1)
361 SENSOR POTÊNCIA 0,1 - 100W/25 - 1000 MHZ 9030.90.90 (1)
362 STANDARD ELEMENTS 9030.90.90 (1)
363 TESTADOR DE ANTENAS 9030.90.90 (1)
364 WATER CHAMBER P/BIRD 9030.90.90 (1)
365 INTERLOCK PARA TEMPERATURA 9032.10.90 (1)
366 TERMOSTATO CONTROLE TEMPERATURA 9032.10.90 (1)
367 PLACA/TAMPA 7326.90.90 (1)
368 ADAPTADOR DIN F/DIN F 8544.42.00 (1)
369 CABO COAXIAL 8544.42.00 (1)
370 CABO DADOS RS-232 DB9 - 3 M 8544.42.00 (1)
371 CABO DE INTERFACE USB 8544.42.00 (1)
372 CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC 8544.42.00 (1)
373 CABO INTERNO BIRD 43 8544.42.00 (1)
374 CABO P/TESTE 8544.42.00 (1)
375 CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F 8544.42.00 (1)
376 CALIBRATION COMBO N F 8544.42.00 (1)
377 CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M 8544.42.00 (1)
378 KIT CALIBRAÇÃO TPM 8544.42.00 (1)
379 BROADCAST POWER 9030.33.90 (1)
380 KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P 9030.33.90 (1)
381 MEDIDOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
382 METER DISPLAY PANEL 9030.33.90 (1)
383 MONITOR DE POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
384 MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
385 PAINEL MEDIDOR 9030.33.90 (1)
386 PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
387 SENSOR DE POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
388 SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792- 824 MHZ 9030.33.90 (1)
389 WATTÍMETRO BIRD 9030.33.90 (1)
390 ACOPLADOR 8543.70.99 (1)
391 SENSOR POTÊNCIA 9030.33.19 (1)
392 CONDICIONADOR DE AR 8415.10.11 (1)
372 CABO FORÇA PARA ADAPTADOR AC 8544.42.00 (1)
373 CABO INTERNO BIRD 43 8544.42.00 (1)
374 CABO P/TESTE 8544.42.00 (1)
375 CALIBRATION COMBO DIN 7/16 F 8544.42.00 (1)
376 CALIBRATION COMBO N F 8544.42.00 (1)
377 CABO CALIBRAÇÃO DIN 7/16 M 8544.42.00 (1)
378 KIT CALIBRAÇÃO TPM 8544.42.00 (1)
379 BROADCAST POWER 9030.33.90 (1)
380 KIT CONVERSÃO DO MODELO 43 PARA 43P 9030.33.90 (1)
381 MEDIDOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
382 METER DISPLAY PANEL 9030.33.90 (1)
383 MONITOR DE POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
384 MONITOR TRANSMISSOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
385 PAINEL MEDIDOR 9030.33.90 (1)
386 PAINEL MOSTRADOR POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
387 SENSOR DE POTÊNCIA 9030.33.90 (1)
388 SISTEMA AMPLIFICADOR TOPO DE TORRE (TTA) 792- 824 MHZ 9030.33.90 (1)
389 WATTÍMETRO BIRD 9030.33.90 (1)
390 ACOPLADOR 8543.70.99 (1)
391 SENSOR POTÊNCIA 9030.33.19 (1)
392 CONDICIONADOR DE AR 8415.10.11 (1)
393 CONDICIONADOR DE AR 8415.20.10 (1)
394 CONDICIONADOR DE AR 8415.20.90 (1)
395 CONDICIONADOR DE AR 8415.82.10 (1)
396 CONDICIONADOR DE AR 8415.82.90 (1)
397 CONDICIONADOR DE AR 8415.90.90 (1)
398 CONDICIONADOR DE AR 8415.90.10 (1)
399 PAINEL SOLAR 8501.31.20 (1)
400 BATERIA AUTOMOTIVA 8507.10.90 (1)
401 BATERIA AUTOMOTIVA 8507.10.00 (1)
402 BATERIA AUTOMOTIVA 8507.20.10 (1)
403 BATERIA AUTOMOTIVA 8507.20.90 (1)
404 BATERIA AUTOMOTIVA 8507.10.10 (1)
405 DÍODO ISOLADOR DE BATERIA 8541.10.99 (1)

(1) Produto não está enquadrado em uma NCM contemplada com isenção de PIS, Confins ou IPI, porém, conforme os incisos XIV e XV, do § 12, do art. 8º e incisos XI e XII, do art. 28, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, o produto é componente, parte ou peça de um veículo militar, simulador ou trator, estando, conforme a Cláusula Primeira do Convênio ICMS 95/2012, enquadrado na NCM 8710.00.00.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA