Decreto Nº 8271 DE 26/06/2014


 Publicado no DOU em 27 jun 2014


Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.


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A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000,

Decreta:

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, fica acrescido dos produtos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega Arthur Chioro

ANEXO

CATEGORIA I - MEDICAMENTOS MONODROGA IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA

ITEM  SUBSTÂNCIA 
1 - A  ABATACEPTE 
13 - A  ACETATO DE DEGARELIX 
44 - A  ÁCIDO TIÓCTICO 
53 - A  AFLIBERCEPTE 
54 - A  ALBINTERFERONA ALFA-2B 
58 - A  ALFACORIFOLITROPINA 
65 - A  ALFALGLICOSIDASE 
69 - A  ALFATALIGLUCERASE 
69 - B  ALFAVELAGLUCERASE 
87 - A  ANIDULAFUNGINA 
93 - A  APIXABANA 
106 - A  AXITINIBE 
109 - A  AZTREONAM LISINA 
112 - A  BELATACEPTE 
112 - B  BENDAMUSTINA 
125 - A  BETAEPOETINA-METOXIPOLIETILENOGLICOL 
133 - A  BINODENOSONA 
135 - A  BOCEPREVIR 
153 - A  CABAZITAXEL 
157 - A  CAMBENDAZOL 
164 - A  CARBONATO DE LANTÂNIO 
165 - A  CARBONATO DE SEVELAMER 
168 - A  CASOPITANTO 
169 - A  CEDIRANIBE 
171 - A  CEFALEXINA 
172 - A  CEFALOTINA 
189 - A  CERTOLIZUMABE PEGOL 
209 - A  CITRATO DE CLOMIFENO 
218 - A  CLOFARABINA 
237 - A  CLORIDRATO DE AMINOLEVULINATO DE HEXILA 
265 - A  CLORIDRATO DE CLORDIAZEPÓXIDO 
267 - A  CLORIDRATO DE COLESEVELAM 
280 - A  CLORIDRATO DE DRONEDARONA 
331 - A  CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 
338 - A  CLORIDRATO DE PROTAMINA 
391 - A  DAPAGLIFLOZINA 
392 - A  DAPTOMICINA 
392 - B  DARUNAVIR 
392 - C  DASATINIBE 
395 - A  DECITABINA 
400 - A  DENOSUMABE 
433 - A  DIMEBOLINA 
442 - A  DITOSILATO DE LAPATINIBE 
445 - A  DOXERCALCIFEROL 
449 - A  DUTASTERIDA 
480 - A  ETEXILATO DE DABIGATRANA 
481 - A  ETODOLACO 
481 - B  ETOFAMIDA 
486 - A  ETOSSUXIMIDA 
486 - B  ETRAVIRINA 
511 - A  FIBRINOGÊNIO 
511 - B  FIGITIMUMABE 
521 - A  FLURAZEPAM 
524 - A  FLUVASTATINA SÓDICA 
529 - A  FOSAPREPITANTO DIMEGLUMINA 
543 - A  FOSINOPRIL SÓDICO 
570 - A  GENTAMICINA 
581 - A  GOLIMUMABE 
585 - A  HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 
598 - A  HIDROGENOTARTARATO DE RIVASTIGMINA 
598 - B  HIDROMORFONA 
607 - A  IMIPRAMINA 
607 - B  IMIQUIMODE 
648 - A  IPILIMUMABE 
657 - A  IXABEPILONA 
666 - A  LAROMUSTINA 
667 - A  LAROTAXEL 
696 - A  LUCINACTANTO 
698 - A  MALEATO DE ASENAPINA 
699 - A  MALEATO DE ERGOMETRINA 
700 - A  MALEATO DE INDACATEROL 
717 - A  MEPESUCCINATO DE OMACETAXINA 
738 - A  MESTEROLONA 
777 - A  NAPROXINODE 
777 - B  NATALIZUMABE 
783 - A  NICLOSAMIDA 
786 - A  NILOTINIBE 
790 - A  NIMORAZOL 
790 - B  NIMOTUZUMABE 
821 - A  PALIFERMINA 
821 - B  PALIPERIDONA 
842 - A  PERTUZUMABE 
842 - B  PIMECROLIMO 
850 - A  PIRFENIDONA 
854 - A  PIRVÍNIO 
854 - B  PIXANTRONA 
855 - A  PLERIXAFOR 
855 - B  POSOCONAZOL 
856 - A  PRASUGREL 
874 - A  PROTRIPLINA 
877 - A  RALTEGRAVIR 
894 - A  RIVAROXABANA 
903 - A  SAXAGLIPTINA 
904 - A  SERTINDOL 
906 - A  SIPULEUCEL-T 
907 - A  SITAXSENTANA SÓDICA 
930 - A  SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA 
931 - A  SUCCINATO DE LOXAPINA 
936 - A  SUGAMADEX SÓDICO 
959 - A  SULFATO DE POLIMIXINA B 
967 - A  SULOPENEM 
973 - A  TADALAFILA 
975 - A  TANEZUMABE 
979 - A  TARTARATO DE VARENICLINA 
981 - A  TELBIVUDINA 
988 - A  TENSIROLIMO 
994 - A  TETROFOSMINA 
1000 - A  TICAGRELOR 
1010 - A  TIPRANAVIR 
1011 - A  TOCILIZUMABE 
1024 - A  TREMELIMUMABE 
1039 - A  USTEQUINUMABE 
1042 - A  VACINA CONTRA CÓLERA 
1043 - A  VACINA CONTRA FEBRE TIFÓIDE 
1056 - A  VACINA CONTRA VARICELA ZÓSTER 
1069 - A  VANCOMICINA 
1069 - B  VANDETANIBE 
1072 - A  VICVIROC 
1081 - A  ZANAMIVIR 
1081 - B  ZIBOTENTANA 
1084 - A  ZUCLOPENTIXOL 

CATEGORIA II - MEDICAMENTOS EM ASSOCIAÇÕES IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA OU PRETA

ITEM  SUBSTÂNCIA 
16 - A  ACETATO DE PREDNISOLONA + GATIFLOXACINO 
19 - A  ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO + BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 
21 - A  ÁCIDO ACETILSALICÍLICO + SINVASTATINA 
26 - A  ÁCIDO FENOFÍBRICO + ROSUVASTATINA CÁLCIA 
26 - B  ÁCIDO NICOTÍNICO + LAROPIPRANTO 
34 - A  ALFAPEGINTERFERONA 2A + RIBAVIRINA 
34 - B  ALFAPEGINTERFERONA 2B + RIBAVIRINA 
43 - A  AMOXICILINA + LEVOFLOXACINO + LANSOPRAZOL 
51 - A  ARGININA + CEFEPIMA 
57 - A  ATORVASTATINA + NIACINA 
66 - A  BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + IRBESARTANA 
66 - B  BESILATO DE ANLODIPINO + HIDROCLOROTIA- ZIDA + VALSARTANA 
66 - C  BESILATO DE ANLODIPINO + HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO 
66 - D  BESILATO DE ANLODIPINO + IRBESARTANA 
68 - A  BESILATO DE ANLODIPINO + OLMESARTANA ME- DOXOMILA 
71 - A  BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL + TAR- TARATO DE BRIMONIDINA 
71 - B  BIMATOPROSTA + MALEATO DE TIMOLOL 
78 - A  CAMBENDAZOL + MEBENDAZOL 
78 - B  CANDESARTANA CILEXETILA + FELODIPINO 
83 - A  CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL + RISEDRONATO SÓDICO 
89 - A  CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + CLORIDRATO DE TIAMINA + DICLOFE- NACO SÓDICO 
90 - A  CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDO- XINA + NITRATO DE TIAMINA 
113 - A  CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA + DIPIRONA SÓDICA 
131 - A  CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 
140 - A  CLORIDRATO DE METFORMINA + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 
140 - B  CLORIDRATO DE METFORMINA + FOSFATO DE SI- TAGLIPTINA 
143 - A  CLORIDRATO DE METFORMINA + NATEGLINIDA 
143 - B  CLORIDRATO DE METFORMINA + SAXAGLIPTINA 
144 - A  CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO + FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 
172 - A  DIMETICONA + METILBROMETO DE HOMATROPINA 
174 - A  DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA + FUMA- RATO DE FORMOTEROL 
181 - A  ESOMEPRAZOL MAGNÉSIO + NAPROXENO 
205 - A  FELODIPINO + SUCCINATO DE METOPROLOL 
205 - B  FIBRINOGÊNIO HUMANO + TROMBINA HUMANA 
212 - A  GLIMEPIRIDA + MALEATO DE ROSIGLITAZONA 
213 - A  HEMIFUMARATO DE ALISQUIRENO + HIDROCLO- ROTIAZIDA 
239 - A  LAMIVUDINA + SULFATO DE ABACAVIR 
249 - A  MALEATO DE TIMOLOL + TRAVOPROSTA 
249 - B  MEBENDAZOL + TIABENDAZOL 
253 - A  NAPROXENO SÓDICO + SUCCINATO DE SUMA- TRIPTANA 
253 - B  NEOMICINA + TIABENDAZOL 
257 - A  PROPOFOL + REMIFENTANILA 
257 - B  RIFAMPICINA + TEICOPLANINA 
284 - A  VACINA CONTRA GRIPE, TÉTANO E MENINGITE 
288 - A  VACINA CONTRA PNEUMONIA 

CATEGORIA III - SUBSTÂNCIAS PARA MEDICAMENTOS UTILIZADOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL, HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL, SUBSTITUTOS DO PLASMA E EXPANSORES PLASMÁTICOS, IDENTIFICADOS COM TARJA VERMELHA

ITEM  SUBSTÂNCIA 
11 - A  ÁCIDO CÍTRICO 
14 - A  ÁCIDO MÁLICO 
43 - A  COCARBOXILASE 
53 - A  FOSFATO DE TIAMINA 
81 - A  PIRIDOXINA 
84 - A  RIBOFLAVINA 
92 - A  TIAMINA 
93 - A  TOCOFEROL