Publicado no DOE - SP em 17 dez 2013
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 125 DE 06/10/2015):
O Coordenador da Administração Tributária,
Considerando o término de vigência de convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Nova Granada, Novo Horizonte, Onda Verde e Palestina, bem como a celebração de novo convênio com o Município de Novo Horizonte, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Icém |
Rua Prefeito João Ribeiro da Silveira, 450- Centro CEP: 15.460-000 Fone: (17) 3292-9111 R. 224 |
SF-13456-535288/2009 | 26.01.2011 | 08 |
| 2. Novo Horizonte * |
Avenida da Saudade nº 1.141 - Jardim Almice CEP: 14960-000 Fone: (17) 3542-1336 |
SF-13376-328148/2011 | 13.12.2013 | 125 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 08, de 26.01.2011.
