Decreto Nº 40036 DE 13/11/2013


 Publicado no DOE - PE em 6 dez 2013


Errata. - Introduz modificações no Decreto nº 35.701, de 19 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.


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No art. 1º do Decreto nº 40.036 , de 13 de novembro de 2013, que modifica o Decreto nº 35.701 , de 19 de outubro de 2010, e dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos:

ONDE SE LÊ: "Art. 3º .....
§ 2º.... Protocolo ICMS 133/2010 ,.....(NR);"
LEIA-SE: "Art. 3º .....
§ 2º.... Protocolo ICMS 131/2010 ,.....(NR);"