Ato ICMS/COTEPE Nº 32 DE 23/08/2013


 Publicado no DOU em 27 ago 2013


Divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Portal do ESocial

(Revogado pelo Ato ICMS/COTEPE Nº 56 DE 24/10/2018):

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 202ª reunião extraordinária realizada no dia 23 de agosto de 2013, em Brasília, DF, com base no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 95, de 28 de setembro de 2012,

Decidiu:

Art. 1º Fica aprovada a relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos alcançados, constante do Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.

Parágrafo único. A redução da base de cálculo fica ainda condicionada à implantação do Convênio ICMS citado no “caput” nas respectivas legislações tributárias das unidades federadas.

Art. 2º Para efeitos da cláusula segunda do Convênio ICMS 95/2012, a desoneração dos tributos federais está disciplinada nos seguintes atos normativos:

I - Imposto de Importação:art. 28 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008; e art. 137 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009;

II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: art. 1º da Lei nº 5.330, de 11 de outubro de 1967; Art. 1º, inciso VIII da Lei nº 8.402, de 08 de janeiro de 1992; Art. 54, inciso XI do Decreto nº 7.212, de 15 de junho 2010; e Instrução Normativa SRF nº 112, de 31 de dezembro de 2001;

III - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS: art. 28, incisos XI eXII, daLei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANEXO ÚNICO

MINAS GERAIS

EMPRESA: FAMTEC CONFORMADORA DE TUBOS LTDA

CNPJ: 05.385.292/0001-41

IE: 846.231509.00-92

END: AV. JORGE SACHS, 1100. BAIRRO DIST IND

SÃO JOAQUIM DE BICAS - MG CEP 32920-000

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Bloco usinado em aço para uso em VBTP

7326.90.90

2

Bocal para uso em VBTP

7326.90.90

3

Suporte Metálico para uso em VBTP

4009.11.00

4

Suporte Metálico para uso em VBTP

7306.90.90

5

Suporte Metálico para uso em VBTP

7326.90.90

6

Suporte Metálico para uso em VBTP

7307.91.00

7

Suporte Metálico para uso em VBTP

7616.99.00

8

Suporte Metálico para uso em VBTP

3926.90.90

9

Suporte Metálico para uso em VBTP

8424.89.90

10

Suporte Metálico para uso em VBTP

7326.19.00

11

Suporte Metálico para uso em VBTP

8207.30.00

12

Tubo Metálico para uso em VBTP

7306.90.90

13

Tubo Metálico para uso em VBTP

7304.90.90

14

Tubo Metálico para uso em VBTP

7608.20.90

15

Tubo Flexível para uso em VBTP

7306.90.90

16

Abraçadeira para uso em VBTP

7318.29.00

17

Estribo para uso em VBTP

7326.19.00

18

Gancho Metálico para uso em VBTP

7326.90.90

EMPRESA: FLUIDICA HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA

CNPJ: 09.341.276/0001-08

IE: 001.060085.00-72

END: RUA ESTRELA POLAR, 545. BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS

CONTAGEM - MG CEP 32242-190

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Tubo flexível para veículo VBTP

3917.39.00

2

Raccord opara veículo VBTP

3917.39.00

3

Tubo flexível para veículo VBTP

4009.11.00

4

Tubo flexível para veículo VBTP

4009.12.90

5

Tubo flexível para veículo VBTP

4009.22.90

6

Tubo flexível para veículo VBTP

4009.31.00

7

Tubo flexível para veículo VBTP

4009.32.90

8

Tubo flexível para veículo VBTP

7306.90.90

9

Bocchettoneterminalepara veículo VBTP

7307.19.20

10

Raccord opara veículo VBTP

7307.19.20

11

Anelo para veículo VBTP

7307.19.20

12

Flangia para veículo VBTP

7307.19.20

13

Tappofilettat opara veículo VBTP

7307.19.20

14

Dado per Raccordopara veículo VBTP

7307.19.20

15

Theradedpipepara veículo VBTP

7307.19.20

16

Raccord opara veículo VBTP

7307.29.00

17

Raccord opara veículo VBTP

7307.99.00

18

Raccord opara veículo VBTP

7412.20.00

EMPRESA: IVECO LATIN AMÉRICA LTDA

CNPJ: 01.844.555/0005-06

IE: 672.717417.01-54

END: RODOVIA MG 238, KM 73,5 - BAIRRO: CIDADE

SETE LAGOAS - MG CEP 35701-482

ITEM

PRODUTO (PEÇAS DA VBTP GUARANI)

NCM

1

Abraçadeira

7326.90.90

2

Abraçadeirafixaçãocabo

3926.90.90

3

Adaptadorcomproteção

7307.99.00

4

AdesivoepoxyDG39

3506.10.90

5

Adesivoloctite

3506.10.10

6

Alavancadeaço

8302.30.00

7

Alavancadestravamento

8302.30.00

8

Alternador28V310A

8511.50.10

9

Aneldeaçode segurança

7318.29.00

10

Aneldeaçoparamontagem

7318.29.00

11

Aneldebloqueiodeaço

7326.90.90

12

Anelderetenção

7318.19.00

13

Anelderetenção

7616.99.00

14

Aneldesegurança

7318.29.00

15

Aneldevedação

7318.19.00

16

Aneldeslizante

7318.19.00

17

Anelelástico

7318.29.00

18

Anelemborracha

4016.99.90

19

Anelo-ring

4016.93.00

20

Anelparaconexão

7318.29.00

21

Anelparatubulaçãodeplástico

7412.20.00

22

Arcopassaroda

8710.00.00

23

Arruela

7318.22.00

24

Arruelacomsedeesférica

7415.21.00

25

Arruelacônicaelástica

7318.22.00

26

Arrueladepressão

7318.21.00

27

Aventaisdescartáveis

4818.50.00

28

Bancocomandante

9401.20.00

29

Bancopassageiro

9401.20.00

30

Bateria12 v

8507.10.10

31

Blocchettoperraccordi-DX

9401.90.90

32

Blocousinadoemaço

4016.99.90

33

Bocal

7307.99.00

34

Bocal(gargalodeplástico)

8415.90.90

35

Bocalparatubos

7412.20.00

36

Bolsaportautensílios

7307.92.00

37

Bombahidráulica

8413.60.19

38

Bombahidráulicaa engrenagens

8413.30.90

39

Bombamanualdeporão

8413.60.11

40

Botãodepressãodealumínio

9401.90.90

41

Bucha

7419.99.90

42

Buchadeaço

7326.90.90

43

Buchaplástico

3926.90.90

44

Buzinasubmersívelcompleta

8512.30.00

45

Cabodecobreelétrico

8544.30.00

46

Cabodereboque

6307.90.90

47

Caboelétrico

8544.42.00

48

Caixacentraldecomando

9032.89.29

49

Caixacentraleletrônica

9032.89.29

50

Caixacentralinadireção

9032.89.29

51

Caixacentralinamotor

9032.89.29

52

Caixacentralinapiloto

9032.89.29

53

Caixacompletapainel

8537.10.90

54

Caixadistribuidor

8537.10.19

55

Centraldecomando

9032.89.29

56

Centraleletrônica

8544.42.00

57

Centralinaaçomédiocarbono

9032.89.29

58

Centralinacomcabometal

9031.20.90

59

Centralinaeletrônica

9032.89.29

60

Chapadeaçobalístico

8710.00.00

61

Chapade segurançamotormarinho

7326.90.90

62

Chapafixaçãoconvergedorcompleta

7326.90.90

63

Chavetaaçop/travamento

7318.24.00

64

Chicotecomp.Elétricos

8544.42.00

65

Cilindrohidráulico

8412.31.10

66

Cilindromestredeaço

8412.21.10

67

Cilindromoladebloqueio

9401.90.90

68

Cilindropneumático

8412.31.10

69

Coifa

7326.90.90

70

Coifaemborracha

4016.99.90

71

Colaloctite

3506.10.10

72

Colara parafusosemfio

7326.90.90

73

Comandoremoto

9032.89.29

74

CondicionadordeArcompleto

8415.20.90

75

Conectorelétricoalumínio

8536.90.90

76

Conexão

7307.99.00

77

Conexãodeengaterápido

7412.20.00

78

Conexãointermediaria

7307.99.00

79

Contra-pino

7318.24.00

80

Contra-porcade segurança

7318.16.00

81

Convergedor

8710.00.00

82

Corpoválvulaaçomédio

8481.80.99

83

Correia

4010.39.00

84

Coximdeborracha

4016.99.90

85

Coximelástico

4016.99.90

86

Coximemborracha

7419.99.90

87

Cunhaparaaplicação

7616.99.00

88

DiafragmacursorF2 euro3

7318.29.00

89

Discoaçoparamontagem

7307.99.00

90

Discodeapoioaçopara

8302.30.00

91

Dispositivodebloqueioaço

8302.30.00

92

Dispositivotravamento

8302.30.00

93

Distanciador

8467.99.00

94

Distancialcilíndrico

7326.90.90

95

Dobradiçaaço

8302.10.00

96

Eletro-bombadeaço

8413.70.90

97

Eletrovalvula

8481.80.92

98

Empunhadura(pomo) plástico

3926.30.00

99

Escotilhamotoristae chefe

8710.00.00

100

Espacador

7326.90.90

101

Esticador

4016.99.90

102

Farol

8512.20.11

103

FiltrodeAr

8421.31.00

104

Filtroparaexecução

8421.31.00

105

Fiode segurançadiam.1,5mm

7217.90.00

106

Fiometalde solda

8311.90.00

107

Fitaadesivaparaproteção

3919.90.00

108

Fitatêxtildeplástico

3920.99.90

109

Flangeaçopara fixação

7307.91.00

11 0

Fluidoparaproteção

2914.70.19

111

Folhaemespuma

3921.90.90

11 2

Ganchodeaço

7326.90.90

11 3

Ganchodereboque

8710.00.00

11 4

Garfoaçop/instalação

8302.20.00

11 5

GásrefrigeranteR134A

3824.71.90

11 6

Gradelateral

8710.00.00

11 7

Gradesuperior

8710.00.00

11 8

Graxa

2710.19.99

11 9

Guarnição

4016.93.00

120

Guarniçãoemborracha

8484.90.90

121

Hastefiletada

7326.90.90

122

Indicadordepesobruto

9031.80.99

123

Indicadordepressão

9026.20.90

124

Interruptor

8536.50.90

125

Junçãoesférica

8483.60.90

126

Junta

7326.90.90

127

Laminacorta-fioscompleta

8208.90.00

128

Lanternaposterior

8512.20.22

129

Lavadordebomba

8413.20.00

130

Linerbalístico

8710.00.00

131

Liquidoanticongelante

3402.90.90

132

Liquidodetergente

3402.90.90

133

Luvadeengateaço

7307.92.00

134

Luz deiluminaçãointerna

8512.20.19

135

Maçaneta

8710.00.00

136

Maçanetaapoiabraçaesquerda

8302.30.00

137

Mangueira

4009.41.00

138

Mebranasaídapoeira

4016.99.90

139

Molaa Gás

7320.90.00

140

Moladeaço

7320.90.00

141

Moldura

7326.90.90

142

Molduraparededivisória

8710.00.00

143

Monitorvisualização

8543.70.99

144

Montante

8710.00.00

145

Motorcompletocursor9cil380cv

8408.20.90

146

Motorelétrico

8501.32.10

147

Motorhidráulico

8413.60.11

148

Oleador

2710.19.32

149

Óleodiesel

2710.19.32

150

Óleolubrificante

2710.19.32

151

Paineldecomandopiloto

8537.10.90

152

Paineldeproteçãobalístico

8710.00.00

153

Painelexternodeproteção

8710.00.00

154

Palhetadolimpador

8512.90.00

155

Para-brisacompletodeaço

7007.21.00

156

Parafuso

7318.15.00

157

Parede frontal

8710.00.00

158

Paredelateraldireita

8710.00.00

159

Paredelateralesquerda

8710.00.00

160

Paredeposteriorcompleta

8710.00.00

161

Passa-parededeaço

7326.90.90

162

Pavimentoanterior

8710.00.00

163

Pavimentoposterior

8710.00.00

164

Perfilfechamentopavimento

8710.00.00

165

Perfilinferior

8710.00.00

166

Perfilinferiordopainel

8710.00.00

167

Perfilsuperiordo painel

8710.00.00

168

PeriscópioKentpdpsystem

8710.00.00

169

PeriscópiotipoM17com

9013.10.90

170

PeriscópiotipoM45comlaser

9013.10.90

171

Pinçaparaterminaldak20

8205.59.00

172

Pino

7318.29.00

173

Pino deaço

7318.15.00

174

Placadeaçobalístico

8710.00.00

175

Placadeproteçãoanti-mina

8710.00.00

176

Placadeproteçãointerna

8710.00.00

177

Placasdeespuma

3926.90.90

178

Pneumáticoemborracha

4011.93.00

179

Porca

7318.16.00

180

Portaacessobateria

8710.00.00

181

Portaacessointerfone

87100.0.00

182

PortaacessoQNB(NBC)

8710.00.00

183

Portaacessosobrecapo

8710.00.00

184

Portaacessotanque

8710.00.00

185

Portadeemergência

8710.00.00

186

Portavão do passageiro

8710.00.00

187

Pré-filtrosedimentador

8421.23.00

188

Proteçãoanti-termica

4016.99.90

189

Puxador

3926.90.90

190

Rampaposterior

8710.00.00

191

Rebite

7616.10.00

192

Redutordepressão

8481.10.00

193

Reparoemchapa

7326.90.90

194

Retenteixogiratório

4016.93.00

195

Revestimentoalojamento

8710.00.00

196

Revestimentoanterior

8710.00.00

197

Revestimentobombadeporão

8710.00.00

198

Revestimentocaixainterfone

8710.00.00

199

RevestimentocaixaQBN

8710.00.00

200

Revestimentodo assoalho

8710.00.00

201

Rolamentoderoloscônicos

8482.20.90

202

Rotaçãocônicaaço

8483.90.00

203

Seladortiposigilante

3506.10.90

204

Sensor

9032.89.90

205

Sensordeaçoparaindicador

9026.10.29

206

Sensordeaproximação

8543.70.99

207

Sensordefluxodeaço

8543.20.00

208

Sensordepressão

8512.20.29

209

Sensordeproximidade

8541.40.29

210

Sensorelétricodecobre

8541.40.29

2 11

Sensornívelliquido

9026.10.29

212

Servodistribuidorduplo

9032.89.29

213

Sigilanteavançado

3506.99.00

214

Sistemaautomáticodedetecção

8710.00.00

215

Sistemade ventilaçãoforçada

8421.99.99

216

Sistemahidráulicohélice

4009.22.90

217

Suporteadicionalvisores

7326.90.90

218

Suporteaspiradorpó completo

7326.90.90

219

Suporteatuadorescompleto

7326.90.90

220

Suportebloqueioescotilha

8710.00.00

221

SuportebocaldeArpiloto

7326.90.90

222

Suportebombalimpador

7326.90.90

223

Suportecilindrooperadordireito

7326.90.90

224

Suportecompletoanterior

8710.00.00

225

Suportecompletocentral

8710.00.00

226

Suportecompletoperfil

8710.00.00

227

Suportecompletoposterior

8710.00.00

228

Suportecondicionador

7326.90.90

229

Suporteconector micro

7326.90.90

230

Suporteconexãotubo flexível

7326.90.90

231

Suportedadireçãohidráulica

8710.00.00

232

Suportedeaçofixação

7326.90.90

233

Suportedefixaçãodaplaca

8710.00.00

234

Suportediferencial

7326.90.90

235

Suporteeixocomandodireção

7326.90.90

236

Suportefaróis

8710.00.00

237

SuportefiltrodeAr

8710.00.00

238

Suportefixação

7326.90.90

239

Suporteinterruptorext

7326.90.90

240

Suporteluzeslaterais

8710.00.00

241

Suportepainelporta-instrumentos

7326.90.90

242

Suportepara-brisa

7326.90.90

243

Suportepavimento

8710.00.00

244

Suporteporta

7326.90.90

245

Suporteredutordepressão

7326.90.90

246

Suportereservatório

7326.90.90

247

Suporteteto

8710.00.00

248

Suportetravamentoescotilha

7326.90.90

249

Suportevisormotorista

8710.00.00

250

Suportefiltrolavação motor

8710.00.00

251

Tampado reservatóriodeexpansão

3926.90.90

252

Tampão

7326.90.90

253

Tampãoroscado

7307.29.00

254

Tensoranti-vibrante

7326.90.90

255

Tensordeligadealumínio

7616.99.00

256

TetoversãomanualREMAX

8710.00.00

257

Tirantecompleto

7318.15.00

258

Tirantedeaçocompleto

7326.90.90

259

Transmissãoautomática

8710.00.00

260

Transmissordepressãoparahidro-jato

9032.89.81

261

Trava(componentedabotola)

7326.90.90

262

Travaaçop/travamento

8302.30.00

263

Travessadesmontável

8710.00.00

264

Travessaparachassis

8710.00.00

265

Tubo

4009.12.90

266

Tubodeborracha

4009.11.00

267

Tubo flexível

3917.32.90

268

Tubo flexívelborracha

4009.32.90

269

Tubo flexívelparapassagem

7306.90.90

270

Tubo flexívelplásticovinil

3917.39.00

271

Tubo rígidocompleto

7306.90.90

272

Túnelpavimento

8710.00.00

273

Válvula

8481.30.00

274

Válvulaaçopararespirodo

8481.40.00

275

Válvulacontroledepressão

8481.10.00

276

Válvuladeretornocompleta

8481.20.90

277

Ventiladorderefrigeração

8414.59.90

278

Veículo VBTP

8710.00.00

EMPRESA: PROTOMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 01.067.207/0001-46

IE: 067.962708.00-46

END: RUA C, 601. BAIRRO JARDIM PIEMONT

BETIM - MG CEP: 32689-330

ITEM

PRODUTO

NCM

1

SuportedeaçoparaveículoVBTP

7326.19.00

2

DobradiçasparaveículoVBTP

8302.10.00

3

DobradiçasparaveículoVBTP

8710.00.00

4

TubosdeArparaveículoVBTP

4009.31.00

5

ChapasmetálicasparaveículoVBTP

7326.90.90

6

TirantesmetálicosparaveículoVBTP

7318.29.00

7

TubosmetálicosparaveículoVBTP

7306.90.90

8

TubosmetálicosparaveículoVBTP

7318.15.00

9

TubosmetálicosparaveículoVBTP

7304.90.90

10

EspessoresmetálicosparaveículoVBTP

8205.59.00

11

Hastese tirantesparaveículoVBTP

7318.19.00

12

SuportesmetálicosparaveículoVBTP

9401.90.90


RIO DE JANEIRO

EMPRESA:ARES AEROESPACIAL E DEFESA S.A

CNPJ: 33.966.391/0001-52

IE: 80.169.337

END: EST SÃO MATEUS, 293, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA

DUQUE DE CAXIAS - RJ CEP 25215-283

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Estação de armas calibre 7,62/12,7mm (REMAX)

8710.00.00

2

Torre de artilharia 30mm anti-aérea (TORC 30)

8710.00.00

3

Torre de artilharia 30mm solo-solo (UT30)

8710.00.00

4

Torre de artilharia 105mm

8710.00.00

5

Plataformas de vigilância giro-estabilizada com visão noturna (ATENA)

8525.80.29

6

Equipamento de visão noturna para condução de viaturas (DVE)

8525.80.22

7

Miras telescópicas para suas armas e suas partes

9013.10.10

8

Partes, peças, acessórios, equipamentos de visão noturna ou termal

8525.80.29

9

Equipamento portátil de visão noturna ou termal

8525.80.29


RIO GRANDE DO SUL

EMPRESA: AEL SISTEMAS S.A

CNPJ: 88.031.539/0001-59

IE: 096/0757317

END: AV SERTÓRIO, 440, BAIRRO VILA FLORESTA

PORTO ALEGRE - RS CEP 91040-620

ITEM

PRODUTO

NCM

1

TorretanãotripuladaUT30BRparacarroblindadoguarani

8710.10.00

2

SimuladorestaçãodearmastorretaUT30BRindividuale guarniçãopara carro blindadoguarani

8710.10.00

3

Simuladordeconduçãoparacarroblindadoguarani-motorista

8710.10.00

4

Simuladortreinadortáticodebatalhaparapelotãoecompanhiaparacarro blindadoguarani

8710.10.00

5

Simuladoranexadoparaguarniçãoe pelotãocarroblindadoguarani

8710.10.00

6

Simuladordemesaparacondutor,atiradorecomandanteparacarroblindadoguarani

8710.10.00

7

RadioIPTático-CNR9000HDR: radiotáticoIPparaaplicaçãoemveículos mi-litaresarmadosounão

8517.12.29

8

RoteadorTMRMax:roteadortáticomultimídiaparaaplicaçãoemveículos mi-litaresarmadosounão

8517.61.20

9

CamadadeGerenciamentodeComunicaçõesTáticas-TIGER:Softwarede ge-renciamentoeroteamentodascomunicaçõestáticas,dedadosevozemalta velo-cidadeparausoemmobilidades (veículos militares) conectadasemrede, no-teatrodeoperações

8710.10.00

10

Computador Tático-ETCMKV:Computador robustecido paraaplicação mi-litarusadocomointerfacecomputacionalcomplataformadesoftwarede geren-ciamentode campo de batalha no nível tático/operacional com apli-caçãoemmobilidade(veículosmilitares)

8471.50.40

11

SistemasdeLocalizaçãoeAzimute-CometIMU:Sistemadotadodeunidade de-mediçãoinercial,apontadordenortemagnéticoemediçãodeângulode inclina-ção(azimute),comaplicaçãoemveículosmilitaresarmados

9031.80.99

12

SistemadeGerenciamentodeCombate-TORCH:Softwareutilizadopara co-mandoecontrole quedisponibilizaaapresentaçãodasinformações geradaspelos diversoselementosdoteatro deoperaçõescontemplandoferramentasde imagem,vídeo,geo-referenciamento emensagensdetextoparaauxiliarna tomadadedecisãoeen-viodecomandos, instaladonoscomputadores robustecidosqueequipamosveí-culosmilitares

8710.10.00

13

RoteadorTático- TMRCORE: Roteador táticoIPparaaplicaçãoem veículos militaresarmadosounão

8517.12.29

14

BinóculoTermalCoral-CR:Binóculodeimagem termaldeaquisiçãode al-vos,portátil,comtelêmetroalaserintregado,combinando observação diur-na/nortunadelongoalcanceecapacidades deaquisiçãodealvos,emum siste-maleveecompacto,aplicadoatropadesembarcada ecomandantede veículosdevigilânciaereconhecimento,semestaçõesdetiro-remotamente controladas

9013.10.90

15

LIZ-M:Sistemaeletro-ópticodelongadistânciacontroladoremotamente:éumcompleto sistema de observação modular e de aquisição de dados, utilizadoemveículos devigilância.OsistemaLIZ-Mcontém umacargaútil(uminvólucro) eletro-óptico (EO),capacitadoparaobservação diurnae nortunaemediçãodealcance,eseus-recursos própriosdelocalizaçãoe indicaçãodenorte,paraque oLIZ-Msejau-tilizadocomosistemadeaquisição dealvo

9002.90.00

16

ATRIS:Binóculodeimagemtermalmultifuncional: binóculodeimagem ter-maldeaquisiçãodealvos,portátil,remotamentecontroladocomtelêmetro ala-serintregado,combinado observação diurna/nortunadelongoalcancee capacidadesdeaquisiçãodealvos,emumsis-temaleve ecompacto,aplicadoa tropadesembarcadaecomandantede veícu-losdevigilânciaereconhecimento, semestaçõesdetiroremotamentecontrola-das

9013.10.90


SÃO PAULO

EMPRESA: AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S.A

CNPJ: 00.435.091/0001-98

IE: 392.115.336.117

END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.

JACAREÍ - SP CEP: 12315-020

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Veículose carrosblindadosdecombate,armadosounão,suas-partese peças.

8710.00.00

EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A.

CNPJ: 60.181.468/0007-47

IE: 645.504.616.110

END: ROD PRES DUTRA - KM 152,4, BAIRRO JARDIM DAS INDÚSTRIAS.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP CEP: 12240-420

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Veículose carrosblindadosdecombate,armadosounão,suas-partese peças.

8710.00.00

EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0005-85

IE: 392.028.949.113

END: ROD DOS TAMOIOS, KM 14. ESTRADA DO VARADOURO 1200.

JACAREÍ - SP CEP: 12315-020

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Veículose carrosblindadosdecombate,armadosounão,suas-partese peças.

8710.00.00

EMPRESA: AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPECIAL S.A

CNPJ: 60.181.468/0001-51

IE: 645.007.393.117

END: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3305, BAIRRO: PQ MARTINS SERERI

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -SP CEP: 12227-000

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Veículose carrosblindadosdecombate,armadosounão,suas-partese peças.

8710.00.00

EMPRESA: BOSCH REXROTH LTDA

CNPJ: 72.908.817/0001-73

IE: 190.151.101.114

END: AV TÉGOLA, 888, UNIDADE 10 A-14. BAIRRO PONTE ALTA

ATIBAIA - SP CEP 12952-820

ITEM

PRODUTO

NCM

1

CilindrohidráulicoparaveículoVBTP

8412.21.10

2

CilindropneumáticoparaveículoVBTP

8412.31.10

3

MotorhidráulicoparaveículoVBTP

8412.21.90

4

BombahidráulicaparaveículoVBTP

8413.50.10

5

BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP

8413.60.11

6

BombahidráulicadeengrenagemparaveículoVBTP

8413.60.19

7

SensorparaveículoVBTP

9026.20.90

8

FlangeparaveículoVBTP

7307.91.00

EMPRESA: ELFER INDÚSTRIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 00.677.174/0001-93

IE: 528.046.774.117

END: AV JÚLIO DE PAULA CLARO, 1001. BAIRRO: FEITAL

PINDAMONHANGABA - SP CEP: 12441-400

ITEM

PRODUTO

NCM

1

DefletorFrontaldeÁgua-paraveículoVBTP

8710.00.00

2

ProteçãoMetálica-paraveículoVBTP

7326.19.00

3

ReservatóriodeÁgua-paraveículoVBTP

8409.99.99

EMPRESA: INBRA-TEXTIL IND. E COM. DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA

CNPJ: 04.729.192/0001-22

IE: 442.193.380.117

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4947. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Carroblindadoecarrodecombate,terrestreouanfíbio,sobrela-gartasourodas, comousemarmamento

8710.00.00

EMPRESA: INBRADEFESA IND. E COM. DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 13.206.463/0001-56

IE: 442.163.435.116

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 02. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Carroblindadoecarrodecombate,terrestreou anfíbio, sobre-lagartasou rodas, comousemarmamento

8710.0000

EMPRESA: INBRAFILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA

CNPJ: 51.135.705/0001-57

IE: 442.026.190.110

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 5153 - LT 03, CJ 04. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Carroblindadoecarrodecombate,terrestre ouanfíbio,sobrela-gartasourodas, comousemarmamento

8710.0000

EMPRESA: INBRATERRESTRE IND. E COM. DE MAT. DE SEGURANÇA LTDA

CNPJ: 12.887.936/0001-65

IE: 442.124.722.114

END: AV PAPA JOÃO XXIII, 4925. BAIRRO: SERTÃOZINHO

MAUÁ - SP CEP 09370-800

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Carroblindadoecarrodecombate,terrestreouanfíbio,sobrela-gartasourodas, comousemarmamento

8710.00.00

EMPRESA:MAGNO PEÇAS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 68.265.834/0001-62

IE: 286.296.234.119

END: AV 7 DE SETEMBRO, 1290, BAIRRO CENTRO

DIADEMA - SP CEP: 09912-010

ITEM

PRODUTO

NCM

1

Suportee buchaconexãoparaveículoVBTP

7326.90.90

2

DistanciadorparaveículoVBTP

8467.99.00

3

BuchaparaveículoVBTP

4016.99.90

EMPRESA: WABCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE FREIOS LTDA

CNPJ: 08.779.349/0001-85

IE: 671.223.986.110

END: ROD ANHANGUERA, KM 106. BAIRRO JARDIM SÃO JUDAS TADEU.

SUMARÉ - SP CEP 13180-901

ITEM

PRODUTO

NCM

1

DistribuidorAnteBloqueiodo SistemadeFreiodo VeículoVBTP

8421.39.90

2

Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP

8481.80.99

3

Conectordo SistemadeFreiodo VeículoVBTP

8481.10.00

4

Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP

8481.20.90

5

Válvulado SistemadeFreiodoVeículoVBTP

8481.30.00