Publicado no DOE - BA em 24 fev 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/1996,
Resolve expedir a seguinte, Instrução
1. Fica alterado o valor do seguinte produto constante no "subitem 5.3" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:
|
"ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Álcool não carburante |
LITRO |
2,25". |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 21 de fevereiro de 2013.
José Luiz Santos Souza
Superintendente de Administração Tributária
