Resolução CONTRAN Nº 435 DE 20/02/2013


 Publicado no DOU em 22 fev 2013


Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.


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O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

 

Considerando as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, constantes da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, 27 de novembro de 2012;

 

Considerando o interesse no aperfeiçoamento e modernização do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, priorizando a defesa da vida e a segurança de todos os usuários do trânsito, com a utilização de novas tecnologias desenvolvidas para essa finalidade; e

 

Considerando o disposto nos processos administrativos nºs 80000.042997/2009-51, 80000.050974/2010-53, e 80000.037261/2012-85,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Alterar o § 8º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 409, de 2 de agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"§ 8º São reconhecidos os cursos especializados, inclusive na modalidade ensino à distância, ministrados pelos órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares para os seus integrantes, não se aplicando neste caso o previsto na Resolução CONTRAN nº 358/2010."

 

Art. 2º. Alterar os itens 1.1.1, 1.1.2.6 e 1.1.2.7 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, 27 de novembro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"1.1.1. carga horária total: 45 (quarenta e cinco) horas aula".

 

"1.1.2.6. As aulas práticas de direção veicular serão precedidas de 5 horas aulas de 30 (trinta) minutos, com intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos, em modulo específico pré-prático, ministradas em simuladores de direção veicular, cujos equipamentos deverão ser homologados pelo DENATRAN sob fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito e do Distrito Federal, com seguinte conteúdo didático:

 

"1.1.2.7 As aulas realizadas no simulador de direção veicular, aplicadas exclusivamente aos pretendentes à obtenção da habilitação na categoria "B", serão ministradas após a realização do exame teórico, possibilitando sua aplicação pelos CFCs classificados como "A", "B" e "A/B", desde que cumpridos os requisitos de infraestrutura física."

 

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANTÔNIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA

 

Presidente

 

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

 

p/Ministério Da Justiça

 

GUIOVALDO NUNES LAPORT FILHO

 

p/Ministério Da Defesa

 

RONE EVALDO BARBOSA

 

p/Ministério Dos Transportes

 

THIAGO CÁSSIO DÁVILA ARAÚJO

 

p/Ministério da Educação

 

LUIZ OTÁVIO MACIEL MIRANDA

 

p/Ministério da Saúde

 

JOSÉ ANTÔNIO SILVÉRIO

 

p/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

RUDOLF DE NORONHA

 

p/Ministério do Meio Ambiente

 

LUIZA GOMIDE DE FARIA VIANNA

 

p/Ministério das Cidades

 

JOÃO ALENCAR OLIVEIRA JUNIOR

 

p/Ministério das Cidades