Convênio ICMS Nº 129 DE 17/12/2012


 Publicado no DOU em 20 dez 2012


Autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 21/03/2014).


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Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 131 DE 05/07/2019, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/10/2020.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 49 DE 25/04/2017 que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/09/2019.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 107 DE 02/10/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 30/04/2017.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 27 DE 22/04/2015, que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/12/2015.

Nota LegisWeb: Ver Convênio ICMS Nº 191 DE 17/12/2013 que a partir da data da publicação da sua ratificação nacional, prorroga as disposições deste Convênio até 31/05/2015.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 148ª reunião ordinária, realizada em São Luis, MA, no dia 17 de dezembro de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24/1975, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Ficam os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo autorizados a conceder isenção de ICMS nas operações com as mercadorias constantes no Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, CNPJ 08.827.653/0001-50, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, realizadas pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ 29.527.413/0001-00, e pela Metaplat Comercial de Metais Ltda. - ME, CNPJ 09.055.507/0001-17. (Redação do caput dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 21/03/2014).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Cláusula primeira. Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção de ICMS na operação de importação do exterior das mercadorias constantes do Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, realizada pela Associação de Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som, CNPJ nº 08.827.653/0001-50, e pela Fundação Roberto Marinho CNPJ nº 29.527.413/0001-00.

§ 1º O disposto nesta cláusula somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem à renovação e modernização da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS.

(Redação do parágrafo dada pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 03/02/2015):

§ 2º A isenção prevista no caput desta cláusula estendese:

I - à operação de importação, condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país;

II - ao diferencial de alíquotas.

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
§ 2º A isenção de que trata o caput fica condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país.

§ 3º A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.

§ 4º O benefício será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.

2 - Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2015. (Redação da cláusula dada pelo Convênio ICMS Nº 30 DE 21/03/2014).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Cláusula segunda. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/Guido Mantega; Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Juarez Paulo Tridapalli p/Isper Abrahim Lima, Bahia - Luiz Alberto Bastos Petitinga, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Adonias dos Reis Santiago, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Nardele Rothebarth p/Marcel Souza de Cursi, Mato Grosso do Sul - Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha p/José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Leonilson Lins de Lucena p/Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí - Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro - Luiz Henrique Casemiro p/Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - André Horta Melo p/José Airton da Silva; Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Acyr Rodrigues Monteiro p/Benedito Antônio Alves, Roraima - Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Carlos Roberto Mollim p/Nelson Antônio Serpa, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe -João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - José Jamil Fernandes Martins.

(Redação do anexo dada pelo Convênio ICMS Nº 123 DE 05/12/2014):

ANEXO ÚNICO

ITEM ESPECIFICAÇÃO NCM UNIDADE QUANTIDADE ESTADO DO FORNECEDOR
1 Projetor 16:9 tela de 30" 1280x800 8528.6910 unitário 14 Rio de Janeiro
2 Serial RS232C port adapter 8471.8000 unitário 13 Rio de Janeiro
3 Projector Moving Light DLP LED 9405.4090 unitário 13 Rio de Janeiro
4 Projetor CNWU-61B (1920x1200 pixels 6.000 lumens) 8528.69.10 unitário 8 Rio de Janeiro
5 Projetor CRPN-52B panoramic (2560x1080 pixels 5.000 lumens) 8528.69.10 unitário 8 Rio de Janeiro
6 Lente ultra wide EM 12 (.79:1) 9002.11.10 unitário 16 Rio de Janeiro
7 F lamp 330W 8539.29.90 unitário 32 Rio de Janeiro
8 Projetor FullHD 6000 lumens 8528.6100 unitário 7 Rio de Janeiro
9 Short Zoom Lens 0.64-0.77 9002.1110 unitário 6 Rio de Janeiro
10 Lampada Projetor G6900 8539.29.90 unitário 6 Rio de Janeiro
11 Projetor BME DP4K-32Bx 9007.20.90ex001 unitário 2 Rio de Janeiro
12 ADAPTER PLATE DP-3000/DP2K-19B/DP2K-23B/DP2K-32B FOR UNIVERSAL PEDES- TAL 7326.90.90 unitário 2 Rio de Janeiro
13 UNIVERSAL PEDESTAL 7326.90.90 unitário 2 Rio de Janeiro
14 DOLBY 3D KIT WITH 300 GLASSES 9004.90.90 unitário 2 Rio de Janeiro
15 ACS-2048 (ALL INPUTS INCL.) 8529.90.20 unitário 2 Rio de Janeiro
16 USHIO 6.5KW (DXL65BA/2) 8529.90.20 unitário 2 Rio de Janeiro
17 PRIME LENS 2K:1.8-2.8/4K:1.63-2.53 9002.11.10 unitário 2 Rio de Janeiro
18 PRIME LENS 2K:1.45-2.05/4K:1.32-1.86 9002.11.10 unitário 1 Rio de Janeiro
19 PRIME LENS 2K:2.8-5.5/4K:2.53-4.98 9002.11.10 unitário 1 Rio de Janeiro
20 Projetor PJWU-101B (1chip DLP, 1920x1200 pixels, 10.000 ansilumens) 8528.69.10 unitário 5 Rio de Janeiro
21 J lens (0.84-1.03:1) 9002.11.10 unitário 5 Rio de Janeiro
22 J lamp 465W 8539.29.90 unitário 5 Rio de Janeiro
23 Sistema Encore 2 4K screen management system 9999.99.101 unitário 1 Rio de Janeiro
24 Scanner de pelicula para digital 8471.90.14 unitário 1 Rio de Janeiro
25 Tela retratil 12 Metros 3920.43.10 (tela) e 6815.10.10 (roller tubo CARBON) unitário 1 Minas Gerais
26 Tecido tela area projetada 12 x 5,1 metros 3920.43.10 (tela) e 6815.10.10 (roller tubo CARBON) unitário 1 Minas Gerais
27 Tela retratil 10metros 3920.43.10 conjunto 1 São Paulo
28 Filme interativo (touch screen) 90.1060.00 unitário 18 São Paulo
29 Pelicula para projeção back 84.7180.00 unitário 14 São Paulo
30 23" monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 8 São Paulo
31 Monitor 11" TFT/LCD Raw Panel Universal Mount Monitor with Remote 8528.49.29 unitário 7 São Paulo
32 19" Monitor 1600x900 8528.51.20 unitário 24 Rio Grande do Sul
33 21,5" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 17 Rio Grande do Sul
34 24" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 42 Rio Grande do Sul
35 27" Monitor 1920x1080 8471.80.00 unitário 3 Rio Grande do Sul
36 29" DELL Monitor LCD Strech 8528.51.20 unitário 7 Rio Grande do Sul
37 32" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 25 São Paulo
38 40" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 10 São Paulo
39 46" Borda Fina 2cm 1920x1080 8528.51.20 unitário 38 São Paulo
40 55" Monitor 1920x1080 8528.51.20 unitário 11 São Paulo
41 KIT NEC - 3x3 LCD Tile Matrix Video Wall Solutions (9 monitores) 85.2851.20 conjunto 6 São Paulo
41.1 46" LED Ultra Narrow Bezel LCD Display
41.2 Onsite Overnight Service+
41.3 Peerless Video Wall Mount + Spacer
41.4 6 Outlet Strip
41.5 3m DP 1.2 Cable
41.6 25ft Cat5e Patch Cable
41.7 Display Wall Calibrator Software
41.8 Overframe Bezel Kit
41.9 IR/Ambient Light/Human Sensor Kit
42 32" touch screen 1366x768 8528.49.29 unitário 9 Paraná
43 55" Monitor Multitouch 1920x1080 8528.49.29 unitário 7 São Paulo
44 Painel de LED 5 x 2 metros 8531.20.00 conjunto 1 São Paulo
45 Painel de LED 11 x 2 metros 8531.20.00 conjunto 1 São Paulo
46 Media Player 84.717.012 unitário 87 São Paulo
47 Memoria SD 4 GB para media player 8523.51.10 unitário 89 São Paulo
48 Video streaming 8525.60.90 unitário 1 São Paulo
49 Placa de video com 4 saidas 84.7330.43 unitário 41 São Paulo
50 Placa dre sincronismo das saidas para FirePro W7000 84.7330.43 unitário 6 São Paulo
51 Adaptador Display Port para DVI ativo 85.4442.00 unitário 76 São Paulo
52 Placa de video para 1 saida 84.7330.43 unitário 15 São Paulo
53 CPUs p/Display Watchout 84.7150.10 conjunto 54 São Paulo
53.1 Windows 7 Home Premium 64 OEM
53.2 Processador Intel i7-4790
53.3 Placa-mãe Asus Gryphon Z97 TUF - LGA 1150
53.4 Memoria RAM 2x4GB
53.5 2 x SSD 120GB Sata III
53.6 Fonte de alimentação 700 Watts Bivolt Automatico
53.7 Gabinete Cooler Master N200
53.8 2 x Fans para gabinete
54 CPUs p/Interação (comopacto) 84.7150.10 conjunto 31 São Paulo
54.1 Windows 7 Home Premium 64 OEM
54.2 Placa Mãe Mini-ITX Asus H97I-PLUS
54.3 Processador Intel Core i5 4690 Box
54.4 Kit Memória 8gb (2x4GB) Corsair DDR3
54.5 SSD M.2 256Gb PCI-Express 2x
54.6 Gabinete Slim M01 Mini-ITX
54.7 Cooler Intel
55 HDD 2Tb SATA 3 7200RPM 64Mb cache 84.7170.12 unitário 4 São Paulo
56 Software Dataton Watchout 9999.99.99 unitário 43 São Paulo
57 Medialon Manager pro 9999.99.100 unitário 1 São Paulo
58 Merging Technologies 9999.99.101 unitário 4 São Paulo
59 Network Switch Unmanaged 8 port 85.1762.39 unitário 35 Rio de Janeiro
60 Network Switch Umanaged 24 port with link port 85.1762.39 unitário 16 Rio de Janeiro
61 Cabo de Rede Industrial GigaLan CAT.6 85.4449.00 metro 2100 Rio de Janeiro
62 PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 3 M - AZUL 85.4442.00 unitário 60 São Paulo
63 PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 1.5M - AZUL 85.4442.00 unitário 30 São Paulo
64 Estrutura Radiant 19" L=600mm 44U 8517.7099 unitário 12 São Paulo
65 Bandeja Fixa 19" P700 8517.7099 unitário 60 São Paulo
66 Trilho de Montagem P700 8517.7099 unitário 4 São Paulo
67 Acoplamento de Gabinetes 8517.7099 unitário 8 São Paulo
68 Calha de Tomadas com 6 Tomadas 8536.5090 unitário 7 São Paulo
69 Calha de Tomadas com 12 Tomadas 8536.5090 unitário 13 São Paulo
70 Kit de montagem 7318.1500 unitário 6 São Paulo
71 HDMI Full HD Transmite 8517.62.94 unitário 117 São Paulo
72 HDMI Full HD Receiver 8517.62.95 unitário 117 São Paulo
73 USB 2 CAT5 extensor 8544.42.00 unitário 6 São Paulo
74 Cabo de Video DVI - HDMI (curto) 8544.4200 metro 196 Rio de Janeiro
75 Cabo de Video HDMI - HDMI (curto) 8544.4200 meto 110 Rio de Janeiro
76 Cabo de Video VGA-VGA 8544.4200 metro 18 Rio de Janeiro
77 I/O digital interface 6in/6ºut 8517.62.94 unitário 29 São Paulo
78 Ethernet to 8-Port RS-232 Serial Server 8517.62.0050 unitário 2 São Paulo
79 Cabo de Rede 25P MultiLan CAT.5e 8544.4900 metro 12000 Rio de Janeiro
80 DMX Ethernet 8471.49 unitário 5 São Paulo
81 Micro Camera de video IP streaming 8525.80.29 unitário 16 São Paulo
82 Iliminador Infra Vermelho para Camera 8525.80.29 unitário 1 São Paulo
83 suporte para projetores 7323.99.00 unitário 52 São Paulo
84 trilhos para projetor por metro 7323.99.00 unitário 85 São Paulo
85 Fone de ouvido 8518.10.90 unitário 125 São Paulo
86 Cápsula de microfone eletreto omnidirecional 8518.10.90 unitário 3 São Paulo
87 Cápsula de microfone eletreto hipercardióide 8518.10.90 unitário 3 São Paulo
88 Haste gooseneck 50 cm 8518.10.90 unitário 3 São Paulo
89 Haste gooseneck 15 cm 8518.10.90 unitário 3 São Paulo
90 Reprodutor de áudio didital 8543.70.39 unitário 5 São Paulo
91 Cartão de entrada de áudio analógico 8543.90.10 unitário 5 São Paulo
92 Cartão de saída de áudio analógico 8543.90.10 unitário 29 São Paulo
93 Processador de áudio 8543.70.39 unitário 8 São Paulo
94 Processador de áudio 8543.70.39 unitário 2 São Paulo
95 Expansor de entradas de áudio 8543.70.39 unitário 1 São Paulo
96 Expansor de saídas de áudio 8543.70.39 unitário 1 São Paulo
97 Amplificador mono canal 8543.70.19 unitário 4 São Paulo
98 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário 7 São Paulo
99 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário 6 São Paulo
100 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário 6 São Paulo
101 Amplificador dois canais com DSP 8543.70.19 unitário 5 São Paulo
102 Sonofletor subwoofer ativo 8518.22.00 unitário 2 São Paulo
103 Sonofletor duas vias ativo 8518.22.00 unitário 12 São Paulo
104 Suporte articulado 7323.99.00 unitário 12 São Paulo
105 Sonofletor subwoofer line array passivo 8518.22.00 unitário 2 São Paulo
106 Sonofletor subwoofer line array passivo 8518.22.00 unitário 2 São Paulo
107 Sonofletor duas vias line array passivo 8518.22.00 unitário 6 São Paulo
108 Sonofletor duas vias line array passivo 8518.22.00 unitário 6 São Paulo
109 Bumper para line array 8518.22.00 unitário 3 São Paulo
110 Bumper para line array 8518.22.00 unitário 2 São Paulo
111 Sonofletor full-range passivo 8543.90.90 unitário 5 São Paulo
112 Sonofletor full-range micro line arryay passivo 8543.90.90 unitário 25 São Paulo
113 Sonofletor duas vias ceiling mounting passivo 8518.22.00 unitário 8 São Paulo
114 Sonofletor full range ativo 8518.22.00 unitário 12 São Paulo
115 Fonte corrente contínua 48V 8504.40.90 unitário 12 São Paulo
116 Interface de áudio dgital 8543.70.39 unitário 20 São Paulo
117 Adaptador para sonofletor plano 8543.90.90 unitário 8 São Paulo
118 Sonofletor full range plano 8543.90.90 unitário 8 São Paulo
119 Sonofletor full range wall mounting passivo 8518.22.00 unitário 8 São Paulo
120 Reprodutor de multimídia DJ 8521.10.89 unitário 2 São Paulo
121 Mixer digital quatro canais 8543.70.35 unitário 1 São Paulo
122 Processador digital de áudio surround 8543.70.39 unitário 1 São Paulo
123 Compressor para microfone 8518.10.90 unitário 3 São Paulo
124 Amplificador de mono canal 8543.70.19 unitário 25 São Paulo
125 Amplificador de mono canal 8543.70.19 unitário 10 São Paulo
126 Conversor de sinal de linha desbalanceada/balanceada 8543.70.39 unitário 1 São Paulo
127 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário 84 São Paulo
128 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário 2 São Paulo
129 Fonte corrente contínua 24V 8504.40.90 unitário 15 São Paulo
130 Interface distriduidor de entradas de áudio 8543.70.39 unitário 2 São Paulo
131 Combinador divisor de áudio 8543.70.39 unitário 41 São Paulo
132 Equalizador mono três bandas 8543.70.39 unitário 32 São Paulo
133 Amplificador estéreo de fone de ouvido 8543.70.19 unitário 54 São Paulo
134 Seletor de fontes de áudio 8543.70.39 unitário 5 São Paulo
135 Controlador de áudio 8518.40.20 unitário 33 São Paulo
136 Módulo para rack19" 8543.70.39 unitário 5 São Paulo
137 Receptor digital de áudio 8517.62.92 unitário 50 São Paulo
138 Fone de ouvido 8518.10.90 unitário 50 São Paulo
139 Carregador de baterias 8504.40.90 unitário 1 São Paulo
140 Transmissor digital de áudio 8517.62.91 unitário 4 São Paulo
141 Interface digital de áudio 8543.70.39 unitário 8 São Paulo
142 Cartáo interface de áudio Madi 8543.90.10 unitário 6 São Paulo
143 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário 20 São Paulo
144 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário 11 São Paulo
145 Sonofletor duas vias celing mounting passivo 8518.22.00 unitário 12 São Paulo
146 Sonofletor transdutor de superfície 8518.22.00 unitário 6 São Paulo
147 Amplificador dois canais 8543.70.19 unitário 6 São Paulo

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

ANEXO ÚNICO

PRODUTO

QUANTIDADE

NCM/SH

Projetores

   

Projetor 1028x768 4500 ansi lumens EPSON

13

8528.69.90

Lâmpada para Projetor Epson G5550

24

8539.29.90

Lente para serie G Longthrow zoom lens

12

9002.11.90

Projetor 1280x800 4500 ansi lumens EPSON

21

8528.69.90

Lâmpada para Projetor Epson G5650

42

8539.29.90

Projetor LCD Full HD LCD 11.500 ANSI Lumens

1

8528.69.10

Fixed Lens Throw Ratio 1.2

1

9002.11.10

Lâmpada para Projetor Barco RLM-W12

2

8539.29.90

FullHD 6000 lumens Single-chip DLP

3

8528.69.10

Short Zoom Lens

3

8539.29.90

Lâmpada para Projetor Barco CLM-HD6

6

8539.29.90

FullHD 6300 lumens three-chip DLP

3

8528.69.10

Short Zoom Lens

3

8539.29.90

Lâmpada para Projetor Barco RLM-W6

6

8539.29.90

Projetor 1080p HD, 32,000 lumens three-chip DLP

2

8528.69.10

Lâmpada para Projetor Barco DP2K-32B

2

8539.29.90

Lente Zoom 1.8-2.8:1

1

9002.11.10

Lente Zoom 1.45-2.05:1

1

9002.11.10

Lente Zoom 2.8-5.5:1

1

9002.11.10

KIT 3D Infitec

2

9002.11.90

Telas para projeção

   

Filme interativo (touch screen)

20

8471-60

Película para projeção back

 

9010-60

Monitores

   

15 In-Wall Mount TFT LCD Flat Panel Monitor w/VGA & RCA Input

9

8528.49.29

10.4 In-Wall Mount TFT LCD Flat Panel Monitor w/VGA Input

9

8528.49.29

55" Monitor Multitouch 1920x1080

7

8528.49.29

32.5" strech LED 1366 x 415

   

767.2mm x 283.2mm x 49.2mm

7

8528.49.29

Painéis de LED

   

Baixa resolução Branco (só Texto)

30

8531.20.00

Alta resolução Colorido

1

8531.20.00

Interfaces digitais

   

Ethernet to 8-Port RS-232 Serial Server

2

8517.62.0050

Ethernet to 1-Port RS-232 Serial Server

3

8517.62.0050

DMX Ethernet

5

8517.62.0050

Outros equipamentos

   

Amplificador

1

8518.50.00

Amplificador

1

8518.50.00

Sonofletor

8

8518.29.90

Transmissor

4

8525.60.90

Receptor

50

8525.60.90

Carregador de baterias

1

8507.80.00

Fones de ouvido/receptor

50

8518.30.00

Combinador de antenas

1

8529.10.90

Sonofletor full range ativo

5

8518.29.90

Fonte de alimentação

5

8507.80.00

Sonofletor Panphonics

1

8518.29.90