Portaria SEAP nº 68 de 14/05/2009


 Publicado no DOU em 15 mai 2009


Estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações, referente ao período de 01.05.2009 a 31.12.2009.


Monitor de Publicações

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras (Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 4.969, de 30 de janeiro de 2004 e Instrução Normativa nº 18, de 25 de Agosto de 2006), referente ao período de 1º de maio a 31 de dezembro de 2009, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN

ANEXO

ESTADO DA BAHIA

Frota Pesqueira em Operação no Estado da Bahia
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
JOILTON LESSA MACHADO 490.993.104-04 Armador de Pesca FILIPE I 282.008139-8 BA-02159 71.280 R$ 21.519,00
FILIPE II 341.014839-6 BA-00032 166.320 R$ 50.212,00
MERÇON CLAUDIO VALGAS 593.228.884-15 Armador de Pesca FUJIYAMA 421.018148-0 BA-00510 53.460 R$ 16.140,00
NEREU JOSE CORDEIRO 219.104.139-68 Armador de Pesca AGUIA DE FOGO II 201.005960-3 BA-01124 89.100 R$ 26.899,00
BAIANO 282.005646-6 BA-01121 99.198 R$ 29.948,00
BAIANO I 282.005818-3 BA-01120 130.680 R$ 39.452,00
RICIERI VALGAS 557.519.549-04 Armador de Pesca XANDU I 282.005526-5 BA-01702 99.198 R$ 29.948,00
SALATIEL DE OLIVEIRA AL-VES 558.880.705-72 Armador de Pesca GALEAO 401.023092-4 BA-02836 35.640 R$ 10.760,00
SIDNEI JOÃO BATISTA 467.674.879-53 Armador de Pesca GALEAO I 161.005278-1 BA-01138 68.310 R$ 20.623,00
TOTAL 09 813.186 R$ 245.501,00

ESTADO DO CEARÁ

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Ceará
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P .S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
JEOVA DOURADO DE ARAUJO 190.083.093-00 Armador de Pesca DIAMANTINA II 163.004101-7 CE-03740 65.340 R$ 19.563,00
TOTAL 01 65.340 R$ 19.563,00

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Espírito Santo
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ADRIANO SANTOS CLARINDO 015.275.117-31 Pescador Profissional CASIA VITORIA 385.000896-7 ES-02174 19.602 R$ 5.971,00
ARILDO MACHADO 850.741.607-15 Pescador Profissional ALAN 341.013737-8 ES-02178 13.068 R$ 3.981,00
ALVARO MACHADO 707.593.247-00 Pescador Profissional NAVARONE 342.003897-6 ES-02387 38.016 R$ 11.580,00
CARLOS AUGUSTO PARA-NAGUA DA SILVA 707.593.327-20 Pescador Profissional PARANAGUA 343.004005-1 ES-02237 53.460 R$ 16.284,00
CARLOS CALDEIRA GUIMA-RÃES 576.082.967-04 Pescador Profissional LUDMYLA 341.013487-5 ES-02195 39.204 R$ 11.942,00
DEJAIR ANTONIO DADALTO 478.835.457-87 Pescador Profissional 22 DE NOVEMBRO 343.002521-4 ES-02218 27.324 R$ 8.323,00
EDILSON VENANCIO VILA NOVA 005.397.717-32 Pescador Profissional VIVA DEUS 341.013231-7 ES-02191 53.460 R$ 16.284,00
GELSON DA SILVA 017.181.117-89 Pescador Profissional RECHELLI 342.004055-5 ES-02221 27.234 R$ 8.323,00
HUMBERTO PEREIRA MORAES 451.318.137-00 Pescador Profissional SAMARIA 293.002092-0 ES-02133 13.068 R$ 3.981,00
JUDALTO DE JESUS XAVIER 734.703.257-15 Pescador Profissional SÃO JOSÉ 385.000403-1 ES-02160 13.068 R$ 3.981,00
LOURENÇO ROCHA PEREIRA 772.814.207-06 Pescador Profissional UNIÃO 343.003793-0 ES-02203 26.730 R$ 5.971,00
LUIZ CONSTANTINO 478.235.187-91 Pescador Profissional ALDA MAR 342.003998-1 ES-02179 13.068 R$ 8.142,00
NELSON LUIZ GOMES MUNIZ 979.616.807-30 Pescador Profissional CASSIA VITORIA III 342.004430-5 ES-02136 53.460 R$ 16.284,00
ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 077.904.857-17 Pescador Profissional 29 DE JUNHO 343.002497-8 ES-02211 53.460 R$ 16.284,00
VALTER PINTO COITINHO 742.942.107-53 Pescador Profissional ESTEPHESON 343.003868-5 ES-02216 13.068 R$ 3.981,00
TOTAL 15 457.380 R$ 139.318,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio de Janeiro
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
REGINALDO SOARES CAMARA 845.386.437-34 Armador de Pesca BOLIVAR IV 401.019810-9 RJ-05502 225.720 R$ 67.242,00
TOTAL 01 225.720 R$ 67.242,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitaniados Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
A.A. COUTO TRANPORTES MARITIMOS LTDA 04.372.832/0001-90Armador de Pesca TRANSMAR II 221.007226-3 RN-00765 154.440 R$ 45.761,00
ALCEU ALVES COUTO 385.908.164-00 Armador de Pesca TRANSMAR I 161.005546-2 RN-00327 154.440 R$ 45.761,00
TOTAL 02 308.880 R$ 91.522,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Sul
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
ALFREDO LOURENÇO066.747.550-87 Armador de Pesca LOURENÇOFILHO 443.011219-3 SC-00191 184.140 R$ 59.735,00
MASSAYUKI YUMOTO 149.315.248-34 Armador de Pesca PRIMAVERA XVII 443.009105-6 SC-01768 172.854 R$ 56.074,00
TOTAL 02 356.994 R$ 115.809,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Frota Pesqueira em Operação no Estado do Rio Grande do Norte
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
A.A. COUTO TRANPORTES MARITIMOS LTDA 04.372.832/0001-90Armador de Pesca TRANSMAR II 221.007226-3 RN-00765 154.440 R$ 45.761,00
ALCEU ALVES COUTO 385.908.164-00 Armador de Pesca TRANSMAR I 161.005546-2 RN-00327 154.440 R$ 45.761,00
TOTAL 02 308.880 R$ 91.522,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
R$ 78.198,00 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 Armador de Pesca ADOLPHO JOSE 443.009683-0 SC-00252 279.180 R$ 78.198,00
FERREIRA III 443.009178-1 SC-00290 252.450 R$ 70.711,00
FERREIRA V 443.005044-9 SC-00255 186.516 R$ 52.243,00
FERREIRA VI 443.004896-7 SC-00256 178.200 R$ 49.914,00
FERREIRA VII 443.006316-8 SC-00257 193.050 R$ 54.073,00
FERREIRA IX 443.007923-1 SC-00376 184.140 R$ 51.578,00
FERREIRA X 443.007105-5 SC-00263 172.260 R$ 78.198,00
FERREIRA XI 443.008319-3 SC-00318 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XII 443.008320-7 SC-00291 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XIII 443.007926-9 SC-00259 172.260 R$ 78.198,00
FERREIRA XIV 443.007927-7 SC-00258 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XV 443.007928-5 SC-01832 184.140 R$ 51.578,00
FERREIRA XVI 443.007929-3 SC-00262 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XVIII 443.009092-1 SC-00319 237.600 R$ 66.552,00
FERREIRA XIX 443.009125-1 SC-00294 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XX 443.009126-9 SC-00265 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XXI 443.010345-3 SC-00380 262.548 R$ 73.540,00
FERREIRA XXII 443.009190-1 SC-00375 270.900 R$ 75.879,00
FERREIRA XXIII 443.009055-6 SC-00292 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XXV 443.011056-5 SC-00311 327.888 R$ 91.841,00
TOTAL 20 4.106.952 R$ 1.150.357,00

ESTADO DE SANTA CATARINA

Frota Pesqueira em Operação no Estado de Santa Catarina
NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel no Período de Maio a Dezembro (Litros) Previsão de Valor R$
R$ 78.198,00 FEMEPE CAPTURA DE PESCADOS LTDA 10.013.491/0001-69 Armador de Pesca ADOLPHO JOSE 443.009683-0 SC-00252 279.180 R$ 78.198,00
FERREIRA III 443.009178-1 SC-00290 252.450 R$ 70.711,00
FERREIRA V 443.005044-9 SC-00255 186.516 R$ 52.243,00
FERREIRA VI 443.004896-7 SC-00256 178.200 R$ 49.914,00
FERREIRA VII 443.006316-8 SC-00257 193.050 R$ 54.073,00
FERREIRA IX 443.007923-1 SC-00376 184.140 R$ 51.578,00
FERREIRA X 443.007105-5 SC-00263 172.260 R$ 78.198,00
FERREIRA XI 443.008319-3 SC-00318 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XII 443.008320-7 SC-00291 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XIII 443.007926-9 SC-00259 172.260 R$ 78.198,00
FERREIRA XIV 443.007927-7 SC-00258 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XV 443.007928-5 SC-01832 184.140 R$ 51.578,00
FERREIRA XVI 443.007929-3 SC-00262 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XVIII 443.009092-1 SC-00319 237.600 R$ 66.552,00
FERREIRA XIX 443.009125-1 SC-00294 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XX 443.009126-9 SC-00265 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XXI 443.010345-3 SC-00380 262.548 R$ 73.540,00
FERREIRA XXII 443.009190-1 SC-00375 270.900 R$ 75.879,00
FERREIRA XXIII 443.009055-6 SC-00292 172.260 R$ 48.250,00
FERREIRA XXV 443.011056-5 SC-00311 327.888 R$ 91.841,00
TOTAL 20 4.106.952 R$ 1.150.357,00