Portaria STN nº 204 de 16/04/2008


 Publicado no DOU em 18 abr 2008


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.


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O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2007, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2006 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113, 190 e 101, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005, 10 de fevereiro de 2006 e 23 de fevereiro de 2007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (59+60)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6+7)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 Disponível em Moeda Estrangeira
8 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)
9 Créditos a Receber - em Circulação
10 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
11 Outros Valores Realizáveis
12 Valores Diferidos
13 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
14 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
15 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)
16 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)
17 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)
18 Fornecimentos a Receber
19 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
20 Créditos Parcelados
21 Diversos Responsáveis
22 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
23 Adiantamentos Concedidos
24 Recursos Vinculados - Curto Prazo
25 Outros Créditos em Circulação
26 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
27 Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)
28 Estoques
29 Títulos e Valores
30 Outros Bens e Valores em Circulação
31 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
32 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)
33 Despesas Antecipadas
34 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)
36 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)
37 Depósitos Compulsórios
38 Recursos Vinculados- Longo Prazo
39 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)
40 Dívida Ativa
41 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
42 Devedores - Entidades e Agentes
43 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
44 Créditos a Receber - Longo Prazo
45 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
46 PERMANENTE = (47+52+56)
47 Investimentos = (48+49+50-51)
48 Participação Societária
49 Participação Societária em Empresas Dependentes
50 Outros Investimentos
51 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
52 Imobilizado = (53+54-55)
53 Bens Móveis e Imóveis
54 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
55 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
56 Diferido = (57-58)
57 Despesas Diferidas
58 ( * ) Amortização Acumulada
59 ATIVO REAL = (2+15)
60 ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)
61 Responsabilidade por Títulos e Valores
62 Garantias de Valores
63 Convênios e Contratos
64 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ___________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A CURTO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
36 Outros Débitos a Pagar
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ __________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+104-160+169+170)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+17+20+26+27+28+29+99)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+13+16)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+11)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
10 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
11 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12)
12 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
13 1.1.20.00.00 Taxas = (14+15)
14 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
15 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
16 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
17 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (18+19)
18 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
19 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
20 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (21+22+23+24+25)
21 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
22 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
23 1.3.30.00.00 Receitas de Concessões e Permissões
24 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras
25 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
26 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
27 1.5.00.00.00 Receita Industrial
28 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
29 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (30+73+74+75+76+94)
30 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (31+50+65+69)
31 1.7.21.00.00 Transferências da União = (32+36+44+45+46+47+48+49)
32 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (33+34+35)
33 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
34 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
35 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
36 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (37+ ... +43)
37 1.7.21.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
38 1.7.21.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
39 1.7.21.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989
40 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II
41 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50
42 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
43 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
44 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
45 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
46 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
47 1.7.21.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996
48 1.7.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
49 1.7.21.99.00 Outras Transferências da União
50 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (51+57+62+63+64)
51 1.7.22.01.00 Participação na Receita dos Estados = (52+ ... +56)
52 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS
53 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA
54 1.7.22.01.04 Cota-Parte do IPI sobre Exportação
55 1.7.22.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
56 1.7.22.01.99 Outras Participações na Receita dos Estados
57 1.7.22.22.00 Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (58+ ... +61)
58 1.7.22.22 . 11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
59 1.7.22.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
60 1.7.22.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/1989, art. 9º
61 1.7.22.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
62 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
63 1.7.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
64 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
65 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (66+67+68)
66 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
67 1.7.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
68 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
69 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)
70 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
71 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
72 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
73 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
74 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
75 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
76 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93)
77 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83)
78 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
79 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
80 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
81 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
82 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
83 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
84 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87)
85 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
86 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
87 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
88 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91)
89 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
90 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
91 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
92 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
93 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
94 1.7.70.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (95+ ... +98)
95 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
96 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
97 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
98 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
99 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (100+101+102+103)
100 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
101 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
102 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa
103 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
104 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (105+108+111+112+159)
105 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (106+107)
106 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
107 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
108 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (109+110)
109 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
110 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
111 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
112 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (113+129+130+131+132+133+154)
113 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (114+119+124)
114 2.4.21.00.00 Transferências da União = (115+116+117+118)
115 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
116 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
117 2.4.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
118 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
119 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (120+121+122+123)
120 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
121 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
122 2.4.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
123 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
124 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (125+126+127+128)
125 2.4.23.01.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde
126 2.4.23.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
127 2.4.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
128 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
129 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
130 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
131 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
132 2.4.60.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas
133 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (134+141+148+152+153)
134 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (135+ ... +140)
135 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
136 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
137 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
138 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
139 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
140 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
141 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (142+ ... +147)
142 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
143 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
144 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
145 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
146 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
147 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
148 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (149+150+151)
149 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
150 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
151 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
152 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
153 2.4.75.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
154 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (155+156+157+158)
155 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
156 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
157 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
158 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
159 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
160 9.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (161+165)
161 9.1.7.21.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União = (162+163+164)
162 9.1.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
.163 9.1.7.21.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
164 9.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996
165 9.1.7.22.01.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados = (166+167+168)
166 9.1.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
167 9.1.7.22.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
168 9.1.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Exportação
169 7.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
170 8.0.00.00.00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

_________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ____________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+85)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+27+37)
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)
4 3.1.20.00.00 Transferências à União
5 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6 3.1.40.00.00 Transferências a Municípios
7 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
8 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
9 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (10+ ... +25)
10 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
11 3.1.90.03.00 Pensões
12 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
13 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
14 3.1.90.09.00 Salário-Família
15 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
17 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
18 3.1.90.16.00
19 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
20 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
21 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
22 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
23 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
24 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
25 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
26 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
27 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (28)
28 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (29+ ... +36)
29 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
30 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
31 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
32 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
33 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
34 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
35 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
36 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
37 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)
38 3.3.20.00.00 Transferências à União
39 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
41 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
43 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
44 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
45 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (47+ ... +83)
47 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
48 3.3.90.03.00 Pensões
49 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
50 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
51 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
52 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
53 3.3.90.09.00 Salário-Família
54 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
55 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
56 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
57 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
58 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
59 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
60 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
61 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
62 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
63 3.3.90.30.00 Material de Consumo
64 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra
65 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
66 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
67 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
68 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
69 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
70 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
72 3.3.90.41.00 Contribuições
73 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
74 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
75 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
76 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
77 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
78 3.3.90.49.00 Auxílio - Transporte
79 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
80 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
81 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
82 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
83 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
84 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
85 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (86+113+132)
86 4.4.00.00.00 Investimentos = (87+ ... +95+112)
87 4.4.20.00.00 Transferências à União
88 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
89 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
90 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
91 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
92 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
93 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
94 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (96+ ... +111)
96 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
97 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
98 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
99 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
100 4.4.90.30.00 Material de Consumo
101 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
102 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
103 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
104 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
105 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
106 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
107 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
108 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
109 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
110 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
111 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
112 4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
113 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)
114 4.5.20.00.00 Transferências à União
115 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
116 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
117 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
118 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
119 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
120 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (121+ ... +130)
121 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
122 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
123 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
124 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
125 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
126 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
127 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
128 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
129 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
130 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
131 4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
132 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (133)
133 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (134+ ... +143)
134 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
135 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
136 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
137 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
138 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
139 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
140 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
141 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
142 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
143 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
144 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)


Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ _________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119+123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 211 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 011 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 511 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Aéreo
149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 811 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ _________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (59+60)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+8+13+14)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6+7)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 Disponível em Moeda Estrangeira
8 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (9+10+11+12)
9 Créditos a Receber - em Circulação
10 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
11 Outros Valores Realizáveis
12 Valores Diferidos
13 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
14 ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
15 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (16+32+35+46)
16 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (17+27)
17 Créditos em Circulação - Curto Prazo = (18-19+20+21+22+23+24+25-26)
18 Fornecimentos a Receber
19 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
20 Créditos Parcelados
21 Diversos Responsáveis
22 Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
23 Adiantamentos Concedidos
24 Recursos Vinculados - Curto Prazo
25 Outros Créditos em Circulação
26 ( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
27 Bens e Valores em Circulação = (28+29+30-31)
28 Estoques
29 Títulos e Valores
30 Outros Bens e Valores em Circulação
31 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
32 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (33+34)
33 Despesas Antecipadas
34 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
35 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (36+39)
36 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (37+38)
37 Depósitos Compulsórios
38 Recursos Vinculados- Longo Prazo
39 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (40-41+42+43+44-45)
40 Dívida Ativa
41 ( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
42 Devedores - Entidades e Agentes
43 Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
44 Créditos a Receber - Longo Prazo
45 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
46 PERMANENTE = (47+52+56)
47 Investimentos = (48+49+50-51)
48 Participação Societária
49 Participação Societária em Empresas Dependentes
50 Outros Investimentos
51 ( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
52 Imobilizado = (53+54-55)
53 Bens Móveis e Imóveis
54 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
55 ( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
56 Diferido = (57-58)
57 Despesas Diferidas
58 ( * ) Amortização Acumulada
59 ATIVO REAL = (2+15)
60 ATIVO COMPENSADO = (61+62+63+64)
61 Responsabilidade por Títulos e Valores
62 Garantias de Valores
63 Convênios e Contratos
64 Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

___________________________
Local e data
_________________________ _________________________ _________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 PASSIVO = (47+48+52)
2 PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3 DEPÓSITOS = (4+5)
4 Consignações
5 Depósitos de Diversas Origens
6 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7 Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8 Fornecedores - Do Exercício
9 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10 Convênios a Pagar
11 Pessoal a Pagar - Do Exercício
12 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13 Precatórios - Passivo Financeiro
14 Encargos Sociais a Recolher
15 Provisões Diversas
16 Obrigações Tributárias
17 Débitos Diversos a Pagar
18 Restos a Pagar Não Processados = (19)
19 A Liquidar
20 Credores Diversos
21 Adiantamentos Recebidos
22 Outras Obrigações a Pagar
23 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24 PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27 Diferido
28 Provisões
29 Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30 Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31 Obrigações a Pagar - Em Circulação
32 Adiantamentos Diversos Recebidos
33 Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34 Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35 Precatórios A partir de 05.05.2000
37 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41 Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42 Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43 Obrigações Legais e Tributárias
44 Obrigações a Pagar
45 Outras Exigibilidades
46 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47 PASSIVO REAL = (2+25)
48 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49 Patrimônio/Capital
50 Reservas
51 Resultado Acumulado
52 PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+109-165+175+176)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+20+23+37+38+39+40+102)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4+16+19)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5+13)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+10+11+12)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8+9)
8 1.1.12.04.31 Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9 1.1.12.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
10 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
11 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
12 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
13 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (14+15)
14 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest.de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e de Comunicação - ICMS
15 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
16 1.1.20.00.00 Taxas = (17+18)
17 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
18 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
19 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
20 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (21+22)
21 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
22 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
23 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (24+25+34+35+36)
24 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
25 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (26+ ... +33)
26 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda
27 1.3.22.00.00 Dividendos
28 1.3.23.00.00 Participações
29 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
30 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais
31 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
32 1.3.28.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdênciado Servidor
33 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
34 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
35 1.3.40.00.00 Compensações Financeiras
36 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
37 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
38 1.5.00.00.00 Receita Industrial
39 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
40 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (41+76+77+78+79+97)
41 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (42+64+68+72)
42 1.7.21.00.00 Transferências da União = (43+50+58+59+60+61+62+63)
43 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (44+ ... +49)
44 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
45 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
46 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
47 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
48 1.7.21.01.13 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
49 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
50 1.7.21.22.00 Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (51+ ... +57)
51 1.7.21.22.11 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
52 1.7.21.22.20 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
53 1.7.21.22.30 Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
54 1.7.21.22.40 Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/1997, art. 49, I e II
55 1.7.21.22.50 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/1997, art. 50
56 1.7.21.22.70 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
57 1.7.21.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
58 1.7.21.33.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
59 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
60 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
61 1.7.21.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/1996
62 1.7.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
63 1.7.21.99.00 Outras Transferências da União
64 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (65+66+67)
65 1.7.22.33.00 Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
66 1.7.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
67 1.7.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
68 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (69+70+71)
69 1.7.23.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
70 1.7.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
71 1.7.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
72 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (73+74+75)
73 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
74 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
75 1.7.24.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais
76 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
77 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
78 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
79 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (80+87+91+95+96)
80 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (81+ ... +86)
81 1.7.61.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
82 1.7.61.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
83 1.7.61.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
84 1.7.61.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
85 1.7.61.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
86 1.7.61.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
87 1.7.62.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (88+89+90)
88 1.7.62.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
89 1.7.62.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
90 1.7.62.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
91 1.7.63.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (92+93+94)
92 1.7.63.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
93 1.7.63.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
94 1.7.63.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
95 1.7.64.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
96 1.7.65.00.00 Transferência de Convênios do Exterior
97 1.7.70.00.00 Transferência para o Combate à Fome = (98+ ... +101)
98 1.7.71.00.00 Provenientes do Exterior
99 1.7.72.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
100 1.7.73.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
101 1.7.74.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
102 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (103+104+105+108)
103 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
104 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
105 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (106+107)
106 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
107 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária
108 1.9.90.00.00 Receitas Diversas
109 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (110+113+116+117+164)
110 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (111+112)
111 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
112 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
113 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (114+115)
114 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
115 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
116 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
117 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (118+134+135+136+137+138+159)
118 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (119+124+129)
119 2.4.21.00.00 Transferências da União = (120+121+122+123)
120 2.4.21.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
121 2.4.21.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
122 2.4.21.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
123 2.4.21.99.00 Outras Transferências da União
124 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados = (125+126+127+128)
125 2.4.22.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
126 2.4.22.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
127 2.4.22.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
128 2.4.22.99.00 Outras Transferências dos Estados
129 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios = (130+131+132+133)
130 2.4.23.01.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde
131 2.4.23.02.00 Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
132 2.4.23.37.00 Transferências a Consórcios Públicos
133 2.4.23.99.00 Outras Transferências dos Municípios
134 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
135 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
136 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
137 2.4.60.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
138 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (139+146+153+157+158)
139 2.4.71.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (140+ ... +145)
140 2.4.71.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
141 2.4.71.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
142 2.4.71.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
143 2.4.71.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
144 2.4.71.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
145 2.4.71.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
146 2.4.72.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (147+ ... +152)
147 2.4.72.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
148 2.4.72.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
149 2.4.72.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
150 2.4.72.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
151 2.4.72.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
152 2.4.72.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados
153 2.4.73.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (154+155+156)
154 2.4.73.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
155 2.4.73.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
156 2.4.73.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios
157 2.4.74.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas
158 2.4.75.00.00 Transferências de Convênios do Exterior
159 2.4.80.00.00 Transferências para o Combate à Fome = (160+161+162+163)
160 2.4.81.00.00 Provenientes do Exterior
161 2.4.82.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas
162 2.4.83.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas
163 2.4.84.00.00 Provenientes de Depósitos não Identificados
164 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
165 9.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (166+167+168+169)
166 9.1.1.12.05.00 Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB
167 9.1.1.12.07.00 Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB
168 9.1.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB
169 9.1.7.21.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União = (170+171+172+173+174)
170 9.1.7.21.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE
171 9.1.7.21.01.02 Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
172 9.1.7.21.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR
173 9.1.7.21.01.12 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação
174 9.1.7.21.36.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - Lei Complementar 87/1996
175 7.0.00.00.00 Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
176 8.0.00.00.00 Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ____________________
Prefeito MunicipalSecretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ: : Exercício
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Despesa Total = (2+85)
2 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (3+27+37)
3 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8+9+26)
4 3.1.20.00.00 Transferências à União
5 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6 3.1.40.00.00 Transferências a Municípios
7 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
8 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
9 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (10+ ... +25)
10 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
11 3.1.90.03.00 Pensões
12 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
13 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
14 3.1.90.09.00 Salário-Família
15 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
17 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
18 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
19 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
20 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
21 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
22 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
23 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
24 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
25 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
26 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
27 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (28)
28 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (29+ ... +36)
29 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
30 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
31 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
32 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
33 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
34 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
35 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
36 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
37 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (38+ ... +46+84)
38 3.3.20.00.00 Transferências à União
39 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
40 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
41 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
42 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
43 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
44 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
45 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
46 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (47+ ... +83)
47 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
48 3.3.90.03.00 Pensões
49 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
50 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
51 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
52 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
53 3.3.90.09.00 Salário-Família
54 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
55 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
56 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
57 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
58 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
59 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
60 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
61 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
62 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
63 3.3.90.30.00 Material de Consumo
64 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
65 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
66 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
67 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
68 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
69 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
70 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
71 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
72 3.3.90.41.00 Contribuições
73 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais
74 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
75 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
76 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
77 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
78 3.3.90.49.00 Auxílio - Transporte
79 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
80 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
81 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
82 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
83 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
84 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
85 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (86+113+132)
86 4.4.00.00.00 Investimentos = (87+ ... +95+112)
87 4.4.20.00.00 Transferências à União
88 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
89 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
90 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
91 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
92 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
93 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
94 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
95 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (96+ ... +111)
96 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
97 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
98 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
99 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
100 4.4.90.30.00 Material de Consumo
101 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
102 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
103 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
104 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
105 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
106 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
107 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
108 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
109 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
110 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
111 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
112 4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
113 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (114+ ... +120+131)
114 4.5.20.00.00 Transferências à União
115 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
116 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
117 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
118 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos
119 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
120 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (121+ ... +130)
121 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
122 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
123 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
124 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
125 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
126 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
127 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
128 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
129 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
130 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
131 4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
132 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (133)
133 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (134+ ... +143)
134 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
135 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
136 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
137 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
138 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
139 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
140 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
141 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
142 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
143 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
144 SUPERAVIT / DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

__________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ____________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+32+37+41+47+53+61+67+76+80+85+90+94+98+105+110+119 + 123+130+137+141+147+154+159)
2 001 Legislativa = (3+4+5)
3 031 Ação Legislativa
4 032 Controle Externo
5 XXX Demais Subfunções
6 002 Judiciária = (7+8+9)
7 061 Ação Judiciária
8 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
9 XXX Demais Subfunções
10 003 Essencial à Justiça = (11+12+13)
11 091 Defesa da Ordem Jurídica
12 092 Representação Judicial e Extrajudicial
13 XXX Demais Subfunções
14 004 Administração (15+...+26)
15 121 Planejamento e Orçamento
16 122 Administração Geral
17 123 Administração Financeira
18 124 Controle Interno
19 125 Normatização e Fiscalização
20 126 Tecnologia da Informação
21 127 Ordenamento Territorial
22 128 Formação de Recursos Humanos
23 129 Administração de Receitas
24 130 Administração de Concessões
25 131 Comunicação Social
26 XXX Demais Subfunções
27 005 Defesa Nacional = (28+...+31)
28 151 Defesa Aérea
29 152 Defesa Naval
30 153 Defesa Terrestre
31 XXX Demais Subfunções
32 006 Segurança Pública = (33+...+36)
33 181 Policiamento
34 182 Defesa Civil
35 183 Informação e Inteligência
36 XXX Demais Subfunções
37 007 Relações Exteriores = (38+39+40)
38 2 11 Relações Diplomáticas
39 212 Cooperação Internacional
40 XXX Demais Subfunções
41 008 Assistência Social = (42+...+46)
42 241 Assistência ao Idoso
43 242 Assistência ao Portador de Deficiência
44 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
45 244 Assistência Comunitária
46 XXX Demais Subfunções
47 009 Previdência Social = (48+...+52)
48 271 Previdência Básica
49 272 Previdência do Regime Estatutário
50 273 Previdência Complementar
51 274 Previdência Especial
52 XXX Demais Subfunções
53 010 Saúde = (54+...+60)
54 301 Atenção Básica
55 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
56 303 Suporte Profilático e Terapêutico
57 304 Vigilância Sanitária
58 305 Vigilância Epidemiológica
59 306 Alimentação e Nutrição
60 XXX Demais Subfunções
61 0 11 Trabalho = (62+...+66)
62 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
63 332 Relações de Trabalho
64 333 Empregabilidade
65 334 Fomento ao Trabalho
66 XXX Demais Subfunções
67 012 Educação = (68+...+75)
68 361 Ensino Fundamental
69 362 Ensino Médio
70 363 Ensino Profissional
71 364 Ensino Superior
72 365 Educação Infantil
73 366 Educação de Jovens e Adultos
74 367 Educação Especial
75 XXX Demais Subfunções
76 013 Cultura = (77+78+79)
77 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
78 392 Difusão Cultural
79 XXX Demais Subfunções
80 014 Direitos da Cidadania = (81+...+84)
81 421 Custódia e Reintegração Social
82 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
83 423 Assistência aos Povos Indígenas
84 XXX Demais Subfunções
85 015 Urbanismo = (86+...+89)
86 451 Infra-Estrutura Urbana
87 452 Serviços Urbanos
88 453 Transportes Coletivos Urbanos
89 XXX Demais Subfunções
90 016 Habitação = (91+92+93)
91 481 Habitação Rural
92 482 Habitação Urbana
93 XXX Demais Subfunções
94 017 Saneamento = (95+96+97)
95 5 11 Saneamento Básico Rural
96 512 Saneamento Básico Urbano
97 XXX Demais Subfunções
98 018 Gestão Ambiental = (99+...+104)
99 541 Preservação e Conservação Ambiental
100 542 Controle Ambiental
101 543 Recuperação de Áreas Degradadas
102 544 Recursos Hídricos
103 545 Meteorologia
104 XXX Demais Subfunções
105 019 Ciência e Tecnologia = (106+...+109)
106 571 Desenvolvimento Científico
107 572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
108 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
109 XXX Demais Subfunções
110 020 Agricultura = (111+...+118)
111 601 Promoção da Produção Vegetal
112 602 Promoção da Produção Animal
113 603 Defesa Sanitária Vegetal
114 604 Defesa Sanitária Animal
115 605 Abastecimento
116 606 Extensão Rural
117 607 Irrigação
118 XXX Demais Subfunções
119 021 Organização Agrária = (120+121+122)
120 631 Reforma Agrária
121 632 Colonização
122 XXX Demais Subfunções
123 022 Indústria = (124+...+129)
124 661 Promoção Industrial
125 662 Produção Industrial
126 663 Mineração
127 664 Propriedade Industrial
128 665 Normalização e Qualidade
129 XXX Demais Subfunções
130 023 Comércio e Serviços = (131+...+136)
131 691 Promoção Comercial
132 692 Comercialização
133 693 Comércio Exterior
134 694 Serviços Financeiros
135 695 Turismo
136 XXX Demais Subfunções
137 024 Comunicações = (138+139+140)
138 721 Comunicações Postais
139 722 Telecomunicações
140 XXX Demais Subfunções
141 025 Energia = (142+...+146)
142 751 Conservação de Energia
143 752 Energia Elétrica
144 753 Petróleo
145 754 Álcool
146 XXX Demais Subfunções
147 026 Transporte = (148+...+153)
148 781 Transporte Aéreo
149 782 Transporte Rodoviário
150 783 Transporte Ferroviário
151 784 Transporte Hidroviário
152 785 Transportes Especiais
153 XXX Demais Subfunções
154 027 Desporto e Lazer = (155+...+158)
155 8 11 Desporto de Rendimento
156 812 Desporto Comunitário
157 813 Lazer
158 XXX Demais Subfunções
159 028 Encargos Especiais = (160+...+166)
160 841 Refinanciamento da Dívida Interna
161 842 Refinanciamento da Dívida Externa
162 843 Serviço da Dívida Interna
163 844 Serviço da Dívida Externa
164 845 Transferências
165 846 Outros Encargos Especiais
166 XXX Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.

____________________________
Local e data
_________________________ _________________________ ________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nºCPF nº nº CRC

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS

PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________