O Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, XII, do Decreto nº 4.727, de 2003, e o art. 107, XII, da Portaria nº 1.766, de 2003, do Ministério da Saúde, e

Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos para a implementação das ações de saneamento de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde no âmbito do componente de infra-estrutura social e urbana do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC;

Considerando a importância das ações de saneamento básico para a promoção da saúde e para a prevenção e o controle de doenças;

Considerando a necessidade de ampliar o número de municípios a serem apoiados técnica e financeiramente na implantação ou ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e na implantação de ações de saneamento domiciliar, pelo critério das maiores taxas de mortalidade infantil, conforme estabelecido, inicialmente, na Portaria nº 827, de 10 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 827, de 10 de agosto de 2007, o qual passa a ter a seguinte redação.

Parágrafo único. Foram selecionados os 200 (duzentos) municípios brasileiros com as maiores taxas de mortalidade infantil, média do triênio de 2003 a 2005, garantindo o mínimo de 05 (cinco) municípios por Estado, levando em consideração as maiores taxas de mortalidade infantil, média do triênio de 2003 a 2005, do Estado.

Art. 2º Alterar o ANEXO I da Portaria nº 827, de 10 de agosto de 2007, ampliando a relação dos municípios a serem apoiados técnica e financeiramente, conforme os novos critérios estabelecidos no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE

ANEXO I

Municípios com maiores taxas de mortalidade infantil, média do triênio 2003-2005, selecionados pela Funasa/MS para receber apoio técnico e financeiro para as ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC:

ACRE

Capixaba

Feijó

Jordão

Plácido de Castro

Tarauacá

ALAGOAS

Atalaia

Campo Grande

Estrela de Alagoas

Inhapi

Joaquim Gomes

Olho d'Água das Flores

Olho d'Água Grande

Olivença

Pariconha

Piranhas

São Miguel dos Milagres

Senador Rui Palmeira

AMAZONAS

Atalaia do Norte

Carauari

Itamarati

Japurá

São Gabriel da Cachoeira

AMAPÁ

Amapá

Ferreira Gomes

Laranjal do Jari

Porto Grande

Pracuúba

BAHIA

Apuarema

Ibirapuã

Ibotirama

Itanagra

Itaparica

Jussiape

Lajedão

Morpará

Santa Luzia

São José da Vitória

Saúde

CEARÁ

Ararendá

Arneiroz

Ipaporanga

Paramoti

Quiterianópolis

ESPÍRITO SANTO

Águia Branca

Água Doce do Norte

Alegre

Divino de São Lourenço

Vila Pavão

GOIÁS

Alto Paraíso de Goiás

Anhanguera

Colinas do Sul

Cristianópolis

Cromínia

Joviânia

MARANHÃO

Amapá do Maranhão

Belágua

Brejo de Areia

Itaipava do Grajaú

Marajá do Sena

Maranhãozinho

Porto Rico do Maranhão

São Pedro dos Crentes

Vila Nova dos Martírios

MINAS GERAIS

Bias Fortes

Bom Sucesso

Carmésia

Catugi

Cedro do Abaeté

Congonhas do Norte

Conceição da Barra de Minas

Consolação

Engenheiro Caldas

Felisburgo

Fernandes Tourinho

Fervedouro

Ingaí

Jeceaba

Jequitaí

Lamim

Laranjal

Mar de Espanha

Medina

Nova Belém

Passabém

Pedra Bonita

Pequi

Piedade de Caratinga

Romaria

Santa Efigênia de Minas

Santa Helena de Minas

Santo Antônio do Rio Abaixo

Veríssimo

Wenceslau Braz

MATO GROSSO DO SUL

Amambaí

Corguinho

Coronel Sapucaia

Douradina

Figueirão

Japorã

Ladário

Paranhos

Tacuru

MATO GROSSO

Araguaiana

Araguinha

Campinápolis

General Carneiro

Jangada

Luciára

Nova Brasilândia

Nova Nazaré

PARÁ

Anapu

Brejo Grande do Araguaia

Cumaru do Norte

Jacareacanga

Santa Cruz do Arari

Soure

PARAÍBA

Areia de Baraúnas

Barra de São Miguel

Cacimbas

Caraúbas

Juripiranga

Mãe d'Água

Prata

Quixabá

Santa Inês

Santana dos Garrotes

São José do Brejo do Cruz

Taperoá

PERNAMBUCO

Bom Conselho

Canhotinho

Ingazeira

Jaqueira

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa dos Gatos

Manari

Maraial

Palmeirina

Pedra

Poção

Salgadinho

Saloá

Santa Cruz

São Caitano

Tacaimbó

Tacaratu

Tupanatinga

Xexéu

PIAUÍ

Agricolândia

Bela Vista do Piauí

Campo Alegre do Fidalgo

Campo Grande do Piauí

Curralinhos

Curral Novo do Piauí

Guaribas

Hugo Napoleão

Joca Marques

Jurema

Lagoa do Piauí

Marcos Parente

Milton Brandão

Monsenhor Hipólito

Novo Santo Antônio

Patos do Piauí

Pedro Laurentino

Porto Alegre do Piauí

São João da Cana Brava

São João da Fronteira

Tanque do Piauí

Vila Nova do Piauí

PARANÁ

Altamira do Paraná

Califórnia

Francisco Alves

Iporã

Nova América da Colina

RIO DE JANEIRO

Arraial do Cabo

Carmo

Cordeiro

Macuco

Santa Maria Madalena

RIO GRANDE DO NORTE

Grossos

Paraú

São Fernando

São Vicente

Viçosa

RONDÔNIA

Cerejeiras

Corumbiara

Parecis

São Francisco do Guaporé

Vale do Anari

RORAIMA

Amajari

Bonfim

Iracema

Normandia

Uiramutã

RIO GRANDE DO SUL

Alto Alegre

Braga

Cacique Doble

Caiçara

Charrua

Chuí

Fontoura Xavier

Fortaleza dos Valos

Monte Alegre dos Campos

Muliterno

São Pedro das Missões

Almirante Tamandaré

Arroio do Padre

Vanini

SANTA CATARINA

Água Doce

Doutor Pedrinho

Meleiro

Palmitos

Paulo Lopes

Ponte Alta

Saltinho

Vargem Bonita

SERGIPE

Canhoba

Capela

Cumbe

Japoatã

Pirambu

SÃO PAULO

Álvares Florence

Borá

João Ramalho

Nova Independência

Pedra Bela

pracinha

Ribeira

Suzanápolis

União Paulista

TOCANTINS

Cachoeirinha

Carrasco Bonito

Centenário

Ipueiras

Rio da Conceição

São Félix do Tocantins

Taipas do Tocantins