Portaria MT nº 144 de 10/07/2007


 Publicado no DOU em 11 jul 2007


Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.


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Notas:

1) Revogada pela Portaria MT nº 193, de 05.09.2007, DOU 06.09.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada.

"O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, parágrafo 8º do referido art. 1º-A; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se o anexo 9 da Portaria nº 249, de 19 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro de 2006, Seção 1, página 113.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.061528/2006-27

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 22 de junho de 2007.

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
01. GO-112 Iaciara - Nova Roma 4.532.000 
02. GO-156 Morro Agudo de Goiás - Diolândia - Itapuranga 2.000.000 
03. GO-164 Paraúna - Acreúna 2.000.000 
04. GO-206 Itumirim - Chapadão do Céu 1.400.000 
05. GO-210 Turvelândia - Porteirão 5.500.000 
06. GO-220 Km 30 (Montividiu) - Entroncamento GO-184 5.618.000 
07. GO-244 Porangatu - Montividiu do Norte 2.000.000 
08. GO-301/ GO-508 Entroncamento GO-457(Vale do Rio Grande) - Divisa GO/MG 3.000.000 
09. GO-309 Pires do Rio - Caldas Novas 2.500.000 
10. GO-319 Quirinópolis - Povoado Tocozinho 5.400.000 
11. GO-324 Entroncamento GO - 173 (Britânia) - Divisa GO/MT (Itacaiú) 2.650.000 
12. GO-333 Entroncamento GO -174(Rio Verde) - Km 31 5.000.000 
13. GO-334 Carmo do Rio Verde - Bragolândia 1.140.000 
14. GO-334 Bragolândia - Rubiataba 1.000.000 
15. GO-346 Estaca 415 (Lagoa do Mato Grande) - Divisa GO/MG 3.200.000 
16. GO-410 Edéia - Porteirão 2.200.000 
17. GO-436 Cristalina - Divisa GO/DF 1.130.000 
18. GO-437 Anápolis - Gameleira - Silvânia 1.100.000 
19. GO-513 Acreúna - Arantina 3.900.000 
20. GO-562 Entroncamento GO.431 - Caxambu 1.000.000 
21. BR-050/ GO-010 Trevo de acesso a Luziânia 1.163.234 
Total do Programa 57.433.234 

B - Programa de Duplicação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
22. GO-080 Goiânia - Nerópolis 1.000.000 
Total do Programa 1.000.000 

C - Programa de Recuperação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
23. GO-040 Entroncamento GO-320 - Entroncamento BR-452 (Bom Jesus) 2.000.000 
24. GO-040 Km 7 (Madre Germana) - Aragoiânia 2.000.000 
25. GO-060 Firminópolis - Iporá 7.300.000 
26. GO-080 Goianésia - Barro Alto 4.800.000 
27. GO-147 Entroncamento GO-213 (Morrinhos) - Piracanjuba 1.200.000 
28. GO-154 Carmo do Rio Verde - Ceres 650.000 
29. GO-154 Pilar de Goiás - Santa Terezinha de Goiás 1.400.000 
30. GO-156 Itaberaí - Itapuranga 1.500.000 
31. GO-156 Anicuns - Americano do Brasil 3.200.000 
32. GO-164 Quirinópolis - Entroncamento BR-452 1.500.000 
33. GO-164 Faina - Araguapaz 1.500.000 
34. GO-164 Araguapaz - Entroncamento GO-454 (Cocalinho) 2.500.000 
35. GO-164 São Luiz de Montes Belos - Entroncamento GO-070 (Goiás) 4.000.000 
36. GO-164 Paranaiguara - Quirinópolis 1.200.000 
37. GO-174/GO-422 Aparecida do Rio Doce - Rio Verde 750.000 
38. GO-178 Entroncamento BR-364 - Divisa GO/MS 12.000.000 
39. GO-180 Entroncamento GO-302 - Divisa GO/MS (Cassilândia) 200.000 
40. GO-206 Almerindonópolis - Inaciolândia 2.000.000 
41. GO-206 Quirinópolis - Entroncamento BR-364 (Caçu) 2.000.000 
42. GO-206 Cachoeira Dourada - Almeirindonópolis 1.000.000 
43. GO-206 Inaciolândia - Quirinópolis 3.600.000 
44. GO-210 Rio Verde - Santa Helena 3.000.000 
45. GO-210 Catalão - Goiandira 1.200.000 
46. GO-210 Marzagão - Buriti Alegre 1.500.000 
47. GO-210/GO-515 Entroncamento BR-153 - Panamá - Goiatuba 2.000.000 
48. GO-213 Caldas Novas - Ipamerí 600.000 
49. GO-217 Professor Jamil - Cromínia - Mairipotaba 2.000.000 
50. GO-225 Santo Antônio do Descoberto - Cidade Eclética 500.000 
51. GO-302 Itajá - Aporé 3.600.000 
52. GO-326 Sanclerlândia - Buriti de Goiás 2.600.000 
53. GO-326/GO-418 Entroncamento GO-324 - Entroncamento GO-060 2.000.000 
54. GO-330 Pires do Rio - Catalão 2.800.000 
55. GO-330 Catalão - Três Ranchos 1.806.000 
56. GO-330 Pires do Rio - Vianópolis 1.823.000 
57. GO-506 Entroncamento BR-050 - Santo Antônio do Rio Verde 500.000 
Total do Programa 82.229.000 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
1º 2º 3º 4º 
A - Programa de Pavimentação de Rodovias 7.932.000 40.533.234 8.968.000 57.433.234 
B - Programa de Duplicação de Rodovias 1.000.000 1.000.000 
C - Programa de Recuperação de Rodovias 45.210.000 37.019.000 82.229.000 
Total Geral 7.932.000 86.743.234 45.987.000 140.662.234 

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