Publicado no DOU em 6 set 2007
Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e
Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e
Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:
Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 144, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2007, Seção 1, página 67.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO NASCIMENTO
ANEXOUnidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.061528/2006-27 |
PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração
Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 27 de agosto de 2007.
Relação de empreendimentos
A - Programa de Pavimentação de Rodovias
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
01. GO-112 | Iaciara - Nova Roma | 4.532.000 |
02. GO-156 | Morro Agudo de Goiás - Diolândia - Itapuranga | 3.500.000 |
03. GO-164 | Paraúna - Acreúna | 3.500.000 |
04. GO-194 | Km 29 (Portelândia) - Km | 30 582.000 |
05. GO-194 | Km 34,2 - Córrego Piãozinho | 1.124.400 |
06. GO-206 | Itumirim - Chapadão do Céu | 1.400.000 |
07. GO-210 | Turvelândia - Porteirão | 5.500.000 |
08. GO-220 | Km 30 (Montividiu) - Entroncamento GO-184 | 5.618.000 |
09. GO-244 | Porangatu - Montividiu do Norte | 2.000.000 |
10. GO-301/GO-508 | Entroncamento GO-457 (Vale do Rio Grande) - Divisa GO/MG | 3.000.000 |
11. GO-309 | Pires do Rio - Caldas Novas | 3.500.000 |
12. GO-319 | Quirinópolis - Povoado Tocozinho | 5.400.000 |
13. GO-324 | Entroncamento GO - 173 (Britânia) - Divisa GO/MT (Itacaiu) | 3.000.000 |
14. GO-333 | Entroncamento GO -174 (Rio Verde) - Km 31 | 5.000.000 |
15. GO-334 | Bragolândia - Rubiataba | 2.140.000 |
16. GO-346 | Estaca 415 (Lagoa do Mato Grande) - Divisa GO/MG | 3.200.000 |
17. GO-410 | Edéia - Porteirão | 2.200.000 |
18. GO-436 | Cristalina - Divisa GO/DF | 1.600.000 |
19. GO-437 | Anápolis - Gameleira - Silvânia | 1.100.000 |
20. GO-468/BR-030 | Córrego Paraim - Divisa GO/MG | 1.050.000 |
21. GO-513 | Acreúna - Arantina | 3.900.000 |
22. GO-562 | Entroncamento GO-431 - Caxambu | 1.000.000 |
23. BR-050/GO-010 | Trevo de acesso a Luziânia | 1.163.234 |
Total do Programa | 65.009.634 |
B - Programa de Duplicação de Rodovias
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
24. GO-080 | Goiânia - Nerópolis | 1.000.000 |
Total do Programa | 1.000.000 |
C - Programa de Recuperação de Rodovias
Rodovia | Trecho | Custo (R$1,00) |
25. GO-040 | Entroncamento GO-320 - Entroncamento BR-452 (Bom Jesus) | 1.923.429 |
26. GO-040 | Km 7 (Madre Germana) - Aragoiânia | 1.961.613 |
27. GO-060 | Firminópolis - Iporá | 7.300.000 |
28. GO-080 | Goianésia - Barro Alto | 6.801.600 |
29. GO-147 | Entroncamento GO-213 (Morrinhos) - Piracanjuba | 1.192.925 |
30. GO-154 | Carmo do Rio Verde - Ceres | 615.189 |
31. GO-154 | Pilar de Goiás - Santa Terezinha de Goiás | 1.362.740 |
32. GO-156 | Itaberaí - Itapuranga | 1.500.000 |
33. GO-156 | Anicuns - Americano do Brasil | 3.182.014 |
34. GO-164 | Quirinópolis - Entroncamento BR-060 | 2.500.000 |
35. GO-164 | Faina - Araguapaz | 1.500.000 |
36. GO-164 | Rio Tesouras - Entroncamento GO-454 (Cocalinho) | 2.493.314 |
37. GO-164 | São Luiz de Montes Belos - Entroncamento GO-070 (Goiás) | 3.983.274 |
38. GO-164 | Paranaiguara - Quirinópolis | 1.184.684 |
39. GO-174/GO-422 | Aparecida do Rio Doce - Rio Verde | 727.302 |
40. GO-178 | Entroncamento BR-364 - Divisa GO/MS | 14.000.000 |
41. GO-180 | Entroncamento GO-302 - Divisa GO/MS (Cassilândia) | 199.097 |
42. GO-206 | Almerindonópolis - Inaciolândia | 2.000.000 |
43. GO-206 | Quirinópolis - Entroncamento BR-364 (Caçu) | 1.957.282 |
44. GO-206 | Cachoeira Dourada - Almeirindonópolis | 955.576 |
45. GO-206 | Inaciolândia - Quirinópolis | 3.554.980 |
46. GO-210 | Rio Verde - Santa Helena de Goiás | 2.815.666 |
47. GO-210 | Catalão - Goiandira | 1.192.925 |
48. GO-210 | Marzagão - Buriti Alegre | 1.498.424 |
49. GO-210/GO-515 | Entroncamento BR-153 - Panamá - Goiatuba | 1.970.896 |
50. GO-213 | Caldas Novas - Ipameri | 567.357 |
51. GO-217 | Professor Jamil - Cromínia - Mairipotaba | 1.970.896 |
52. GO-225 | Santo Antônio do Descoberto - Cidade Eclética | 469.237 |
53. GO-302 | Itajá - Aporé | 3.574.214 |
54. GO-326 | Sanclerlândia - Buriti de Goiás | 2.554.794 |
55. GO-326/GO-418 | Entroncamento GO-324 - Entroncamento GO-060 | 1.958.340 |
56. GO-330 | Pires do Rio - Catalão | 2.778.642 |
57. GO-330/BR-352 | Catalão - Três Ranchos | 1.806.000 |
58. GO-330 | Pires do Rio - Vianópolis | 1.822.176 |
59. GO-506 | Entroncamento BR-050 - Santo Antônio do Rio Verde | 484.072 |
Total do Programa | 86.358.658 |
Cronograma Financeiro
(Valores em R$ 1,00)
Discriminação | Trimestre | Total Programa | |||
1º | 2º | 3º | 4º | ||
A - Programa de Pavimentação de Rodovias | 0 | 650.000 | 40.463.234 | 23.896.400 | 65.009.634 |
B - Programa de Duplicação de Rodovias | 0 | 0 | 1.000.000 | 0 | 1.000.000 |
C - Programa de Recuperação de Rodovias | 0 | 0 | 47.520.000 | 38.838.658 | 86.358.658 |
Total Geral | 0 | 650.000 | 88.983.234 | 62.735.058 | 152.368.292 |