Portaria MT nº 193 de 05/09/2007


 Publicado no DOU em 6 set 2007


Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.


Fale Conosco

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição e o inciso I do § 7º do art. 1ºA da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, acrescido pela Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004, e

Considerando o determinado no inciso II, § 8º do referido art. 1ºA; e

Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, resolve:

Art. 1º Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Goiás para o exercício 2007 - 2ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 144, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de julho de 2007, Seção 1, página 67.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO NASCIMENTO

ANEXO

Unidade da Federação: GOIÁS Processo nº: 50000.061528/2006-27

PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2007 - 2ª Alteração

Programa de Trabalho contendo as alterações propostas pelo Estado, recebidas em 27 de agosto de 2007.

Relação de empreendimentos

A - Programa de Pavimentação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
01. GO-112 Iaciara - Nova Roma 4.532.000 
02. GO-156 Morro Agudo de Goiás - Diolândia - Itapuranga 3.500.000 
03. GO-164 Paraúna - Acreúna 3.500.000 
04. GO-194 Km 29 (Portelândia) - Km 30 582.000 
05. GO-194 Km 34,2 - Córrego Piãozinho 1.124.400 
06. GO-206 Itumirim - Chapadão do Céu 1.400.000 
07. GO-210 Turvelândia - Porteirão 5.500.000 
08. GO-220 Km 30 (Montividiu) - Entroncamento GO-184 5.618.000 
09. GO-244 Porangatu - Montividiu do Norte 2.000.000 
10. GO-301/GO-508 Entroncamento GO-457 (Vale do Rio Grande) - Divisa GO/MG 3.000.000 
11. GO-309 Pires do Rio - Caldas Novas 3.500.000 
12. GO-319 Quirinópolis - Povoado Tocozinho 5.400.000 
13. GO-324 Entroncamento GO - 173 (Britânia) - Divisa GO/MT (Itacaiu) 3.000.000 
14. GO-333 Entroncamento GO -174 (Rio Verde) - Km 31 5.000.000 
15. GO-334 Bragolândia - Rubiataba 2.140.000 
16. GO-346 Estaca 415 (Lagoa do Mato Grande) - Divisa GO/MG 3.200.000 
17. GO-410 Edéia - Porteirão 2.200.000 
18. GO-436 Cristalina - Divisa GO/DF 1.600.000 
19. GO-437 Anápolis - Gameleira - Silvânia 1.100.000 
20. GO-468/BR-030 Córrego Paraim - Divisa GO/MG 1.050.000 
21. GO-513 Acreúna - Arantina 3.900.000 
22. GO-562 Entroncamento GO-431 - Caxambu 1.000.000 
23. BR-050/GO-010 Trevo de acesso a Luziânia 1.163.234 
Total do Programa  65.009.634 

B - Programa de Duplicação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
24. GO-080 Goiânia - Nerópolis 1.000.000 
Total do Programa 1.000.000 

C - Programa de Recuperação de Rodovias

Rodovia Trecho Custo (R$1,00) 
25. GO-040 Entroncamento GO-320 - Entroncamento BR-452 (Bom Jesus) 1.923.429 
26. GO-040 Km 7 (Madre Germana) - Aragoiânia 1.961.613 
27. GO-060 Firminópolis - Iporá 7.300.000 
28. GO-080 Goianésia - Barro Alto 6.801.600 
29. GO-147 Entroncamento GO-213 (Morrinhos) - Piracanjuba 1.192.925 
30. GO-154 Carmo do Rio Verde - Ceres 615.189 
31. GO-154 Pilar de Goiás - Santa Terezinha de Goiás 1.362.740 
32. GO-156 Itaberaí - Itapuranga 1.500.000 
33. GO-156 Anicuns - Americano do Brasil 3.182.014 
34. GO-164 Quirinópolis - Entroncamento BR-060 2.500.000 
35. GO-164 Faina - Araguapaz 1.500.000 
36. GO-164 Rio Tesouras - Entroncamento GO-454 (Cocalinho) 2.493.314 
37. GO-164 São Luiz de Montes Belos - Entroncamento GO-070 (Goiás) 3.983.274 
38. GO-164 Paranaiguara - Quirinópolis 1.184.684 
39. GO-174/GO-422 Aparecida do Rio Doce - Rio Verde 727.302 
40. GO-178 Entroncamento BR-364 - Divisa GO/MS 14.000.000 
41. GO-180 Entroncamento GO-302 - Divisa GO/MS (Cassilândia) 199.097 
42. GO-206 Almerindonópolis - Inaciolândia 2.000.000 
43. GO-206 Quirinópolis - Entroncamento BR-364 (Caçu) 1.957.282 
44. GO-206 Cachoeira Dourada - Almeirindonópolis 955.576 
45. GO-206 Inaciolândia - Quirinópolis 3.554.980 
46. GO-210 Rio Verde - Santa Helena de Goiás 2.815.666 
47. GO-210 Catalão - Goiandira 1.192.925 
48. GO-210 Marzagão - Buriti Alegre 1.498.424 
49. GO-210/GO-515 Entroncamento BR-153 - Panamá - Goiatuba 1.970.896 
50. GO-213 Caldas Novas - Ipameri 567.357 
51. GO-217 Professor Jamil - Cromínia - Mairipotaba 1.970.896 
52. GO-225 Santo Antônio do Descoberto - Cidade Eclética 469.237 
53. GO-302 Itajá - Aporé 3.574.214 
54. GO-326 Sanclerlândia - Buriti de Goiás 2.554.794 
55. GO-326/GO-418 Entroncamento GO-324 - Entroncamento GO-060 1.958.340 
56. GO-330 Pires do Rio - Catalão 2.778.642 
57. GO-330/BR-352 Catalão - Três Ranchos 1.806.000 
58. GO-330 Pires do Rio - Vianópolis 1.822.176 
59. GO-506 Entroncamento BR-050 - Santo Antônio do Rio Verde 484.072 
Total do Programa  86.358.658 

Cronograma Financeiro

(Valores em R$ 1,00)

Discriminação Trimestre Total Programa 
  1º 2º 3º 4º   
A - Programa de Pavimentação de Rodovias 650.000 40.463.234 23.896.400 65.009.634 
B - Programa de Duplicação de Rodovias 1.000.000 1.000.000 
C - Programa de Recuperação de Rodovias 47.520.000 38.838.658 86.358.658 
Total Geral 650.000 88.983.234 62.735.058 152.368.292