Portaria STN nº 101 de 23/02/2007 - Federal

Publicado no DOU em 27 fev 2007

Altera o "Quadro dos Dados Contábeis Consolidados Municipais", previsto no art 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 403, de 2 de dezembro de 2005, e objetivando dar cumprimento ao art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2006, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2006, conforme modelo anexo.

Art. 3º Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998 a 2005 deverão fazê-lo com base nos formulários originalmente instituídos pelas Portarias STN nºs 109, 90, 108, 113 e 190, respectivamente, de 8 de março de 2002, de 12 de março de 2003, de 27 de fevereiro de 2004, 23 de fevereiro de 2005 e 10 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:	UF:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	ATIVO = (58+59)
2	ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3	DISPONÍVEL = (4+5+6)
4	Caixa
5	Bancos c/ Movimento
6	Aplicações Financeiras
7	CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (8+9+10)
8	Créditos a Receber - em Circulação
9	Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10	Outros Valores Realizáveis
11	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12	ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13	ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14	REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15	Créditos em Circulação - Curto Prazo = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16	Fornecimentos a Receber
17	( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18	Créditos Parcelados
19	Diversos Responsáveis
20	Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21	Adiantamentos Concedidos
22	Recursos Vinculados - Curto Prazo
23	Outros Créditos em Circulação
24	( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25	Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26	Estoques
27	Títulos e Valores
28	Outros Bens e Valores em Circulação
29	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31	Despesas Antecipadas
32	Valores Diferidos
33	Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34	REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35	Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36	Depósitos Compulsórios
37	Recursos Vinculados- Longo Prazo
38	Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39	Dívida Ativa
40	( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41	Devedores - Entidades e Agentes
42	Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43	Créditos a Receber - Longo Prazo
44	( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45	PERMANENTE = (46+51+55)
46	Investimentos = (47+48+49-50)
47	Participação Societária
48	Participação Societária em Empresas Dependentes
49	Outros Investimentos
50	( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51	Imobilizado = (52+53-54)
52	Bens Móveis e Imóveis
53	Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54	( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55	Diferido = (56-57)
56	Despesas Diferidas
57	( * ) Amortização Acumulada
58	ATIVO REAL = (2+13)
59	ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60	Responsabilidade por Títulos e Valores
61	Garantias de Valores
62	Convênios e Contratos
63	Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

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Local e data

_________________________	_________________________	___________________
Prefeito Municipal	Secretário de Fazenda ou Finanças	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:	UF:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	PASSIVO = (47+48+52)
2	PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3	DEPÓSITOS = (4+5)
4	Consignações
5	Depósitos de Diversas Origens
6	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7	Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8	Fornecedores - Do Exercício
9	Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10	Convênios a Pagar
11	Pessoal a Pagar - Do Exercício
12	Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13	Precatórios - Passivo Financeiro
14	Encargos Sociais a Recolher
15	Provisões Diversas
16	Obrigações Tributárias
17	Débitos Diversos a Pagar
18	Restos a Pagar Não Processados = (19)
19	A Liquidar
20	Credores Diversos
21	Adiantamentos Recebidos
22	Outras Obrigações a Pagar
23	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24	PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25	PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27	Diferido
28	Provisões
29	Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30	Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31	Obrigações a Pagar - Em Circulação
32	Adiantamentos Diversos Recebidos
33	Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34	Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35	Precatórios A partir de 05.05.2000
37	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40	Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41	Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42	Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43	Obrigações Legais e Tributárias
44	Obrigações a Pagar
45	Outras Exigibilidades
46	RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47	PASSIVO REAL = (2+25)
48	PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49	Patrimônio/Capital
50	Reservas
51	Resultado Acumulado
52	PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

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Local e data

________________________	_________________________	____________________
Prefeito Municipal	Secretário de Fazenda ou Finanças	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:	UF:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1		Receita Total = (2+96-147)
2	1.0.00.00.00	Receitas Correntes = (3+16+19+24+25+26+27+91)
3	1.1.00.00.00	Receita Tributária = (4+12+15)
4	1.1.10.00.00	Impostos = (5+10)
5	1.1.12.00.00	Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9)
6	1.1.12.02.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7	1.1.12.04.00	Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8	1.1.12.04.31	Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9	1.1.12.08.00	Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
10	1.1.13.00.00	Impostos sobre a Produção e a Circulação = (11)
11	1.1.13.05.00	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
12	1.1.20.00.00	Taxas = (13+14)
13	1.1.21.00.00	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
14	1.1.22.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços
15	1.1.30.00.00	Contribuição de Melhoria
16	1.2.00.00.00	Receitas de Contribuições = (17+18)
17	1.2.10.00.00	Contribuições Sociais
18	1.2.20.00.00	Contribuições Econômicas
19	1.3.00.00.00	Receita Patrimonial = (20+21+22+23+24)
20	1.3.10.00.00	Receitas Imobiliárias
21	1.3.20.00.00	Receitas de Valores Mobiliários
22	1.3.30.00.00	Receitas de Concessões e Permissões
23	1.3.40.00.00	Compensações Financeiras
24	1.3.90.00.00	Outras Receitas Patrimoniais
25	1.4.00.00.00	Receita Agropecuária
26	1.5.00.00.00	Receita Industrial
27	1.6.00.00.00	Receita de Serviços
28	1.7.00.00.00	Transferências Correntes = (28+66+67+68+69+86)
29	1.7.20.00.00	Transferências Intergovernamentais = (29+45+59+62)
30	1.7.21.00.00	Transferências da União = (30+34+37+42+43+44)
31	1.7.21.01.00	Participação na Receita da União = (31+32+33)
32	1.7.21.01.02	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
33	1.7.21.01.05	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
34	1.7.21.01.32	Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
35	1.7.21.09.00	Outras Transferências da União = (35+36)
36	1.7.21.09.01	Transferências Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/96
37	1.7.21.09.99	Demais Transferências da União
38	1.7.21.22.00	Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (39+ ... +42)
39	1.7.21.22.40	Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
40	1.7.21.22.50	Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
41	1.7.21.22.70	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
42	1.7.21.22.90	Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
43	1.7.21.33.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
44	1.7.21.34.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
45	1.7.21.35.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
46	1.7.22.00.00	Transferências dos Estados = (46+52+57+58)
47	1.7.22.01.00	Participação na Receita dos Estados = (47+ ... +51)
48	1.7.22.01.01	Cota-Parte do ICMS
49	1.7.22.01.02	Cota-Parte do IPVA
50	1.7.22.01.04	Cota-Parte do IPI sobre Exportação
51	1.7.22.01.13	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
52	1.7.22.01.99	Outras Participações na Receita dos Estados
53	1.7.22.22.00	Transferências da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%) = (53+ ... +56)
54	1.7.22.22.11	Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
55	1.7.22.22.20	Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
56	1.7.22.22.30	Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, art. 9º
57	1.7.22.22.90	Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras
58	1.7.22.33.00	Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
59	1.7.22.99.00	Outras Transferências dos Estados
60	1.7.23.00.00	Transferências dos Municípios = (60+61)
61	1.7.23.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
62	1.7.23.99.00	Outras Transferências dos Municípios
63	1.7.24.00.00	Transferências Multigovernamentais = (63+64+65)
64	1.7.24.01.00	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
65	1.7.24.02.00	Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
66	1.7.24.99.00	Outras Transferências Multigovernamentais
67	1.7.30.00.00	Transferências de Instituições Privadas
68	1.7.40.00.00	Transferências do Exterior
69	1.7.50.00.00	Transferências de Pessoas
70	1.7.60.00.00	Transferências de Convênios = (71+77+81+85)
71	1.7.61.00.00	Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (71+ ... +76)
72	1.7.61.01.00	Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
73	1.7.61.02.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
74	1.7.61.03.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
75	1.7.61.04.00	Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
76	1.7.61.05.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
77	1.7.61.99.00	Outras Transferências de Convênios da União
78	1.7.62.00.00	Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (78+79+80)
79	1.7.62.01.00	Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
80	1.7.62.02.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
81	1.7.62.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados
82	1.7.63.00.00	Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (83+84+85)
83	1.7.63.01.00	Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
84	1.7.63.02.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
85	1.7.63.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Municípios
86	1.7.64.00.00	Transferências de Convênios de Instituições Privadas
87	1.7.65.00.00	Transferência de Convênios do Exterior
88	1.7.70.00.00	Transferências para o Combate à Fome = (87+ ... +90)
89	1.7.71.00.00	Provenientes do Exterior
90	1.7.72.00.00	Provenientes de Pessoas Jurídicas
91	1.7.73.00.00	Provenientes de Pessoas Físicas
92	1.7.74.00.00	Provenientes de Depósitos não Identificados
93	1.9.00.00.00	Outras Receitas Correntes = (92+93+94+95)
94	1.9.10.00.00	Multas e Juros de Mora
95	1.9.20.00.00	Indenizações e Restituições
96	1.9.30.00.00	Receita da Dívida Ativa
97	1.9.90.00.00	Receitas Diversas
98	2.0.00.00.00	Receitas de Capital = (97+100+103+104+146)
99	2.1.00.00.00	Operações de Crédito = (98+99)
100	2.1.10.00.00	Operações de Crédito Internas
101	2.1.20.00.00	Operações de Crédito Externas
102	2.2.00.00.00	Alienação de Bens = (101+102)
103	2.2.10.00.00	Alienação de Bens Móveis
104	2.2.20.00.00	Alienação de Bens Imóveis
105	2.3.00.00.00	Amortização de Empréstimos
106	2.4.00.00.00	Transferências de Capital = (105+118+119+120+121+141)
107	2.4.20.00.00	Transferências Intergovernamentais = (106+110+114)
108	2.4.21.00.00	Transferências da União = (107+108+109)
109	2.4.21.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
110	2.4.21.02.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
111	2.4.21.99.00	Outras Transferências da União
112	2.4.22.00.00	Transferências dos Estados = (111+112+113)
113	2.4.22.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
114	2.4.22.02.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
115	2.4.22.99.00	Outras Transferências dos Estados
116	2.4.23.00.00	Transferências dos Municípios = (115+116+117)
117	2.4.23.01.00	Transferência de Recursos Destinados a Programas de Saúde
118	2.4.23.02.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
119	2.4.23.99.00	Outras Transferências dos Municípios
120	2.4.30.00.00	Transferências de Instituições Privadas
121	2.4.40.00.00	Transferências do Exterior
122	2.4.50.00.00	Transferências de Pessoas
123	2.4.60.00.00	Transferência de Outras Instituições Públicas
124	2.4.70.00.00	Transferências de Convênios = (122+129+136+140)
125	2.4.71.00.00	Transferência de Convênios da União e de suas Entidades = (123+ ... +128)
126	2.4.71.01.00	Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
127	2.4.71.02.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
128	2.4.71.03.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
129	2.4.71.04.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
130	2.4.71.05.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
131	2.4.71.99.00	Outras Transferências de Convênios da União
132	2.4.72.00.00	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (130+ ... +135)
133	2.4.72.01.00	Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
134	2.4.72.02.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
135	2.4.72.03.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
136	2.4.72.04.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
137	2.4.72.05.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
138	2.4.72.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados
139	2.4.73.00.00	Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (137+138+139)
140	2.4.73.01.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
141	2.4.73.02.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
142	2.4.73.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Municípios
143	2.4.74.00.00	Transferência de Convênios de Instituições Privadas
144	2.4.75.00.00	Transferência de Convênios do Exterior
145	2.4.80.00.00	Transferências para o Combate à Fome = (142+143+144+145)
146	2.4.81.00.00	Provenientes do Exterior
147	2.4.82.00.00	Provenientes de Pessoas Jurídicas
148	2.4.83.00.00	Provenientes de Pessoas Físicas
149	2.4.84.00.00	Provenientes de Depósitos não Identificados
150	2.5.00.00.00	Outras Receitas de Capital
151	9.0.00.00.00	Deduções da Receita Corrente = (148+ ... +151)
152	9.7.21.01.02	Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro
153	9.7.21.09.01	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86
154	9.7.22.01.01	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
155	9.7.22.01.04	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

_________________________	_________________________	_______________________
Prefeito Municipal	Secretário de Fazenda ou Finanças	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Município:	UF:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1		Despesa Total = (2+81)
2	3.0.00.00.00	Despesas Correntes = (3+25+35)
	3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8)
4	3.1.20.00.00	Transferências à União
5	3.1.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6	3.1.40.00.00	Transferências a Municípios
7	3.1.80.00.00	Transferências ao Exterior
8	3.1.90.00.00	Aplicações Diretas = (9+ ... +24)
9	3.1.90.01.00	Aposentadorias e Reformas
10	3.1.90.03.00	Pensões
11	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
12	3.1.90.07.00	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
13	3.1.90.09.00	Salário-Família
14	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15	3.1.90.12.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
16	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais
17	3.1.90.16.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
18	3.1.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
19	3.1.90.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
20	3.1.90.67.00	Depósitos Compulsórios
21	3.1.90.91.00	Sentenças Judiciais
22	3.1.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
23	3.1.90.94.00	Indenizações Restituições Trabalhistas
24	3.1.90.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
25	3.2.00.00.00	Juros e Encargos da Dívida = (26)
26	3.2.90.00.00	Aplicações Diretas = (27+ ... +34)
27	3.2.90.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato
28	3.2.90.22.00	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
29	3.2.90.23.00	Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
30	3.2.90.24.00	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
31	3.2.90.25.00	Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
32	3.2.90.91.00	Sentenças Judiciais
33	3.2.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
34	3.2.90.93.00	Indenizações e Restituições
35	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes = (36+ ... +43)
36	3.3.20.00.00	Transferências à União
37	3.3.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
38	3.3.40.00.00	Transferências a Municípios
39	3.3.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
40	3.3.60.00.00	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
41	3.3.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
42	3.3.80.00.00	Transferências ao Exterior
43	3.3.90.00.00	Aplicações Diretas = (44+ ... +80)
44	3.3.90.01.00	Aposentadorias e Reformas
45	3.3.90.03.00	Pensões
46	3.3.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
47	3.3.90.05.00	Outros Benefícios Previdenciários
48	3.3.90.06.00	Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
49	3.3.90.08.00	Outros Benefícios Assistenciais
50	3.3.90.09.00	Salário-Família
51	3.3.90.10.00	Outros Benefícios de Natureza Social
52	3.3.90.14.00	Diárias - Civil
53	3.3.90.15.00	Diárias - Militar
54	3.3.90.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes
55	3.3.90.19.00	Auxílio-Fardamento
56	3.3.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
57	3.3.90.26.00	Obrigações decorrentes de Política Monetária
58	3.3.90.27.00	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
59	3.3.90.28.00	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
60	3.3.90.30.00	Material de Consumo
61	3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
62	3.3.90.32.00	Material de Distribuição Gratuita
63	3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
64	3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria
65	3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66	3.3.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
67	3.3.90.38.00	Arrendamento Mercantil
68	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
69	3.3.90.41.00	Contribuições
70	3.3.90.43.00	Subvenções Sociais
71	3.3.90.45.00	Equalização de Preços e Taxas
72	3.3.90.46.00	Auxílio-Alimentação
73	3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas
74	3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
75	3.3.90.49.00	Auxílio-Transporte
76	3.3.90.67.00	Depósitos Compulsórios
77	3.3.90.91.00	Sentenças Judiciais
78	3.3.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
79	3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições
80	3.3.90.95.00	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
81	4.0.00.00.00	Despesas de Capital = (82+107+124)
82	4.4.00.00.00	Investimentos = (83+ ... +90)
83	4.4.20.00.00	Transferências à União
84	4.4.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
85	4.4.40.00.00	Transferências a Municípios
86	4.4.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
87	4.4.60.00.00	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
88	4.4.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
89	4.4.80.00.00	Transferências ao Exterior
90	4.4.90.00.00	Aplicações Diretas = (91+ ... +106)
91	4.4.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
92	4.4.90.14.00	Diárias - Civil
93	4.4.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
94	4.4.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
95	4.4.90.30.00	Material de Consumo
96	4.4.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
97	4.4.90.35.00	Serviços de Consultoria
98	4.4.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
99	4.4.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
100	4.4.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101	4.4.90.51.00	Obras e Instalações
102	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
103	4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis
104	4.4.90.91.00	Sentenças Judiciais
105	4.4.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
106	4.4.90.93.00	Indenizações e Restituições
107	4.5.00.00.00	Inversões Financeiras = (109+ ... +113)
108	4.5.20.00.00	Transferências à União
109	4.5.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
110	4.5.40.00.00	Transferências a Municípios
111	4.5.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
112	4.5.80.00.00	Transferências ao Exterior
113	4.5.90.00.00	Aplicações Diretas = (114+ ... +123)
114	4.5.90.61.00	Aquisição de Imóveis
115	4.5.90.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda
116	4.5.90.63.00	Aquisição de Títulos de Crédito
117	4.5.90.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
118	4.5.90.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
119	4.5.90.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
120	4.5.90.67.00	Depósitos Compulsórios
121	4.5.90.91.00	Sentenças Judiciais
122	4.5.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
123	4.5.90.93.00	Indenizações e Restituições
124	4.6.00.00.00	Amortização da dívida = (125)
125	4.6.90.00.00	Aplicações Diretas = (126+ ... +135)
126	4.6.90.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado
127	4.6.90.72.00	Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
128	4.6.90.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
129	4.6.90.74.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
130	4.6.90.75.00	Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
131	4.6.90.76.00	Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
132	4.6.90.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
133	4.6.90.91.00	Sentenças Judiciais
134	4.6.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
135	4.6.90.93.00	Indenizações e Restituições
136		SUPERAVIT/DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

________________________	_________________________	_____________________
Prefeito Municipal	Secretário de Fazenda ou Finanças	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:	UF:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$ 1,00)

Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+27+ 32+37+41+47+53+61+67+ 76+80+85+90+94+98+105+110 +119+123+130+137+141+147+154+159)

001

Legislativa = (3+4+5)

031

Ação Legislativa

032

Controle Externo

XXX

Demais Subfunções

002

Judiciária = (7+8+9)

061

Ação Judiciária

062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

XXX

Demais Subfunções

003

Essencial à Justiça = (11+12+13)

091

Defesa da Ordem Jurídica

092

Representação Judicial e Extrajudicial

XXX

Demais Subfunções

004

Administração (15+...+26)

121

Planejamento e Orçamento

122

Administração Geral

123

Administração Financeira

124

Controle Interno

125

Normatização e Fiscalização

126

Tecnologia da Informação

127

Ordenamento Territorial

128

Formação de Recursos Humanos

129

Administração de Receitas

130

Administração de Concessões

131

Comunicação Social

XXX

Demais Subfunções

005

Defesa Nacional = (28+...+31)

151

Defesa Aérea

152

Defesa Naval

153

Defesa Terrestre

XXX

Demais Subfunções

006

Segurança Pública = (33+...+36)

181

Policiamento

182

Defesa Civil

183

Informação e Inteligência

XXX

Demais Subfunções

007

Relações Exteriores = (38+39+40)

211

Relações Diplomáticas

212

Cooperação Internacional

XXX

Demais Subfunções

008

Assistência Social = (42+...+46)

241

Assistência ao Idoso

242

Assistência ao Portador de Deficiência

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

244

Assistência Comunitária

XXX

Demais Subfunções

009

Previdência Social = (48+...+52)

271

Previdência Básica

272

Previdência do Regime Estatutário

273

Previdência Complementar

274

Previdência Especial

XXX

Demais Subfunções

010

Saúde = (54+...+60)

301

Atenção Básica

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303

Suporte Profilático e Terapêutico

304

Vigilância Sanitária

305

Vigilância Epidemiológica

306

Alimentação e Nutrição

XXX

Demais Subfunções

011

Trabalho = (62+...+66)

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

332

Relações de Trabalho

333

Empregabilidade

334

Fomento ao Trabalho

XXX

Demais Subfunções

012

Educação = (68+...+75)

361

Ensino Fundamental

362

Ensino Médio

363

Ensino Profissional

364

Ensino Superior

365

Educação Infantil

366

Educação de Jovens e Adultos

367

Educação Especial

XXX

Demais Subfunções

013

Cultura = (77+78+79)

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

392

Difusão Cultural

XXX

Demais Subfunções

014

Direitos da Cidadania = (81+...+84)

421

Custódia e Reintegração Social

422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

423

Assistência aos Povos Indígenas

XXX

Demais Subfunções

015

Urbanismo = (86+...+89)

451

Infra-Estrutura Urbana

452

Serviços Urbanos

453

Transportes Coletivos Urbanos

XXX

Demais Subfunções

016

Habitação = (91+92+93)

481

Habitação Rural

482

Habitação Urbana

XXX

Demais Subfunções

017

Saneamento = (95+96+97)

511

Saneamento Básico Rural

512

Saneamento Básico Urbano

XXX

Demais Subfunções

018

Gestão Ambiental = (99+...+104)

541

Preservação e Conservação Ambiental

100

542

Controle Ambiental

101

543

Recuperação de Áreas Degradadas

102

544

Recursos Hídricos

103

545

Meteorologia

104

XXX

Demais Subfunções

105

019

Ciência e Tecnologia = (106+...+109)

106

571

Desenvolvimento Científico

107

572

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

108

573

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

109

XXX

Demais Subfunções

110

020

Agricultura = (111+...+118)

111

601

Promoção da Produção Vegetal

112

602

Promoção da Produção Animal

113

603

Defesa Sanitária Vegetal

114

604

Defesa Sanitária Animal

115

605

Abastecimento

116

606

Extensão Rural

117

607

Irrigação

118

XXX

Demais Subfunções

119

021

Organização Agrária = (120+121+122)

120

631

Reforma Agrária

121

632

Colonização

122

XXX

Demais Subfunções

123

022

Indústria = (124+...+129)

124

661

Promoção Industrial

125

662

Produção Industrial

126

663

Mineração

127

664

Propriedade Industrial

128

665

Normalização e Qualidade

129

XXX

Demais Subfunções

130

023

Comércio e Serviços = (131+...+136)

131

691

Promoção Comercial

132

692

Comercialização

133

693

Comércio Exterior

134

694

Serviços Financeiros

135

695

Turismo

136

XXX

Demais Subfunções

137

024

Comunicações = (138+139+140)

138

721

Comunicações Postais

139

722

Telecomunicações

140

XXX

Demais Subfunções

141

025

Energia = (142+...+146)

142

751

Conservação de Energia

143

752

Energia Elétrica

144

753

Petróleo

145

754

Álcool

146

XXX

Demais Subfunções

147

026

Transporte = (148+...+153)

148

781

Transporte Áreo

Nota: Redação conforme publicação oficial.

149

782

Transporte Rodoviário

150

783

Transporte Ferroviário

151

784

Transporte Hidroviário

152

785

Transportes Especiais

153

XXX

Demais Subfunções

154

027

Desporto e Lazer = (155+...+158)

155

811

Desporto de Rendimento

156

812

Desporto Comunitário

157

813

Lazer

158

XXX

Demais Subfunções

159

028

Encargos Especiais = (160+...+166)

160

841

Refinanciamento da Dívida Interna

161

842

Refinanciamento da Dívida Externa

162

843

Serviço da Dívida Interna

163

844

Serviço da Dívida Externa

164

845

Transferências

165

846

Outros Encargos Especiais

166

XXX

Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________

Local e data

_________________________	_________________________	____________________
	Secretário de Fazenda ou Finanças	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO II-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	ATIVO = (58+59)
2	ATIVO FINANCEIRO = (3+7+11+12)
3	DISPONÍVEL = (4+5+6)
4	Caixa
5	Bancos c/ Movimento
6	Aplicações Financeiras
7	CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Disponível = (8+9+10)
8	Créditos a Receber - em Circulação
9	Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10	Outros Valores Realizáveis
11	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
12	ATIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
13	ATIVO NÃO FINANCEIRO = (14+30+34+45)
14	REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (15+25)
15	Créditos em Circulação - Curto Prazo = (16-17+18+19+20+21+22+23-24)
16	Fornecimentos a Receber
17	( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos - Fornecimentos a Receber
18	Créditos Parcelados
19	Diversos Responsáveis
20	Empréstimos e Financiamentos - Curto Prazo
21	Adiantamentos Concedidos
22	Recursos Vinculados - Curto Prazo
23	Outros Créditos em Circulação
24	( * ) Provisão p/ Devedores Duvidosos
25	Bens e Valores em Circulação = (26+28-29)
26	Estoques
27	Títulos e Valores
28	Outros Bens e Valores em Circulação
29	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Bens e Valores
30	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (31+32+33)
31	Despesas Antecipadas
32	Valores Diferidos
33	Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
34	REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (35+38)
35	Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (36+37)
36	Depósitos Compulsórios
37	Recursos Vinculados - Longo Prazo
38	Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (39-40+41+42+43-44)
39	Dívida Ativa
40	( * ) Provisão p/ Perdas de Dívida Ativa
41	Devedores - Entidades e Agentes
42	Empréstimos e Financiamentos - Longo Prazo
43	Créditos a Receber - Longo Prazo
44	( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Outros Créditos Realizáveis LP
45	PERMANENTE = (46+51+55)
46	Investimentos = (47+48+49-50)
47	Participação Societária
48	Participação Societária em Empresas Dependentes
49	Outros Investimentos
50	( * ) Provisão p/ Perdas Prováveis - Investimentos
51	Imobilizado = (52+53-54)
52	Bens Móveis e Imóveis
53	Títulos, Valores e Bens Intangíveis
54	( * ) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
55	Diferido = (56-57)
56	Despesas Diferidas
57	( * ) Amortização Acumulada
58	ATIVO REAL = (2+13)
59	ATIVO COMPENSADO = (60+61+62+63)
60	Responsabilidade por Títulos e Valores
61	Garantias de Valores
62	Convênios e Contratos
63	Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________	_______________________	_______________________
Chefe do Poder Executivo	Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO II-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	PASSIVO = (47+48+52)
2	PASSIVO FINANCEIRO = (3+6+23+24)
3	DEPÓSITOS = (4+5)
4	Consignações
5	Depósitos de Diversas Origens
6	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO - PF = (7+18+20+21+22)
7	Restos a Pagar Processados = (8+ ... +17)
8	Fornecedores - Do Exercício
9	Fornecedores - De Exercícios Anteriores
10	Convênios a Pagar
11	Pessoal a Pagar - Do Exercício
12	Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
13	Precatórios - Passivo Financeiro
14	Encargos Sociais a Recolher
15	Provisões Diversas
16	Obrigações Tributárias
17	Débitos Diversos a Pagar
18	Restos a Pagar Não Processados = (19)
19	A Liquidar
20	Credores Diversos
21	Adiantamentos Recebidos
22	Outras Obrigações a Pagar
23	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - PF
24	PASSIVO FINANCEIRO A LONGO PRAZO
25	PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (26+37+38+46)
26	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (27+ ... +33+36)
27	Diferido
28	Provisões
29	Operações de Crédito Internas - Em Circulação
30	Operações de Crédito Externas - Em Circulação
31	Obrigações a Pagar - Em Circulação
32	Adiantamentos Diversos Recebidos
33	Precatórios - Passivo Não Financeiro = (34+35)
34	Precatórios Anteriores a 05.05.2000
35	Precatórios A partir de 05.05.2000
37	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - NF
38	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (39+40)
39	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
40	Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (41+42+43+44+45)
41	Operações de Crédito Internas - Longo Prazo
42	Operações de Crédito Externas - Longo Prazo
43	Obrigações Legais e Tributárias
44	Obrigações a Pagar
45	Outras Exigibilidades
46	RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
47	PASSIVO REAL = (2+25)
48	PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (49+50+51)
49	Patrimônio/Capital
50	Reservas
51	Resultado Acumulado
52	PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________	_______________________	_____________________
Chefe do Poder Executivo	Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO II-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1		Receita Total = (2+106-159)
2	1.0.00.00.00	Receitas Correntes = (3+19+22+36+37+38+39+99)
3	1.1.00.00.00	Receita Tributária = (4+15+18)
4	1.1.10.00.00	Impostos = (5+12)
5	1.1.12.00.00	Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+7+9+10+11)
6	1.1.12.02.00	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7	1.1.12.04.00	Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR = (8)
8	1.1.12.04.31	Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF
9	1.1.12.05.00	Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
10	1.1.12.07.00	Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
11	1.1.12.08.00	Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
12	1.1.13.00.00	Impostos sobre a Produção e a Circulação = (13+14)
13	1.1.13.02.00	Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. e de Comunicação - ICMS
14	1.1.13.05.00	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15	1.1.20.00.00	Taxas = (16+17)
16	1.1.21.00.00	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
17	1.1.22.00.00	Taxas pela Prestação de Serviços
18	1.1.30.00.00	Contribuição de Melhoria
19	1.2.00.00.00	Receitas de Contribuições = (20+21)
20	1.2.10.00.00	Contribuições Sociais
21	1.2.20.00.00	Contribuições Econômicas
22	1.3.00.00.00	Receita Patrimonial = (23+24+33+34+35)
23	1.3.10.00.00	Receitas Imobiliárias
24	1.3.20.00.00	Receitas de Valores Mobiliários = (25+ ... +32)
25	1.3.21.00.00	Juros de Títulos de Renda
26	1.3.22.00.00	Dividendos
27	1.3.23.00.00	Participações
28	1.3.24.00.00	Fundos de Investimentos
29	1.3.25.00.00	Remuneração de Depósitos Bancários
30	1.3.26.00.00	Remuneração de Depósitos Especiais
31	1.3.27.00.00	Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
32	1.3.29.00.00	Outras Receitas de Valores Mobiliários
33	1.3.30.00.00	Receita de Concessões e Permissões
34	1.3.40.00.00	Compensações Financeiras
35	1.3.90.00.00	Outras Receitas Patrimoniais
36	1.4.00.00.00	Receita Agropecuária
37	1.5.00.00.00	Receita Industrial
38	1.6.00.00.00	Receita de Serviços
39	1.7.00.00.00	Transferências Correntes = (40+73+74+75+76+94)
40	1.7.20.00.00	Transferências Intergovernamentais = (41+63+66+69)
41	1.7.21.00.00	Transferências da União = (42+49+52+60+61+62)
42	1.7.21.01.00	Participação na Receita da União = (43+ ... +48)
43	1.7.21.01.01	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
44	1.7.21.01.02	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
45	1.7.21.01.05	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
46	1.7.21.01.12	Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
47	1.7.21.01.13	Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica
48	1.7.21.01.32	Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
49	1.7.21.09.00	Outras Transferências da União = (50+51)
50	1.7.21.09.01	Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC nº 87/96
51	1.7.21.09.99	Demais Transferências da União
52	1.7.21.22.00	Transferências da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais = (53+ ... +59)
53	1.7.21.22.11	Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
54	1.7.21.22.20	Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CEFEM
55	1.7.21.22.30	Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
56	1.7.21.22.40	Cota-Parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, art. 49, I e II
57	1.7.21.22.50	Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, art. 50
58	1.7.21.22.70	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
59	1.7.21.22.90	Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
60	1.7.21.33.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo
61	1.7.21.34.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
62	1.7.21.35.00	Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
63	1.7.22.00.00	Transferências dos Estados = (64+65)
64	1.7.22.33.00	Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
65	1.7.22.99.00	Outras Transferências dos Estados
66	1.7.23.00.00	Transferências dos Municípios = (67+68)
67	1.7.23.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
68	1.7.23.99.00	Outras Transferências dos Municípios
69	1.7.24.00.00	Transferências Multigovernamentais = (70+71+72)
70	1.7.24.01.00	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
71	1.7.24.02.00	Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
72	1.7.24.99.00	Outras Transferências Multigovernamentais
73	1.7.30.00.00	Transferências de Instituições Privadas
74	1.7.40.00.00	Transferências do Exterior
75	1.7.50.00.00	Transferências de Pessoas
76	1.7.60.00.00	Transferências de Convênios = (77+84+88+92+93)
77	1.7.61.00.00	Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades = (78+ ... +83)
78	1.7.61.01.00	Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
79	1.7.61.02.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
80	1.7.61.03.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
81	1.7.61.04.00	Transferências de Convênios da União Destinadas aos Programas de Combate à Fome
82	1.7.61.05.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
83	1.7.61.99.00	Outras Transferências de Convênios da União
84	1.7.62.00.00	Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades = (85+86+87)
85	1.7.62.01.00	Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
86	1.7.62.02.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
87	1.7.62.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados
88	1.7.63.00.00	Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades = (89+90+91)
89	1.7.63.01.00	Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS
90	1.7.63.02.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
91	1.7.63.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Municípios
92	1.7.64.00.00	Transferências de Convênios de Instituições Privadas
93	1.7.65.00.00	Transferência de Convênios do Exterior
94	1.7.70.00.00	Transferência para o Combate à Fome = (95+ ... +98)
95	1.7.71.00.00	Provenientes do Exterior
96	1.7.72.00.00	Provenientes de Pessoas Jurídicas
97	1.7.73.00.00	Provenientes de Pessoas Físicas
98	1.7.74.00.00	Provenientes de Depósitos não Identificados
99	1.9.00.00.00	Outras Receitas Correntes = (100+101+102+105)
100	1.9.10.00.00	Multas e Juros de Mora
101	1.9.20.00.00	Indenizações e Restituições
102	1.9.30.00.00	Receita da Dívida Ativa = (103+104)
103	1.9.31.00.00	Receita da Dívida Ativa Tributária
104	1.9.32.00.00	Receita da Dívida Ativa não tributária
105	1.9.90.00.00	Receitas Diversas
106	2.0.00.00.00	Receitas de Capital = (107+110+113+114+158)
107	2.1.00.00.00	Operações de Crédito = (108+109)
108	2.1.10.00.00	Operações de Crédito Internas
109	2.1.20.00.00	Operações de Crédito Externas
110	2.2.00.00.00	Alienação de Bens = (111+112)
111	2.2.10.00.00	Alienação de Bens Móveis
112	2.2.20.00.00	Alienação de Bens Imóveis
113	2.3.00.00.00	Amortização de Empréstimos
114	2.4.00.00.00	Transferências de Capital = (115+128+129+130+131+132+153)
115	2.4.20.00.00	Transferências Intergovernamentais = (116+120+124)
116	2.4.21.00.00	Transferências da União = (117+118+119)
117	2.4.21.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
118	2.4.21.02.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
119	2.4.21.99.00	Outras Transferências da União
120	2.4.22.00.00	Transferências dos Estados = (121+122+123)
121	2.4.22.01.00	Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
122	2.4.22.02.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
123	2.4.22.99.00	Outras Transferências dos Estados
124	2.4.23.00.00	Transferências dos Municípios = (125+126+127)
125	2.4.23.01.00	Transferências de Recursos Destinados a Programas de Saúde
126	2.4.23.02.00	Transferência de Recursos Destinados a Programas de Educação
127	2.4.23.99.00	Outras Transferências dos Municípios
128	2.4.30.00.00	Transferências de Instituições Privadas
129	2.4.40.00.00	Transferências do Exterior
130	2.4.50.00.00	Transferências de Pessoas
131	2.4.60.00.00	Transferências de Outras Instituições Públicas
132	2.4.70.00.00	Transferências de Convênios = (133+140+147+151+152)
133	2.4.71.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades = (134+ ... +139)
134	2.4.71.01.00	Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
135	2.4.71.02.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
136	2.4.71.03.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico
137	2.4.71.04.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Meio Ambiente
138	2.4.71.05.00	Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
139	2.4.71.99.00	Outras Transferências de Convênios da União
140	2.4.72.00.00	Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades = (141+ ... +146)
141	2.4.72.01.00	Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
142	2.4.72.02.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
143	2.4.72.03.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico
144	2.4.72.04.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente
145	2.4.72.05.00	Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
146	2.4.72.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Estados
147	2.4.73.00.00	Transferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades = (148+149+150)
148	2.4.73.01.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Saúde
149	2.4.73.02.00	Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação
150	2.4.73.99.00	Outras Transferências de Convênios dos Municípios
151	2.4.74.00.00	Transferências de Convênios de Instituições Privadas
152	2.4.75.00.00	Transferências de Convênios do Exterior
153	2.4.80.00.00	Transferências para o Combate à Fome = (154+155+156+157)
154	2.4.81.00.00	Provenientes do Exterior
155	2.4.82.00.00	Provenientes de Pessoas Jurídicas
156	2.4.83.00.00	Provenientes de Pessoas Físicas
157	2.4.84.00.00	Provenientes de Depósitos não Identificados
158	2.5.00.00.00	Outras Receitas de Capital
159	9.0.00.00.00	Deduções da Receita Corrente = (160+ ... +164)
160	9.1.13.02.00	Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
161	9.7.21.01.01	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
162	9.7.21.01.02	Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro
163	9.7.21.01.12	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
164	9.7.21.09.01	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar nº 87/86

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________	_______________________	_____________________
Chefe do Poder Executivo	Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO II-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Estado:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1		Despesa Total = (2+81)
2	3.0.00.00.00	Despesas Correntes = (3+25+35)
3	3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais = (4+5+6+7+8)
4	3.1.20.00.00	Transferências à União
5	3.1.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
6	3.1.40.00.00	Transferências a Municípios
7	3.1.80.00.00	Transferências ao Exterior
8	3.1.90.00.00	Aplicações Diretas = (9+ ... +24)
9	3.1.90.01.00	Aposentadorias e Reformas
10	3.1.90.03.00	Pensões
11	3.1.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
12	3.1.90.07.00	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
13	3.1.90.09.00	Salário-Família
14	3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15	3.1.90.12.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
16	3.1.90.13.00	Obrigações Patronais
17	3.1.90.16.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
18	3.1.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
19	3.1.90.34.00	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
20	3.1.90.67.00	Depósitos Compulsórios
21	3.1.90.91.00	Sentenças Judiciais
22	3.1.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
23	3.1.90.94.00	Indenizações Restituições Trabalhistas
24	3.1.90.96.00	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
25	3.2.00.00.00	Juros e Encargos da Dívida = (26)
26	3.2.90.00.00	Aplicações Diretas = (27+ ... +34)
27	3.2.90.21.00	Juros sobre a Dívida por Contrato
28	3.2.90.22.00	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
29	3.2.90.23.00	Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
30	3.2.90.24.00	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
31	3.2.90.25.00	Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
32	3.2.90.91.00	Sentenças Judiciais
33	3.2.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
34	3.2.90.93.00	Indenizações e Restituições
35	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes = (36+ ... +43)
36	3.3.20.00.00	Transferências à União
37	3.3.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
38	3.3.40.00.00	Transferências a Municípios
39	3.3.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
40	3.3.60.00.00	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
41	3.3.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
42	3.3.80.00.00	Transferências ao Exterior
43	3.3.90.00.00	Aplicações Diretas = (44+ ... +80)
44	3.3.90.01.00	Aposentadorias e Reformas
45	3.3.90.03.00	Pensões
46	3.3.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
47	3.3.90.05.00	Outros Benefícios Previdenciários
48	3.3.90.06.00	Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
49	3.3.90.08.00	Outros Benefícios Assistenciais
50	3.3.90.09.00	Salário-Família
51	3.3.90.10.00	Outros Benefícios de Natureza Social
52	3.3.90.14.00	Diárias - Civil
53	3.3.90.15.00	Diárias - Militar
54	3.3.90.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes
55	3.3.90.19.00	Auxílio-Fardamento
56	3.3.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
57	3.3.90.26.00	Obrigações decorrentes de Política Monetária
58	3.3.90.27.00	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
59	3.3.90.28.00	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
60	3.3.90.30.00	Material de Consumo
61	3.3.90.31.00	Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outra
62	3.3.90.32.00	Material de Distribuição Gratuita
63	3.3.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
64	3.3.90.35.00	Serviços de Consultoria
65	3.3.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
66	3.3.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
67	3.3.90.38.00	Arrendamento Mercantil
68	3.3.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
69	3.3.90.41.00	Contribuições
70	3.3.90.43.00	Subvenções Sociais
71	3.3.90.45.00	Equalização de Preços e Taxas
72	3.3.90.46.00	Auxílio-Alimentação
73	3.3.90.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas
74	3.3.90.48.00	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
75	3.3.90.49.00	Auxílio-Transporte
76	3.3.90.67.00	Depósitos Compulsórios
77	3.3.90.91.00	Sentenças Judiciais
78	3.3.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
79	3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições
80	3.3.90.95.00	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
81	4.0.00.00.00	Despesas de Capital = (82+107+124)
82	4.4.00.00.00	Investimentos = (83+ ... +90)
83	4.4.20.00.00	Transferências à União
84	4.4.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
85	4.4.40.00.00	Transferências a Municípios
86	4.4.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
87	4.4.60.00.00	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
88	4.4.70.00.00	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
89	4.4.80.00.00	Transferências ao Exterior
90	4.4.90.00.00	Aplicações Diretas = (91+ ... +106)
91	4.4.90.04.00	Contratação por Tempo Determinado
92	4.4.90.14.00	Diárias - Civil
93	4.4.90.17.00	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
94	4.4.90.20.00	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
95	4.4.90.30.00	Material de Consumo
96	4.4.90.33.00	Passagens e Despesas com Locomoção
97	4.4.90.35.00	Serviços de Consultoria
98	4.4.90.36.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
99	4.4.90.37.00	Locação de Mão-de-Obra
100	4.4.90.39.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101	4.4.90.51.00	Obras e Instalações
102	4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente
103	4.4.90.61.00	Aquisição de Imóveis
104	4.4.90.91.00	Sentenças Judiciais
105	4.4.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
106	4.4.90.93.00	Indenizações e Restituições
107	4.5.00.00.00	Inversões Financeiras = (108+ ... +113)
108	4.5.20.00.00	Transferências à União
109	4.5.30.00.00	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
110	4.5.40.00.00	Transferências a Municípios
111	4.5.50.00.00	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
112	4.5.80.00.00	Transferências ao Exterior
113	4.5.90.00.00	Aplicações Diretas = (114+ ... +123)
114	4.5.90.61.00	Aquisição de Imóveis
115	4.5.90.62.00	Aquisição de Produtos para Revenda
116	4.5.90.63.00	Aquisição de Títulos de Crédito
117	4.5.90.64.00	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
118	4.5.90.65.00	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
119	4.5.90.66.00	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
120	4.5.90.67.00	Depósitos Compulsórios
121	4.5.90.91.00	Sentenças Judiciais
122	4.5.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
123	4.5.90.93.00	Indenizações e Restituições
124	4.6.00.00.00	Amortização da Dívida = (125)
125	4.6.90.00.00	Aplicações Diretas = (126+ ... +135)
126	4.6.90.71.00	Principal da Dívida Contratual Resgatado
127	4.6.90.72.00	Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
128	4.6.90.73.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
129	4.6.90.74.00	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
130	4.6.90.75.00	Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
131	4.6.90.76.00	Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
132	4.6.90.77.00	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
133	4.6.90.91.00	Sentenças Judiciais
134	4.6.90.92.00	Despesas de Exercícios Anteriores
135	4.6.90.93.00	Indenizações e Restituições
136		SUPERAVIT/DEFICIT = (Receita Total - Despesa Total)

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________	_______________________	______________________
Chefe do Poder Executivo	Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO II-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ:	Exercício:

CAMPO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$ 1,00)

Total da Despesa por Função = (2+6+10+14+ 27+32+37+41+47+ 53+61+67+76+80+85+90+ 94+98+105+110+119 +123+130+137+141+147+154+159)

001

Legislativa = (3+4+5)

031

Ação Legislativa

032

Controle Externo

XXX

Demais Subfunções

002

Judiciária = (7+8+9)

061

Ação Judiciária

062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

XXX

Demais Subfunções

003

Essencial à Justiça = (11+12+13)

091

Defesa da Ordem Jurídica

092

Representação Judicial e Extrajudicial

XXX

Demais Subfunções

004

Administração (15+...+26)

121

Planejamento e Orçamento

122

Administração Geral

123

Administração Financeira

124

Controle Interno

125

Normatização e Fiscalização

126

Tecnologia da Informação

127

Ordenamento Territorial

128

Formação de Recursos Humanos

129

Administração de Receitas

130

Administração de Concessões

131

Comunicação Social

XXX

Demais Subfunções

005

Defesa Nacional = (28+...+31)

151

Defesa Aérea

152

Defesa Naval

153

Defesa Terrestre

XXX

Demais Subfunções

006

Segurança Pública = (33+...+36)

181

Policiamento

182

Defesa Civil

183

Informação e Inteligência

XXX

Demais Subfunções

007

Relações Exteriores = (38+39+40)

211

Relações Diplomáticas

212

Cooperação Internacional

XXX

Demais Subfunções

008

Assistência Social = (42+...+46)

241

Assistência ao Idoso

242

Assistência ao Portador de Deficiência

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

244

Assistência Comunitária

XXX

Demais Subfunções

009

Previdência Social = (48+...+52)

271

Previdência Básica

272

Previdência do Regime Estatutário

273

Previdência Complementar

274

Previdência Especial

XXX

Demais Subfunções

010

Saúde = (54+...+60)

301

Atenção Básica

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

303

Suporte Profilático e Terapêutico

304

Vigilância Sanitária

305

Vigilância Epidemiológica

306

Alimentação e Nutrição

XXX

Demais Subfunções

011

Trabalho = (62+...+66)

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

332

Relações de Trabalho

333

Empregabilidade

334

Fomento ao Trabalho

XXX

Demais Subfunções

012

Educação = (68+...+75)

361

Ensino Fundamental

362

Ensino Médio

363

Ensino Profissional

364

Ensino Superior

365

Educação Infantil

366

Educação de Jovens e Adultos

367

Educação Especial

XXX

Demais Subfunções

013

Cultura = (77+78+79)

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

392

Difusão Cultural

XXX

Demais Subfunções

014

Direitos da Cidadania = (81+...+84)

421

Custódia e Reintegração Social

422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

423

Assistência aos Povos Indígenas

XXX

Demais Subfunções

015

Urbanismo = (86+...+89)

451

Infra-Estrutura Urbana

452

Serviços Urbanos

453

Transportes Coletivos Urbanos

XXX

Demais Subfunções

016

Habitação = (91+92+93)

481

Habitação Rural

482

Habitação Urbana

XXX

Demais Subfunções

017

Saneamento = (95+96+97)

511

Saneamento Básico Rural

512

Saneamento Básico Urbano

XXX

Demais Subfunções

018

Gestão Ambiental = (99+...+104)

541

Preservação e Conservação Ambiental

100

542

Controle Ambiental

101

543

Recuperação de Áreas Degradadas

102

544

Recursos Hídricos

103

545

Meteorologia

104

XXX

Demais Subfunções

105

019

Ciência e Tecnologia = (106+...+109)

106

571

Desenvolvimento Científico

107

572

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

108

573

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

109

XXX

Demais Subfunções

110

020

Agricultura = (111+...+118)

111

601

Promoção da Produção Vegetal

112

602

Promoção da Produção Animal

113

603

Defesa Sanitária Vegetal

114

604

Defesa Sanitária Animal

115

605

Abastecimento

116

606

Extensão Rural

117

607

Irrigação

118

XXX

Demais Subfunções

119

021

Organização Agrária = (120+121+122)

120

631

Reforma Agrária

121

632

Colonização

122

XXX

Demais Subfunções

123

022

Indústria = (124+...+129)

124

661

Promoção Industrial

125

662

Produção Industrial

126

663

Mineração

127

664

Propriedade Industrial

128

665

Normalização e Qualidade

129

XXX

Demais Subfunções

130

023

Comércio e Serviços = (131+...+136)

131

691

Promoção Comercial

132

692

Comercialização

133

693

Comércio Exterior

134

694

Serviços Financeiros

135

695

Turismo

136

XXX

Demais Subfunções

137

024

Comunicações = (138+139+140)

138

721

Comunicações Postais

139

722

Telecomunicações

140

XXX

Demais Subfunções

141

025

Energia = (142+...+146)

142

751

Conservação de Energia

143

752

Energia Elétrica

144

753

Petróleo

145

754

Álcool

146

XXX

Demais Subfunções

147

026

Transporte = (148+...+153)

148

781

Transporte Áreo

Nota: Redação conforme publicação oficial.

149

782

Transporte Rodoviário

150

783

Transporte Ferroviário

151

784

Transporte Hidroviário

152

785

Transportes Especiais

153

XXX

Demais Subfunções

154

027

Desporto e Lazer = (155+...+158)

155

811

Desporto de Rendimento

156

812

Desporto Comunitário

157

813

Lazer

158

XXX

Demais Subfunções

159

028

Encargos Especiais = (160+...+166)

160

841

Refinanciamento da Dívida Interna

161

842

Refinanciamento da Dívida Externa

162

843

Serviço da Dívida Interna

163

844

Serviço da Dívida Externa

164

845

Transferências

165

846

Outros Encargos Especiais

166

XXX

Demais Subfunções

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________

Local e data

______________________	_______________________________	_____________________
Chefe do Poder Executivo	Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	Contador
CPF nº	CPF nº	CRC nº

ANEXO III
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS
PESQUISA DE IDENTIFICAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A Administração possui Autarquias?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundações?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Fundos com personalidade jurídica própria?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

A Administração possui Empresas Estatais Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________

Se a resposta tiver sido afirmativa em pelo menos uma das perguntas anteriores, as contas anuais que estão sendo encaminhadas consolidam essas entidades?

( ) Sim ( ) Não

A Administração possui Empresas Estatais Não Dependentes?

( ) Sim ( ) Não. Em caso afirmativo preencha os campos a seguir.

Nome: ________________________________ Área de Atuação: _____________