Portaria SIT/DSST Nº 160 DE 19/04/2006


 Publicado no DOU em 20 abr 2006


Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15.


Gestor de Documentos Fiscais

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SUBSTITUTO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, resolvem:

Art. 1º Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), o código de ementa e respectiva infração para o item "7", no título "Sílica Livre Cristalizada", do Anexo nº 12, da Norma Regulamentadora nº 15 - "Atividades e operações insalubres", publicado pela Portaria SIT/MTE nº 99, de 19 de outubro de 2004.

ITEM/SUBITEM CÓDIGO   INFRAÇÃO  
15.ANEXO 12.Sílica.7  115.049-9  14 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Secretário de Inspeção do Trabalho

Substituto

FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Substituto