O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 486/GM, de 31 de março de 2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as Resoluções nº 98 e nº 99/CIB/05, de 28 de setembro de 2005, por intermédio das quais a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com aos respectivas Áreas de Abrangência;

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com as respectivas Áreas de Abrangência, e que enviaram Projeto com população total e de abrangência de 8.979.814 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia e das Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus com as respectivas Áreas de Abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - CIB/BA, conforme descrito nos Anexo I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.489.907,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta nove mil novecentos e sete reais) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 2.788.328,50 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade e a liberação de recursos até o limite de R$ 1.701.578,42 (Hum milhão, setecentos e um mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) para as Microrregiões de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus, em Gestão Plena do Sistema Municipal, para o atendimento da população de abrangência citada no Projeto.

Parágrafo único. Os recursos, repassados mensalmente até o período final de execução do Projeto, serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia e para os Fundos Municipais de Saúde de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Jequié, Camaçari, Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus, em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela CIB do Estado da Bahia para o atendimento do Projeto de Cirurgias de que trata o art. 1º desta Portaria, conforme os Anexos II e IV, a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada; e

II - 10.302.1220.8587 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Não Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Não Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de outubro de 2005.

SARAIVA FELIPE