Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 859, de 20.09.2005, DOU 22.09.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação das unidades de execução da Advocacia-Geral da União, fixada pela Portaria nº 343/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2005, Seção 1, págs. 1 e 2, abaixo relacionadas:

- Procuradoria-Regional da União da 2ª Região/RJ, de 90 para 109;

- Procuradoria Seccional da União em Niterói/RJ, de 10 para 11.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA"