Notas:

1) Revogada pela Portaria AGU nº 605, de 26.06.2006, DOU 28.06.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, fixada pela Portaria nº 343/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2005, Seção 1, págs. 1 e 2, de 90 (noventa), para 96 (noventa e seis) vagas.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 840/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2005, Seção 1, pág. 2.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA"