Portaria SIT/DSST Nº 70 DE 12/03/2004


 Publicado no DOU em 17 mar 2004


Atualiza o Anexo II da NR-28, em virtude da inserção do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenamento de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas, na NR-11.


Consulta de PIS e COFINS

A Secretária de Inspeção do Trabalho, e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o estabelecido no art. 1º da Portaria nº 56, de 17 de setembro de 2003, que acrescenta o item 11.4 e o subitem 11.4.1 na NR-11, que se trata do Regulamento Técnico de Procedimentos sobre Movimentação e Armazenagem de Chapas de Mármore, Granito e Outras Rochas, e no art. 6º que estipula que a infrações sobre este subitem serão punidas na gradação de risco I -4,

Resolvem:

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

Art. 1º Definir o seguinte código de norma para o novo subitem da NR-11, que passa a integrar o Anexo II da NR-28:

Item/Subitem Código de Norma Infração
11.4.1 111.035-7 4

Art. 2º Retificar a Portaria nº 63, de 02 de dezembro de 2003, publicada no DOU. de 04 de dezembro de 2003, Seção 1, página 115, que altera a redação do subitem 22.36.12.1 e acrescenta o 22.36.12.1.1 da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde Ocupacional da Mineração - NR 22:

onde se lê:

"22.36.2.1" e "22.36.2.1.1"

Leia-se:

"22.36.12.1" e "22.36.12.1.1"

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

VIRGÍLIO CÉSAR ROMEIRO ALVES

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho