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Portaria STN nº 108 de 27/02/2004

 


Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS", previstos na Portaria STN nº 109, de 08.03.2002 .


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O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 , e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2003, conforme modelo anexo.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTABEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 , para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2003, conforme modelo anexo.

Art. 3º O preenchimento dos referidos quadros para informações ainda não remetidas, relativas aos exercícios de 1998 a 2001, deverá obedecer a Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002 e as relativas a 2002 deverá obedecer a Portaria STN nº 90, de 12 de março de 2003 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (52+53)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+26+30+40)
12 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)
13 Créditos em Circulação = (14 + ... + 20 - 21)
14 Fornecimentos a Receber
15 Créditos Parcelados
16 Diversos Responsáveis
17 Empréstimos e Financiamentos
18 Adiantamentos Concedidos
19 Recursos Vinculados
20 Outros Créditos em Circulação
21 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
22 Bens e Valores em Circulação = (23+24-25)
23 Estoques
24 Outros Bens e Valores em Circulação
25 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
26 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (27+28+29)
27 Despesas Antecipadas
28 Valores Diferidos
29 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
30 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (31+34)
31 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (32+33)
32 Depósitos Compulsórios
33 Recursos Vinculados
34 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (35 + ... + 38 - 39)
35 Dívida Ativa
36 Devedores - Entidades e Agentes
37 Empréstimos e Financiamentos
38 Créditos a Receber
39 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
40 PERMANENTE = (41+45+49)
41 Investimentos = (42 + 43 - 44)
42 Participação Societária
43 Outros Investimentos
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
45 Imobilizado = (46+47-48)
46 Bens Móveis e Imóveis
47 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
48 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
49 Diferido = (50-51)
50 Despesas Diferidas
51 (*) Amortização Acumulada
52 ATIVO REAL = (2+11)
53 ATIVO COMPENSADO = (54 + ... + 57)
54 Responsabilidade por Títulos e Valores
55 Garantias de Valores
56 Convênios e Contratos
57 Outras Compensações
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________
Local e data
____________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
58 PASSIVO = (100+101+105)
59 PASSIVO FINANCEIRO = (60+63)
60 DEPÓSITOS = (61+62)
61 Consignações
62 Depósitos de Diversas Origens
63 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (64+75+77)
64 Restos a Pagar Processados = (65 + ... + 74)
65 Fornecedores - Do Exercício
66 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
67 Convênios a Pagar
68 Pessoal a Pagar - Do Exercício
69 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
70 Precatórios
71 Encargos Sociais a Recolher
72 Provisões Diversas
73 Obrigações Tributárias
74 Débitos Diversos a Pagar
75 Restos a Pagar Não Processados = (76)
76 A Liquidar
77 Credores Diversos = (78+79)
78 Adiantamentos Recebidos
79 Outras Obrigações a Pagar
80 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (81+89+91+99)
81 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (82 + ... + 88)
82 Diferido
83 Provisões
84 Operações de Crédito - Internas
85 Operações de Crédito - Externas
86 Adiantamentos Diversos Recebidos
87 Precatórios
88 Outros Débitos a Pagar
89 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (90)
90 Valores Pendentes
91 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (92+93)
92 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
93 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (94 + ... +98)
94 Operações de Crédito - Internas
95 Operações de Crédito - Externas
96 Obrigações Legais e Tributárias
97 Obrigações a Pagar
98 Outras Exigibilidades
99 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
100 PASSIVO REAL = (59+80)
101 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (102+103+104)
102 Patrimônio/Capital
103 Reservas
104 Resultado Acumulado
105 PASSIVO COMPENSADO
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________
Local e data
____________________________________________________________________________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Município: UF:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 RECEITA TOTAL = (2+63-86)
2 1.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES = (3+13+16+21+22+23+24+58)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária =(4+9+12)
4 1.1.10.00.00 Impostos (5+...+8)
5 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR
7 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
8 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
9 1.1.20.00.00 Taxas =(10+11)
10 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
11 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
12 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
13 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições =(14+15)
14 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
15 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
16 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (17+...+20)
17 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
18 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários
19 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
20 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
21 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
22 1.5.00.00.00 Receita Industrial
23 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
24 1.7.00.00.00 Transferências Correntes =(25+50+51+52+53)
25 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (26+37+44+47)
26 1.7.21.00.00 Transferências da União = (27+...+36)
27 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
28 1.7.21.01.05 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
29 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
30 1.7.21.09.01 Transferência Financeira - L.C. nº 87/96 - Lei Kandir
31 1.7.21.09.02 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
32 1.7.21.09.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
33 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
34 1.7.21.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
35 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
36 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
37 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados = (38+...+43)
38 1.7.22.01.01 Cota-Parte do ICMS
39 1.7.22.01.02 Cota-Parte do IPVA
40 1.7.22.01.04 Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores - IPI-ex
41 1.7.22.01.30 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
42 1.7.22.01.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
43 1.7.22.09.00 Outras Transferências dos Estados
44 1.7.23.00.00 Transferências dos Municípios = (45+46)
45 1.7.23.01.33 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
46 1.7.23.01.99 Outras Transferências dos Municípios
47 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (48+49)
48 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do FUNDEF
49 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação do FUNDEF
50 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
51 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
52 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
53 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (54 +...+57)
54 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
55 1.7.62.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
56 1.7.63.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
57 1.7.64.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
58 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes (59+...+62)
59 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
60 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
61 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa
62 1.9.90.00.00 Receitas Correntes Diversas
63 2.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL = (64+67+70+71+85)
64 2.1.00.00.00 Operações de Crédito =(65+66)
65 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
66 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
67 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (68+69)
68 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
69 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
70 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
71 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (72+76+77+78+79+80)
72 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (73+74+75)
73 2.4.21.00.00 Transferências da União
74 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados
75 2.4.23.00.00 Transferências dos Municípios
76 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
77 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
78 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
79 2.4.60.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas
80 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (81+...+84)
81 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
82 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados
83 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades
84 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
85 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
86 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (87+88+89+90)
87 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem FPM
88 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem L.C. 87/96
89 9.7.22.01.01 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem ICMS
90 9.7.22.01.04 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem IPI Exportação
91 DESPESA TOTAL = (92+158)
92 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES = (93+113+114)
93 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (94+95+96)
94 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
95 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
96 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (97+...+112)
97 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
98 3.1.90.03.00 Pensões
99 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
100 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
101 3.1.90.09.00 Salário-Família
102 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
103 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
104 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
105 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
106 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
107 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
108 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
109 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
110 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
111 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
112 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
113 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida
114 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (115+...+122)
115 3.3.20.00.00 Transferências à União
116 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
117 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
118 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
119 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
120 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
121 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
122 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (123+...+157)
123 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
124 3.3.90.03.00 Pensões
125 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
126 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
127 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
128 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
129 3.3.90.09.00 Salário-Família
130 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
131 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
132 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
133 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
134 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
135 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
136 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
137 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
138 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
139 3.3.90.30.00 Material de Consumo
140 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
141 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
142 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
143 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
144 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
145 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
146 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
147 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
148 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
149 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
150 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
151 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
152 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte
153 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
154 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
155 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
156 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
157 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
158 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL = (159+...+161)
159 4.4.00.00.00 Investimentos
160 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras
161 4.6.00.00.00 Amortização da dívida
162 SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-91)
DESPESAS POR FUNÇÃO
163 1 Legislativa
164 2 Judiciária
165 3 Essencial à Justiça
166 4 Administração
167 5 Defesa Nacional
168 6 Segurança Pública
169 7 Relações Exteriores
170 8 Assistência Social
171 9 Previdência Social
172 10 Saúde
173 11 Trabalho
174 12 Educação
175 13 Cultura
176 14 Direitos da Cidadania
177 15 Urbanismo
178 16 Habitação
179 17 Saneamento
180 18 Gestão Ambiental
181 19 Ciência e Tecnologia
182 20 Agricultura
183 21 Organização Agrária
184 22 Indústria
185 23 Comércio E Serviços
186 24 Comunicações
187 25 Energia
188 26 Transporte
189 27 Desporto e Lazer
190 28 Encargos Especiais
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.
____________________________
Local e data
______________________ ______________________ _______________
Prefeito Municipal Secretário de Fazenda ou Finanças Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 ATIVO = (52+53)
2 ATIVO FINANCEIRO = (3+7)
3 DISPONÍVEL = (4+5+6)
4 Caixa
5 Bancos c/ Movimento
6 Aplicações Financeiras
7 CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8 Créditos a Receber
9 Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10 Outros Valores Realizáveis
11 ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+26+30+40)
12 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)
13 Créditos em Circulação = (14 + ... + 20 - 21)
14 Fornecimentos a Receber
15 Créditos Parcelados
16 Diversos Responsáveis
17 Empréstimos e Financiamentos
18 Adiantamentos Concedidos
19 Recursos Vinculados
20 Outros Créditos em Circulação
21 (*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
22 Bens e Valores em Circulação = (23+24-25)
23 Estoques
24 Outros Bens e Valores em Circulação
25 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
26 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (27+28+29)
27 Despesas Antecipadas
28 Valores Diferidos
29 Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
30 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (31+34)
31 Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (32+33)
32 Depósitos Compulsórios
33 Recursos Vinculados
34 Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (35 + ... + 38 - 39)
35 Dívida Ativa
36 Devedores - Entidades e Agentes
37 Empréstimos e Financiamentos
38 Créditos a Receber
39 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
40 PERMANENTE = (41+45+49)
41 Investimentos = (42 + 43 - 44)
42 Participação Societária
43 Outros Investimentos
44 (*) Provisão p/ Perdas Prováveis
45 Imobilizado = (46+47-48)
46 Bens Móveis e Imóveis
47 Títulos, Valores e Bens Intangíveis
48 (*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
49 Diferido = (50-51)
50 Despesas Diferidas
51 (*) Amortização Acumulada
52 ATIVO REAL = (2+11)
53 ATIVO COMPENSADO = (54 + ... + 57)
54 Responsabilidade por Títulos e Valores
55 Garantias de Valores
56 Convênios e Contratos
57 Outras Compensações
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
____________________________
Local e data
____________________________________________________________________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
58 PASSIVO = (100+101+105)
59 PASSIVO FINANCEIRO = (60+63)
60 DEPÓSITOS = (61+62)
61 Consignações
62 Depósitos de Diversas Origens
63 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (64+75+77)
64 Restos a Pagar Processados = (65 + ... + 74)
65 Fornecedores - Do Exercício
66 Fornecedores - De Exercícios Anteriores
67 Convênios a Pagar
68 Pessoal a Pagar - Do Exercício
69 Pessoal a Pagar - De Exercício Anteriores
70 Precatórios
71 Encargos Sociais a Recolher
72 Provisões Diversas
73 Obrigações Tributárias
74 Débitos Diversos a Pagar
75 Restos a Pagar Não Processados = (76)
76 A Liquidar
77 Credores Diversos = (78+79)
78 Adiantamentos Recebidos
79 Outras Obrigações a Pagar
80 PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (81+89+91+99)
81 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (82 + ... + 88)
82 Diferido
83 Provisões
84 Operações de Crédito - Internas
85 Operações de Crédito - Externas
86 Adiantamentos Diversos Recebidos
87 Precatórios
88 Outros Débitos a Pagar
89 VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (90)
90 Valores Pendentes
91 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (92+93)
92 Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
93 Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (94 + ... +98)
94 Operações de Crédito - Internas
95 Operações de Crédito - Externas
96 Obrigações Legais e Tributárias
97 Obrigações a Pagar
98 Outras Exigibilidades
99 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
100 PASSIVO REAL = (59+80)
101 PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (102+103+104)
102 Patrimônio/Capital
103 Reservas
104 Resultado Acumulado
105 PASSIVO COMPENSADO
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
____________________________ Local e data
_______________________________________________________________________________
Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº

ANEXO I-F
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:
CNPJ: Exercício:
CAMPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
1 Receita Total = (2+76-98)
2 1.0.00.00.00 Receitas Correntes = (3+18+21+35+36+37+38+68)
3 1.1.00.00.00 Receita Tributária = (4 + 14 + 17)
4 1.1.10.00.00 Impostos = (5 + 11)
5 1.1.12.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+...+10)
6 1.1.12.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7 1.1.12.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR
8 1.1.12.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
9 1.1.12.07.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD
10 1.1.12.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
11 1.1.13.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12+13)
12 1.1.13.02.00 Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest.e Interm. e Comunicações - ICMS
13 1.1.13.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
14 1.1.20.00.00 Taxas = (15+16)
15 1.1.21.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
16 1.1.22.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
17 1.1.30.00.00 Contribuição de Melhoria
18 1.2.00.00.00 Receitas de Contribuições = (19+20)
19 1.2.10.00.00 Contribuições Sociais
20 1.2.20.00.00 Contribuições Econômicas
21 1.3.00.00.00 Receita Patrimonial = (22+23+33+34)
22 1.3.10.00.00 Receitas Imobiliárias
23 1.3.20.00.00 Receitas de Valores Mobiliários = (24+....+32)
24 1.3.21.00.00 Juros de Títulos de Renda
25 1.3.22.00.00 Dividendos
26 1.3.23.00.00 Participações
27 1.3.24.00.00 Fundos de Investimentos
28 1.3.25.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
29 1.3.26.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais
30 1.3.27.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
31 1.3.28.00.00 Receita de Aluguel de Bens Móveis
32 1.3.29.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários
33 1.3.30.00.00 Receita de Concessões e Permissões
34 1.3.90.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
35 1.4.00.00.00 Receita Agropecuária
36 1.5.00.00.00 Receita Industrial
37 1.6.00.00.00 Receita de Serviços
38 1.7.00.00.00 Transferências Correntes = (39+60+61+62+63)
39 1.7.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (40+55+56+57)
40 1.7.21.00.00 Transferências da União = (41+47+52+53+54)
41 1.7.21.01.00 Participação na Receita da União = (42+...+46)
42 1.7.21.01.01 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
43 1.7.21.01.02 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
44 1.7.21.01.12 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
45 1.7.21.01.30 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
46 1.7.21.01.32 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
47 1.7.21.09.00 Outras Transferências da União = (48+...+51)
48 1.7.21.09.01 Transferência Financeira - L.C. nº 87/96
49 1.7.21.09.02 Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
50 1.7.21.09.03 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
51 1.7.21.09.99 Demais Transferências da União
52 1.7.21.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
53 1.7.21.34.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
54 1.7.21.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
55 1.7.22.00.00 Transferências dos Estados
56 1.7.23.00.00 Transferência dos Municípios
57 1.7.24.00.00 Transferências Multigovernamentais = (58+59)
58 1.7.24.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
59 1.7.24.02.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
60 1.7.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
61 1.7.40.00.00 Transferências do Exterior
62 1.7.50.00.00 Transferências de Pessoas
63 1.7.60.00.00 Transferências de Convênios = (64+...+67)
64 1.7.61.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
65 1.7.62.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
66 1.7.63.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
67 1.7.64.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
68 1.9.00.00.00 Outras Receitas Correntes = (69+70+71+75)
69 1.9.10.00.00 Multas e Juros de Mora
70 1.9.20.00.00 Indenizações e Restituições
71 1.9.30.00.00 Receita da Dívida Ativa = (72+73+74)
72 1.9.31.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária
73 1.9.32.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária
74 1.9.33.00.00 Receita da Dívida Ativa de Contribuições
75 1.9.90.00.00 Receitas Correntes Diversas
76 2.0.00.00.00 Receitas de Capital = (77+80+83+84+97)
77 2.1.00.00.00 Operações de Crédito = (78+79)
78 2.1.10.00.00 Operações de Crédito Internas
79 2.1.20.00.00 Operações de Crédito Externas
80 2.2.00.00.00 Alienação de Bens = (81+82)
81 2.2.10.00.00 Alienação de Bens Móveis
82 2.2.20.00.00 Alienação de Bens Imóveis
83 2.3.00.00.00 Amortização de Empréstimos
84 2.4.00.00.00 Transferências de Capital = (85+88+89+90+91+92)
85 2.4.20.00.00 Transferências Intergovernamentais = (86+87)
86 2.4.21.00.00 Transferências da União
87 2.4.22.00.00 Transferências dos Estados
88 2.4.30.00.00 Transferências de Instituições Privadas
89 2.4.40.00.00 Transferências do Exterior
90 2.4.50.00.00 Transferências de Pessoas
91 2.4.60.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas
92 2.4.70.00.00 Transferências de Convênios = (93+94+95+96)
93 2.4.71.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
94 2.4.72.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
95 2.4.73.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades
96 2.4.74.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas
97 2.5.00.00.00 Outras Receitas de Capital
98 9.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente = (99+100+101+102+103)
99 9.1.13.02.00 Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
100 9.7.21.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
101 9.7.21.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
102 9.7.21.01.12 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
103 9.7.21.09.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - LC 87/86
104 Despesa Total = (105 + 180)
105 3.0.00.00.00 Despesas Correntes = (106 + 126 + 136)
106 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais = (107+108+109)
107 3.1.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
108 3.1.80.00.00 Transferências ao Exterior
109 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas = (110+....+125)
110 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
111 3.1.90.03.00 Pensões
112 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
113 3.1.90.07.00 Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
114 3.1.90.09.00 Salário-Família
115 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
116 3.1.90.12.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
117 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
118 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
119 3.1.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
120 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
121 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios
122 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais
123 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
124 3.1.90.94.00 Indenizações Restituições Trabalhistas
125 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
126 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida = (127)
127 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas = (128+....+135)
128 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato
129 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
130 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
131 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
132 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
133 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais
134 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
135 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições
136 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes = (137+....+144)
137 3.3.20.00.00 Transferências à União
138 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
139 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios
140 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
141 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
142 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
143 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior
144 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas = (145+....+179)
145 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
146 3.3.90.03.00 Pensões
147 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
148 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
149 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
150 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais
151 3.3.90.09.00 Salário-Família
152 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social
153 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
154 3.3.90.15.00 Diárias - Militar
155 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
156 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento
157 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
158 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária
159 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
160 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
161 3.3.90.30.00 Material de Consumo
162 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
163 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
164 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
165 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
166 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
167 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
168 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil
169 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
170 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas
171 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
172 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
173 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
174 3.3.90.49.00 Auxílio - Transporte
175 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios
176 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais
177 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
178 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
179 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
180 4.0.00.00.00 Despesas de Capital = (181+206+222)
181 4.4.00.00.00 Investimentos = (182+....+189)
182 4.4.20.00.00 Transferências à União
183 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
184 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios
185 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
186 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
187 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
188 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior
189 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas = (190+....+205)
190 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
191 4.4.90.14.00 Diárias - Civil
192 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
193 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores
194 4.4.90.30.00 Material de Consumo
195 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
196 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria
197 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
198 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
199 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
200 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
201 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
202 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis
203 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
204 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
205 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições
206 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras = (207+....+211)
207 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
208 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios
209 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
210 4.5.80.00.00 Transferências ao Exterior
211 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas = (212+....+221)
212 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis
213 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda
214 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito
215 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
216 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
217 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos
218 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios
219 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais
220 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
221 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições
222 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida = (223)
223 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas = (224+...+233)
224 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
225 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
226 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
227 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
228 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
229 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
230 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
231 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais
232 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
233 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições
234 SUPERAVIT / DEFICIT = (1 - 104)
. DESPESAS POR FUNÇÃO
235 1 Legislativa
236 2 Judiciária
237 3 Essencial à Justiça
238 4 Administração
239 5 Defesa Nacional
240 6 Segurança Pública
241 7 Relações Exteriores
242 8 Assistência Social
243 9 Previdência Social
244 10 Saúde
245 11 Trabalho
246 12 Educação
247 13 Cultura
248 14 Direitos da Cidadania
249 15 Urbanismo
250 16 Habitação
251 17 Saneamento
252 18 Gestão Ambiental
253 19 Ciência e Tecnologia
254 20 Agricultura
255 21 Organização Agrária
256 22 Indústria
257 23 Comércio e Serviços
258 24 Comunicações
259 25 Energia
260 26 Transporte
261 27 Desporto e Lazer
262 28 Encargos Especiais
Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado /Distrito Federal.
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Local e data
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Chefe do Poder Executivo Secretário de Estado Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira Contador
CPF nº CPF nº CRC nº