Portaria STN nº 90 de 12/03/2003 - Federal

Publicado no DOU em 17 mar 2003

Altera o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002.

O Secretário do Tesouro Nacional, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, e considerada a nova classificação orçamentária das receitas e despesas estabelecida na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS", previsto no art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos municípios no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002, e seguintes, conforme modelo anexo.

Parágrafo único. Os municípios que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001 deverão fazê-lo com base no formulário originalmente instituído pelo art. 1º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

Art. 2º Alterar o "QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS", previsto no art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002, para utilização pelos estados no fornecimento dos dados consolidados da execução orçamentária e patrimonial referentes ao exercício de 2002, e seguintes, conforme modelo anexo.

Parágrafo único. Os estados que ainda não encaminharam os dados consolidados relativos ao exercício de 2001 deverão fazê-lo com base no formulário originalmente instituído pelo art. 2º da Portaria STN nº 109, de 8 de março de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

ANEXO I-A
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:		UF:
CNPJ:		Exercício:
CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	ATIVO = (51+52)
2	ATIVO FINANCEIRO = (3+7)
3	DISPONÍVEL = (4+5+6)
4	Caixa
5	Bancos c/ Movimento
6	Aplicações Financeiras
7	CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8	Créditos a Receber
9	Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10	Outros Valores Realizáveis
11	ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39)
12	REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)
13	Créditos em Circulação = (14+ ... +20-21)
14	Fornecimentos a Receber
15	Créditos Parcelados
16	Diversos Responsáveis
17	Empréstimos e Financiamentos
18	Adiantamentos Concedidos
19	Recursos Vinculados
20	Outros Créditos em Circulação
21	(*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
22	Bens e Valores em Circulação = (23+24)
23	Estoques
24	Outros Bens e Valores em Circulação
25	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28)
26	Despesas Antecipadas
27	Valores Diferidos
28	Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
29	REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (30+33)
30	Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32)
31	Depósitos Compulsórios
32	Recursos Vinculados
33	Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37-38)
34	Dívida Ativa
35	Devedores - Entidades e Agentes
36	Empréstimos e Financiamentos
37	Créditos a Receber
38	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis
39	PERMANENTE = (40+44+48)
40	Investimentos = (41+42-43)
41	Participação Societária
42	Outros Investimentos
43	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis
44	Imobilizado = (45+46-47)
45	Bens Móveis e Imóveis
46	Títulos, Valores e Intangíveis
47	(*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
48	Diferido = (49-50)
49	Despesas Diferidas
50	(*) Amortização Acumulada
51	ATIVO REAL = (2+11)
52	ATIVO COMPENSADO = (53+ ... +56)
53	Responsabilidade por Títulos e Valores
54	Garantias de Valores
55	Convênios e Contratos
56	Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	______________________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC:

ANEXO I-B
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:		UF:
CNPJ:		Exercício:
CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
57	PASSIVO = (97+98+102)
58	PASSIVO FINANCEIRO = (59+62)
59	DEPÓSITOS = (60+61)
60	Consignações
61	Depósitos de Diversas Origens
62	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (63+73+75)
63	Restos a Pagar Processados = (64+ ... +72)
64	Fornecedores - do Exercício
65	Fornecedores - de Exercícios Anteriores
66	Convênios a Pagar
67	Pessoal a Pagar - do Exercício
68	Pessoal a Pagar - de Exercícios Anteriores
69	Encargos Sociais a Recolher
70	Provisões Diversas
71	Obrigações Tributárias
72	Débitos Diversos a Pagar
73	Restos a Pagar Não Processados = (74)
74	A Liquidar
75	Credores Diversos = (76+77)
76	Adiantamentos Recebidos
77	Outras Obrigações a Pagar
78	PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (79+86+88+96)
79	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (80+ ... +85)
80	Diferido
81	Provisões
82	Operações de Crédito - Internas
83	Operações de Crédito - Externas
84	Adiantamentos Diversos Recebidos
85	Outros Débitos a Pagar
86	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (87)
87	Valores Pendentes
88	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (89+90)
89	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
90	Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (91+ ... +95)
91	Operações de Crédito - Internas
92	Operações de Crédito - Externas
93	Obrigações Legais e Tributárias
94	Obrigações a Pagar
95	Outras Exigibilidades
96	RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
97	PASSIVO REAL = (58+78)
98	PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (99+100+101)
99	Patrimônio/Capital
100	Reservas
101	Resultado Acumulado
102	PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	_____________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC:

ANEXO I-C
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS MUNICIPAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Município:		UF:
CNPJ:		Exercício:
CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	RECEITA TOTAL = (2+63-86)
2	RECEITAS CORRENTES = (3+13+16+21+22+23+24+58)
3	Receita Tributária =(4+9+12)
4	Impostos (5+...+8)
5	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
6	Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
7	Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
8	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
9	Taxas = (10+11)
10	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
11	Taxas pela Prestação de Serviços
12	Contribuição de Melhoria
13	Receitas de Contribuições = (14+15)
14	Contribuições Sociais
15	Contribuições Econômicas
16	Receita Patrimonial = (17+...+20)
17	Receitas Imobiliárias
18	Receitas de Valores Mobiliários
19	Receita de Concessões e Permissões
20	Outras Receitas Patrimoniais
21	Receita Agropecuária
22	Receita Industrial
23	Receita de Serviços
24	Transferências Correntes = (25+50+51+52+53)
25	Transferências Intergovernamentais = (26+37+44+47)
26	Transferências da União = (27+...+36)
27	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
28	Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
29	Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - Comércio do Ouro - IOF-ouro
30	Transferência Financeira - L.C. nº 87/96 - Lei Kandir
31	Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
32	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
33	Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
34	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
35	Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
36	Demais Transferências da União
37	Transferências dos Estados = (38+...+43)
38	Cota-Parte do ICMS
39	Cota-Parte do IPVA
40	Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados-Estados Exportadores - IPI-ex
41	Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
42	Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
43	Outras Transferências dos Estados
44	Transferências dos Municípios = (45+46)
45	Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
46	Outras Transferências dos Municípios
47	Transferências Multigovernamentais = (48+49)
48	Transferências de Recursos do FUNDEF
49	Transferências de Recursos da Complementação do FUNDEF
50	Transferências de Instituições Privadas
51	Transferências do Exterior
52	Transferências de Pessoas
53	Transferências de Convênios = (54+...+57)
54	Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
55	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
56	Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
57	Transferência de Convênios de Instituições Privadas
58	Outras Receitas Correntes (59+...+62)
59	Multas e Juros de Mora
60	Indenizações e Restituições
61	Receita da Dívida Ativa
62	Receitas Diversas
63	RECEITAS DE CAPITAL = (64+67+70+71+85)
64	Operações de Crédito = (65+66)
65	Operações de Crédito Internas
66	Operações de Crédito Externas
67	Alienação de Bens = (68+69)
68	Alienação de Bens Móveis
69	Alienação de Bens Imóveis
70	Amortização de Empréstimos
71	Transferências de Capital = (72+76+77+78+79+80)
72	Transferências Intergovernamentais = (73+74+75)
73	Transferências da União
74	Transferências dos Estados
75	Transferências dos Municípios
76	Transferências de Instituições Privadas
77	Transferências do Exterior
78	Transferências de Pessoas
79	Transferência de Outras Instituições Públicas
80	Transferências de Convênios = (81+...+84)
81	Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
82	Transferência de Convênios dos Estados
83	Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades
84	Transferência de Convênios de Instituições Privadas
85	Outras Receitas de Capital
86	Deduções da Receita Corrente = (87+88+89+90)
87	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem FPM
88	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem L.C. nº 87/96
89	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem ICMS
90	Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Origem IPI Exportação
91	DESPESA TOTAL = (92+159)
92	DESPESAS CORRENTES = (93+114+115)
93	Pessoal e Encargos Sociais = (94+95+96+113)
94	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
95	Transferências ao Exterior
96	Aplicações Diretas = (97+...+112)
97	Aposentadorias e Reformas
98	Pensões
99	Contratação por Tempo Determinado
100	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
101	Salário-Família
102	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
103	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
104	Obrigações Patronais
105	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
106	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
107	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
108	Depósitos Compulsórios
109	Sentenças Judiciais
110	Despesas de Exercícios Anteriores
111	Indenizações Restituições Trabalhistas
112	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
113	A Definir
114	Juros e Encargos da Dívida
115	Outras Despesas Correntes = (116+...+123+158)
116	Transferências à União
117	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
118	Transferências a Municípios
119	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
120	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
121	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
122	Transferências ao Exterior
123	Aplicações Diretas = (124+...+157)
124	Aposentadorias e Reformas
125	Pensões
126	Contratação por Tempo Determinado
127	Outros Benefícios Previdenciários
128	Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
129	Outros Benefícios Assistenciais
130	Salário-Família
131	Outros Benefícios de Natureza Social
132	Diárias - Civil
133	Diárias - Militar
134	Auxílio Financeiro a Estudantes
135	Auxílio-Fardamento
136	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
137	Obrigações decorrentes de Política Monetária
138	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
139	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
140	Material de Consumo
141	Material de Distribuição Gratuita
142	Passagens e Despesas com Locomoção
143	Serviços de Consultoria
144	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
145	Locação de Mão-de-Obra
146	Arrendamento Mercantil
147	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
148	Equalização de Preços e Taxas
149	Auxílio-Alimentação
150	Obrigações Tributárias e Contributivas
151	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
152	Auxílio-Transporte
153	Depósitos Compulsórios
154	Sentenças Judiciais
155	Despesas de Exercícios Anteriores
156	Indenizações e Restituições
157	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
158	A Definir
159	DESPESAS DE CAPITAL = (160+161+162)
160	Investimentos
161	Inversões Financeiras
162	Amortização da Dívida
163	SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-91)
	DESPESAS POR FUNÇÃO
164	Legislativa
165	Judiciária
166	Essencial à Justiça
167	Administração
168	Defesa Nacional
169	Segurança Pública
170	Relações Exteriores
171	Assistência Social
172	Previdência Social
173	Saúde
174	Trabalho
175	Educação
176	Cultura
177	Direitos da Cidadania
178	Urbanismo
179	Habitação
180	Saneamento
181	Gestão Ambiental
182	Ciência e Tecnologia
183	Agricultura
184	Organização Agrária
185	Indústria
186	Comércio e Serviços
187	Comunicações
188	Energia
189	Transporte
190	Desporto e Lazer
191	Encargos Especiais

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do município.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	______________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC:

ANEXO I-D
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO

Município:		UF:
CNPJ:		Exercício:
CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	ATIVO = (51+52)
2	ATIVO FINANCEIRO = (3+7)
3	DISPONÍVEL = (4+5+6)
4	Caixa
5	Bancos c/ Movimento
6	Aplicações Financeiras
7	CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO = (8+9+10)
8	Créditos a Receber
9	Depósitos Realizáveis a Curto Prazo
10	Outros Valores Realizáveis
11	ATIVO NÃO FINANCEIRO = (12+25+29+39)
12	REALIZÁVEL A CURTO PRAZO = (13+22)
13	Créditos em Circulação = (14+ ... +20-21)
14	Fornecimentos a Receber
15	Créditos Parcelados
16	Diversos Responsáveis
17	Empréstimos e Financiamentos
18	Adiantamentos Concedidos
19	Recursos Vinculados
20	Outros Créditos em Circulação
21	(*) Provisão p/ Devedores Duvidosos
22	Bens e Valores em Circulação = (23+24)
23	Estoques
24	Outros Bens e Valores em Circulação
25	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (26+27+28)
26	Despesas Antecipadas
27	Valores Diferidos
28	Outros Valores Pendentes a Curto Prazo
29	REALIZÁVEL A LONGO PRAZO = (30+33)
30	Depósitos Realizáveis a Longo Prazo = (31+32)
31	Depósitos Compulsórios
32	Recursos Vinculados
33	Créditos Realizáveis a Longo Prazo = (34+ ... +37-38)
34	Dívida Ativa
35	Devedores-Entidades e Agentes
36	Empréstimos e Financiamentos
37	Créditos a Receber
38	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis
39	PERMANENTE = (40+44+48)
40	Investimentos = (41+42-43)
41	Participação Societária
42	Outros Investimentos
43	(*) Provisão p/ Perdas Prováveis
44	Imobilizado = (45+46-47)
45	Bens Móveis e Imóveis
46	Títulos, Valores e Intangíveis
47	(*) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumulados
48	Diferido = (49-50)
49	Despesas Diferidas
50	(*) Amortização Acumulada
51	ATIVO REAL = (2+11)
52	ATIVO COMPENSADO = (53+ ... +56)
53	Responsabilidade por Títulos e Valores
54	Garantias de Valores
55	Convênios e Contratos
56	Outras Compensações

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	_____________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC:

ANEXO I-E
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO

Município:		UF:
CNPJ:		Exercício:
CAMPO	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
57	PASSIVO = (97+98+102)
58	PASSIVO FINANCEIRO = (59+62)
59	DEPÓSITOS = (60+61)
60	Consignações
61	Depósitos de Diversas Origens
62	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (63+73+75)
63	Restos a Pagar Processados = (64+ ... +72)
64	Fornecedores - do Exercício
65	Fornecedores - de Exercícios Anteriores
66	Convênios a Pagar
67	Pessoal a Pagar - do Exercício
68	Pessoal a Pagar - de Exercício Anteriores
69	Encargos Sociais a Recolher
70	Provisões Diversas
71	Obrigações Tributárias
72	Débitos Diversos a Pagar
73	Restos a Pagar Não Processados = (74)
74	A liquidar
75	Credores Diversos = (76+77)
76	Adiantamentos Recebidos
77	Outras Obrigações a Pagar
78	PASSIVO NÃO FINANCEIRO = (79+86+88+96)
79	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO = (80+ ... +85)
80	Diferido
81	Provisões
82	Operações de Crédito - Internas
83	Operações de Crédito - Externas
84	Adiantamentos Diversos Recebidos
85	Outros Débitos a Pagar
86	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO = (87)
87	Valores Pendentes
88	EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = (89+90)
89	Depósitos Exigíveis a Longo Prazo
90	Obrigações Exigíveis a Longo Prazo = (91+ ... +95)
91	Operações de Crédito - Internas
92	Operações de Crédito - Externas
93	Obrigações Legais e Tributárias
94	Obrigações a Pagar
95	Outras Exigibilidades
96	RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
97	PASSIVO REAL = (58+78)
98	PATRIMÔNIO LÍQUIDO = (99+100+101)
99	Patrimônio/Capital
100	Reservas
101	Resultado Acumulado
102	PASSIVO COMPENSADO

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	______________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC:

ANEXO I-F
QUADRO DOS DADOS CONTÁBEIS CONSOLIDADOS ESTADUAIS
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS E DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DESPESAS POR FUNÇÃO

Estado:		UF:
CNPJ:		Exercício:
	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$ 1,00)
1	Receita Total = (2+76-98)
2	Receitas Correntes = (3+18+21+35+36+37+38+68)
3	Receita Tributária = (4+14+17)
4	Impostos = (5+11)
5	Impostos sobre o Patrimônio e a Renda = (6+...+10)
6	Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
7	Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR
8	Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
9	Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD
10	Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI
11	Impostos sobre a Produção e a Circulação = (12+13)
12	Imposto sobre Op. Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest. de Serv. de Transp. Interest. e Interm. e Comunicações - ICMS
13	Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
14	Taxas = (15+16)
15	Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
16	Taxas pela Prestação de Serviços
17	Contribuição de Melhoria
18	Receitas de Contribuições = (19+20)
19	Contribuições Sociais
20	Contribuições Econômicas
21	Receita Patrimonial = (22+23+33+34)
22	Receitas Imobiliárias
23	Receitas de Valores Mobiliários = (24+....+32)
24	Juros de Títulos de Renda
25	Dividendos
26	Participações
27	Fundos de Investimentos
28	Remuneração de Depósitos Bancários
29	Remuneração de Depósitos Especiais
30	Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados
31	Receita de Aluguel de Bens Móveis
32	Outras Receitas de Valores Mobiliários
33	Receita de Concessões e Permissões
34	Outras Receitas Patrimoniais
35	Receita Agropecuária
36	Receita Industrial
37	Receita de Serviços
38	Transferências Correntes = (39+60+61+62+63)
39	Transferências Intergovernamentais = (40+55+56+57)
40	Transferências da União = (41+47+52+53+54)
41	Participação na Receita da União = (42+...+46)
42	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
43	Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
44	Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados
45	Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
46	Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
47	Outras Transferências da União = (48+...+51)
48	Transferência Financeira - L.C. nº 87/96
49	Compensação Financeira de Extração Mineral - CFEM
50	Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
51	Demais Transferências da União
52	Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
53	Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
54	Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
55	Transferências dos Estados
56	Transferência dos Municípios
57	Transferências Multigovernamentais = (58+59)
58	Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
59	Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
60	Transferências de Instituições Privadas
61	Transferências do Exterior
62	Transferências de Pessoas
63	Transferências de Convênios = (64+...+67)
64	Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
65	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
66	Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades
67	Transferência de Convênios de Instituições Privadas
68	Outras Receitas Correntes = (69+70+71+75)
69	Multas e Juros de Mora
70	Indenizações e Restituições
71	Receita da Dívida Ativa = (72+73+74)
72	Receita da Dívida Ativa Tributária
73	Receita da Dívida Ativa não tributária
74	Receita da Dívida Ativa de Contribuições
75	Receitas Diversas
76	Receitas de Capital = (77+80+83+84+97)
77	Operações de Crédito = (78+79)
78	Operações de Crédito Internas
79	Operações de Crédito Externas
80	Alienação de Bens = (81+82)
81	Alienação de Bens Móveis
82	Alienação de Bens Imóveis
83	Amortização de Empréstimos
84	Transferências de Capital = (85+88+89+90+91+92)
85	Transferências Intergovernamentais = (86+87)
86	Transferências da União
87	Transferências dos Estados
88	Transferências de Instituições Privadas
89	Transferências do Exterior
90	Transferências de Pessoas
91	Transferência de Outras Instituições Públicas
92	Transferências de Convênios = (93+94+95+96)
93	Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
94	Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
95	Transferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades
96	Transferência de Convênios de Instituições Privadas
97	Outras Receitas de Capital
98	Deduções da Receita Corrente = (99+100+101+102+103)
99	Dedução de Receita de ICMS para Formação do FUNDEF
100	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPE
101	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - FPM
102	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - IPI Exportação
103	Dedução de Receita para Formação do FUNDEF - LC nº 87/86
104	Despesa Total = (105+179)
105	Despesas Correntes = (106+126+136)
106	Pessoal e Encargos Sociais = (107+108+109)
107	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
108	Transferências ao Exterior
109	Aplicações Diretas = (110+....+125)
110	Aposentadorias e Reformas
111	Pensões
112	Contratação por Tempo Determinado
113	Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência
114	Salário-Família
115	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
116	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
117	Obrigações Patronais
118	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
119	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
120	Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
121	Depósitos Compulsórios
122	Sentenças Judiciais
123	Despesas de Exercícios Anteriores
124	Indenizações Restituições Trabalhistas
125	Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
126	Juros e Encargos da Dívida = (127)
127	Aplicações Diretas = (128+....+135)
128	Juros sobre a Dívida por Contrato
129	Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
130	Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária
131	Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária
132	Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita
133	Sentenças Judiciais
134	Despesas de Exercícios Anteriores
135	Indenizações e Restituições
136	Outras Despesas Correntes = (137+....+144)
137	Transferências à União
138	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
139	Transferências a Municípios
140	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
141	Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
142	Transferências a Instituições Multigovernamentais Nacionais
143	Transferências ao Exterior
144	Aplicações Diretas = (145+....+178)
145	Aposentadorias e Reformas
146	Pensões
147	Contratação por Tempo Determinado
148	Outros Benefícios Previdenciários
149	Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso
150	Outros Benefícios Assistenciais
151	Salário-Família
152	Outros Benefícios de Natureza Social
153	Diárias - Civil
154	Diárias - Militar
155	Auxílio Financeiro a Estudantes
156	Auxílio-Fardamento
157	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
158	Obrigações decorrentes de Política Monetária
159	Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
160	Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos
161	Material de Consumo
162	Material de Distribuição Gratuita
163	Passagens e Despesas com Locomoção
164	Serviços de Consultoria
165	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
166	Locação de Mão-de-Obra
167	Arrendamento Mercantil
168	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
169	Equalização de Preços e Taxas
170	Auxílio-Alimentação
171	Obrigações Tributárias e Contributivas
172	Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
173	Auxílio-Transporte
174	Depósitos Compulsórios
175	Sentenças Judiciais
176	Despesas de Exercícios Anteriores
177	Indenizações e Restituições
178	Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo
179	Despesas de Capital = (180+203+219)
180	Investimentos = (181+....+186)
181	Transferências à União
182	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
183	Transferências a Municípios
184	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
185	Transferências ao Exterior
186	Aplicações Diretas = (187+....+202)
187	Contratação por Tempo Determinado
188	Diárias - Civil
189	Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
190	Auxílio Financeiro a Pesquisadores
191	Material de Consumo
192	Passagens e Despesas com Locomoção
193	Serviços de Consultoria
194	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
195	Locação de Mão-de-Obra
196	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
197	Obras e Instalações
198	Equipamentos e Material Permanente
199	Aquisição de Imóveis
200	Sentenças Judiciais
201	Despesas de Exercícios Anteriores
202	Indenizações e Restituições
203	Inversões Financeiras = (204+....+208)
204	Transferências a Estados e ao Distrito Federal
205	Transferências a Municípios
206	Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
207	Transferências ao Exterior
208	Aplicações Diretas = (209+....+218)
209	Aquisição de Imóveis
210	Aquisição de Produtos para Revenda
211	Aquisição de Títulos de Crédito
212	Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
213	Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
214	Concessão de Empréstimos e Financiamentos
215	Depósitos Compulsórios
216	Sentenças Judiciais
217	Despesas de Exercícios Anteriores
218	Indenizações e Restituições
219	Amortização da Dívida = (220)
220	Aplicações Diretas = (221+...+230)
221	Principal da Dívida Contratual Resgatado
222	Principal da Dívida Mobiliária Resgatado
223	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
224	Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada
225	Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação da Receita
226	Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado
227	Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado
228	Sentenças Judiciais
229	Despesas de Exercícios Anteriores
230	Indenizações e Restituições
231	SUPERÁVIT/DÉFICIT = (1-104)
	DESPESAS POR FUNÇÃO
232	Legislativa
233	Judiciária
234	Essencial à Justiça
235	Administração
236	Defesa Nacional
237	Segurança Pública
238	Relações Exteriores
239	Assistência Social
240	Previdência Social
241	Saúde
242	Trabalho
243	Educação
244	Cultura
245	Direitos da Cidadania
246	Urbanismo
247	Habitação
248	Saneamento
249	Gestão Ambiental
250	Ciência e Tecnologia
251	Agricultura
252	Organização Agrária
253	Indústria
254	Comércio e Serviços
255	Comunicações
256	Energia
257	Transporte
258	Desporto e Lazer
259	Encargos Especiais

Declaramos que os dados acima foram extraídos dos balanços gerais consolidados do Estado/Distrito Federal.

____________________________
Local e data

_________________________ Chefe do Poder Executivo	_____________________________ Secretário Responsável pela Administração Fazendária ou Financeira	________________________ Contador
CPF:	CPF:	CRC: