Portaria SIT/DSST Nº 8 DE 21/02/2001


 Publicado no DOU em 22 fev 2001


Define os códigos de norma e infrações da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que especifica.


Substituição Tributária

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretária de Inspeção do Trabalho e o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.129, de 09 de agosto de 1999, resolvem;

Art. 1º Definir os códigos de norma e infrações para os subitens da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que foram alterados ou acrescentados pela Portaria nº 30, de 13 de dezembro de 2000, os quais passam a integrar o Anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades:

NR-18 
Item/subitem   Código  Infração 
18.4.1.3 "a"   118.670-1 
18.4.1.3 "b"   118.671-0 
18.4.1.3 "c"   118.672-8 
18.4.1.3 "d"   118.673-6 
18.4.1.3 "e"   118.674-4 
18.4.1.3.1   118.675-2 
18.4.1.3.2   118.676-0 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 90 (noventa) dias, a contar a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

Secretária de Inspeção do Trabalho

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho