Portaria SIT Nº 4 DE 06/10/1999


 Publicado no DOU em 8 out 1999


Define os códigos de normas e infrações para subitens da NR 5 - CIPA, com a redação dada pela Portaria SSST nº 8(1), de 23 de fevereiro de 1999.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso XIII do art. 14 do Decreto nº 3.129(2), de 9 de agosto de 1999, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolva:

Art. 1º Definir os códigos de normas e infrações para os subitens da NR 5 - CIPA, com redação dada pela Portaria SSST nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, que passam a integrar o anexo II da Norma Regulamentadora 28 - Fiscalização e Penalidades.

CÓD. NORMA  NR 5 ITEM/SUBITEM  INFRAÇÃO 
205000-5  NR 05 
205001-3  5.2 
205002-1  5.3 
205004-8  5.6 
205005-6  5.6.2 
205006-4  5.6.3 
205007-2  5.6.4 
205008-0  5.7 
205009-9  5.8 
205010-2  5.9 
205011-0  5.10 
205012-9  5.11 
205013-7  5.12 
205014-5  5.13 
205015-3  5.14 
205016-1  5.15 
205017-0  5.17 
205019-6  5.24 
205021-8  5.26 
205022-6  5.27 "a" 
205023-4  5.27 "b" 
205024-2  5.27 "c" 
205025-0  5.30 
205026-9  5.31 
205027-7  5.31.1 
205028-5  5.32 
205029-3  5.32.1 
205030-7  5.32.2 
205031-5  5.33 "a" 
205032-3  5.33 "b" 
205033-1  5.33 "c" 
205034-0  5.33 "d" 
205035-8  5.33 "e" 
205036-6  5.33 "f" 
205037-4  5.33 "g" 
205038-2  5.34 
205039-0  5.36 
205040-4  5.38 
205042-0  5.39.1 
205043-9  5.40 "a" 
205044-7  5.40 "b" 
205045-5  5.40 "c" 
205046-3  5.40 "d" 
205047-1  5.40 "e" 
205048-0  5.40 "f" 
205049-8  5.40 "g" 
205050-1  5.40 "h" 
205052-8  5.40 "j" 
205054-4  5.42.2 
205055-2  5.42.3 
205056-0  5.43 
205057-9  5.44 
205058-7  5.45 
205059-5  5.48 
205060-9  5.49 
205062-5  5.50  4  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

(1) Marginália, 1999, pág. 1.015;

(2) Leg. Fed., 1999, pág. 4.561.