Publicado no DOU em 28 jun 1996
Atualiza o Anexo II da NR-28, Fiscalização e Penalidades em virtude de alterações ocorridas na NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):
Art. 1º. Definir os seguintes Códigos de Norma para os novos itens da Norma Regulamentadora - NR 7, alterada pela Portaria SSST nº 08 de maio de 1996, publicada no DOU do dia 13 subseqüente, página 8.202, que passam a integrar o Anexo II, da NR 28.
item/subitem código de norma infração 7.3.1."b" 107.046-0 1
7.4.2.3 107.017-7 1
7.4.3.5 107.047-9 1
7.4.4.3. "a" 107.048-7 1
7.4.4.3. "b" 107.049-5 1
7.4.4.3. "c" 107.050-9 1
7.4.4.3. "d" 107.051-7 2
7.4.4.3. "e" 107.052-5 2
7.4.4.3. "f" 107.053-3 2
7.4.4.3. "g" 107.054-1 2
Art. 2º. Incluir no Subitem 7.4.4.3 do artigo 2º, da Portaria SSST nº 08/96, a alínea "g", com a seguinte característica:
item/subitem infração
7.4.4.3 "g" 2
Art. 3º. No artigo 2º da Portaria SSST nº 08/96, onde se lê
item/subitem infração
(ilegível) 1
leia-se:
7.4.2.3 1
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ZUHER HANDAR
