Publicado no DOE - RJ em 18 set 1995
Altera o Anexo Único da Portaria SET nº 334/1995 que divulga a relação das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais às quais se aplica a isenção do ICMS dada pelo Convênio ICMS nº 158/1994.
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando que foram incluídos novos países na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores, na qual estão relacionados os países que já concedam ao Brasil, no exterior, isenção de impostos sobre energia elétrica e telecomunicações;
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único a que se refere o art. 1º da Portaria SET nº 334/95 passa a vigorar com a seguinte redação:
RELAÇÃO DOS PAÍSES E REPRESENTAÇÕES | ||
ÁFRICA DO SUL | IRÃ | |
ALEMANHA | IRAQUE | |
ARÁBIA SAUDITA | ITÁLIA | |
ARGÉLIA | JAPÃO | |
AUSTRÁLIA | KUWAIT | |
ÁUSTRIA | LÍBANO | |
BÉLGICA | LÍBIA | |
BULGÁRIA | MALÁSIA | |
CHINA | MARROCOS | |
COLÔMBIA | MEXICO | |
CORÉIA DO SUL | NICARAGUA | |
COSTA RICA | NORUEGA | |
CUBA | PAISES BAIXOS (HOLANDA) | |
DELEGAÇÃO DA COMISSÃO DAS CE | PAQUISTÃO | |
DINAMARCA | PARAGUAI | |
EL SALVADOR | PERU | |
EMIRADOS ÁRABES UNIDOS | POLÕNIA | |
ESPANHA | ROMENIA | |
ESTADOS UNIDOS | RÚSSIA | |
FILIPINAS | SENEGAL | |
FINLÂNDIA | SUÉCIA | |
FRANÇA | SUÍÇA | |
GABÃO | SURINAME | |
GRÉCIA | TAILÂNDIA | |
HAITI | TOGO | |
HONDURAS | TRINIDAD E TOBAGO | |
HUNGRIA | TUNÍSIA | |
ÍNDIA | VENEZUELA | |
INDONÉSIA | |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1995
CARLOS ANTONIO GONÇALVES
Superintendente Estadual de Tributação