Resolução SEF nº 3.518 de 12/04/2004


 Publicado no DOE - MG em 13 abr 2004


Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, e sobre o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa.


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O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 5º do art. 28A e no parágrafo único do art. 30 do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 31 de julho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Esta Resolução estabelece a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio, relativa ao exercício de 2004, prevista no item 2 da Tabela B do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 31 de julho de 1997, e o cadastramento das edificações comerciais e industriais para efeitos de cobrança da Taxa.

Art. 2º O contribuinte da Taxa cujo imóvel se enquadra na classificação comercial ou industrial, conforme dispõem os incisos II e III do §1º do art. 28A do RTE, deverá cadastrar-se na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, mediante preenchimento de formulário eletrônico na internet, no endereço (www.sef.mg.gov.br), no período de 15 a 25 de abril de 2004, devendo informar:

I - nome do contribuinte: proprietário, titular do domínio ou o possuidor do imóvel;

II - número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

III - endereço completo do imóvel;

IV - classificação do imóvel: residencial ou não residencial;

V - área de construção total do imóvel, observado o disposto no art. 7º;

VI - tipo de imóvel;

VII - principal uso ou ocupação do imóvel, de acordo com Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE-FISCAL), instituída pela Resolução n.º 001/98 da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), criada pelo Decreto Federal nº 1.264, de 11 de outubro de 1994.

Art. 3º Efetuado o cadastramento a que se refere o artigo anterior, o contribuinte deverá manter à disposição do Fisco os seguintes documentos:

I - se inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, a guia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2004;

II - se não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado:

a) os atos constitutivos da sociedade, ou da condição de empresário, inclusive alterações;

b) a guia do IPTU do exercício de 2004;

c) o alvará de localização fornecido pela Prefeitura Municipal da localidade;

d) o comprovante de inscrição CNPJ ou CPF.

Parágrafo único - Portaria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) disciplinará a forma e o prazo de remessa de cópias dos documentos referidos no caput deste artigo à Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 4º O contribuinte da Taxa cujo imóvel se enquadra na classificação residencial, conforme dispõe o inciso I do §1º do art. 28A do RTE, poderá efetuar o cadastramento da edificação, na forma e no prazo previstos no art. 2º, observado o disposto nos incisos I a VI do citado artigo.

Parágrafo único. O contribuinte que efetuar o cadastramento nos termos deste artigo deverá observar o disposto nas alíneas "b" e "d" do inciso II do caput e no parágrafo único do artigo anterior.

Art. 5º Na hipótese do contribuinte não se cadastrar na forma e no prazo do art. 2º, para efeito de determinação da Carga de Incêndio Específica será considerada, para a edificação comercial, a quantidade de 400 MJ/m2 (quatrocentos megajoules por metro quadrado) e, para a industrial, 500 MJ/m2 (quinhentos megajoules por metro quadrado), ressalvado ao Fisco ou ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) apurar a carga efetiva.

Parágrafo único - Incluem-se na categoria comercial a edificação utilizada para prestação de serviços de qualquer natureza e os apart-hotéis ou flats.

Art. 6º Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, cabe ao Fisco e ao CBMMG realizarem o cadastramento de ofício de quaisquer edificações localizadas no Estado sujeitas à incidência da Taxa de Incêndio.

Art. 7º Na hipótese de condomínio de apartamentos, lojas ou salas, para estabelecer a área de construção total do imóvel, por unidade, será considerado o somatório das seguintes áreas:

I - privativa da unidade autônoma; II - da vaga de garagem da unidade autônoma;III - comum atribuída proporcionalmente à unidade autônoma.

(Redação do parágrafo dada pela Resolução Nº 3617 DE 22/12/2004):

Art. 8º Para cálculo do Coeficiente de Risco de Incêndio, será considerada a Carga de Incêndio Específica, prevista na NBR 14432 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por CNAE-FISCAL, conforme tabela constante do Anexo II.

Parágrafo único. Para o cálculo do Coeficiente de Risco de Incêndio serão consideradas a Carga de Incêndio Específica da ocupação de maior risco, conforme tabela constante do Anexo II, e a área construída total da edificação, nas hipóteses em que:

I - o contribuinte exercer mais de uma atividade na mesma edificação;

II - na edificação ocupada por mais de um contribuinte não seja possível quantificar a área construída de cada um deles.

Art. 9º A Secretaria de Estado de Fazenda atribuirá a cada edificação constante do Cadastro da Taxa de Incêndio um número identificador para controle cadastral.

Art. 10. O pagamento da Taxa relativa ao exercício de 2004 será efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas estaduais, mediante a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) modelo 06.01.11, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, ou pelo contribuinte, no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na internet (www.fazenda.mg.gov.br) e deverá obedecer à seguinte escala de vencimento: (Redação dada pela Resolução SEF nº 3.617, de 22.12.2004, DOE MG de 28.12.2004, com efeitos a partir de 21.04.2004)

I - relativamente às edificações da classe não residencial localizadas nos municípios constantes do Anexo I desta Resolução: 21.05.2004; (Redação dada ao inciso pela Resolução SEF nº 3.617, de 22.12.2004, DOE MG de 28.12.2004, com efeitos a partir de 21.04.2004)

II - relativamente às edificações da classe não residencial localizadas nos Municípios de Araxá, Itabira, Poços de Caldas e São Lourenço: 17.12.2004. (Redação dada ao inciso pela Resolução SEF nº 3.617, de 22.12.2004, DOE MG de 28.12.2004, com efeitos a partir de 21.04.2004)

Parágrafo único. Em obediência ao disposto no § 9º do art. 28-A do Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997, o valor da Taxa de Incêndio será calculado proporcionalmente às seguintes razões:

I - 9/12 (nove doze avos) relativamente às edificações localizadas no Município de Araxá;

II - 7/12 (sete doze avos) relativamente às edificações localizadas nos Municípios de Itabira e São Lourenço. (Parágrafo acrescentado pela Resolução SEF nº 3.601, de 06.12.2004, DOE MG de 07.12.2004, com efeitos a partir de 21.04.2004)

Art. 11. Em se tratando de edificação classificada como comercial ou industrial, conforme dispõem os incisos II e III do § 1º do art. 28-A do RTE, localizada em município diverso dos enumerados no Anexo I, que possua Coeficiente de Risco de Incêndio igual ou superior a 2.000.000 MJ (dois milhões de megajoules), o vencimento da Taxa, relativa ao exercício de 2004, será no dia 20 do mês subseqüente ao da inclusão da edificação no Cadastro da Taxa de Incêndio, limitado a 20 de julho de 2005. (Redação dada ao caput pela Resolução SEF nº 3.670, de 24.06.2005, DOE MG de 25.06.2005)

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à edificação cujo cadastramento tenha sido feito via internet, na forma e no prazo do art. 2º, hipótese em será observada a escala de vencimento prevista no inciso II do art. 10.

Art. 12. São isentos do pagamento da Taxa os contribuintes cuja edificação se encontre classificada como residencial e com área de construção:

I - igual ou inferior a 75m2 (setenta e cinco metros quadrados), correspondente a 11.250 MJ de Coeficiente de Risco de Incêndio;

II - superior a 75m2 (setenta e cinco metros quadrados), correspondente a 11.250 MJ de Coeficiente de Risco de Incêndio, e localizada nos municípios de Caeté, Capim Branco, Ibirité, Itaguara, Jaboticatubas, Mário Campos, Ribeirão das Neves e Rio Manso.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2004.

FUAD NOMAN

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I - (a que se refere o caput do art. 10)

MUNICÍPIO
016 Alfenas
035 Araguari
050 Baldim
056 Barbacena
062 Belo Horizonte
067 Betim
090 Brumadinho
100 Caeté
125 Capim Branco
783 Confins
186 Contagem
194 Coronel Fabriciano
216 Diamantina
223 Divinópolis
241 Esmeraldas
260 Florestal
277 Governador Valadares
298 Ibirité
301 Igarapé
313 Ipatinga
322 Itaguara
324 Itajubá
337 Itatiaiuçu
342 Ituiutaba
346 Jaboticatubas
740 Juatuba
367 Juiz De Fora
376 Lagoa Santa
382 Lavras
809 Mário Campos
407 Mateus Leme
411 Matozinhos
433 Montes Claros
448 Nova Lima
366 Nova União
461 Ouro Preto
479 Passos
480 Patos De Minas
481 Patrocínio
493 Pedro Leopoldo
512 Pirapora
525 Pouso Alegre
539 Raposos
546 Ribeirão Das Neves
548 Rio Acima
553 Rio Manso
567 Sabará
578 Santa Luzia
758 Santana Do Paraíso
625 São João Del Rei
846 São Joaquim De Bicas
763 São José Da Lapa
647 São Sebastião Do Paraíso
850 Sarzedo
672 Sete Lagoas
683 Taquaraçu De Minas
686 Teófilo Otoni
687 Timóteo
693 Três Corações
699 Ubá
701 Uberaba
702 Uberlândia
707 Varginha
712 Vespasiano

ANEXO II - (a que se refere o art. 8º)

CNAE-F DESCRICAO Produto Descricao
ABNT
CIE
0111201 Cultivo de arroz     1.700
0111202 Cultivo de milho     1.700
0111203 Cultivo de trigo     1.700
0111299 Cultivo de outros cereais para grãos     1.700
0112000 Cultivo de algodão herbáceo     700
0113900 Cultivo de cana de açúcar     500
0114700 Cultivo de fumo     200
0115500 Cultivo de soja     500
0119801 Cultivo de abacaxi     200
0119802 Cultivo de amendoim     200
0119803 Cultivo de batata inglesa     200
0119805 Cultivo de mandioca     200
0119806 Cultivo de feijão     200
0119807 Cultivo de juta     200
0119808 Cultivo de mamona     200
0119809 Cultivo de melão     200
0119810 Cultivo de tomate (rasteiro)     200
0119814 Cultivo de girassol     200
0119815 Cultivo de melancia     200
0119816 Produção de sementes certificadas para formação de pasto forrageiras     200
0119817 Produção de sementes certificadas, de lavouras temporárias, exceto pasto forrageiras     200
0119899 Cultivo de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente     200
0121001 Cultivo de cebola     200
0121002 Cultivo de alho     200
0121003 Cultivo de morango     200
0121099 Cultivo de outros produtos hortícolas     200
0122800 Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros     80
0131701 Cultivo de laranja     200
0131799 Cultivo de outros cítricos     200
0132500 Cultivo de café     400
0133300 Cultivo de cacau     400
0134100 Cultivo de uva     200
0139201 Cultivo de banana     200
0139202 Cultivo de caju     200
0139203 Cultivo de coco da baia     200
0139204 Cultivo de pimenta do reino     40
0139205 Cultivo de chá da índia     200
0139206 Cultivo de maçã     200
0139207 Cultivo de mamão     200
0139208 Cultivo de manga     200
0139209 Cultivo de maracujá     200
0139210 Cultivo de ervamate     200
0139211 Cultivo de açaí     200
0139212 Cultivo de pêssego     200
0139213 Cultivo de seringueira     600
0139214 Cultivo de guaraná     200
0139215 Cultivo de dendê     1.000
0139216 Cultivo de outras plantas para condimento     40
0139299 Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente     200
0141401 Criação de bovinos para corte     300
0141402 Criação de bovinos para leite     300
0142201 Criação de bubalinos     300
0142202 Criação de equinos     300
0142299 Criação de outros animais de grande porte     300
0143000 Criação de ovinos e produção de lã     300
0144900 Criação de suínos     300
0145701 Criação de frangos para corte     300
0145702 Criação de pintos de um dia     300
0145703 Criação de outras aves     300
0145704 Produção de ovos     300
0145705 Criação de outros galináceos, exceto para cortes     300
0146501 Criação de caprinos     300
0146502 Sericicultura     300
0146503 Apicultura     300
0146505 Criação de escargot     300
0146506 Criação de animais domésticos     300
0146599 Criação de outros animais     300
0161901 Serviço de jardinagem inclusive plantio de gramado     200
0161902 Serviço de pulverização da lavoura     500
0161903 Serviço de poda de árvores     800
0161904 Serviço de colheita     200
0161905 Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas     400
0161999 Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura     400
0162701 Serviço de inseminação artificial     200
0162703 Serviço de tosquiamento de ovelhas     300
0162704 Serviço de manejo de animais     300
0162799 Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária exceto atividades veterinárias     400
0170800 Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados 1 Caça e captura com armadilha 300
0170800 Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados 2 Produção de couros 600
0170800 Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados 3 Produção de peles 500
0170800 Caça, repovoamento cinegético e serviços relacionados 99 Outros 300
0211901 Cultivo de eucalipto     3.000
0211902 Cultivo de acácia negra     3.000
0211903 Cultivo de pinus     3.000
0211904 Cultivo de teca     3.000
0211905 Cultivo de outras espécies de madeira     3.000
0211906 Cultivo de mudas em viveiros florestais     3.000
0212701 Extração de madeira     3.000
0212702 Produção de casca de acácia negra     3.000
0212703 Coleta de látex (borracha extrativa )     600
0212704 Coleta de castanha do pará     400
0212705 Coleta de palmito     400
0212799 Coleta de outros produtos florestais silvestres     400
0213500 Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal 1 Derrubada de árvores, transporte de toras e descarregamento de madeiras 3.000
0213500 Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal 2 Serviços de proteção contra incêndio 40
0213500 Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal 99 Outros 400
0511801 Pesca de peixes     40
0511802 Pesca de crustáceos e moluscos     40
0511803 Coleta de produtos de origem marinha     40
0511804 Atividades de serviços relacionados a pesca     40
0512601 Criação de peixes     40
0512602 Criação de camarões     40
0512603 Criação de ostras e mexilhões     40
0512604 Criação de peixes ornamentais     40
0512605 Atividades de serviços relacionados a aquicultura     40
0512606 Ranicultura     40
0512699 Outros cultivos e semicultivos da aquicultura     40
1000601 Extração de carvão mineral     1.000
1000602 Beneficiamento de carvão mineral     1.000
1091101 fabricação de produtos de panificação industrial     1.000
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1091102 fabricação de produtos de padaria e confeitaria compredominância de produção própria     1.000
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1099607 fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares     1.000
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1110001 Extração de petróleo e gás natural     4.000
1110002 Extração e beneficiamento de xisto     1.000
1110003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas     1.000
1120700 Serviços relacionados com a extração de petróleo e gás exceto a prospecção realizada por terceiros     4.000
1122404 fabricação de bebidas isotônicas     80
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1310201 Extração de minério de ferro     200
1310202 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro     200
1321801 Extração de minério de alumínio     200
1321802 Beneficiamento de minério de alumínio     200
1322601 Extração de minério de estanho     200
1322602 Beneficiamento de minério de estanho     200
1323401 Extração de minério de manganês     200
1323402 Beneficiamento de minério de manganês     200
1324201 Extração de minério de metais preciosos     200
1324202 Beneficiamento de minério de metais preciosos associado ou em continuação à extração     200
1325000 Extração de minerais radioativos     200
1329301 Extração de nióbio e titânio     200
1329302 Extração de tungstênio     200
1329303 Extração de níquel     200
1329304 Extração de cobre, chumbo, zinco e de outros minerais metálicos não ferrosos não compreendidos em outras classes     200
1329305 Beneficiamento de cobre, chumbo, zinco, níquel e de outros minerais metálicos não ferrosos não compreendidos em outras classes     200
1410901 Extração de ardósia e beneficiamento associado     40
1410902 Extração de granito     40
1410903 Extração de mármore     40
1410904 Extração de calcário dolomita e beneficiamento associado     40
1410905 Extração de gesso e caulim     40
1410906 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado     40
1410907 Extração de argila e beneficiamento associado     40
1410908 Extração de saibro e beneficiamento associado     40
1410909 Extração de basalto e beneficiamento associado     40
1410910 Beneficiamento de gesso e caulim associado a extração     40
1410999 Extração e ou britamento de pedras e de outros materiais para construção não especificados anteriormente e seu beneficiamento associado     40
1421400 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e produtos químicos     200
1422201 Extração de sal marinho     1.000
1422202 Extração de salgema     1.000
1422203 Refino e outros tratamentos do sal     1.000
1429001 Extração de gemas     40
1429002 Extração de grafita     40
1429003 Extração de quartzo e cristal de rocha     40
1429004 Extração de amianto     40
1429099 Extração de outros minerais nãometálicos não especificados anteriormente     40
1511301 Frigorífico Abate de bovinos e preparação de carne e subprodutos     500
1511302 Frigorífico Abate de suinos e preparação de carne e subprodutos     500
1511303 Frigorífico Abate de equinos e preparação de carne e subprodutos     500
1511304 Frigorífico Abate de ovinos e caprinos e preparação de carne e subprodutos     500
1511305 Frigorífico Abate de bubalinos e preparação de carne e subprodutos     500
1511306 Matadouro abate de reses e preparação de carne para terceiros     500
1512101 Abate de aves e preparação de produtos de carne     500
1512102 Abate de pequenos animais e preparação de produtos de carne     500
1513001 Preparação de carne, banha e produtos de salsicharia não associadas ao abate     500
1513002 Preparação de subprodutos não associado ao abate     500
1514800 Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos     500
1521000 Processamento, preservação e produção de conservas de frutas     40
1522900 Processamento, preservação e produção de conservas de legumes e outros vegetais     40
1523700 Produção de sucos de frutas e de legumes     200
1531800 Produção de óleos vegetais em bruto     1.000
1532600 Refino de óleos vegetais     1.000
1533400 Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis     1.000
1541500 Preparação do leite     200
1542300 Fabricação de produtos do laticínio     200
1543100 Fabricação de sorvetes     80
1551201 Beneficiamento de arroz     1.700
1551202 Fabricação de produtos do arroz     2.000
1552000 Moagem de trigo e fabricação de derivados     2.000
1553900 Produção de farinha de mandioca e derivados     2.000
1554700 Fabricação de farinha de milho e derivados exceto óleo     2.000
1555500 Fabricação de amidos e féculas de vegetais e fabricação de óleos de milho     2.000
1556300 Fabricação de rações balanceadas para animais     2.000
1559800 Beneficiamento, moagem e preparação de outros produtos de origem vegetal     2.000
1561000 Usinas de açúcar     1.000
1562801 Refino e moagem de açúcar de cana     1.000
1562802 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba     1.000
1562803 Fabricação de açúcar de Stévia     1.000
1571701 Beneficiamento de café     400
1571702 Torrefação e moagem de café     400
1572500 Fabricação de café solúvel     400
1581401 Fabricação de pães, bolos e equivalentes industrializados     1.000
1581402 Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria, exceto industrializados     1.000
1582200 Fabricação de biscoitos e bolachas     400
1583001 Produção de derivados do cacau e elaboração de chocolates     400
1583002 Produção de balas e semelhantes e de frutas cristalizadas     400
1584900 Fabricação de massas alimentícias     1.000
1585700 Preparação de especiarias, molhos, temperos e condimentos     40
1586500 Preparação de produtos dietéticos, alimentos para crianças e outros alimentos conservados     1.000
1589001 Fabricação de vinagres     80
1589002 Fabricação de pós alimentícios     800
1589003 Fabricação de fermentos, leveduras e coalhos     800
1589004 Fabricação de gelo comum     80
1589005 Beneficiamento de chá, mate e outras ervas para infusão     1.000
1589099 Fabricação de outros produtos alimentícios     1.000
1591101 Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de aguardente de cana de açúcar     500
1591102 Fabricação, retificação, homogeneização e mistura de outras aguardentes e bebidas destiladas     500
1592000 Fabricação de vinho     200
1593801 Fabricação de malte, inclusive malte uísque     80
1593802 Fabricação de cervejas e chopes     80
1594600 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais     80
1595401 Fabricação de refrigerantes     80
1595402 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos     80
1600401 Fabricação de cigarros     800
1600402 Fabricação de fumo em rolo, em corda e outros produtos do fumo exceto cigarros, cigarrilhas e charutos     200
1600403 Fabricação de filtros para cigarros     200
1600404 Fabricação de cigarrilhas e charutos     200
1711600 Beneficiamento de algodão     700
1719100 Beneficiamento de outras fibras têxteis naturais exceto algodão     700
1721300 Fiação de algodão     600
1722100 Fiação de fibras têxteis naturais exceto algodão     600
1723000 Fiação de fibras artificiais ou sintéticas     600
1724800 Fabricação de linhas e fios para costurar e bordar     600
1731000 Tecelagem de algodão     600
1732900 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais exceto algodão     600
1733700 Tecelagem de fios e filamentos contínuos artificiais ou sintéticos     600
1741800 Fabricação de artigos de tecido de uso doméstico, incluindo tecelagem     600
1749300 Fabricação de outros artefatos têxteis, incluindo tecelagem     600
1750701 Estamparia e texturização em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário     700
1750702 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário     700
1750799 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário     700
1761200 Fabricação de artefatos têxteis a partir de tecidos, exceto vestuário     700
1762000 Fabricação de artefatos de tapeçaria     700
1763900 Fabricação de artefatos de cordoaria     700
1764700 Fabricação de tecidos especiais inclusive artefatos     700
1769800 Fabricação de outros artigos têxteis exceto vestuário     700
1771000 Fabricação de tecidos de malha     300
1772800 Fabricação de meias     300
1779500 Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagens)     300
1811201 Confecção de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes, exceto sob medida     500
1811202 Confecção, sob medida, de roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes     500
1812001 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes e as confeccionadas sob medida     500
1812002 Confecção sob medida de peças do vestuário exceto roupas íntimas, blusas, camisas e semelhantes     500
1813901 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida     500
1813902 Confecção, sob medida, de roupas profissionais     500
1821000 Fabricação de acessórios do vestuário     500
1822800 Fabricação de acessórios para segurança industrial e pessoal     600
1822901 Serviços de encadernação e plastificação     400
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1822999 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação     400
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
1910000 Curtimento e outras preparações de couro     600
1921600 Fabricação de malas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material     600
1929100 Fabricação de outros artefatos de couro     600
1931301 Fabricação de calçados de couro     600
1931302 Serviço de corte e acabamento de calçados     600
1932100 Fabricação de tênis de qualquer material     600
1933000 Fabricação de calçados de plástico     600
1939900 Fabricação de calçados de outros materiais     600
2010901 Serrarias com desdobramento de madeira     3.000
2010902 Serrarias sem desdobramento de madeira     3.000
2021400 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada     300
2022201 Produção de casas de madeira préfabricadas     800
2022202 Fabricação de esquadrias de madeira, venezianas e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais     800
2022299 Fabricação de outros artigos de carpintaria     800
2023000 Fabricação de artefatos de tanoaria e embalagens de madeira     800
2029001 Fabricação de artefatos diversos de madeira exceto móveis     800
2029002 Fabricação de artefatos diversos de bambu, palha, vime cortiça, materiais trançados exceto móveis     800
2110500 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel     80
2121000 Fabricação de papel     800
2122900 Fabricação de papelão liso, cartolina e cartão     800
2131800 Fabricação de embalagens de papel     800
2132600 Fabricação de embalagens de papelão inclusive a fabricação de papelão corrugado     800
2141500 Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina e cartão para escritório     500
2142300 Fabricação de fitas e formulários contínuos impressos ou não     500
2149001 Fabricação de fraldas descartáveis e de absorventes higiênicos     500
2149099 Fabricação de outros artefatos de pastas, papel, papelão, cartolina e cartão     500
2214400 Edição de discos, fitas e outros materiais gravados     600
2215200 Edição de livros, jornais e revistas     400
2216000 Edição e impressão de livros     400
2217900 Edição e impressão de jornais     400
2218700 Edição e impressão de revistas     400
2219500 Edição; edição e impressão de produtos gráficos     400
2221700 Impressão de jornais, revistas e livros     400
2222501 Impressão de material para uso escolar     400
2222502 Impressão de material para uso industrial, comercial e publicitário     400
2222503 Impressão de material de segurança     400
2229201 Serviços de encadernação e plastificação     400
2229202 Composição de matrizes para impressão gráfica     400
2229203 Serviços de acabamentos gráficos     400
2229299 Outros serviços gráficos     400
2231400 Reprodução de discos e fitas     600
2232200 Reprodução de fitas de vídeos     600
2234900 Reprodução de programas de informática em disquetes e fitas     600
2310800 Coquerias     4.000
2321300 Refino de petróleo     4.000
2329901 Formulação de combustíveis     4.000
2329902 Rerrefino de óleos lubrificantes     4.000
2330200 Elaboração de combustíveis nucleares     4.000
2340000 Fabricação de álcool     4.000
2399102 fabricação de abrasivos     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
2411200 Fabricação de cloro e álcalis     500
2412000 Fabricação de intermediários para fertilizantes     200
2413900 Fabricação de adubos e fertilizantes     200
2414700 Fabricação de gases industriais     700
2419800 Fabricação de outros produtos inorgânicos     500
2421000 Fabricação de produtos petroquímicos básicos     4.000
2422800 Fabricação de intermediários para resinas e fibras     3.000
2429501 Produção de carvão vegetal     3.000
2429599 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos 1 Plastificantes 2.000
2429599 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos 2 Produtos com alcatrão 800
2429599 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos 3 Produtos graxos 1.000
2429599 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos 4 Solventes 4.000
2429599 Fabricação de outros produtos químicos orgânicos 99 Outros 500
2431700 Fabricação de resinas termoplásticas     3.000
2432500 Fabricação de resinas termofixas     3.000
2433300 Fabricação de elastômeros     3.000
2441400 Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais     300
2442200 Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos sintéticos     300
2451100 Fabricação de produtos farmoquímicos     300
2452001 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano     300
2452002 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano     300
2453800 Fabricação de medicamentos para uso veterinário     300
2454600 Fabricação de materiais para usos médicos, hospitalares e odontológicos     300
2461900 Fabricação de inseticidas     500
2462700 Fabricação de fungicidas     500
2463500 Fabricação de herbicidas     500
2469400 Fabricação de outros defensivos agrícolas     500
2471600 Fabricação de sabões, sabonetes e detergentes sintéticos     300
2472400 Fabricação de produtos de limpeza e polimento     2.000
2473200 Fabricação de artigos de perfumaria e cosméticos     300
2481300 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas     500
2482100 Fabricação de tintas de impressão     4.000
2483000 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins     4.000
2491000 Fabricação de adesivos e selantes     1.000
2492901 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes     4.000
2492902 Fabricação de artigos pirotécnicos     4.000
2493700 Fabricação de catalisadores     500
2494500 Fabricação de aditivos de uso industrial     500
2495300 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia     500
2496100 Fabricação de discos e fitas virgens     600
2499600 Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados     500
2511900 Fabricação de pneumáticos e de câmaras de ar     700
2512700 Recondicionamento de pneumáticos     700
2519400 Fabricação de artefatos diversos de borracha     600
2521600 Fabricação de laminados planos e tubulares de plástico     1.000
2522400 Fabricação de embalagem de plástico     1.000
2529101 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, reforçados ou não com fibra de vidro     1.000
2529102 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais exceto na indústria da construção civil     1.000
2529103 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção civil     1.000
2529199 Fabricação de artefatos de plástico para outros usos     1.000
2539001 Serviços de usinagem, tornearia e solda     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
2599302 Serviço de corte e dobra de metais     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
2611500 Fabricação de vidro plano e de segurança     200
2612300 Fabricação de embalagens de vidro     700
2619000 Fabricação de artigos de vidro     700
2620400 Fabricação de cimento     40
2630101 Fabricação de estruturas prémoldadas de concreto armado, em série ou sob encomenda     40
2630102 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção civil     40
2630103 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção civil     40
2630104 Fabricação de casas prémoldadas de concreto     40
2630105 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção     40
2630199 Fabricação de outros artefatos ou produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque     40
2641701 Fabricação de artefatos de cerâmica ou barro cozido para uso na construção civil exceto azulejos e pisos     200
2641702 Fabricação de azulejos e pisos     200
2642500 Fabricação de produtos cerâmicos refratários     200
2649201 Fabricação de material sanitário de cerâmica     200
2649299 Fabricação de outros produtos cerâmicos não refratários para usos diversos     200
2691301 Britamento de pedras (não associado à extração)     40
2691302 Aparelhamento de pedras para construção (não associado à extração)     40
2691303 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras     40
2692100 Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso     80
2699900 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos     40
2713800 Produção de ferrogusa     200
2714600 Produção de ferroligas     200
2723500 Produção de semi acabados de aço     200
2724301 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não     200
2724302 Produção de laminados planos de aço especiais     200
2725101 Produção de tubos e canos sem costura     200
2725199 Produção de outros laminados longos de aço     200
2726001 Produção de arames de aço     200
2726002 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço exceto arames     200
2731600 Fabricação de tubos de aço com costura     200
2739100 Fabricação de outros tubos de ferro e aço     200
2741301 Metalurgia do alumínio e suas ligas     200
2741302 Produção de laminados de alumínio     200
2742100 Metalurgia dos metais preciosos     200
2749901 Metalurgia do zinco     200
2749902 Produção de laminados de zinco     200
2749903 Produção de soldas e anodos para galvanoplastia     200
2749999 Metalurgia de outros metais não ferrosos     200
2751000 Produção de peças fundidas de ferro e aço     40
2752900 Produção de peças fundidas de metais não ferrosos e suas ligas     40
2811800 Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins, inclusive sob encomenda     200
2812600 Fabricação de esquadrias de metal     200
2813400 Fabricação de obras de caldeiraria pesada     200
2821500 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central     200
2822300 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor exceto para aquecimento central e para veículos     200
2831200 Produção de forjados de aço     200
2832000 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas     200
2833900 Produção de artefatos estampados de metal     200
2834700 Metalurgia do pó     200
2839800 Têmpera, cementação e tratamento térmico do aço, serviços de usinagem, galvanotécnica e solda     200
2841000 Fabricação de artigos de cutelaria     200
2842800 Fabricação de artigos de serralheria exceto esquadrias     200
2843600 Fabricação de ferramentas manuais     200
2881900 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central     200
2882700 Manutenção e reparação de caldeiras geradoras de vapor exceto para aquecimento central e para veículos     200
2891600 Fabricação de embalagens metálicas     200
2892401 Fabricação de produtos padronizados trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos     200
2892499 Fabricação de outros produtos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos     200
2893200 Fabricação de artigos de funilaria e de artigos de metal para usos doméstico e pessoal     200
2899100 Fabricação de outros produtos elaborados de metal     200
2911400 Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças exceto para aviões e veículos rodoviários     200
2912200 Fabricação de bombas e carneiros hidráulicos, inclusive peças     200
2913000 Fabricação de válvulas, torneiras e registros, inclusive peças     200
2914900 Fabricação de compressores, inclusive peças     200
2915700 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais inclusive rolamentos e peças     200
2921100 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, inclusive peças     200
2922000 Fabricação de estufas e fornos industriais para fins industriais, inclusive peças     200
2923800 Fabricação de máquinas, equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas inclusive peças     200
2924600 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação de usos industrial e comercial, inclusive peças     200
2925400 Fabricação de equipamentos de ar condicionado     200
2929700 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral inclusive peças     200
2931900 Fabricação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais inclusive peças     300
2932700 Fabricação de tratores agrícolas inclusive peças     300
2940800 Fabricação de máquinas-ferramenta inclusive peças     200
2951300 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo inclusive peças     200
2952100 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção, inclusive peças     300
2953000 Fabricação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção inclusive peças     300
2954800 Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação     300
2961000 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, inclusive peças exceto máquinas-ferramenta     200
2962900 Fabricação de máquinas e equipamentos para as industrias alimentar, de bebidas e fumo inclusive peças     200
2963700 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil inclusive peças     200
2964500 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couro e calçados inclusive peças     200
2965300 Fabricação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel, papelão e artefatos inclusive peças     200
2969600 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso específico inclusive peças     200
2971800 Fabricação de armas de fogo e munições     4.000
2972600 Fabricação de equipamento bélico pesado     4.000
2981500 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico inclusive peças 1 Fabricação de eletrodomésticos exceto geladeira 300
2981500 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico inclusive peças 2 Fabricação de geladeiras 1.000
2989000 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos inclusive peças     300
2991201 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas     200
2991202 Manutenção e reparação de bombas e carneiros hidráulicos     200
2991203 Manutenção e reparação de válvulas industriais     200
2991204 Manutenção e reparação de compressores     200
2991205 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais     200
2992001 Manutenção e reparação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas     200
2992002 Manutenção e reparação de estufas e fornos elétricos para fins industriais     200
2992003 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para usos industrial e comercial     200
2992004 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas     200
2992005 Manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria     200
2992099 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso geral     200
2993901 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura, avicultura e obtenção de produtos animais     200
2993902 Manutenção e reparação de tratores agrícolas     200
2994700 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta     200
2995501 Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para prospecção e extração de petróleo     200
2995502 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e construção     200
2995503 Manutenção e reparação de tratores de esteira e tratores de uso na extração mineral e construção     200
2995504 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação     200
2996301 Manutenção e reparação de máquinas para indústria metalúrgica exceto máquinas-ferramenta     200
2996302 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria alimentar, de bebidas e fumo     200
2996303 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil     200
2996304 Manutenção e reparação de maquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário e de couros e calçados     200
2996305 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel, papelão e artefatos     200
2996399 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos de uso específico     200
3011200 Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório inclusive peças     300
3012000 Fabricação de máquinas de escrever e calcular, copiadoras e outros equipamentos eletrônicos destinados à automação gerencial e comercial inclusive peças     300
3021000 Fabricação de computadores     300
3022800 Fabricação de equipamentos periféricos para máquinas eletrônicas para tratamento de informações     300
3091101 fabricação de motocicletas     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3091102 fabricação de peças e acessórios para motocicletas     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3111900 Fabricação de geradores de corrente contínua ou alternada, inclusive peças     300
3112700 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, inclusive peças     200
3113500 Fabricação de motores elétricos, inclusive peças     300
3121600 Fabricação de subestações, quadros de comando, reguladores de voltagem e outros aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, inclusive peças     200
3122400 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo     200
3130500 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados     300
3141000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos exceto para veículos     800
3142901 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos     800
3142902 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos     800
3151800 Fabricação de lâmpadas     40
3152600 Fabricação de luminárias e equipamentos de iluminação exceto para veículos     40
3160700 Fabricação de material elétrico para veículos exceto baterias     300
3181001 Manutenção e reparação de geradores de corrente contínua ou alternada     200
3181002 Manutenção e reparação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes     200
3181003 Manutenção e reparação de motores elétricos     200
3182800 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos exceto para veículos     200
3189500 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente     200
3191700 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroimãs e isoladores     300
3192500 Fabricação de aparelhos e equipamentos para sinalização e alarme     300
3199200 Fabricação de outros aparelhos ou equipamentos elétricos     300
3210700 Fabricação de material eletrônico básico     300
3221200 Fabricação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para rádio-telefonia e rádio-telegrafia, de microondas e repetidoras inclusive peças     300
3222000 Fabricação de aparelhos telefônicos, sistemas de intercomunicação e semelhantes inclusive peças     300
3230100 Fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo     300
3250709 Serviço de laboratório óptico     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3290501 Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para rádio-telefonia e rádio-telegrafia inclusive microondas e repetidoras     600
3290502 Manutenção e reparação de sistemas de intercomunicação e semelhantes exceto telefones     600
3299006 fabricação de velas, inclusive decorativas     1.000
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3310301 Fabricação de aparelhos, equipamentos e mobiliários para instalações hospitalares, em consultórios médicos e odontológicos e para laboratórios     200
3310302 Fabricação de instrumentos e utensílios para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos e de laboratórios     300
3310303 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral inclusive sob encomenda     500
3310305 Serviços de prótese dentária     200
3320000 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle exceto equipamentos para controle de processos industriais     300
3330800 Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo     300
3340501 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios     300
3340502 Fabricação de instrumentos ópticos, peças e acessórios     300
3340503 Fabricação de material óptico     300
3340504 Serviços de laboratórios ópticos     300
3350200 Fabricação de cronômetros e relógios     300
3391000 Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico-hospitalares, odontológicos e de laboratório     200
3392800 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle exceto equipamentos para controle de processos industriais     200
3393600 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados a automação industrial e controle do processo produtivo     600
3394400 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos ópticos e cinematográficos     200
3410001 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários     300
3410002 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários     300
3410003 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários     300
3420701 Fabricação de caminhões e ônibus     300
3420702 Fabricação de motores para caminhões e ônibus     300
3431200 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão     300
3432000 Fabricação de carrocerias para ônibus     300
3439800 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos     300
3441000 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor     300
3442800 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão     300
3443600 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios     300
3444400 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão     300
3449501 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores     300
3449502 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não classificadas em outra subclasse     300
3450900 Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores     300
3511401 Construção e reparação de embarcações de grande porte     300
3511402 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte     300
3511403 Reparação de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte     300
3511501 Geração de energia elétrica     600
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3511502 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica     600
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
3512201 Construção de embarcações para esporte e lazer     300
3512202 Reparação de embarcações para esporte e lazer     300
3521100 Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes     200
3522000 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários     200
3523800 Reparação de veículos ferroviários     200
3531900 Construção e montagem de aeronaves     600
3532700 Reparação de aeronaves     600
3591200 Fabricação de motocicletas inclusive peças     300
3592000 Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados inclusive peças     200
3599800 Fabricação de outros equipamentos de transporte     300
3611001 Fabricação de móveis com predominância de madeira     600
3611002 Serviços de montagem de móveis de madeira para consumidor final     600
3612901 Fabricação de móveis com predominância de metal     600
3612902 Serviços de montagem de móveis de metal para consumidor final     600
3613701 Fabricação de móveis de outros materiais     600
3613702 Serviços de montagem de móveis de materiais diversos (exceto madeira e metal), para consumidor final     600
3614500 Fabricação de colchões     500
3691901 Lapidação de gemas     200
3691902 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria     200
3691903 Cunhagem de moedas e medalhas     200
3692700 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios     600
3693500 Fabricação de artefatos para caça, pesca e esporte     600
3694301 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios, não associada à locação     500
3694302 Fabricação de mesas de bilhar, de snooker e acessórios associada à locação     500
3694399 Fabricação de brinquedos e de outros jogos recreativos     500
3695100 Fabricação de canetas, lápis, fitas impressoras para máquinas e outros artigos para escritório     600
3696000 Fabricação de aviamentos para costura     700
3697800 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras     700
3699401 Decoração, lapidação, gravação, espelhação, bisotagem, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro ou cristal     200
3699402 Fabricação de fósforos de segurança     4.000
3699499 Fabricação de produtos diversos 1 Bijuterias 200
3699499 Fabricação de produtos diversos 2 Artigos de cera 1.000
3699499 Fabricação de produtos diversos 3 Artigos de vidro 700
3699499 Fabricação de produtos diversos 4 Flores artificiais 300
3699499 Fabricação de produtos diversos 5 Guarda-chuva 300
3699499 Fabricação de produtos diversos 6 Velas 1.000
3699499 Fabricação de produtos diversos 99 Outros 500
3710901 Reciclagem de sucatas de alumínio     200
3710999 Reciclagem de outras sucatas metálicas     200
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 1 Artigos borracha, cortiça, couro, feltro, espuma 600
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 2 Artigos de plásticos em geral 1.000
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 3 Artigos de vidro 700
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 4 Papéis 800
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 5 Têxteis em geral 700
3720600 Reciclagem de sucatas não-metálicas 99 Outros 500
4011800 Produção (geração) de energia elétrica, inclusive produção integrada     600
4012600 Transmissão de energia elétrica     600
4013400 Comercialização de energia elétrica     600
4014200 Distribuição de energia elétrica     600
4020701 Produção e distribuição de gás através de tubulações     4.000
4020702 Distribuição de combustíveis gasosos de qualquer tipo por sistema de tubulação     4.000
4030400 Produção e distribuição de vapor e água quente     200
4100900 Captação, tratamento e distribuição de água     80
4511001 Demolição de edifícios e outras estruturas     300
4511002 Preparação de terrenos     300
4512801 Fundações destinadas à construção civil     300
4512802 Sondagens destinadas à construção civil     300
4513600 Terraplenagem e outras movimentações de terra     300
4520008 Serviços de capotaria     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
4521701 Edificações (residenciais, industriais, comerciais e de serviços)     300
4521702 Administração de obras     700
4522501 Obras viárias (rodovias, vias férreas e aeroportos)     300
4522502 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos     500
4522503 Obras de urbanização e paisagismo     400
4523300 Obras de arte especiais     300
4525001 Montagem de estruturas metálicas, exceto temporárias     200
4525002 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias     200
4525003 Obras de montagem industrial     200
4529201 Obras marítimas e fluviais     300
4529202 Obras de irrigação     300
4529203 Construção de redes de água e esgoto     300
4529204 Construção de redes de transportes por dutos     300
4529205 Perfuração e construção de poços de águas     300
4529299 Outras obras de engenharia civil     300
4531401 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica     300
4531402 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica     300
4531403 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica     600
4533001 Construção de estações e redes de telefonia e comunicações     300
4533002 Manutenção de estações e redes de telefonia e comunicações     200
4541101 Instalação e manutenção elétrica em edificações     600
4541102 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria     600
4542000 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração     600
4543801 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 1 Hidráulicas e sanitárias 200
4543801 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 2 De gás 4.000
4543802 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio     40
4549701 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos     400
4549702 Instalação de equipamentos para orientação a navegação marítima fluvial e lacustre     400
4549703 Tratamentos acústico e térmico     200
4549704 Instalação de anúncios 1 Elétrica 600
4549704 Instalação de anúncios 2 Não elétrica 500
4549799 Outras obras de instalações     400
4550001 Obras de alvenaria e reboco     40
4550002 Obras de acabamento em gesso e estuque     80
4550003 Impermeabilização em obras de engenharia civil     3.000
4550004 Serviços de pintura em edificações em geral     500
4550005 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias 1 Janelas e portas de madeira 800
4550005 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias 2 Produtos de metais 200
4550005 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias 3 Produtos refratários 200
4550005 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias 4 Tetos, divisórias, armários, etc. com chapas de madeira 300
4550005 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, inclusive de esquadrias 99 Outros 500
4550006 Serviços de revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores     3.000
4550099 Outras obras de acabamento da construção 1 Colocação de vidros, cristais e espelhos 200
4550099 Outras obras de acabamento da construção 2 Instalação de toldos e persianas 600
4550099 Outras obras de acabamento da construção 99 Outros 500
4560800 Aluguel de máquinas e equipamentos de construção e demolição com operários     300
4729602 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência     400
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
4744006 Comércio varejista de pedras para revestimento     40
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
4751201 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
4751202 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática     500
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
4789004 Comércio varejista de animais vivos e alimentos para animais de estimação (conforme CNAE vigente a partir de 1º/01/2007)   Rações 400
5010501 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários, novos e usados     300
5010502 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos     200
5010503 Comércio por atacado de caminhões novos e usados     300
5010504 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados     300
5010505 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados     300
5010506 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados     200
5010507 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores     700
5020201 Serviços de manutenção e reparação de automóveis     300
5020202 Serviços de manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados     300
5020203 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos     300
5020204 Serviços de borracheiros e gomaria     300
5020205 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores     300
5020206 Serviços de reboque de veículos     300
5030001 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores     300
5030002 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar     700
5030003 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores     200
5030004 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar     200
5030005 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores     700
5030006 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores     200
5041501 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas     300
5041502 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas     300
5041503 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas     200
5041504 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas     200
5041505 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios para motocicletas e motonetas     700
5042300 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas     300
5050400 (Redação dada pelo Decreto nº 3.767, de 28.04.2006 - Efeitos retroativos a 01.01.2006) Comércio a varejo de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores (tanque enterrado)     300
5111000 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas, animais vivos, matérias-primas têxteis e produtos semi-acabados     700
5112800 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, metais e produtos químicos industriais     700
5113600 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens     700
5114400 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos industriais, embarcações e aeronaves     700
5115200 Representantes comerciais e agentes do comércio de móveis e artigos de uso doméstico     700
5116000 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de couro     700
5117900 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo     700
5118700 Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente     700
5119500 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral (não especializado)     700
5121701 Comércio atacadista de produtos alimentícios industrializados para animais, exceto domésticos     2.000
5121702 Comércio atacadista de algodão     600
5121703 Comércio atacadista de café em grão     400
5121704 Comércio atacadista de soja     1.700
5121705 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado     200
5121706 Comércio atacadista de cacau em baga     400
5121707 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas     80
5121708 Comércio atacadista de sisal     600
5121709 Comércio atacadista de produtos agrícolas in natura com atividade de fracionamento e acondicionamento associada     200
5121799 Comércio atacadista de outros cereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas     1.700
5122501 Comércio atacadista de bovinos     300
5122502 Comércio atacadista de equinos     300
5122503 Comércio atacadista de ovinos     300
5122504 Comércio atacadista de suínos     300
5122505 Comércio atacadista de outros animais vivos     300
5122506 Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas 1 Artigos de couro 600
5122506 Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas 2 Artigos de peles 500
5122506 Comércio atacadista de couros, peles, chifres, ossos, cascos, crinas, lã, pelos e cerdas em bruto, penas e plumas 99 Outros 500
5131400 Comércio atacadista de leite e produtos do leite     200
5132201 Comércio atacadista de cereais beneficiados     1.700
5132202 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas     2.000
5132203 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1 Cereais 1.700
5132203 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 2 Farinhas e produtos com amido 2.000
5132203 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 99 Outros 500
5133001 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos     200
5133002 Comércio atacadista de aves vivas e ovos     300
5133003 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação     300
5134900 Comércio atacadista de carnes e produtos de carne     40
5135700 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar     40
5136501 Comércio atacadista de água mineral     80
5136502 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante     80
5136503 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 1 Bebidas não alcoólicas 80
5136503 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 2 Bebidas destiladas 500
5136503 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 3 Cervejaria 80
5136503 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 4 Vinhos 200
5136503 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 99 Outros 500
5136599 Comércio atacadista de outras bebidas em geral 1 Vinhos 200
5136599 Comércio atacadista de outras bebidas em geral 2 Bebidas destiladas 500
5136599 Comércio atacadista de outras bebidas em geral 3 Bebidas não alcoólicas 80
5136599 Comércio atacadista de outras bebidas em geral 99 Outros 500
5137301 Comércio atacadista de fumo beneficiado     200
5137302 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos     800
5139001 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel     400
5139002 Comércio atacadista de açúcar     1.000
5139003 Comércio atacadista de óleos e gorduras     1.000
5139004 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares     1.000
5139005 Comércio atacadista de massas alimentícias em geral     1.000
5139006 Comércio atacadista de sorvetes     80
5139007 Comércio atacadista de produtos alimentícios para animais domésticos     2.000
5139008 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes     400
5139009 Comércio atacadista de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada     1.000
5139099 Comércio atacadista de outros produtos alimentícios     1.000
5141101 Comércio atacadista de fios e fibras têxteis     700
5141102 Comércio atacadista de tecidos     700
5141103 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho     700
5141104 Comércio atacadista de artigos de armarinho     700
5142001 Comércio atacadista de artigos do vestuário e complementos, exceto profissionais e de segurança     500
5142002 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho     500
5142003 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem     600
5143800 Comércio atacadista de calçados     600
5144601 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 1 Eletrodomésticos exceto geladeira 300
5144601 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 2 Geladeiras 1.000
5144602 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico     300
5145401 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano     300
5145402 Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso veterinário     300
5145403 Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico hospitalares e laboratoriais     300
5145404 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia     300
5145405 Comércio atacadista de produtos odontológicos     300
5146201 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria     300
5146202 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal     300
5147001 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria     700
5147002 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações     1.000
5149701 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar     2.000
5149702 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos     200
5149703 Comércio atacadista de móveis     600
5149704 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, colchoaria; persianas e cortinas     600
5149705 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures     40
5149706 Comércio atacadista de filmes, fitas e discos     600
5149707 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada     2.000
5149708 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 1 Jóias, bijuterias, e outros exceto relógios 200
5149708 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas 2 Relógios 300
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 1 Artigos borracha, cortiça, couro, feltro, espuma 600
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 2 Artigos esportivos 800
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 3 Artigos de ótica 300
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 4 Artigos de plástico 1.000
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 5 Artigos de tabaco 200
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 6 Artigos de vidro 700
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 7 Brinquedos 500
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 8 Instrumentos musicais 600
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 9 Vassouras ou escovas 700
5149799 Comércio atacadista de outros artigos de uso pessoal e doméstico 99 Outros 500
5151901 Comércio atacadista de álcool carburante, gasolina e demais derivados de petróleo exceto transportador retalhista (TRR) e lubrificantes     4.000
5151902 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)     4.000
5151903 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)     4.000
5151904 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal exceto álcool carburante     4.000
5151905 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto     4.000
5151906 Comércio atacadista de lubrificantes     4.000
5152700 Comércio atacadista de outros produtos extrativos de origem mineral, exceto combustíveis     200
5153501 Comércio atacadista de madeira em bruto e produtos derivados     3.000
5153502 Comércio atacadista de cimento     40
5153503 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas     200
5153504 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares     500
5153505 Comércio atacadista de material elétrico para construção     300
5153506 Comércio atacadista de mármores e granitos     40
5153507 Comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras     200
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 1 Artigos de argila, cerâmica ou porcelana 200
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 2 Artigos de gesso 80
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 3 Artigos de vidro 700
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 4 Cimento 40
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 5 Janelas e portas de madeira 800
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 6 Pedras 40
5153599 Comércio atacadista de outros materiais para construção 99 Outros 500
5154301 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo     200
5154302 Comércio atacadista de resinas e elastômeros     3.000
5154303 Comércio atacadista de solventes     4.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 1 Artigos pirotécnicos 4.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 2 Fósforos de segurança 4.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 3 Produtos adesivos 1.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 4 Produtos de limpeza 2.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 5 Produtos petroquímicos 4.000
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 6 Produtos com soda 40
5154399 Comércio atacadista de outros produtos químicos 99 Outros 500
5155101 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos     200
5155102 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos exceto de papel e papelão recicláveis 1 Artigos borracha, cortiça, couro, feltro, espuma 600
5155102 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos exceto de papel e papelão recicláveis 2 Artigos de plásticos em geral 1.000
5155102 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos exceto de papel e papelão recicláveis 3 Artigos de vidro 700
5155102 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos exceto de papel e papelão recicláveis 4 Têxteis em geral 700
5155102 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos exceto de papel e papelão recicláveis 99 Outros 500
5155103 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão recicláveis     800
5159401 Comércio atacadista de embalagens     800
5159402 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto     800
5159403 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos exceto para construção     200
5159499 Comércio atacadista de outros produtos intermediários não-agropecuários, não especificados anteriormente     600
5161600 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário; suas peças e acessórios     300
5164001 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para o comércio; partes e peças     300
5164002 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para escritório; partes e peças     300
5165901 Comércio atacadista de equipamentos de informática, partes e peças     300
5165902 Comércio atacadista de equipamentos de comunicação, partes e peças     300
5169101 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial; suas peças e acessórios     200
5169102 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos odonto-médico-hospitalares e laboratoriais; suas peças e acessórios     200
5169103 Comércio atacadista de bombas e compressores; suas peças e acessórios     200
5169199 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para outros usos não especificados anteriormente; suas peças e acessórios     200
5191801 Comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de artigos para uso na agropecuária     500
5191802 Comércio atacadista de artigos para uso na agropecuária     500
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 1 Antenas, mat. elétricos, eletrônicos e peças p/eletrodomésticos 300
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 2 Artigos borracha, cortiça, couro, feltro, espuma 600
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 3 Artigos de plástico 1.000
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 4 Baterias e pilhas 800
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 5 Ceras 1.000
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 6 Flores ornamentais 80
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 7 Peles 500
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 8 Sacarias 500
5192600 Comércio atacadista especializado em mercadorias não especificadas anteriormente 99 Outros 500
5211600 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda superior a 5000 metros quadrados hipermercados     400
5212400 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, com área de venda entre 300 e 5000 metros quadrados supermercados     400
5213201 Minimercados     400
5213202 Mercearias e armazéns varejistas     400
5214000 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência     400
5215901 Lojas de departamentos ou magazines     600
5215902 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines     600
5215903 Lojas duty free de aeroportos internacionais     600
5221301 Comércio varejista de produtos de padaria e de confeitaria     400
5221302 Comércio varejista de laticínios, frios e conservas     400
5222100 Comércio varejista de balas, bombons e semelhantes     400
5223000 Comércio varejista de carnes açougues     40
5224800 Comércio varejista de bebidas 1 Bebidas não alcoólicas 80
5224800 Comércio varejista de bebidas 2 Bebidas destiladas 700
5224800 Comércio varejista de bebidas 3 Cervejaria 80
5224800 Comércio varejista de bebidas 4 Vinhos 200
5224800 Comércio varejista de bebidas 99 Outros 400
5229901 Tabacaria     200
5229902 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros     200
5229903 Peixaria     40
5229999 Comércio varejista de outros produtos alimentícios não especificados anterirormente     400
5231001 Comércio varejista de tecidos     600
5231002 Comercio varejista de artigos de armarinho     600
5231003 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho     600
5232900 Comércio varejista de artigos do vestuário e complementos     600
5233701 Comercio varejista de calçados     500
5233702 Comércio varejista de artigos de couro e de viagem     800
5241801 Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmula     1.000
5241802 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos     1.000
5241803 Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula     1.000
5241804 Comércio varejista de artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal     400
5241805 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos     1.000
5241806 Comércio varejista de medicamentos veterinários     1.000
5242601 Comércio varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática     500
5242602 Comércio varejista de artigos fotográficos e cinematográficos     300
5242603 Comércio varejista de instrumentos musicais e acessórios     300
5242604 Comércio varejista de discos e fitas     300
5243401 Comércio varejista de móveis     500
5243402 Comércio varejista de artigos de colchoaria     500
5243403 Comércio varejista de artigos de tapeçaria     800
5243404 Comércio varejista de artigos de iluminação     500
5243499 Comércio varejista de outros artigos de utilidade doméstica     500
5244201 Comércio varejista de ferragens, ferramentas e produtos metalúrgicos     300
5244202 Comércio varejista de vidros, espelhos, vitrais e molduras     200
5244203 Comércio varejista de material para pintura     1.000
5244204 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 1 Chapas de aglomerado ou compensado 300
5244204 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 2 Janelas e portas de madeira 800
5244204 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 3 Tratamento de madeira 3.000
5244204 Comércio varejista de madeira e seus artefatos 99 Outros 400
5244205 Comércio varejista de materiais elétricos para construção     300
5244206 Comércio varejista de materiais hidráulicos     300
5244207 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 1 Artigos de argila, cerâmica ou porcelana 200
5244207 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 2 Pedras e areia 40
5244207 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 99 Outros 400
5244208 Comércio varejista de materiais de construção em geral     400
5244299 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriomente     400
5245001 Comércio varejista de máquinas e equipamentos para escritório     300
5245002 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de informática     300
5245003 Comércio varejista de máquinas, equipamentos e materiais de comunicação     300
5246901 Comércio varejista de livros     1.000
5246902 Comércio varejista de artigos de papelaria     700
5246903 Comércio varejista de jornais e revistas     1.000
5247700 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)     4.000
5249301 Comércio varejista de artigos de ótica     300
5249302 Comércio varejista de artigos de relojoaria e joalheria     300
5249303 Comércio varejista de artigos de ""souveniers"", bijuterias e artesanatos     300
5249304 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; suas peças e acessórios     200
5249305 Comércio varejista de artigos esportivos     800
5249306 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos     500
5249307 Comércio varejista de plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais     80
5249308 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e ""camping""     800
5249309 Comércio varejista de armas e munições     800
5249310 Comércio varejista de objetos de arte     200
5249311 Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica 1 Animais vivos para criação doméstica (Redação dada pela Resolução SEF nº 3.936, de 06.12.2007 - Efeitos a partir de 07.12.2007) 500
5249311 Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica 2 Rações 2.000
5249311 Comércio varejista de artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica 3 Animais vivos para criação doméstica 300
5249312 Comércio varejista de peças e acessórios para eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, exceto peças e acessórios para informática     500
5249313 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos     4.000
5249314 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; suas peças e acessórios     200
5249315 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 1 Produtos de limpeza 2.000
5249315 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 2 Produtos p/piscina, inseticidas, repelentes, etc 500
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 1 Artigos de couro ou borracha 800
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 2 Artigos de plástico 1.000
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 3 Carvão e lenha 3.000
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 4 Papel de parede e similares 500
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 5 Urnas e caixões 500
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 6 Velas 1.000
5249399 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 99 Outros 400
5250701 Comércio varejista de antiguidades     700
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 1 Aparelhos domésticos 500
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 2 Calçados 500
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 3 Coleções de moedas, selos, etc. 700
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 4 Livros e revistas 1.000
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 5 Móveis 500
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 6 Roupas e outros artigos têxteis 600
5250799 Comércio varejista de outros artigos usados 99 Outros 400
5269800 Comércio de água através de carro pipa     80
5271001 Reparação e manutenção de máquinas e de aparelhos eletrodomésticos, exceto aparelhos telefônicos     600
5271002 Reparação e manutenção de aparelhos telefônicos     600
5272800 Reparação de calçados     600
5279501 Chaveiros     200
5279502 Reparação de jóias e relógios     200
5279503 Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário     600
5279504 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos     300
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 1 Aparelhos eletroeletrônicos, fotográficos, ópticos 300
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 2 Artigos borracha, cortiça, couro, feltro, espuma 600
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 3 Artigos têxteis 700
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 4 Brinquedos 500
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 5 Instrumentos musicais 600
5279599 Reparação de outros objetos pessoais e domésticos 99 Outros 500
5513101 Hotel     500
5513102 Aparthotel     300
5513103 Motel     500
5519001 Albergues, exceto assistenciais     300
5519002 Camping     500
5519005 Pensão     300
5519099 Outros tipos de alojamento     500
5521201 Restaurante     300
5521202 Choperias, whiskeria e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas     300
5522000 Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares     300
5523901 Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração própria     300
5523902 Cantina (serviço de alimentação privativo) exploração por terceiros     300
5524701 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas     300
5524702 Serviços de buffet     300
5524703 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar     300
5529800 Outros serviços de alimentação (em trailers, quiosques, veículos e outros equipamentos)     300
6010001 Transporte ferroviário de passageiros, intermunicipal e interestadual     300
6010002 Transporte ferroviário de cargas, intermunicipal e interestadual     300
6021600 Transporte ferroviário de passageiros municipal e intermunicipal metropolitano     300
6022400 Transporte metroviário     300
6023201 Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal urbano     300
6023202 Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal metropolitano     300
6024001 Transporte rodoviário de passageiros, regular, municipal não urbano     300
6024002 Transporte rodoviário de passageiros, regular, intermunicipal     300
6024003 Transporte rodoviário de passageiros, regular, interestadual     300
6024004 Transporte rodoviário de passageiros, regular, internacional     300
6025901 Serviços de táxis     300
6025902 Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, municipal     300
6025903 Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista, intermunicipal, interestadual e internacional     300
6025904 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios municipal     300
6025905 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional     300
6025906 Transporte escolar municipal     300
6025907 Transporte escolar intermunicipal     300
6026701 Transporte rodoviário de cargas em geral, municipal     300
6026702 Transporte rodoviário de cargas em geral, intermunicipal, interestadual e internacional     300
6026703 Locação de veículos rodoviários de carga, com motorista     300
6027500 Transporte rodoviário de produtos perigosos     4.000
6028301 Transporte rodoviário de mudanças     300
6028302 Serviço de guarda-móveis     400
6029100 Transporte regular em bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de pontos turísticos     300
6030500 Transporte dutoviário 1 Produtos inflamáveis 4.000
6030500 Transporte dutoviário 2 Produtos não inflamáveis 300
6111500 Transporte marítimo de cabotagem     300
6112300 Transporte marítimo de longo curso     300
6121201 Transporte por navegação interior de passageiros, municipal, não urbano     300
6121202 Transporte por navegação interior de passageiros, intermunicipal não urbano, interestadual e internacional     300
6122001 Transporte por navegação interior de carga, municipal, não urbano     300
6122002 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, não urbano, interestadual e internacional     300
6123901 Transporte aquaviário municipal, urbano     300
6123902 Transporte aquaviário intermunicipal, urbano     300
6210300 Transporte aéreo, regular     300
6220001 Serviços de táxis aéreos e locação de aeronaves com tripulação     300
6220002 Outros serviços de transporte aéreo, não regular     300
6230800 Transporte espacial     300
6311800 Carga e descarga 1 Produtos inflamáveis 4.000
6311800 Carga e descarga 2 Produtos não inflamáveis 1.000
6312601 Armazéns gerais (emissão de warrants) 1 Produtos inflamáveis 4.000
6312601 Armazéns gerais (emissão de warrants) 2 Produtos não inflamáveis 1.000
6312602 Outros depósitos de mercadorias para terceiros 1 Produtos inflamáveis 4.000
6312602 Outros depósitos de mercadorias para terceiros 2 Produtos não inflamáveis 1.000
6321501 Terminais rodoviários e ferroviários     400
6321502 Operação de pontes, túneis e rodovias e serviços relacionados     400
6321503 Exploração de estacionamento para veículos     200
6321504 Centrais de chamadas e reserva de táxis     100
6321599 Outras atividades auxiliares aos transportes terrestres     400
6322301 Operação de portos e terminais     400
6322302 Rebocagem em estuários e portos     400
6322303 Limpeza de cascos e manutenção de navios no porto     200
6322399 Outras atividades auxiliares aos transportes aquaviários     400
6323101 Operação de aeroportos e campos de aterrissagem     400
6323102 Manutenção de aeronaves na pista     600
6323199 Outras atividades auxiliares aos transportes aéreos     400
6330400 Atividades de agências de viagens e organizadores de viagem     700
6340101 Atividades de despachantes aduaneiros     700
6340102 Atividades de comissaria     700
6340103 Agenciamento de cargas     700
6340104 Organização logística do transporte de carga operador de transporte multimodal     700
6340199 Outras atividades relacionadas a organização do transporte de cargas     700
6411401 Atividades do Correio Nacional     400
6411402 Atividades do Correio Nacional executadas por franchising     400
6412201 Serviços de malotes não realizados pelo Correio Nacional     400
6412202 Serviços de entrega rápida     400
6420311 Telecomunicações com fio telefonia fixa comutada     100
6420312 Telecomunicações com fio serviços de redes de transporte de telecomunicações (SRTT)     100
6420319 Outros serviços de telecomunicações com fio     100
6420321 Telecomunicações sem fio telefonia móvel celular     100
6420322 Telecomunicações sem fio serviço móvel especializado SME (trunking)     100
6420329 Outros serviços de telecomunicações sem fio     100
6420330 Telecomunicações por satélite     300
6420340 Transmissão e retransmissão de sinais de rádio     300
6420351 Transmissão e retransmissão de sinais de televisão aberta     300
6420352 Transmissão e retransmissão de sinais de televisão por assinatura     300
6420380 Provedores de acesso às redes de telecomunicações     100
6420391 Redes e circuitos especializados serviço limitado especializado     300
6420392 Serviços de conexão a redes de telecomunicações públicas     100
6420399 Outras telecomunicações     300
6510200 Banco Central     300
6521800 Bancos comerciais     300
6522600 Bancos múltiplos (com carteira comercial)     300
6523400 Caixas econômicas     300
6524201 Bancos cooperativos     300
6524202 Cooperativas de crédito mútuo     300
6524203 Cooperativas de crédito rural     300
6531500 Bancos múltiplos (sem carteira comercial)     300
6532300 Bancos de investimento     300
6533100 Bancos de desenvolvimento     300
6534001 Sociedades de crédito imobiliário     300
6534002 Associações de poupança e empréstimo     300
6534003 Companhias hipotecárias     300
6535800 Sociedades de crédito, financiamento e investimento     300
6540400 Arrendamento mercantil     300
6551000 Agências de fomento     300
6559501 Administração de consórcios     300
6559502 Administração de cartão de crédito     300
6559503 Factoring     300
6559504 Caixas de financiamento de corporações     300
6559505 Securitização de créditos     300
6559506 Sociedades de crédito ao micro-empreendedor     300
6559507 Concessão de crédito pelas OSCIP     300
6559599 Outras atividades de concessão de crédito     300
6591901 Fundos de investimento exceto previdenciários     300
6591902 Fundos de investimento previdenciários     300
6592700 Sociedades de capitalização     300
6593501 Licenciamento, compra e venda e leasing de ativos intangíveis não financeiros exceto direitos autorais     300
6593502 Gestão de direitos autorais     300
6599401 Clubes de investimento     300
6599402 Sociedades de investimento     300
6599403 Sociedades de participação     300
6599405 Holdings de instituições financeiras     300
6599407 Gestão de fundos para fins diversos, exceto investimentos     300
6599408 Fundo garantidor de crédito     300
6599499 Outras atividades de intermediação financeira, não especificadas anteriormente     300
6611701 Seguro de vida     700
6611702 Planos de auxílio funeral     700
6612501 Seguro saúde     700
6612599 Outros seguros não-vida     700
6613300 Resseguros     700
6621400 Previdência complementar fechada     700
6622200 Previdência complementar aberta     700
6630300 Planos de saúde     700
6711301 Bolsa de valores     300
6711302 Bolsa de mercadorias     300
6711303 Bolsa de mercadorias e futuros     300
6711304 Administração de mercados de balcão organizados     300
6712101 Corretoras de títulos e valores mobiliários     300
6712102 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários     300
6712103 Corretoras de câmbio     300
6712104 Corretoras de contratos de mercadorias     300
6712105 Administração de carteiras de títulos e valores para terceiros     300
6712106 Agenciamento de investimentos em aplicações financeiras     300
6719901 Serviços de liquidação e custódia     300
6719902 Caixas de liquidação de mercados bursáteis     300
6719904 Correspondentes de instituições financeiras     300
6719905 Representações de bancos estrangeiros     300
6719906 Caixas eletrônicos     300
6719999 Outras atividades auxiliares da intermediação financeira, não especificadas anteriormente     300
6720201 Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde     700
6720202 Peritos e avaliadores de seguros     700
6720203 Auditoria e consultoria atuarial     700
6720204 Clube de seguros     700
6720299 Outras atividades auxiliares dos seguros e da previdência complementar, não especificadas anteriormente     700
6810203 Loteamento de imóveis próprios     700
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
7010600 Incorporação e compra e venda de imóveis     700
7020300 Aluguel de imóveis     700
7031900 Corretagem e avaliação de imóveis     700
7032700 Administração de imóveis por conta de terceiros     700
7040800 Condomínios de prédios residenciais ou não     300
7110200 Aluguel de automóveis sem motorista     200
7121800 Aluguel de outros meios de transporte terrestre, inclusive containers     200
7122600 Aluguel de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos     200
7123400 Aluguel de aeronaves sem tripulação     600
7131500 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas     300
7132300 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção e engenharia civil, inclusive andaime     300
7133100 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, inclusive computadores e material telefônico     300
7139001 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos     500
7139002 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador     300
7139003 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador     200
7139004 Aluguel de materiais e equipamentos para eventos     400
7139099 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais, industriais, elétricos ou não, sem operador     400
7140401 Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios 1 Calçados 500
7140401 Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios 2 Jóias 200
7140401 Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios 3 Produtos têxteis 600
7140401 Aluguel de objetos de vestuário, jóias, calçados e outros acessórios 99 Outros 400
7140402 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais 1 Aparelhos domésticos 500
7140402 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais 2 Instrumentos musicais 600
7140402 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais 3 Móveis 500
7140402 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, inclusive instrumentos musicais 99 Outros 400
7140403 Aluguel de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares     600
7140404 Aluguel de material médico e paramédico     300
7140405 Aluguel de material e equipamento esportivo     800
7140499 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos 1 Estruturas de madeira 1.000
7140499 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos 2 Livros 1.000
7140499 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos 3 Materiais para festas 1.000
7140499 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos 4 Toldos 800
7140499 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos 99 Outros 400
7210900 Consultoria em hardware     700
7221400 Desenvolvimento e edição de software pronto para uso     700
7229000 Desenvolvimento de software sob encomenda e outras consultorias em software     700
7230300 Processamento de dados     400
7240000 Atividades de banco de dados e distribuição on-line de conteúdo eletrônico     400
7250800 Manutenção, reparação e instalação de máquinas de escritório e de informática     300
7290700 Outras atividades de informática, não especificadas anteriormente     400
7310500 Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas e naturais     300
7320200 Pesquisa e desenvolvimento das ciências sociais e humanas     300
7411001 Serviços advocatícios     700
7411002 Atividades cartoriais     700
7411003 Atividades auxiliares da justiça     700
7411004 Agente da propriedade industrial     700
7412801 Atividades de contabilidade     700
7412802 Atividades de auditoria contábil     700
7413600 Pesquisas de mercado e de opinião pública     700
7414400 Gestão de participações societárias (holdings)     700
7416001 Assessoria às atividades agrícolas e pecuárias     700
7416002 Atividades de assessoria em gestão empresarial     700
7420901 Serviços técnicos de arquitetura     700
7420902 Serviços técnicos de engenharia     700
7420903 Serviços técnicos de cartografia, topografia e geodésia     700
7420904 Atividades de prospecção geológica     700
7420905 Serviços de desenho técnico especializado     700
7420999 Outros serviços técnicos especializados     700
7430600 Ensaios de materiais e de produtos; análise de qualidade     200
7440301 Agências de publicidade e propaganda     700
7440302 Agenciamento e locação de espaços publicitários     700
7440399 Outros serviços de publicidade     700
7450001 Seleção e agenciamento de mão-de-obra     700
7450002 Locação de mão-de-obra     700
7460801 Atividades de investigação particular     700
7460802 Atividades de vigilância e segurança privada     700
7460803 Serviços de adestramento de cães de guarda     300
7460804 Serviços de transporte de valores     700
7470501 Atividades de limpeza em imóveis     400
7470502 Atividade de imunização e de controle de pragas urbanas     400
7491801 Estúdios fotográficos     300
7491803 Laboratórios fotográficos     300
7491804 Serviços de fotografias aéreas, submarinas e similares     300
7491805 Filmagem de festas e eventos     300
7491806 Serviços de microfilmagem     300
7492600 Atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros 1 Produtos inflamáveis 4.000
7492600 Atividades de envasamento e empacotamento, por conta de terceiros 2 Produtos não inflamáveis 1.000
7499301 Serviços de tradução, interpretação e similares     700
7499302 Fotocópias, digitalização e serviços correlatos     400
7499303 Serviços de contatos telefônicos     100
7499304 Serviços de leiloeiros     700
7499305 Serviços administrativos para terceiros     700
7499306 Serviços de decoração de interiores     700
7499307 Serviços de organização de festas e eventos, exceto culturais e desportivos     300
7499308 Serviços de cobrança e de informações cadastrais     700
7499309 Escafandria e mergulho     40
7499310 Serviço de medição de consumo de energia elétrica, gás e água     400
7499311 Emissão de vales alimentação, transporte e similares     400
7499312 Atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, sem especialização definida     700
7499313 Casas de festas e eventos     300
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 1 Serviços de computação 400
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 2 Serviços de correio 400
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 3 Serviços de escritório 700
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 4 Serviços de pintura 500
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 5 Serviços de publicidade/propaganda 300
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 6 Serviços telefônicos 100
7499399 Outros serviços prestados principalmente às empresas 99 Outros serviços 500
7511600 Administração pública em geral     700
7512400 Regulação das atividades sociais e culturais     700
7513200 Regulação das atividades econômicas     700
7514000 Atividades de apoio à administração pública     700
7521300 Relações exteriores     700
7522100 Defesa     700
7523000 Justiça     700
7524800 Segurança e ordem pública     700
7525600 Defesa civil     700
7530200 Seguridade social     700
8013600 Educação infantil creche     400
8014400 Educação infantil pré-escola     400
8015200 Ensino fundamental     300
8020900 Ensino médio     300
8031400 Educação superior Graduação     300
8032200 Educação superior Graduação e pós-graduação     300
8033000 Educação superior Pós-graduação e extensão     300
8096900 Educação profissional de nível técnico     300
8097700 Educação profissional de nível tecnológico     300
8099301 Formação de condutores     300
8099302 Cursos de pilotagem     300
8099303 Cursos de idiomas     300
8099304 Cursos de informática     300
8099305 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial     300
8099306 Cursos ligados as artes e cultura     300
8099307 Cursos preparatórios de concursos     300
8099399 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente     300
8511100 Atividades de atendimento hospitalar     300
8512000 Atividades de atendimento a urgências e emergências     300
8513801 Atividades de clínica médica (clínicas, consultórios e ambulatórios)     200
8513802 Atividades de clínica odontológica (clínicas, consultórios e ambulatórios)     200
8513803 Serviços de vacinação e imunização humana     200
8513899 Outras atividades de atenção ambulatorial     200
8514601 Atividades dos laboratórios de anatomia patológica-citológica     200
8514602 Atividades dos laboratórios de análises clínicas     200
8514603 Serviços de diálise     200
8514604 Serviços de raiox, rádio-diagnostico e rádio-terapia     200
8514605 Serviços de quimioterapia     200
8514606 Serviços de banco de sangue     200
8514699 Outras atividades de serviços de complementação diagnostica e terapeutica     200
8515401 Serviços de enfermagem     200
8515402 Serviços de nutrição     200
8515403 Serviços de psicologia     200
8515404 Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional     200
8515405 Serviços de fonoaudiologia     200
8515406 Serviços de terapia de nutrição enteral e parenteral     200
8515499 Outras atividades de serviços profissionais da area de saúde     200
8516201 Atividades de terapias alternativas     200
8516202 Serviços de acupuntura     200
8516204 Serviços de banco de leite materno     200
8516205 Serviços de banco de esperma     200
8516206 Serviços de banco de órgãos     200
8516207 Serviços de remoções     200
8516299 Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde     200
8520000 Serviços veterinários     200
8531601 Asilos     350
8531602 Orfanatos     350
8531603 Albergues assistenciais     350
8531604 Centros de reabilitação para dependentes químicos com alojamento     350
8531699 Outros serviços sociais com alojamento     350
8532402 Centros de reabilitação para dependentes químicos sem alojamento     350
8532499 Outros serviços sociais sem alojamento     350
8690903 Atividades de acupuntura     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
8690904 Atividades de podologia     200
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
9000001 Limpeza urbana exceto gestão de aterros sanitários     400
9000002 Gestão de aterros sanitários     400
9000003 Gestão de redes de esgoto     400
9000099 Outras atividades relacionadas a limpeza urbana e esgoto     400
9111100 Atividades de organizações empresariais e patronais     700
9112000 Atividades de organizações profissionais     700
9120000 Atividades de organizações sindicais     700
9191000 Atividades de organizações religiosas     700
9192800 Atividades de organizações políticas     700
9199500 Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente     700
9211801 Estúdios cinematográficos     300
9211802 Atividades de produção de filmes e fitas de vídeo, exceto estúdios cinematográficos     300
9211803 Serviços de dublagem e mixagem sonora     300
9211804 Estúdios de gravação de som     300
9211899 Outras atividades relacionadas a produção de filmes e fitas de vídeos     300
9212600 Distribuição de filmes e de vídeos     600
9213400 Projeção de filmes e de vídeos     600
9221500 Atividades de rádio     300
9222301 Atividades de televisão aberta     300
9222302 Atividades de televisão por assinatura     300
9231201 Companhias de teatro     600
9231202 Outras companhias artísticas, exceto de teatro     600
9231203 Produção, organização e promoção de espetáculos artísticos e eventos culturais     600
9231204 Restauração de obras de arte     400
9231299 Outros serviços especializados ligados às atividades artísticas     400
9232001 Exploração de salas de espetáculos     600
9232002 Agências de venda de ingressos para salas de espetáculos     300
9232004 Serviços de sonorização e outras atividades ligadas à gestão de salas de espetáculos     600
9239801 Produção de espetáculos circenses, marionetes e similares     600
9239802 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares     600
9239803 Academias de dança     600
9239804 Discotecas, danceterias e similares     600
9239899 Outras atividades de espetáculos, não especificadas anteriormente     600
9240100 Atividades de agências de notícias     300
9251700 Atividades de bibliotecas e arquivos     2.000
9252501 Gestão de museus     300
9252502 Conservação de lugares e edifícios históricos     400
9253300 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas 1 Jardins botânicos e zoológicos 80
9253300 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais e reservas ecológicas 2 Parques nacionais, reservas ecológicas e outros 400
9261401 Clubes sociais, desportivos e similares     300
9261402 Organização e exploração de atividades desportivas     300
9261403 Gestão de instalações desportivas     300
9261404 Ensino de esportes     300
9261405 Atividades de condicionamento físico     300
9261406 Atividades ligadas à corrida de cavalos     300
9261499 Outras atividades desportivas     300
9262201 Exploração de bingos     600
9262202 Atividades das concessionárias e da venda de bilhetes de loterias     300
9262203 Atividades de sorteio via telefone     100
9262204 Exploração de outros jogos de azar     600
9262205 Exploração de boliches     600
9262206 Exploração de fliperamas e jogos eletrônicos     600
9262207 Exploração de parques de diversões e similares     600
9262208 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares     400
9262299 Outras atividades relacionadas ao lazer     400
9301701 Lavanderias e tinturarias     300
9301702 Toalheiros     300
9302501 Cabeleireiros     300
9302502 Manicures e outros serviços de tratamento de beleza     300
9303301 Gestão e manutenção de cemitérios     400
9303302 Serviços de cremação de cadáveres humanos e animais     400
9303303 Serviços de sepultamento     400
9303304 Serviços de funerárias     400
9303305 Serviços de somato-conservação     400
9303399 Outras atividades funerárias     400
9304100 Atividades de manutenção do físico corporal     300
9309201 Atividades de agências matrimoniais     700
9309202 Alojamento, higiene e embelezamento de animais     300
9309203 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moedas     600
9309299 Outras atividades de serviços pessoais, não especificadas anteriormente     400
9491000 (Acrescentado pela Resolução SEF nº 3.936, de 06.12.2007 - Efeitos a partir de 07.12.2007) Atividades de organizações religiosas (conforme CNAE vigente a partir de 1º/01/2007)     200
9500100 Serviços domésticos     400
9609205 Atividades de sauna e banhos     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
9609206 Serviços de tatuagem e colocação de piercing     300
(Linha acrescentada pela Resolução SEF nº 4.284, de 18.01.2011, DOE MG de 19.01.2011)
9900700 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais     700
9999699 (Acrescentado pela Resolução Nº 3617 DE 22/12/2004). Edificação não residencial sem uso     40