Publicado no DOE - DF em 15 jun 2009
Altera a Portaria nº 75, de 14 de março de 2006 que dispõe sobre estimativa de público e estabelece critérios para arbitramento da base de cálculo do ISS, relativamente prestadores de serviços de diversões, lazer e entretenimento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 37 e 48 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I à Portaria nº 75, de 14 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Anexo I à Portaria nº 75, de 2006
| LOCAL | CAPACIDADE DE PÚBLICO |
| | Academia Music Hall: |
| | Camarote: 638 pessoas |
| Academia de Tênis Resort | Poltrona superior: 811 pessoas |
| | Poltrona inferior: 920 pessoas |
| | Salão Branco: 800 pessoas |
| | Espaço Park Fair: 8.000 pessoas |
| | Galpão coberto: 1.200 pessoas |
| ARUC - Associação Recreativa do Cruzeiro | Espaço da piscina: 1.400 pessoas |
| | Espaço asfaltado: 6.000 pessoas |
| | Quadra de handebol: 400 pessoas |
| | Salão social: |
| Associação Atlética Banco do Brasil - AABB | Em pé: 4.500 pessoas |
| | Camarotes: 500 pessoas |
| | Salão Social: 1.000 pessoas |
| Associação dos Servidores do Banco Central - ASBAC | Varanda tropical: 1.200 pessoas |
| | Prainha: 8.000 pessoas |
| | Ginásio Poliesportivo: |
| Associação dos Servidores do SERPRO de Brasília - ASES | Sentadas: 1.000 pessoas |
| | Em pé: 2.000 pessoas |
| | Arquibancadas: 5.000 pessoas |
| Autódromo Nelson Piquet | Área do Padock: 1.200 pessoas |
| | Drive In: 3.000 pessoas |
| | Área para espetáculo: 30.000 pessoas |
| | Blue Tree Convention Center: 950 pessoas |
| Brasília Alvorada Hotel | Blue Tre Balroonll: 1.200 pessoas |
| | Espaço Brasil Telecom: 500 pessoas |
| Camping Show | Camarote: 1.200 pessoas |
| | Gramado: 15.000 pessoas |
| Centro de Convenções Ulisses Guimarães | Auditório Máster: 2.827 pessoas |
| | Auditório Planalto: 993 pessoas |
| Centro Cultural Banco do Brasil | Teatro: 309 pessoas |
| | Cinema: 76 pessoas |
| Clube Exército | Salão de festas: 2.000 pessoas |
| Clube dos Oficiais Tenentes e subtenentes do exército (clube do Rocha) | Salão social: 1.000 pessoas |
| Concha Acústica | 5.000 pessoas |
| | Cadeiras Cobertas: 3.218 pessoas |
| Estádio Mane Garrincha | Arquibancada Superior: 8.579 pessoas |
| | Arquibancada Inferior: 33.774 pessoas |
| Expo Brasília - Parque da Cidade | 15.000 pessoas |
| FACITA ( Espaço da ACIT de Taguatinga) | 20.000 pessoas |
| | Cadeiras inferiores: 3.745 pessoas |
| Ginásio Nilson Nelson | Poltronas superiores: 7.825 pessoas |
| | Tribuna de honra: 250 pessoas |
| | Área das Churrasqueiras: 7.000 pessoas |
| Iate Clube de Brasília | Salão Social: 752 pessoas |
| | Ginásio: 4.710 pessoas em pé |
| Marina Hall | 5.000 pessoas |
| Minas Brasília Tênis Clube | Em pé: 3.000 pessoas |
| | Sentadas: 1.200 pessoas |
| Pirâmide Cowboy | Em pé: 800 pessoas |
| Sociedade Hípica de Brasília | 7.000 pessoas |
| Teatro da Caixa Econômica Federal | Sentadas: 409 pessoas |
| Teatro dos Bancários | Sentadas: 478 pessoas |
| ZICO - Centro Esportivo | Quadra de esporte: 4.000 pessoas"(NR) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
