Decreto nº 3.202 de 28/08/2009


 Publicado no DOE - AP em 28 ago 2009


Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo - Protocolo Geral nº 2009/50377-SRE, e

Considerando o que dispõe o § 2º, do art. 44, c/c o art. 243, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997;

Considerando, ainda, as disposições do Protocolo ICMS nº 42, de 03 de julho de 2009, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica acrescentado o § 5º ao art. 105-R do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

"Art. 105-R. .....

§ 5º Fica estabelecido a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, na forma disciplinada no Anexo XI deste Decreto, a partir da data indicada no referido anexo." (AC)

Art. 2º Fica acrescentado o Anexo XI ao Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

"ANEXO XI DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DO CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Art. 1º É obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, descritos neste Anexo.

§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste Anexo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste Anexo.

§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no caput não se aplica:

I - nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;

II - ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

III - na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.

§ 3º Para fins do disposto neste Anexo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastra de contribuinte do ICMS do Estado do Amapá.

§ 4º A Secretaria da Receita Estadual poderá utilizar o Código de Atividade Econômica - CAE em substituição ao correspondente código CNAE.

Art. 2º Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:

I - administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.

Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste Anexo.

Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2010, é obrigatório a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, relativos a atividades agropecuárias.

Art. 4º O disposto neste Anexo não se aplica ao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da LC nº 123/2006.

Art. 5º Os códigos CNAE a que se refere o art. 1º deste Anexo, que sujeita o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade, são os seguintes:

CNAE
Descrição CNAE
Início da obrigatoriedade
0722701
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO
01.04.2010
0722702
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO
01.04.2010
1011201
FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS
01.04.2010
1011202
FRIGORÍFICO - ABATE DE EQUINOS
01.04.2010
1011203
FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS
01.04.2010
1011204
FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS
01.04.2010
1012101
ABATE DE AVES
01.04.2010
1012102
ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS
01.04.2010
1012103
FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS
01.04.2010
1013901
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE
01.04.2010
1013902
PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE
01.04.2010
1031700
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
01.04.2010
1042200
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO
01.04.2010
1043100
FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS
01.04.2010
1051100
PREPARAÇÃO DO LEITE
01.04.2010
1052000
FABRICAÇÃO DE LATICINIOS
01.04.2010
1053800
FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS
01.04.2010
1062700
MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS
01.04.2010
1063500
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS
01.04.2010
1064300
FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO
01.04.2010
1066000
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
01.04.2010
1069400
MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
1071600
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO
01.04.2010
1081301
BENEFICIAMENTO DE CAFÉ
01.04.2010
1081302
TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ
01.04.2010
1082100
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ
01.04.2010
1091100
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
01.04.2010
1092900
FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS
01.04.2010
1093701
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES
01.04.2010
1093702
FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES
01.04.2010
1094500
FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTICIAS
01.04.2010
1099699
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
1111901
FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR
01.04.2010
1111902
FABRICAÇÃO DE OUTROS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS
01.04.2010
1112700
FABRICAÇÃO DE VINHO
01.04.2010
1113501
FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE
01.04.2010
1113502
FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES
01.04.2010
1122401
FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES
01.04.2010
1122403
FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS
01.04.2010
1210700
PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO
01.04.2010
1220401
FABRICAÇÃO DE CIGARROS
01.04.2010
1220402
FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS
01.04.2010
1220403
FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS
01.04.2010
1220499
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
01.04.2010
1311100
PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO
01.04.2010
1312000
PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
01.04.2010
1313800
FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
01.04.2010
1314600
FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR
01.04.2010
1321900
TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO
01.04.2010
1322700
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
01.04.2010
1323500
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
01.04.2010
1330800
FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA
01.04.2010
1610201
SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
01.04.2010
1721400
FABRICAÇÃO DE PAPEL
01.04.2010
1722200
FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO
01.04.2010
1731100
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL
01.04.2010
1732000
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO
01.04.2010
1733800
FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO ONDULADO
01.04.2010
1741901
FABRICAÇÃO DE FORMULARIOS CONTÍNUOS
01.04.2010
1741902
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO
01.04.2010
1742701
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
01.04.2010
1742799
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
1749400
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
1830001
REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE
01.04.2010
1830002
REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE
01.04.2010
1910100
COQUERIAS
01.04.2010
1921700
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO
01.04.2010
1922501
FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
01.04.2010
1922502
RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
01.04.2010
1922599
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO
01.04.2010
1931400
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL
01.04.2010
1932200
FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL
01.04.2010
2013400
FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
01.04.2010
2019301
ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES
01.04.2010
2019399
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
2021500
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS
01.04.2010
2022300
FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS
01.04.2010
2029100
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
2031200
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS
01.04.2010
2032100
FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS
01.04.2010
2040100
FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS
01.04.2010
2051700
FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
01.04.2010
2061400
FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
01.04.2010
2062200
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
01.04.2010
2063100
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
01.04.2010
2071100
FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS
01.04.2010
2072000
FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO
01.04.2010
2073800
FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS
01.04.2010
2091600
FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES
01.04.2010
2093200
FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL
01.04.2010
2094100
FABRICAÇÃO DE CATALISADORES
01.04.2010
2099199
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
2110600
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS
01.04.2010
2121101
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO
01.04.2010
2121102
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO
01.04.2010
2121103
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO
01.04.2010
2122000
FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO
01.04.2010
2211100
FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR
01.04.2010
2221800
FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO
01.04.2010
2222600
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO
01.04.2010
2223400
FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO
01.04.2010
2229302
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS
01.04.2010
2311700
FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA
01.04.2010
2312500
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO
01.04.2010
2320600
FABRICAÇÃO DE CIMENTO
01.04.2010
2341900
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS
01.04.2010
2342701
FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS
01.04.2010
2342702
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
01.04.2010
2349499
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
2411300
PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA
01.04.2010
2421100
PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO
01.04.2010
2422901
PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO
01.04.2010
2422902
PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS
01.04.2010
2423701
PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA
01.04.2010
2423702
PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS
01.04.2010
2424501
PRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO
01.04.2010
2424502
PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES
01.04.2010
2431800
PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA
01.04.2010
2439300
PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO
01.04.2010
2441501
PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS
01.04.2010
2441502
PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO
01.04.2010
2443100
METALURGIA DO COBRE
01.04.2010
2532201
PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL
01.04.2010
2591800
FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS
01.04.2010
2592602
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS
01.04.2010
2599399
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
2610800
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS
01.04.2010
2621300
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
01.04.2010
2622100
FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
01.04.2010
2631100
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2632900
FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2640000
FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO
01.04.2010
2651500
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE
01.04.2010
2652300
FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS
01.04.2010
2660400
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO
01.04.2010
2670101
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2670102
FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2680900
FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS
01.04.2010
2721000
FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2722801
FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2732500
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO
01.04.2010
2733300
FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS
01.04.2010
2751100
FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2815101
FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS
01.04.2010
2815102
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS
01.04.2010
2822402
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2824102
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL
01.04.2010
2853400
FABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS
01.04.2010
2869100
FABRICAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
2910701
FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
01.04.2010
2910702
FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
01.04.2010
2910703
FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS
01.04.2010
2920401
FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS
01.04.2010
2920402
FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS
01.04.2010
2930101
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES
01.04.2010
2930102
FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS
01.04.2010
2930103
FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS
01.04.2010
2941700
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2942500
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2943300
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2944100
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2945000
FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS
01.04.2010
2949201
FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
2949299
FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
3091100
FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
3211602
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
01.04.2010
3299099
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
3520401
PRODUÇÃO DE GÁS, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL
01.04.2010
4511101
COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS
01.04.2010
4511103
COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS
01.04.2010
4511104
COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS
01.04.2010
4511105
COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS
01.04.2010
4511106
COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS
01.04.2010
4512901
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
4512902
COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
4530701
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
4530702
COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
01.04.2010
4530706
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.04.2010
4541201
COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
01.04.2010
4541202
COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
01.04.2010
4541203
COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS
01.04.2010
4542101
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.04.2010
4542102
COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
01.04.2010
4612500
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS
01.04.2010
4614100
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES
01.04.2010
4619200
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO
01.04.2010
4621400
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO
01.04.2010
4623104
COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO
01.04.2010
4623109
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
01.04.2010
4631100
COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS
01.04.2010
4632001
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
01.04.2010
4632002
COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS
01.04.2010
4632003
COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
01.04.2010
4633801
COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS
01.04.2010
4633802
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS
01.04.2010
4634601
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS
01.04.2010
4634602
COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS
01.04.2010
4634603
COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR
01.04.2010
4634699
COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS
01.04.2010
4635402
COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE
01.04.2010
4635403
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01.04.2010
4635499
COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01.04.2010
4636201
COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO
01.04.2010
4636202
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS
01.04.2010
4637101
COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL
01.04.2010
4637102
COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR
01.04.2010
4637103
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS
01.04.2010
4637104
COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES
01.04.2010
4637105
COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS
01.04.2010
4637106
COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES
01.04.2010
4637107
COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
01.04.2010
4637199
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
4639701
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL
01.04.2010
4639702
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01.04.2010
4644301
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO
01.04.2010
4646001
COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
01.04.2010
4649401
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
01.04.2010
4649402
COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
01.04.2010
4649408
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR
01.04.2010
4649499
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
4651601
COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
01.04.2010
4651602
COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA
01.04.2010
4652400
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO
01.04.2010
4661300
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS
01.04.2010
4662100
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PARTES E PEÇAS
01.04.2010
4679601
COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES
01.04.2010
4679603
COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS
01.04.2010
4681801
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES NÃO REALIZADOS
01.04.2010
4681802
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)
01.04.2010
4681804
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO
01.04.2010
4681805
COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES
01.04.2010
4682600
COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
01.04.2010
4684202
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES
01.04.2010
4684299
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
4685100
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO
01.04.2010
4687703
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS
01.04.2010
4689399
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.04.2010
4691500
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
01.04.2010
4693100
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
01.04.2010
1033302
FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS
01.07.2010
1041400
FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO
01.07.2010
1095300
FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS
01.07.2010
1121600
FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS
01.07.2010
1351100
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO
01.07.2010
1412601
CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
01.07.2010
1510600
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
01.07.2010
1531901
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO
01.07.2010
1621800
FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA
01.07.2010
1813099
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS
01.07.2010
1821100
SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO
01.07.2010
2219600
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
2229301
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO PESSOAL E DOMÉSTICO
01.07.2010
2229303
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2229399
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
2330303
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO
01.07.2010
2330305
PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO
01.07.2010
2330399
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
01.07.2010
2349401
FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA
01.07.2010
2392300
FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO
01.07.2010
2399199
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
2449199
METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
2451200
FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO
01.07.2010
2452100
FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS
01.07.2010
2512800
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL
01.07.2010
2532202
METALURGIA DO PÓ
01.07.2010
2539000
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
01.07.2010
2543800
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
01.07.2010
2592601
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS
01.07.2010
2593400
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E PESSOAL
01.07.2010
2710402
FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2710403
FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2731700
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA
01.07.2010
2740601
FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS
01.07.2010
2759799
FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2790299
FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
2811900
FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS
01.07.2010
2812700
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS
01.07.2010
2813500
FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2814302
FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2821601
FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2829199
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2831300
FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2833000
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA IRRIGAÇÃO
01.07.2010
2840200
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
2861500
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA
01.07.2010
3092000
FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.07.2010
3101200
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
01.07.2010
3102100
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
01.07.2010
3240099
FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.07.2010
3250705
FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA
01.07.2010
3299002
FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO
01.07.2010
3520402
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS
01.07.2010
4617600
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO
01.07.2010
4635401
COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL
01.07.2010
4645101
COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS
01.07.2010
4646002
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
01.07.2010
4647801
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA
01.07.2010
4647802
COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES
01.07.2010
4649407
COMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS
01.07.2010
4663000
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PEÇAS
01.07.2010
4664800
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR, PARTES E PEÇAS
01.07.2010
4669999
COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PEÇAS
01.07.2010
4672900
COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
01.07.2010
4673700
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO
01.07.2010
4674500
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO
01.07.2010
4679699
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL
01.07.2010
4686901
COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO
01.07.2010
0500301
EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
01.10.2010
0500302
BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL
01.10.2010
0600001
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
01.10.2010
0600002
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO
01.10.2010
0600003
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS
01.10.2010
0710301
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO
01.10.2010
0710302
PELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO
01.10.2010
0721901
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO
01.10.2010
0721902
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO
01.10.2010
0723501
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS
01.10.2010
0723502
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS
01.10.2010
0724301
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS
01.10.2010
0724302
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS
01.10.2010
0725100
EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS
01.10.2010
0729401
EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE NIOBIO E TITÂNIO
01.10.2010
0729402
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO
01.10.2010
0729403
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL
01.10.2010
0729404
EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
0729405
BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
0810001
EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810002
EXTRAÇÃO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810003
EXTRAÇÃO DE MÁRMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810004
EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810005
EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM
01.10.2010
0810006
EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810007
EXTRAÇÃO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810008
EXTRAÇÃO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810009
EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0810010
BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
01.10.2010
0810099
EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
01.10.2010
0891600
EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS
01.10.2010
0892401
EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO
01.10.2010
0892402
EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA
01.10.2010
0892403
REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL
01.10.2010
0893200
EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)
01.10.2010
0899101
EXTRAÇÃO DE GRAFITA
01.10.2010
0899102
EXTRAÇÃO DE QUARTZO
01.10.2010
0899103
EXTRAÇÃO DE AMIANTO
01.10.2010
0899199
EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METÁLICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
0910600
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
01.10.2010
0990401
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO
01.10.2010
0990402
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS
01.10.2010
0990403
ATIVIDADES DE APOIO A EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
01.10.2010
1011205
MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS
01.10.2010
1012104
MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO
01.10.2010
1020101
PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
01.10.2010
1020102
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
01.10.2010
1032501
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO
01.10.2010
1032599
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO
01.10.2010
1033301
FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES
01.10.2010
1061901
BENEFICIAMENTO DE ARROZ
01.10.2010
1061902
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ
01.10.2010
1065101
FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS
01.10.2010
1065102
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO
01.10.2010
1065103
FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO
01.10.2010
1072401
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO
01.10.2010
1072402
FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA
01.10.2010
1096100
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
01.10.2010
1099601
FABRICAÇÃO DE VINAGRES
01.10.2010
1099602
FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS
01.10.2010
1099603
FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS
01.10.2010
1099604
FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
01.10.2010
1099605
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE, ETC.)
01.10.2010
1099606
FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS
01.10.2010
1122402
FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO
01.10.2010
1122499
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01.10.2010
1340501
ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
01.10.2010
1340502
ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
01.10.2010
1340599
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
01.10.2010
1352900
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA
01.10.2010
1353700
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
01.10.2010
1354500
FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS
01.10.2010
1359600
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
1411801
CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
01.10.2010
1444802
FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS
01.10.2010
1412602
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
01.10.2010
1412603
FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
01.10.2010
1413401
CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA
01.10.2010
1413402
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS
01.10.2010
1413403
FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS
01.10.2010
1414200
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
01.10.2010
1421500
FABRICAÇÃO DE MEIAS
01.10.2010
1422300
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS
01.10.2010
1521100
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL
01.10.2010
1529700
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
1531902
ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO
01.10.2010
1532700
FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL
01.10.2010
1533500
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO
01.10.2010
1539400
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
1540800
FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL
01.10.2010
1610202
SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA
01.10.2010
1622601
FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS
01.10.2010
1622602
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
01.10.2010
1622699
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO
01.10.2010
1623400
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA
01.10.2010
1629301
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS
01.10.2010
1629302
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS
01.10.2010
1710900
FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICAÇÃO DE PAPEL
01.10.2010
1742702
FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
01.10.2010
1811301
IMPRESSÃO DE JORNAIS
01.10.2010
1811302
IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS
01.10.2010
1812100
IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA
01.10.2010
1813001
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO
01.10.2010
1822900
SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS
01.10.2010
1830003
REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE
01.10.2010
2011800
FABRICAÇÃO DE CLORO E ALCALIS
01.10.2010
2012600
FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES
01.10.2010
2014200
FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS
01.10.2010
2033900
FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS
01.10.2010
2052500
FABRICAÇÃO DE DESINFETANTES DOMISSANITÁRIOS
01.10.2010
2092401
FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES
01.10.2010
2092402
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS
01.10.2010
2092403
FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA
01.10.2010
2099101
FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA
01.10.2010
2123800
FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS
01.10.2010
2212900
REFORMA DE PNEUMÁTICOS USADOS
01.10.2010
2319200
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO
01.10.2010
2330301
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SÉRIE E SOB ENCOMENDA
01.10.2010
2330302
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO
01.10.2010
2330304
FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO
01.10.2010
2391501
BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO
01.10.2010
2391502
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO
01.10.2010
2391503
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS
01.10.2010
2399101
DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL
01.10.2010
2412100
PRODUÇÃO DE FERROLIGAS
01.10.2010
2442300
METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS
01.10.2010
2449101
PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS
01.10.2010
2449102
PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO
01.10.2010
2449103
PRODUÇÃO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA
01.10.2010
2511000
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS
01.10.2010
2513600
FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA
01.10.2010
2521700
FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL
01.10.2010
2522500
FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS
01.10.2010
2531401
PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO
01.10.2010
2531402
PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS
01.10.2010
2541100
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA
01.10.2010
2542000
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS
01.10.2010
2550101
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
01.10.2010
2550102
FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
01.10.2010
2599301
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO
01.10.2010
2710401
FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2722802
RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.10.2010
2740602
FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO
01.10.2010
2759701
FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2790201
FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E ISOLADORES
01.10.2010
2790202
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SINALIZAÇÃO E ALARME
01.10.2010
2814301
FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2821602
FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2822401
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2823200
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2824101
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL
01.10.2010
2825900
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2829101
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2832100
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2851800
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2852600
FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO
01.10.2010
2854200
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES
01.10.2010
2862300
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2863100
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2864000
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2865800
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2866600
FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
2950600
RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
01.10.2010
3011301
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE
01.10.2010
3011302
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE
01.10.2010
3012100
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER
01.10.2010
3031800
FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES
01.10.2010
3032600
FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS
01.10.2010
3041500
FABRICAÇÃO DE AERONAVES
01.10.2010
3042300
FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES
01.10.2010
3050400
FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE
01.10.2010
3099700
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
3103900
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
01.10.2010
3104700
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
01.10.2010
3211601
LAPIDAÇÃO DE GEMAS
01.10.2010
3211603
CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS
01.10.2010
3212400
FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES
01.10.2010
3220500
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
01.10.2010
3230200
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE
01.10.2010
3240001
FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS
01.10.2010
3240002
FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS NÃO ASSOCIADA A LOCAÇÃO
01.10.2010
3240003
FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS ASSOCIADA A LOCAÇÃO
01.10.2010
3250701
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
01.10.2010
3250702
FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO
01.10.2010
3250703
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA
01.10.2010
3250704
FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA
01.10.2010
  Nota: Ver Decreto nº 4.842, de 19.11.2010, DOE AP de 19.11.2010, com efeitos a partir de 01.12. 2010, que dispõe sobre concessão de isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.
3250706
SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA
01.10.2010
3250707
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS
01.10.2010
3250708
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR
01.10.2010
3291400
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS
01.10.2010
3292201
FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO
01.10.2010
3292202
FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL
01.10.2010
3299001
FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES
01.10.2010
3299003
FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS
01.10.2010
3299004
FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS
01.10.2010
3299005
FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA
01.10.2010
3831901
RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
01.10.2010
3831999
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO
01.10.2010
3832700
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS
01.10.2010
3839401
USINAS DE COMPOSTAGEM
01.10.2010
3839499
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
4611700
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS
01.10.2010
4613300
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS
01.10.2010
4615000
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO
01.10.2010
4616800
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM
01.10.2010
4618401
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA
01.10.2010
4618402
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES
01.10.2010
4618403
REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTE DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES
01.10.2010
4618499
OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
4622200
COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA
01.10.2010
4623101
COMÉRCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS
01.10.2010
4623102
COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL
01.10.2010
4623103
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO
01.10.2010
4623105
COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU
01.10.2010
4623106
COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS
01.10.2010
4623107
COMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL
01.10.2010
4623108
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA
01.10.2010
4623199
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
01.10.2010
4633803
COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO
01.10.2010
4641901
COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS
 
4641902
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO
01.10.2010
4641903
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO
01.10.2010
4642701
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA
01.10.2010
4642702
COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO
01.10.2010
4643501
COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS
01.10.2010
4643502
COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM
01.10.2010
4644302
COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO
01.10.2010
4645102
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA
01.10.2010
4645103
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS
01.10.2010
4649403
COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS
01.10.2010
4649404
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA
01.10.2010
4649405
COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, PERSIANAS E CORTINAS
01.10.2010
4649406
COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES
01.10.2010
4649409
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO
01.10.2010
4649410
COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS
01.10.2010
4665600
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PEÇAS
01.10.2010
4669901
COMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PEÇAS
01.10.2010
4671100
COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS
01.10.2010
4679602
COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS
01.10.2010
4679604
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
01.10.2010
4681803
COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE
01.10.2010
4683400
COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO
01.10.2010
4684201
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS
01.10.2010
4686902
COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS
01.10.2010
4687701
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO
01.10.2010
4687702
COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO-METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO
01.10.2010
4689301
COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO COMBUSTÍVEIS
01.10.2010
4689302
COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS BENEFICIADOS
01.10.2010
4692300
COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
01.10.2010

Art. 6º Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no art. 105-R, do Decreto nº 2.269/1998" (AC).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 28 de agosto de 2009

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

* Republicado por haver saído com incorreções no DOE nº 4.570, de 28.08.2009.