Resolução CFMV nº 949 de 26/03/2010


 Publicado no DOU em 30 abr 2010


Revoga dispositivos da Resolução CFMV nº 670, de 10 de agosto de 2000, publicada no DOU nº 55-E, de 20.03.2001, seção 1 e dá outras providências.


Gestor de Documentos Fiscais

O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517/1968,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 14 e seus parágrafos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

JOAQUIM LAIR

Secretário-Geral