Resolução CONTRAN nº 319 de 05/06/2009


 Publicado no DOU em 9 jun 2009


Altera os arts. 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.


Portal do SPED

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT,

Resolve:

Art. 1º Fica referendada a Deliberação nº 75, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008.

Art. 2º Alterar o inciso IV do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a seguinte redação:

'Art. 8º Ficam proibidas:

II -..............................................................................

III -.............................................................................

IV - A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou auto-direcional.'.

Art. 3º Alterar a alínea b e suprimir a alínea c do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 292/2008.

'Art. 9º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO deverá estabelecer programa de avaliação da conformidade para os seguintes produtos:

b) eixo direcional e eixo auto-direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques;

§ 2º........................................................................................'

Art. 4º Alterar o Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a redação constante no Anexo desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CONTRAN nº 776, de 23 de novembro de 1993 e demais disposições em contrário.

ALFREDO PERES DA SILVA

Presidente do Conselho

MARCELO PAIVA DOS SANTOS

Ministério da Justiça

RUI CÉSAR DA SILVEIRA BARBOSA

Ministério da Defesa

RONE EVALDO BARBOSA

Ministério dos Transportes

PAULO SÉRGIO FRANÇA DE SOUSA JÚNIOR

Ministério dos Transportes

VALTER CHAVES COSTA

Ministério da Saúde

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente

ELCIONE DINIZ MACEDO

Ministério das Cidades

ANEXO

Tabela de modificações permitidas

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS 
  MODIFICAÇÃO APLICAÇÃO EXIGÊNCIA CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO 
01  Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais Automóvel, Camioneta, utilitário, Microônibus e Ônibus. CSV  Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. Do CRV/CRLV "veículo com acessibilidade".
02  Alteração de potência/cilindrada.  Caminhão, Caminhão trator, Microônibus e Ônibus.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
03  Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição e aumento até 10% superior ao original Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
04  Aumento ou diminuição de lotação sem alteração do tipo/espécie de veiculo Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Microônibus. CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria  
05  Blindagem  Todos os veículos, exceto Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e triciclo. CSV e Autorização do Exército  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".
06  Combustível (exceto GNV)  Todos os veículos  CSV e art. 5º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
07  Componentes do Sistema de suspensão  Todos os veículos  CSV e art. 6º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nos veículos com PBT até 3.500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme art. 6º.
08  Conversão para GNV  Todos os veículos, exceto, ciclomotor, motonetas, motocicletas e triciclos. CSV Mesmo Tipo/Espécie.  
09  Cor  Todos os veículos  Arts. 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
10  De Espécie para COLEÇÃO  Todos os veículos  COVC  Mesmo Tipo/Espécie: COLEÇÃO  
11  De Espécie para COMPETIÇÃO  Todos os veículos  Art. 3º desta Resolução  Mesmo Tipo Espécie: COMPETIÇÃO  
12  De Trio Elétrico para transporte de carga  Caminhão, Caminhão trator, Ônibus, Reboques e Semi-reboques. CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA.NOVA Carroçaria.
13  Diminuição de bancos para comércio/venda de hortigranjeiros/alimentos/sorvete, etc. sem a alteração das características externas  Automóvel, Camioneta, Microônibus e Ônibus.  CSV  Mesmo Tipo Espécie: ESPECIAL.Carroçaria: COMÉRCIO
14  Exclusão de dispositivo para transporte de carga  Motoneta e Motocicleta  Art. 3º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.
15  Exclusão de rótula e terceiro-eixo (articulação)  Ônibus  CSV.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
16  Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR.  Caminhão, Caminhão trator, Reboques e Semi-reboques  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA.NOVA Carroçaria.
17  Inclusão de dispositivo para transporte de carga  Motoneta e Motocicleta  Atender Regulamentação específica Mesmo Tipo. Espécie: CARGA
18  Inclusão de carroceria intercambiável ( camper) Caminhonete e Caminhão  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo/Espécie Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL
19  Inclusão de mecanismo operacional.  Caminhonete; Caminhão e; Caminhão-trator. CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: mecanismo operacional.
20  Inclusão de película não-refletiva  Todos os veículos  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
21  Inclusão de tanque suplementar  Caminhão e Caminhão-trator CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
22  Inclusão de tanque suplementar para alimentação do sistema de refrigeração Reboques e Semi-reboques  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
23  Inclusão permanente de Sidecar para transporte de pessoas ou carga  Motocicleta  Art. 15 desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO.Carroceria: SIDECAR INTERCAMBIÁVEL
24  Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo Todos os veículos  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Na OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".
25  Modificações em veículos que possuam a mesma plataforma, com mais de uma classificação tipo/espécie. Todos os veículos  CSV  Novo Tipo/Espécie/Carroçaria. Na OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado tipo/espécie".
26  Para aprendizagem  Todos os veículos, exceto Ciclomotor.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
27  Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais.  Motoneta, Motocicleta, Triciclo, Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário. CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. Do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨
28  Para transporte funerário  Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL.Carroçaria: FUNERAL.
29  Rebaixamento, alongamento/encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre - eixos, de forma a propiciar a inclusão de carroçaria. Caminhão  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada)  
30  Retirada de banco traseiro de veículos mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória Automóvel e Camioneta  CSV  Tipo: CAMINHONETE. Espécie: CARGA.Carroçaria: FURGÃO
31  Retorno à condição original  Todos os veículos  CSV e arts. 3º e 4º desta Resolução  Tipo/Espécie/Carroçaria da condição original.  
32  Sistema de sinalização/iluminação  Todos os veículos  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
33  Sistema de freios  Todos os veículos  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
34  Sistema de rodas/pneus  Todos os veículos  Art. 8º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
35  Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar  Caminhão, Caminhão trator, Ônibus Reboques e Semi-reboques CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO. Art. 9º desta ResoluçãoMesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
36  Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo direcional ou autodirecional  Caminhão, Caminhão trator, Ônibus Reboques e Semi-reboques CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO Art. 9º desta ResoluçãoMesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
37  Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA  Caminhonete, Caminhão, Reboques e Semi-reboques  CSV e art. 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA.NOVA CARROÇARIA.
38  Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA, mantendo a cabine dupla ou suplementar ou estendida. Caminhonete e Caminhão  CSV e art. 15º desta Resolução Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL.NOVA Carroçaria.
39  Troca de carroçaria (reencarroçamento) Microônibus e Ônibus  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.