O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a seguinte redação:

'Art. 8º Ficam proibidas:

I - ....

II - ....

III - ....

IV - A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional'.

Art. 2º Alterar a alínea b e suprimir a alínea c do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 292/2008.

'Art. 9º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO deverá estabelecer programa de avaliação da conformidade para os seguintes produtos:

a) ....

b) eixo direcional e eixo auto-direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques;

§ 1º ....

§ 2º .... '.

Art. 3º Alterar a o Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a redação constante no Anexo desta Deliberação.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CONTRAN nº 776 de 23 de novembro de 1993 e demais disposições em contrário.

ALFREDO PERES DA SILVA

Notas:

1- Todas as modificações permitidas por esta Resolução poderão ser revistas e os veículos poderão retornar à configuração original após atender ao disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução.

2- Os veículos fabricados, sob a mesma plataforma, com mais de uma classificação (tipo/espécie) poderão ser modificados de uma para outra após atender ao disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução.

Conceitos:

Modificação visual que não implique em semelhança com veículos de outro ano-modelo:

modificação no pára-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original.

CSV: Certificado de Segurança Veicular Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.

COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior extremo do veículo.

Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamentos do tipo baú ou grelha.