Resolução CC/FGTS nº 593 de 24/03/2009


 Publicado no DOU em 27 mar 2009


Dá nova redação à Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, e à Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008, e outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º, 9º e 10 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Resolve:

1. Alterar o Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"RESOLUÇÃO Nº 460-04 - ANEXO II

DIRETRIZES DE APLICAÇÃO

6. TAXAS DE JUROS

Ficam definidas, na forma estabelecida neste item, as taxas de juros a serem observadas nas operações de empréstimo e financiamento com recursos do FGTS.

6.1 Nas operações de empréstimo da área de Habitação Popular

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo da área de Habitação Popular é fixada em 6% (seis por cento) ao ano, excetuadas as operações de empréstimo vinculadas a programas de aplicação onde figure, como mutuário final, entidade do setor público e as operações de financiamento com pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), devendo, nestes casos, ser aplicada a taxa nominal de 5% (cinco por cento) ao ano.

6.1.1

9. DESCONTOS NOS FINANCIAMENTOS A PESSOAS FÍSICAS

9.1 Beneficiários

Serão beneficiárias de descontos as pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais), proponentes de financiamentos vinculados, exclusivamente, às condições operacionais e recursos orçamentários definidos para a área de Habitação Popular, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação.

9.1.1

9.3 Desconto para fins de redução no valor das prestações

9.3.1 O diferencial de juros será coberto integralmente pelo FGTS, nos casos de financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.325,00 (dois mil e trezentos e vinte e cinco reais).

9.3.1.1 Fica a referida cobertura fixada em 1,16% (um inteiro e dezesseis décimos por cento), nos casos de financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar mensal bruta situada no intervalo compreendido entre R$ 2.325,01 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e um centavo) e R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais).

9.4 Desconto para fins de pagamento de parte da aquisição ou construção do imóvel

a) valor individual limitado a R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais);

2. Alterar o item 2 da Resolução nº 575, de 30 de outubro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. Autorizar a alocação de R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas."

3. Alterar os Anexos I, II, III IV e V da Resolução nº 575, de 2008, que passam a vigorar na forma dos Anexos desta Resolução.

4. Excepcionar, no exercício de 2009, o atendimento às diretrizes de elaboração de proposta orçamentária a seguir especificadas:

a) aquelas constantes do item 3 e da alínea a do item 5, ambos do Anexo I, e do subitem 1.1, do Anexo II, todos da Resolução nº 460, de 2004; e

b) aquela constante do item 3 da Resolução nº 520, de 7 de novembro de 2006, com a redação dada pelo item 6 da Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007.

5. Prorrogar, até 30 de junho de 2011, a vigência da Resolução nº 460, de 2004.

6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO

EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

  DISCRIMINAÇÃO   JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
A.  SALDO INICIAL   93.485.186  92.724.278  91.717.894  89.980.963  88.198.165  86.707.013 
1.  Arrecad. Contribuições   4.648.395  3.568.819  3.693.673  3.516.639  3.644.955  3.689.522 
1.1  Arrecadação Bruta   4.601.911  3.533.131  3.656.736  3.481.473  3.608.505  3.652.627 
1.2  Multas Transf. Atraso   46.484  35.688  36.937  35.166  36.450  36.895 
2.  Arrecad. de Empréstimos   1.134.498  1.140.834  1.157.172  1.171.148  1.185.471  1.199.453 
2.1  Habitação   678.482  693.314  708.516  723.554  738.489  750.123 
2.2  Saneamento   255.692  259.566  262.081  264.188  266.196  269.051 
2.3  Infra-estrutura   122.216  121.748  121.364  120.887  120.333  119.945 
2.4  Fundo de Arrendamento Residencial   78.108  66.206  65.211  62.520  60.454  60.333 
3.  Arrecad. Contrib. Social - LC nº 110   216.534  166.956  172.529  164.287  176.984  178.983 
3.1  Contribuição Social -10%  211.300  162.226  167.901  159.854  172.590  174.701  
3.2  Contribuição Social - 0,5%   3.689  3.541  3.400  3.264  3.133  3.008 
3.3  Contribuição Social - Outros   1.546  1.189  1.229  1.170  1.260  1.275 
3.3.1  Contribuição Social - Multas   1.763  1.359  1.405  1.338  1.441  1.457 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução   (217)  (170)  (176)  (168)  (181)  (183) 
4.  Receitas Fin. Líquidas   1.025.712  837.044  814.878  797.740  648.805  624.925 
4.1  Rec. De Apl.Financ.   1.026.138  837.127  815.085  797.830  648.805  624.925 
4.1.1.  TR + 6% a.a.   652.382  527.018  585.297  512.343  459.041  455.778 
4.1.2.  Diferencial de taxa   373.755  310.109  229.788  285.487  189.764  169.147 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques   (425)  (83)  (207)  (91) 
5.  Recebimento de Juros CVS   8.683  8.866  9.056  9.240  9.418  9.596 
6.  CRI - Resgate   1.475  3.209  4.913  6.582  8.215  9.817 
B.  TOTAL DE ENTRADAS   7.035.298  5.725.729  5.852.222  5.665.637  5.673.848  5.712.297 
1.  Aplicações   2.391.235  2.270.529  2.303.533  2.329.729  2.150.254  2.258.255 
1.1  Habitação   1.962.226  1.952.959  1.990.470  2.023.887  1.767.502  1.916.389 
1.1.1  Desembolso   1.617.893  1.608.626  1.646.136  1.679.553  1.423.169  1.572.055 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física   344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  344.333 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura   429.009  317.570  313.063  305.842  382.751  341.866 
2.  Saques   4.252.779  3.308.016  4.131.100  3.630.425  3.525.861  3.952.749 
2.1  Rescisão   2.764.306  2.150.211  2.685.215  2.359.776  2.291.809  2.569.287 
2.2  Moradia   637.917  496.203  619.665  544.564  528.879  592.912 
2.3  Inativas e Outros   850.556  661.603  826.220  726.085  705.172  790.550 
3.  Encargos do FGTS   193.711  195.087  196.040  196.467  197.072  197.721 
3.1  Tarifa Bco. depositário  
3.2  Taxa de Administração   168.901  170.277  171.229  171.656  172.261  172.910 
3.3  Despesas Administrativas   24.811  24.811  24.811  24.811  24.811  24.811 
4.  Taxa de Performance do Ag. Oper.  
5.  Pgto. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  
7.  Aplicação CRI   70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000 
8.  Programa de Benefício ao Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS   650.147  650.147  650.147  650.147  650.147  650.147 
10.  Debêntures FI/FIDC Resol. nº 578   333.333  333.333  333.333 
C.  TOTAL DE SAÍDAS   7.796.206  6.732.113  7.589.153  7.448.435  7.165.000  7.700.539 
D.  VALORES A CLASSIFICAR  
E.  SALDO FINAL   92.724.278  91.717.894  89.980.963  88.198.165  86.707.013  84.718.771 
E.1  Fundo de Liquidez   7.293.299  9.318.025  10.206.722  11.691.896  11.069.542  11.287.385 
E.2  Carteira de Títulos   85.430.979  82.399.869  79.774.241  76.506.270  75.637.471  73.431.386 
E.3  Receitas a incorporar  
F.  CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS              
F.1  Saldo Inicial   2.025.737  2.071.309  2.114.246  2.158.604  2.201.449  2.243.115 
F.2  Remuneração   3.905  1.270  2.691  1.178 
F.3  Entrada   41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667 
F.4  Saída  
F.5  Saldo Final   2.071.309  2.114.246  2.158.604  2.201.449  2.243.115  2.284.782 

  DISCRIMINAÇÃO   JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  Total 
A.  SALDO INICIAL   84.718.771  83.049.978  81.329.620  79.956.622  77.993.577  75.729.095  93.485.186 
1.  Arrecad. Contribuições   3.725.051  3.875.894  3.772.315  3.827.052  3.901.363  4.946.303  46.809.982 
1.1  Arrecadação Bruta   3.687.801  3.837.135  3.734.592  3.788.781  3.862.349  4.896.840  46.341.882 
1.2  Multas Transf. Atraso   37.251  38.759  37.723  38.271  39.014  49.463  468.100 
2.  Arrecad. de Empréstimos   1.218.190  1.230.318  1.244.575  1.259.787  1.280.760  1.301.678  14.523.884 
2.1  Habitação   763.734  775.624  788.900  803.068  823.298  843.017  9.090.120 
2.2  Saneamento   271.332  273.036  274.442  275.919  277.101  278.508  3.227.112 
2.3  Infra-estrutura   119.673  119.383  119.090  118.794  118.488  118.187  1.440.107 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial   63.451  62.276  62.142  62.007  61.872  61.966  766.547 
3.  Arrec. Contrib. Social - LC nº 110   180.557  189.483  184.381  186.911  190.386  240.620  2.248.610 
3.1  Contribuição Social - 10%   176.382  185.361  180.407  183.025  186.578  236.552  2.196.877 
3.2  Contribuição Social - 0,5%   2.887  2.772  2.661  2.555  2.452  2.354  35.716 
3.3  Contribuição Social - Outros   1.286  1.350  1.313  1.331  1.356  1.714  16.018 
3.3.1  Contribuição Social - Multas   1.470  1.543  1.501  1.522  1.550  1.959  18.309 
3.3.2  Contribuição Social - Devolução   (184)  (193)  (188)  (191)  (194)  (245)  (2.291) 
4.  Receitas Fin. Líquidas   668.880  598.568  614.187  631.373  535.265  571.892  8.369.269 
4.1  Rec. de Apl.Financ.   668.977  598.568  614.187  631.373  535.265  571.892  8.370.171 
4.1.1.  TR + 6% a.a.   478.272  448.809  446.317  443.625  438.586  441.121  5.888.589 
4.1.2.  Diferencial de taxa   190.705  149.759  167.870  187.748  96.680  130.772  2.481.584 
4.2  Atual. Monet. s/ Saques   (97)  (902) 
5.  Recebimento de Juros CVS   9.777  9.955  10.134  10.312  10.490  10.669  116.196 
6.  CRI - Resgate  11.391  12.931  14.442  15.923  17.376  18.801  125.076 
B.  TOTAL DE ENTRADAS   5.813.846  5.917.150  5.840.033  5.931.357  5.935.640  7.089.962  72.193.018 
1.  Aplicações   2.114.968  2.216.190  2.305.144  2.784.538  2.769.963  2.706.361  28.600.699 
1.1  Habitação   1.804.170  1.923.396  2.003.330  2.500.996  2.467.786  2.420.807  24.733.918 
1.1.1  Desembolso   1.459.837  1.579.063  1.658.997  2.156.663  2.123.453  2.076.474  20.601.918 
1.1.2  Desc. Financ. Pessoa Física   344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  344.333  4.132.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura   310.798  292.794  301.814  283.542  302.178  285.554  3.866.781 
2.  Saques   3.877.818  3.930.979  3.417.057  3.618.185  3.937.730  4.127.366  45.710.063 
2.1  Rescisão   2.520.581  2.555.137  2.221.087  2.351.820  2.559.524  2.682.788  29.711.541 
2.2  Moradia   581.673  589.647  512.558  542.728  590.659  619.105  6.856.510 
2.3  Inativas e Outros   775.564  786.196  683.411  723.637  787.546  825.473  9.142.013 
3.  Encargos do FGTS   198.039  198.524  199.016  199.865  200.615  201.091  2.373.249 
3.1  Tarifa Bco. Depositário  
3.2  Taxa de Administração   173.229  173.714  174.206  175.055  175.805  176.281  2.075.523 
3.3  Despesas Administrativas   24.811  24.811  24.810  24.811  24.811  24.811  297.726 
4.  Taxa de Perfor. do Ag. Op.   (0)  (0) 
5.  Pgt. de Crédito Complementar   155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  155.000  1.860.000 
6.  Desembolso FAR/PAR  
7.  Aplicação CRI   70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  70.000  840.000 
8.  Prog. de Benefício ao Cotista   83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
9.  Aplicação Cotas FI-FGTS   650.147  650.147  650.147  650.147  650.147  650.147  7.801.769 
10  Debêntures FI/FIDC Resol. nº 578   333.333  333.333  333.333  333.333  333.333  333.333  3.000.000 
C.  TOTAL DE SAÍDAS   7.482.639  7.637.508  7.213.031  7.894.402  8.200.122  8.326.633  91.185.780 
D.  VALORES A CLASSIFICAR  
E.  SALDO FINAL   83.049.978  81.329.620  79.956.622  77.993.577  75.729.095  74.492.425  74.492.425 
E.1  Fundo de Liquidez   11.109.034  11.356.427  11.761.546  11.225.854  10.966.221  10.972.971  10.972.971 
E.2  Carteira de Títulos   71.940.943  69.973.193  68.195.076  66.767.724  64.762.875  63.519.454  63.519.454 
E.3  Receitas a incorporar  
F.  CRÉD. SECURITIZADOS - CVS                
F.1  Saldo Inicial   2.284.782  2.327.118  2.368.785  2.410.451  2.452.118  2.493.785  2.025.738 
F.2  Remuneração   669  160  9.873 
F.3  Entrada   41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  41.667  500.000 
F.4  Saída  
F.5  Saldo Final   2.327.118  2.368.785  2.410.451  2.452.118  2.493.785  2.535.611  2.535.611 

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES  
UF / REGIÃO   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL GERAL CONTRATAÇÃO  
RO   115.200  34.040  149.240 
AC   57.600  17.020  74.620 
AM   187.200  71.300  258.500 
RR   48.600  5.980  54.580 
PA   684.000  173.420  857.420 
AP   63.000  17.480  80.480 
TO   111.600  42.780  154.380 
NORTE   1.267.200  362.020  1.629.220 
MA   585.000  125.580  710.580 
PI   264.600  57.500  322.100 
CE   709.200  218.040  927.240 
RN   331.200  74.980  406.180 
PB   280.800  79.580  360.380 
PE   824.400  263.120  1.087.520 
AL   253.800  83.260  337.060 
SE   176.400  42.780  219.180 
BA   1.081.800  320.160  1.401.960 
NORDESTE   4.507.200  1.265.000  5.772.200 
MG   1.701.000  378.120  2.079.120 
ES   320.400  69.920  390.320 
RJ   1.719.000  420.900  2.139.900 
SP   4.779.000  937.480  5.716.480 
SUDESTE   8.519.400  1.806.420  10.325.820 
PR   804.600  293.480  1.098.080 
SC   450.000  121.900  571.900 
RS   997.200  261.740  1.258.940 
SUL   2.251.800  677.120  2.928.920 
MS   228.600  100.280  328.880 
MT   226.800  100.280  327.080 
GO   536.400  212.060  748.460 
DF   462.600  76.820  539.420 
C.-OESTE   1.454.400  489.440  1.943.840 
SUBTOTAL   18.000.000  4.600.000  22.600.000 
PRÓ-MORADIA   1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAMENTO BÁSICO   19.000.000  4.600.000  23.600.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA   1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   24.600.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   4.000.000 
TOTAL GERAL   28.600.000 

ÁREAS ORÇAMENTÁRIAS / ALOCAÇÕES  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
UNIDADE  QUANTIDADE   
Habitação Popular   Unidades habitacionais   652.017   1.078.329  
Saneamento Básico   Habitantes beneficiados   20.751.111   740.600  
Infra-estrutura Urbana   Habitantes beneficiados   4.511.111   161.000  
TOTAL       1.979.929  

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

ORÇAMENTO OPERACIONAL

APLICAÇÃO DE RECURSOS

EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

UF / REGIÃO   DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO 
RO   119.440  26.762  146.203 
AC   59.720  13.381  73.101 
AM   194.091  56.056  250.147 
RR   50.389  4.701  55.090 
PA   709.178  136.343  845.521 
AP   65.319  13.743  79.062 
TO   115.708  33.634  149.342 
NORTE   1.313.845  284.621  1.598.465 
MA   606.533  98.731  705.265 
PI   274.340  45.207  319.546 
CE   735.305  171.423  906.729 
RN   343.391  58.949  402.341 
PB   291.136  62.566  353.702 
PE   854.746  206.865  1.061.611 
AL   263.142  65.459  328.601 
SE   182.893  33.634  216.527 
BA   1.121.620  251.710  1.373.331 
NORDESTE   4.673.107  994.545  5.667.652 
MG   1.763.613  297.279  2.060.891 
ES   332.194  54.971  387.165 
RJ   1.782.275  330.912  2.113.187 
SP   4.954.911  737.048  5.691.960 
SUDESTE   8.832.993  1.420.210  10.253.203 
PR   834.217  230.734  1.064.951 
SC   466.564  95.838  562.402 
RS   1.033.906  205.780  1.239.687 
SUL   2.334.687  532.353  2.867.040 
MS   237.015  78.840  315.855 
MT   235.148  78.840  313.989 
GO   556.144  166.722  722.866 
DF   479.628  60.396  540.024 
CENTRO-OESTE   1.507.935  384.799  1.892.734 
SUBTOTAL   18.662.567  3.616.528  22.279.094 
 
PRÓ-MORADIA  1.939.352 
 
INFRA-ESTRUTURA URBANA  250.253 
 
DESCONTO FINANCIAMENTOS PESSOAS FÍSICAS  4.132.000 
 
TOTAL BRASIL      28.600.699 

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2010/2012

(Valores em R$ 1.000,00)

UF/ REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2010   2011  
HABITAÇÃO POPULAR  (A) (B) TOTAL  (C)=(B)+(A) HABITAÇÃO POPULAR  (D) SANEAMENTO BÁSICO  (E) TOTAL  (F)=(D)+(E)
RO   153.600  34.040  187.640  47.360  34.040  81.400 
AC   76.800  17.020  93.820  23.680  17.020  40.700 
AM   249.600  71.300  320.900  76.960  71.300  148.260 
RR   64.800  5.980  70.780  19.980  5.980  25.960 
PA   912.000  173.420  1.085.420  281.200  173.420  454.620 
AP   84.000  17.480  101.480  25.900  17.480  43.380 
TO   148.800  42.780  191.580  45.880  42.780  88.660 
NORTE   1.689.600  362.020  2.051.620  520.960  362.020  882.980 
MA   780.000  125.580  905.580  240.500  125.580  366.080 
PI   352.800  57.500  410.300  108.780  57.500  166.280 
CE   945.600  218.040  1.163.640  291.560  218.040  509.600 
RN   441.600  74.980  516.580  136.160  74.980  211.140 
PB   374.400  79.580  453.980  115.440  79.580  195.020 
PE   1.099.200  263.120  1.362.320  338.920  263.120  602.040 
AL   338.400  83.260  421.660  104.340  83.260  187.600 
SE   235.200  42.780  277.980  72.520  42.780  115.300 
BA   1.442.400  320.160  1.762.560  444.740  320.160  764.900 
NORDESTE   6.009.600  1.265.000  7.274.600  1.852.960  1.265.000  3.117.960 
MG   2.268.000  378.120  2.646.120  699.300  378.120  1.077.420 
ES   427.200  69.920  497.120  131.720  69.920  201.640 
RJ   2.292.000  420.900  2.712.900  706.700  420.900  1.127.600 
SP   6.372.000  937.480  7.309.480  1.964.700  937.480  2.902.180 
SUDESTE   11.359.200  1.806.420  13.165.620  3.502.420  1.806.420  5.308.840 
PR   1.072.800  293.480  1.366.280  330.780  293.480  624.260 
SC   600.000  121.900  721.900  185.000  121.900  306.900 
RS   1.329.600  261.740  1.591.340  409.960  261.740  671.700 
SUL   3.002.400  677.120  3.679.520  925.740  677.120  1.602.860 
MS   304.800  100.280  405.080  93.980  100.280  194.260 
MT   302.400  100.280  402.680  93.240  100.280  193.520 
GO   715.200  212.060  927.260  220.520  212.060  432.580 
DF   616.800  76.820  693.620  190.180  76.820  267.000 
C.-OESTE   1.939.200  489.440  2.428.640  597.920  489.440  1.087.360 
SUBTOTAL   24.000.000  4.600.000  28.600.000  7.400.000  4.600.000  12.000.000 
PRO-MORADIA   1.000.000  1.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   29.600.000  13.000.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA   1.000.000  1.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   30.600.000  14.000.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   1.200.000  1.200.000 
TOTAL GERAL   31.800.000  15.200.000 

UF/ REGIÃO   EXERCÍCIOS  
2012   TOTAL 2010/2012  
HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL   HABITAÇÃO POPULAR   SANEAMENTO BÁSICO   TOTAL  
(A)   (B)   (C)=(B)+(A)   (D)   (E)   (F)=(D)+(E)  
RO   47.360  34.040  81.400  248.320  102.120  350.440 
AC   23.680  17.020  40.700  124.160  51.060  175.220 
AM   76.960  71.300  148.260  403.520  213.900  617.420 
RR   19.980  5.980  25.960  104.760  17.940  122.700 
PA   281.200  173.420  454.620  1.474.400  520.260  1.994.660 
AP   25.900  17.480  43.380  135.800  52.440  188.240 
TO   45.880  42.780  88.660  240.560  128.340  368.900 
NORTE   520.960  362.020  882.980  2.731.520  1.086.060  3.817.580 
MA   240.500  125.580  366.080  1.261.000  376.740  1.637.740 
PI   108.780  57.500  166.280  570.360  172.500  742.860 
CE   291.560  218.040  509.600  1.528.720  654.120  2.182.840 
RN   136.160  74.980  211.140  713.920  224.940  938.860 
PB   115.440  79.580  195.020  605.280  238.740  844.020 
PE   338.920  263.120  602.040  1.777.040  789.360  2.566.400 
AL   104.340  83.260  187.600  547.080  249.780  796.860 
SE   72.520  42.780  115.300  380.240  128.340  508.580 
BA   444.740  320.160  764.900  2.331.880  960.480  3.292.360 
NORDESTE   1.852.960  1.265.000  3.117.960  9.715.520  3.795.000  13.510.520 
MG   699.300  378.120  1.077.420  3.666.600  1.134.360  4.800.960 
ES   131.720  69.920  201.640  690.640  209.760  900.400 
RJ   706.700  420.900  1.127.600  3.705.400  1.262.700  4.968.100 
SP   1.964.700  937.480  2.902.180  10.301.400  2.812.440  13.113.840 
SUDESTE   3.502.420  1.806.420  5.308.840  18.364.040  5.419.260  23.783.300 
PR   330.780  293.480  624.260  1.734.360  880.440  2.614.800 
SC   185.000  121.900  306.900  970.000  365.700  1.335.700 
RS   409.960  261.740  671.700  2.149.520  785.220  2.934.740 
SUL   925.740  677.120  1.602.860  4.853.880  2.031.360  6.885.240 
MS   93.980  100.280  194.260  492.760  300.840  793.600 
MT   93.240  100.280  193.520  488.880  300.840  789.720 
GO   220.520  212.060  432.580  1.156.240  636.180  1.792.420 
DF   190.180  76.820  267.000  997.160  230.460  1.227.620 
C.-OESTE   597.920  489.440  1.087.360  3.135.040  1.468.320  4.603.360 
SUBTOTAL   7.400.000  4.600.000  12.000.000  38.800.000  13.800.000  52.600.000 
PRO-MORADIA   1.000.000  3.000.000 
TOTAL HABIT. POPULAR E SANEAM. BÁSICO   13.000.000  55.600.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA   1.000.000  3.000.000 
TOTAL PLANO DE CONTRATAÇÕES   14.000.000  58.600.000 
DESCONTO FINANC. PESS. FÍSICAS   1.200.000  3.600.000 
TOTAL GERAL   15.200.000  62.200.000 

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2009

(Valores em R$ 1.000,00)

ATIVO   VALOR   PASSIVO   VALOR 
SALDOS FINAIS   77.028.036   DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS   194.353.495  
Disponibilidades   4.446.362   Depósitos Vinculados   161.810.787  
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez   59.073.092   Contas Inativas - Reserva Técnica   15.189.589  
Fundo de Liquidez Exigido   10.972.971   Depósitos Vinculados Liberados - LC nº110/01   5.481.988  
Saldo de Títulos CVS   2.535.611   Depósitos - Créditos Complementares - LC nº 110/01  11.129.097  
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI   803.257   Provisão - Juros Progressivos   742.034  
CRÉDITOS VINCULADOS   6.158.074      
COTA FI-FGTS   17.613.283   SALDO CREDOR EM CONTAS EMPRE. FINANC. OUTRAS OBRIGAÇÕES   12.224 499.147  
  3.032.205 
  99.801.067  OUTRAS OBRIGAÇÕES  499.147 
  69.785.678 
  20.760.669 
  9.254.718 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL   8.550.747   PATRIMÔNIO LÍQUIDO   28.267.047  
OUTROS CRÉDITOS   82.878   Fundo Conta Geral   27.900.357  
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES   10.062.366   Resultado do Exercício   366.690  
TOTAL   223.131.913   TOTAL   223.131.913